CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária Plenário Manoel Medeiros Eugênio Informativo nº 1/2022 Décima Sétima Legislatura 7/2/2022 No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias: 1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 170/2021,de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais públicos e privados no Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário) 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 204/2021, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que altera a Lei n. 5.378, de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre direitos, proteção e bem-estar animal no Município de Tubarão, cria Comissão de Bem-Estar Animal, estabelece regras para posse, registro e identificação de animais domésticos, institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos, e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário) 3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 190/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que altera a Lei nº 3.228, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização do teste de acuidade visual nas escolas do município de Tubarão, abrangendo as escolas públicas, conveniadas, particulares e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário) 4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 207/2021, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que revoga a Lei nº 5.281, de 06 de maio de 2020, que institui o dia 28 de julho como o "Dia do Produtor Rural". (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário) 5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°209/2021, de autoria do Vereador Graziel Joaquim Ramos e José Luiz Tancredo, que institui, no âmbito do município de tubarão, o selo "amigo dos animais", de reconhecimento às empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensando a redação final) Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria: 1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2022, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que declara de utilidade pública a Associação de Voleibol de Tubarão - AVT. (Este projeto de única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário) RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO Apresentaram 48 requerimentos, 6 indicações, 2 Moções e 4 Projetos Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, composta por Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis e Fabiano Modolon Corrêa, apresentaram Projeto de Resolução nº 1/2022, que concede licença ao Vereador José Luiz Tancredo. Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor Presidente CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de abrigos nos pontos de ônibus em frente a empresa Baly Energy Drink, na Rodovia BR 101, Km 344; em frente a Igreja do Bairro São Cristóvão, na Rodovia Mario Covas (BR 101) e em ambos os lados da passarela, na BR-101, Km 341, todos no Bairro São Cristóvão. A solicitação se faz necessária para trazer mais conforto, segurança e proteção nos dias de sol e chuva às pessoas que aguardam o ônibus. (Requerimento 14/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar o tamponamento dos buracos na Rodovia João Alfredo Rosa, que liga a comunidade Vila Padre Itamar ao bairro Guarda Margem Esquerda. A solicitação se faz necessária para trazer mais segurança aos veículos, ciclistas e pedestres que utilizam a via, pois encontra-se com muitos buracos, podendo causar danos aos veículos e acidentes. (Requerimento 34/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a viabilidade para implantação de faixas de pedestres na saída da ponte Prefeito Paulo Osny May na Rua Uruguai, bairro Vila Moema, bem como no entorno da rótula na Avenida Marcolino Martins Cabral. A solicitação se faz necessária, para evitar acidentes e trazer mais segurança à população que está com muita dificuldade em atravessar a rua no entorno da rótula. (Requerimento 41/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, o estudo da viabilidade para implantação de sinalização ou recuo na pista na Rodovia Norberto Brunatto (SC-390), bairro São João Margem Direita, próximo ao posto de gasolina São Marcos. A solicitação se faz necessária para trazer mais segurança aos veículos que utilizam a via e aos que precisam parar para ter acesso a BR-101, sentido Sul. Como não há um recuo para acesso à BR-101, os veículos ficam parados na pista, dificultando o fluxo do trânsito local que é intenso, principalmente em horários de pico. (Requerimento 44/2022) E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621-0916 Vereador Eraldo Pereira da Silva - Cidadania Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Thiago Vieira, informações sobre a possibilidade de que seja renovada a pintura de todas as lombadas e faixas de pedestres existentes na SC-370, no bairro Humaitá de Cima. Esta proposição se justifica devido ao desgaste da pintura indicativa. A pintura das lombadas e faixas de pedestres é um elemento essencial para garantir a proteção e segurança dos pedestres e motoristas. Também é essencial que a pintura possua microesferas de vidro juntamente com a tinta. Esse material de vidro irá proporcionar refletividade da luz do farol dos carros, assim, tornarão a pintura amarela visível mesmo à noite. Esse efeito retrorrefletivo pode evitar acidentes e salvar vidas. (Requerimento 4/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de realizar a reforma do Terminal Urbano Municipal. O local urge a necessidade de uma ampla reforma, como limpeza e pintura geral em todas as dependências. Pelo fato do local ter um fluxo muito grande de pessoas e vários ônibus passarem por ali, justifica o investimento na manutenção a fim de oferecer um ambiente agradável com conforto e higiene. (Requerimento 5/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Sr. André Motta, informações sobre a atual situação da "fila de espera" para as consultas, exames e cirurgias de diversas especialidades no município de Tubarão. Requer saber ainda, qual o tempo de espera para a cirurgia e quantas cirurgias podem ser realizadas por mês? Justifica-se a proposição, pois há diversas reclamações da população, que relata a dificuldade em ter acesso aos serviços especializados de saúde. (Requerimento 6/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Sr. Thiago Augusto Vieira, que seja realizada a revitalização da Rodovia SC-390, que liga os municípios de Tubarão a Pedras Grandes. É de suma importância que seja efetuada a limpeza no acostamento, como também, a poda dos galhos das árvores. Justifica-se a proposição, pois há muito lixo às margens da rodovia, a exemplo de madeiras, sacos plásticos e latas deixados pelos transeuntes. Há também muitos galhos das árvores que estão invadindo o passeio e a pista de rodagem, dificultando a circulação dos pedestres e motoristas, podendo causar acidentes. (Requerimento 15/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Thiago Augusto Vieira, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza da pista de rodagem da Rodovia SC 390, bairro Km 63, bem como no bairro Guarda Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois essas são reivindicações das comunidades, que relatam ter muito areão em cima da pista, temendo pelo risco de acidentes. (Requerimento 19/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja viabilizada a pintura e a realização de alguns reparos nos abrigos de passageiros de ônibus, localizados no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se tal proposição, com o objetivo de oferecer mais conforto aos usuários que utilizam as estruturas para esperar os ônibus que circulam no município. (Indicação 2/2022) E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0910 Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior - PL Solicitou ao Comandante da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins, e ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, Sr. Wilson Schlickmann Sperfeld, que seja realizada fiscalização constante na Rua Antonio Hulse, especialmente no cruzamento com a Rua Roberto Zumblick. Morar nessa região virou um verdadeiro caos, denúncias já foram realizadas às forças policiais e ao Ministério Público, porém o resultado dos bares e casas noturnas que se localizam nessa região é de som em alto volume, pessoas urinando pelas ruas, lançamento de garrafas de vidro ao chão, brigas, até cantadas de pneus de veículos e zerinhos de motocicletas. Já se ouviu inclusive estampidos que se assemelham a tiros. Como se não bastasse, há flagrante consumo de drogas na via pública. Essa ocorrência acontece durante a semana, de quarta-feira ao sábado, das 22h às 4h, e mesmo com a ligação dos moradores, a prática só diminui quando passa uma viatura, depois a baderna retorna com frequência. Por isso sugere-se que nos citados dias, e durante todo o referido horário, uma viatura permaneça no local (cruzamento). Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 13/2022) Solicitou ao Gerente de Atendimento ao Cidadão de Tubarão, Sr. Felipe Felisbino, considerando que repartições públicas e grandes empresas costumam avaliar o nível de satisfação do consumidor ou contribuinte, conforme o caso, através de totens instalados na saída do estabelecimento, geralmente com 3 opões que demonstram o nível de satisfação, quais sejam: 1. Ótimo, 2. Regular, e 3. Ruim. Por isso, para que o usuário do Facilita Tubarão possa demonstrar o seu nível de satisfação com o atendimento, sugere-se que seja adotada essa prática, para, ainda melhor, avaliarmos o progresso dessa importante ferramenta que o Município de Tubarão disponibiliza ao cidadão. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 3/2022) Solicitou ao Gerente de Atendimento ao Cidadão de Tubarão, Sr. Felipe Felisbino, considerando que várias são as reclamações de cidadãos com relação ao acesso às Secretarias que integram o prédio onde funciona o Facilita Tubarão, isso porque não há estacionamento próximo, já que as vagas de estacionamento na via pública acabam ocupadas pelos colaboradores que trabalham no referido prédio. Sabe-se que foi criado um conceito de funcionamento do prédio que não permite que os visitantes possam estacionar no estacionamento do Facilita Tubarão e se dirigir até as Secretarias via a parte interna do Facilita. Vale destacar que este Vereador vem percebendo que há sobra de vagas de estacionamento no Facilita, bem como, vagas no estacionamento na via pública, o que demonstra que ficaria muito mais digno aos cidadãos. Porém, até o melhor projeto, ao perceber que prejudica os cidadãos, deve ser avaliado e alterado, e é o que se propõe com esta indicação, para que se permita o acesso dos cidadãos às Secretarias que integram o prédio do Facilita Tubarão através da Avenida Marcolino Martins Cabral. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 4/2022) Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022, quealtera os §§ 7º e 8º do artigo 252-A da Lei Complementar nº 01, de 27 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão. E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0929 Vereador Fabiano Modolon Corrêa - PSL Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de implantar 5 luminárias na rua Hilário Carara, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se este pedido, pois em uma parte da referida via não existe Iluminação Pública, gerando insegurança aos moradores e aos demais usuários que precisam utilizar a via. (Requerimento 35/2022) Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas em parceria com os moradores da rua Olívio Pedro Carrara, bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se esse pedido, pois a rua é de saibro, em aclive um pouco acentuado, sendo que em dias de chuva, formam-se grandes valetas dificultando o acesso dos moradores, causando muitos transtornos. (Requerimento 36/2022) Solicitou ao Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Felipe Luiz Colaço, e ao Diretor da Tubarão Saneamento S.A, Sr. Marcelo Mattos, saber se há possibilidade de implantar rede de água tratada na rua José Botega (Estrada Geral do Lageado) e também na rua Lucas Alves de Souza (na Comunidade do Micuim) no bairro Lageado. Justifica-se esse pedido, pois os moradores destas ruas não disponibilizam de água para o consumo, o que vem causando grandes transtornos. Os moradores vêm utilizando de forma escassa a água que vem das nascentes dos morros, que não é própria para consumo, podendo causar sérios problemas de saúde. Além disso, a rua José Botega está prestes a receber a pavimentação asfáltica e em breve ao longo desta via várias empresas serão instaladas. Antecipando a implantação da rede de água irá beneficiar os moradores e também evitará danos futuros na pavimentação asfáltica. (Requerimento 37/2022) Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de executar o patrolamento e lastreamento com areão na rua Dom Anselmo De Pietrula, na Comunidade de Olaria do Tim, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se este pedido, pois a referida via recebe um alto fluxo de veículos e a falta de areão favorece a formação de "costelas" e o excesso de poeira. A situação torna-se agravante próximo ao acesso à comunidade, nas proximidades do viaduto da CECONVEST, pois alguns anos atrás foi colocado asfalto em certos pontos, formando muitos buracos e desníveis, tornando-se intransitável. (Requerimento 38/2022) Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, e ao Diretor de Projetos e Engenharia, Gabinete de Projetos e Convênios da Prefeitura de Tubarão, Sr. Ingo Roberto de Quadra Gonçalves, saber se há possibilidade de elaborar projeto de pavimentação com concreto na Estrada Geral de Linha Mesquita, com início na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva e extensão de 1 km. Justifica-se tal pedido, pois esse é o principal acesso da comunidade e de aclive muito acentuado. Sendo que os moradores têm dificuldades neste trecho, principalmente em dias de chuvas. Cabe destacar que na comunidade possui restaurante, madeireira, entre outros comércios que ficam prejudicados em razão do difícil acesso. (Requerimento 39/2022) Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica na rua Inácio Margotti no bairro São Cristóvão (próximo a Associação dos Proprietários de Caminhões de Tubarão-APROCAT). Justifica-se este pedido, pois nesta rua estão instalados vários comércios e empresas e o fluxo, principalmente de veículos pesados, acaba gerando muita poeira e transtornos aos motoristas, usuários e moradores da via. (Requerimento 40/2022) Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de retirar o excesso de areia que está obstruindo parcialmente a passagem de água na travessia da estrada que dá acesso a vários moradores e também ao antigo sitio da construtora A. Mendes na Comunidade da Sanga do Lageado. Esta solicitação se faz pertinente, tendo em vista que este é o único acesso dos moradores locais, que estão preocupados caso ocorra uma chuva de maior volume, podendo ocasionar danos neste local, impossibilitando a passagem deles devido à falta de manutenção. Além disso, este é o local de saída de esgoto das residências dos moradores da rua Prudêncio Martins e já está ficando comprometido devido ao assoreamento. (Requerimento 42/2022) Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, informações sobre a pavimentação em parceria do Programa Se essa Rua Fosse Minha, das seguintes ruas e bairros: Bairro São Cristóvão: Loteamento Juscelino Kubitschek: Domingos Natal Guarezi Soraia Fernandes Mazucco Orlandino Passarela Avelino Zacaron Martinho Guarezzi Vitório Guarezzi José Manoel Garcia Bairro São Cristóvão: Loteamento Jardim São Cristóvão: Lourenço Favarin Maurício Israel Lemos Bairro São Cristóvão: próximo a subestação da Celesc: Albino Miguel da Motta Bairro São João Margem Esquerda: José Machado Alves Solicito saber se há projeto elaborado das referidas vias, caso exista, que seja informado qual o cronograma de trabalho para o início das obras e quando será dado sequência no trabalho de pavimentação da rua Lourenço Favarin do bairro São Cristóvão. Justifica-se este pedido, pois os moradores das referidas vias procuraram este vereador questionando a demora do início da execução das obras, uma vez que os moradores são parceiros para sua execução. (Requerimento 48/2022) E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905 Vereador Felippe de Souza Tessmann - PSC Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe a possibilidade de instalação do abrigo de passageiros do Ponto de Ônibus localizado na Rodovia João Alfredo Rosa, no bairro Rio do Pouso. Justifica-se a proposição, pois o local que serve como abrigo de passageiros está em precárias condições, trazendo insegurança aos usuários. (Requerimento 26/2022) Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe a possibilidade de substituição do abrigo de passageiros do Ponto de Ônibus localizado na Rua Eliseu Tonelli, no bairro Campestre, próximo a UBS do bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois o local que serve como abrigo de passageiros está em precárias condições, trazendo insegurança aos usuários. (Requerimento 27/2022) Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção da camada asfáltica na Rua Luís Marquês Pinto, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois esta é uma via de alto fluxo, sendo que a camada asfáltica está com vários buracos, sendo necessária fresagem e colocação de nova camada de asfalto. (Requerimento 29/2022) Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber sobre a possibilidade de manutenção da ponte que liga as Ruas Nelson Antônio Elias e Tenente João Luiz Maus, bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois a ponte em questão está necessitando de manutenção em decorrência de possuir algumas madeiras quebradas, o que traz insegurança aos usuários. Sendo assim é necessária a manutenção urgente para trazer segurança aos moradores que por ali transitam. (Requerimento 30/2022) Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Celso Camilo Tonelli, bairro Recife. Se existir tal projeto, informar a previsão para início da obra. Caso não exista projeto elaborado, solicita saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua está em condições muito precárias de trânsito em virtude da grande quantidade de buracos na rua. Sendo assim, se faz necessária manutenção da via, bem como a pavimentação. (Requerimento 31/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe a possibilidade de instalação de brinquedos infantis na Praça Orlando Francalacci, localizada na Avenida Lauro Muller, Centro. Justifica-se a proposição, pois na região existe um grande fluxo comercial, além disso, no projeto inicial da construção do Deck que está prestes a começar, estavam incluídos estes equipamentos. Tal medida irá potencializar o comércio local, além de se tornar um ponto de encontro e lazer para a população tubaronense. (Requerimento 32/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade para a pavimentação com camada asfáltica da Rua Rubens Faraco, bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, uma vez que esta é uma rua de grande importância para o deslocamento dos cidadãos, possuindo um alto fluxo de veículos. Atualmente a pavimentação é com paralelepípedo, motivo pelo qual a rua possui inúmeros buracos e desníveis, o que traz insegurança aos usuários da via. Sendo assim, tal medida se faz necessária para melhorar o fluxo de veículos, auxiliando a desafogar o trânsito das vias principais. (Requerimento 33/2022) Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022, dispõe sobre a criação do Programa Rota Turística e Cultural da Madre, com incentivo ao turismo, cultura, meio ambiente, agricultura familiar e empreendedorismo, no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao - Fone Gabinete: 3621-0909 Vereador Gelson José Bento - Progressistas Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando que, no dia 09 de Dezembro de 2019, encaminhamos o requerimento nº 988/2019, a respeito da possibilidade de estudos para que seja construído um molhes com rebaixamento da entrada do Rio Seco, a fim de que as águas do rio Tubarão possam entrar por gravidade, assim, revitalizando de vez o conhecido rio da Madre; considerando que, na data de 19 de dezembro, ainda no mesmo ano, recebemos a resposta através do ofício 417/2019 - GAB, onde informava que seria realizado uma vistoria "in loco" por servidores da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Tubarão - FUNAT, acompanhado de servidores da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e que após seria lavrado um documento a respeito; considerando que, somente com utilizações de bombas e o projeto da Tubarão Saneamento de jogar toda água do esgoto tratado no referido rio Seco, dificilmente ocorrerá a revitalização tão aguardada; requer saber quais os encaminhamentos que foram adotados, pois trata-se de uma região de grande produtividade, que irá beneficiar uma grande quantidade de famílias e o agronegócio. (Requerimento 9/2022) Solicitou ao Superintendente do Deinfra, Sr. Gustavo Talfembach, considerando que na data de 19 de Abril de 2021, encaminhamos o Requerimento nº 353/2021, solicitando, com certa prioridade, uma revisão na tubulação da drenagem da rede fluvial da Avenida Patrício Lima (SC -370), nas proximidades da Loja Gelox, no Município de Tubarão; no entanto, até o momento o problema não foi solucionado. Justifica-se a proposição, tendo em vista que, em período chuvoso, a drenagem não está dando conta de escoar as águas, causando alagamentos, dificultando o trânsito e o comércio daquele trecho. (Requerimento 11/2022) Encaminhou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela nomeação no cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos. Desejamos muito sucesso à frente desta tão importante Pasta. Mais uma iniciativa da atual administração Joares/Caio, levando qualidade de serviços a toda população Tubaronense. (Moção 2/2022) E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0915 Vereador Jairo dos Passos Cascaes - PSD O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0907 Vereador Jean Abreu Machado - PSD Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de realizar a implantação de faixa de pedestres e criação de vaga preferencial para portadores de necessidades especiais na Avenida Marcolino Martins Cabral, bairro Centro, em frente ao Centro Comercial EJB, n. 926. Justifica-se a presente solicitação, diante do alto fluxo de movimento gerado não apenas pelo comércio local, mas principalmente pelas instalações profissionais estabelecidas nas imediações, com consultórios médicos que prestam atendimentos a portadores de necessidades especiais, de modo que a implantação de faixa de pedestres e da solicitada vaga preferencial venha a proporcionar maior conforto e segurança a todos que necessitarem. (Requerimento 22/2022) Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022, que declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol Tubaronense - AVT E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 Vereador José Luiz Tancredo – MDB Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Douglas Martins Antunes, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta Secretaria a limpeza, poda de árvores, roçagem e corte de grama da Praça José Rodolpho de Oliveira, bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois esta manutenção visa melhorar o bem-estar dos moradores daquela localidade, bem como propiciar um local limpo e adequado. (Requerimento 7/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Douglas Martins Antunes, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de que seja realizada a retirada dos lixos e entulhos depositados às margens da rodovia Ageu Medeiros. Justifica-se a proposição, pois existe uma grande quantidade de lixo e entulho espalhado pelo chão no início da rodovia, causando desconforto e mal-estar aos motoristas que a utilizam. Ressalto que se trata de uma importante via, muito utilizada tanto por agricultores daquela região, quanto por tubaronenses que a utilizam como alternativa para ir ao litoral. (Requerimento 8/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, considerando o Decreto n.º 2.340/05 que regulamenta a Lei n.º 2.884/05 que Dispõe sobre a Sinalização de Contêineres para a Colocação de Entulhos em Vias Públicas, solicita que se proceda uma fiscalização mais intensa nas caçambas que efetuam coleta de entulhos nas obras de construção, reforma e demolição no Município de Tubarão. Caso estas não estejam em conformidade com a regulamentação mencionada, que os responsáveis pelas caçambas sejam autuados. Justifica-se a proposição, pois recentemente este vereador foi questionado se existia tal norma e fiscalização sobre esse tipo de prestação de serviço, uma vez que se verifica algumas destas caçambas sem a sinalização com faixas de cores refletiva, e com isso, aumentando a probabilidade de acidentes pelo fato da dificuldade de sua visualização, notadamente, no período noturno. (Requerimento 10/2022) Solicitou ao Diretor Presidente da CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de que seja realizada a instalação de uma placa de pré-sinalização indicando a saída da Rodovia BR-101 e acesso à rua Amarildo José da Rosa, em frente a concessionária Hyundai HMB Atual Tubarão, bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois atualmente não existe placa de pré-sinalização naquele local. Ressalto que a instalação da referida placa permitirá ao condutor antecipar as opções de destino com saída à frente e ordenam o uso de faixas de trânsito. (Requerimento 12/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade da realização de recuperação de pavimento, manutenção e conservação das ruas da Vila Presidente Médici, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois o pavimento naquele local encontra-se em péssimo estado de conservação gerando inúmeros transtornos aos munícipes que residem naquela região, bem como aos motoristas que por ali trafegam. (Requerimento 23/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta Secretaria a limpeza das vias públicas localizadas na Vila Presidente Médici, bairro Passagem, principalmente nas proximidades do Centro Social Urbano. Justifica-se a proposição, pois esta manutenção visa melhorar o bem-estar dos moradores daquela localidade, bem como propiciar um local limpo e adequado. (Requerimento 24/2022) Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a conclusão da pavimentação da Rua Manoel Tobias, bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se contemplada no projeto Se Essa Rua Fosse Minha e em um trecho da rua já teve a pavimentação realizada, o que criou uma grande expectativa nos demais moradores que aguardam ansiosamente a execução da obra de calçamento e drenagem pluvial. (Requerimento 43/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando que o município de Tubarão aderiu recentemente ao Plano 1000, iniciativa do Governo do Estado que repassará ao município recursos no valor de R$ 1 mil para cada habitante, Tubarão, assim, receberá um total de R$ 107 milhões ao longo de 5 anos, 20% do valor virão a cada ano para os cofres do município; considerando que a Prefeitura de Tubarão no ano de 2021 contratou operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$ 98 milhões; considerando que, conforme divulgado pelo prefeito de Tubarão, Joares Carlos Ponticelli, as obras da pavimentação da rua Teodoto Tonon (valor estimado de R$ 3.950.000,00), a revitalização da Estrada Geral da Madre (valor estimado de R$ 5.844.329,35), a pavimentação da rua Tenente João Luiz Maus (valor estimado de R$ 5.784.265,48) e a pavimentação da estrada geral do Caruru (custo estimado é de R$ 3.728.802,97), serão realizadas com recursos próprios oriundos do Plano 1000 e não mais com recursos oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), solicita a Vossa Excelência realização de audiências públicas para a escolha das novas obras que farão parte do Programa de Integração da Mobilidade (Proinfra-TB). Justifica-se a proposição, pois as obras que foram inseridas no Proinfra-TB não foram amplamente debatidas com a comunidade e com a mudança da origem dos recursos para execução das obras supracitadas sobrarão do empréstimo junto ao Finisa aproximadamente R$ 20 milhões para execução novas obras. (Requerimento 46/2022) Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Allan Miranda, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade do retorno da transmissão ao vivo no canal YouTube “Prefeitura de Tubarão – Licitações”, das licitações realizadas pela Prefeitura de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois no ano de 2019, o município de Tubarão disponibilizou aos munícipes o acompanhamento ao vivo de todas as sessões e todas as fases das licitações via canal YouTube “Prefeitura de Tubarão – Licitações”. No entanto, as sessões das licitações não estão mais sendo disponibilizadas nesta importante ferramenta desde de 2019 o que impossibilita o acompanhamento e fiscalização por parte dos cidadãos. Ressalto que tal medida visa dar ainda mais transparência aos processos licitatórios, permitindo assim que todo cidadão que deseja acompanhar as licitações do Município. (Requerimento 47/2022) Encaminhou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Plano 1000, iniciativa do Governo do Estado que repassa aos municípios recursos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada habitante. O Plano 1000 será o maior projeto municipalista da história de Santa Catarina. Serão repassados aos municípios R$ 7,3 bilhões, que serão destinados para obras estruturantes que promovam o desenvolvimento e mais qualidade de vida aos catarinenses. Na última quinta-feira (3), o município de Tubarão aderiu ao Plano 1000 e receberá um total de R$ 107 milhões ao longo de 5 anos, sendo que, conforme as regras do programa, 20% deste valor virá, a cada ano, para os cofres do município, o que corresponde a mais de R$ 21 milhões por ano. Estes recursos dos primeiros 20% do Plano 1000, possibilitará a execução de importante obras, conforme comunicado pelo prefeito de Tubarão, Joares Carlos Ponticelli, como um novo acesso à BR-101 pela Rua Altamiro Guimarães, e obras que há anos estavam engavetadas, como a pavimentação da rua Teodoto Tonon (valor estimado de R$ 3.950.000,00), a revitalização da Estrada Geral da Madre (valor estimado de R$ 5.844.329,35), a pavimentação da rua Tenente João Luiz Maus (valor estimado de R$ 5.784.265,48) e a pavimentação da estrada geral do Caruru (custo estimado é de R$ 3.728.802,97). Assim, o Poder Legislativo tubaronense, apresenta essa justa homenagem ao Governador Carlos Moisés, que tem consolidado uma gestão municipalista que distribui os recursos de maneira justa, para todos os municípios, sem distinções. (Moção 1/2022) Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022, quedispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Tubarão, e dá outras providências. Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022, institui o Programa Municipal “Equoterapia Para Todos” como método de reabilitação de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e/ou com outras necessidade específicas, no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0913 Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos Solicitou ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja encaminhado convite ao Secretário Municipal da Fazenda, Raphael Bianchini da Silva, para apresentar presencialmente relatório das atividades da Central de Atendimento ao Cidadão, Facilita Tubarão, e a avaliação do Programa Tubarão Primeiro Emprego, correspondentes aos meses de junho a dezembro. Este requerimento torna-se justificável uma vez que com as apresentações do relatório das atividades do Facilita Tubarão e da avaliação do programa Tubarão primeiro Emprego, as atividades do legislativo de propor melhorias e fiscalizar poderão ser melhores executadas. (Requerimento 16/2022) Solicitou ao Diretor-presidente da CCR Via Costeira, a implantação de faixas de pedestres nas vias marginais da BR 101, no trevo de acesso norte deste Município, o qual também dá acesso à Rodovia Estadual Ivane Fretta Moreira. Justifica-se a proposição, visto que não há faixas para pedestres no local, e, por outro lado, há um trânsito intenso de veículos e uma grande circulação de pedestres. (Requerimento 28/2022) Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que seja verificada a possibilidade da inserção da cidade de Tubarão no programa “Caminho da Escola”, do Ministério da Educação, para adquirir um veículo escolar adaptado, equipado com um elevador em uma das poltronas adaptadas, visto que o programa já contemplou diversos municípios do Estado, para facilitar a inclusão social dos passageiros cadeirantes. Justifica-se a proposição, pela necessidade de mudanças de atitudes e ações que contribuam para promover a inclusão, romper com a discriminação, preconceito e fomentar o respeito às diferenças, assim como o reconhecimento e superação de barreiras de acesso, permanência e participação dos estudantes com deficiência nos ambientes escolares. O aumento de estudantes com deficiência nas escolas nos remete à reflexão sobre a acessibilidade em todos os sentidos, inclusive naqueles que se referem às adequações de infraestrutura e de espaço, que ainda impedem a participação de qualquer pessoa na escola. Considerando que o acesso à escola é uma das metas previstas no Plano de Municipal de Educação de Tubarão, a proposição coopera para a inclusão social no transporte escolar de nosso município. (Indicação 6/2022) E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0926 Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, informações acerca da possibilidade da desapropriação de um imóvel localizado entre a rua Ferreira Lima e a rua São José, pedido que foi solicitado por este vereador no ano de 2021. A desapropriação do referido imóvel seria de grande valia para a mobilidade urbana deste município, sabendo-se que ali se faria o prolongamento entre toda a extensão da rua Ferreira lima, cruzando a rua São José, chegando até a Av. Marcolino Martins Cabral. (Requerimento 20/2022) Solicitou ao Gerente da CELESC Unidade de Tubarão, Sr. Dijalma Mayer, informações sobre a possibilidade de se fazer a troca ou manutenção de um poste localizado na rua Dom Anselmo Pietrulla, altura do CEP 88703- 650, neste município. Justifica-se a proposição, devido às más condições do equipamento instalado na referida via, podendo assim causar sérios danos a integridade física, ou até risco de morte a todos aqueles que ali transitam. (Requerimento 25/2022) E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0994 Vereador Moisés Nunes – Progressistas Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja efetuado o concerto de uma placa de sinalização (PARE) que foi danificada por um veículo na rua José Loch, Bairro Vila Esperança, próximo a Transportadora Ouro Negro. Tal pedido foi solicitado pelos moradores da localidade. É fundamental manter a base da comunicação no trânsito para maior segurança. (Indicação 1/2022) Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de providenciar a limpeza da calçada na rua Simeão Esmeraldino de Menezes e José Martins Cabral, Bairro Humaitá, próximo à Ilha Bikini. A referida reivindicação é pertinente, visto que moradores daquele bairro procuraram por este vereador para pedir providências quanto à limpeza da calçada do passeio público da referida via. (Requerimento 17/2022) Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Sérgio Soares, bairro Humaitá de Cima, e caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua está em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos, sendo uma pequena via de apenas 120 metros. (Requerimento 18/2022) E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0993 Vereador Nilton de Campos - PSD O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0904 Vereador Thiago Figueiredo Zaboti - PSL Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações quanto a existência de projeto de pavimentação e drenagem já elaborado para Rua Otávio Sebastião, no bairro Oficinas. Havendo existência, solicito saber a previsão para início da obra. Em caso de inexistência, solicito avaliação e elaboração de projeto de pavimentação e drenagem para esta via pública. Justifica-se a proposição, pois este Vereador foi procurado por moradores da localidade que manifestaram a necessidade de se realizar a pavimentação da via pública. A referida rua se encontra em má condições de trafegabilidade, o que acaba por causar grandes transtornos para os moradores e motoristas que por ali trafegam. (Requerimento 1/2022) Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, que seja realizada a instalação de placas de sinalização vertical nos cruzamentos da ciclovia localizada na Rua Padre Geraldo Spettmann. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por munícipes que fazem uso da ciclovia, os quais manifestaram a necessidade de placas solicitando atenção aos motoristas que cruzam a ciclovia, para proporcionar maior segurança. (Indicação 5/2022) Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção na pavimentação da rua Germano Silbert, em frente ao nº 1198, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da localidade que manifestaram as dificuldades de transitar na via pública devido aos buracos e desníveis no piso que se encontram com as lajotas soltas e afastadas umas das outras, apresentando rachaduras geradas pelo trânsito dos veículos. Além de dificultar o trânsito e causar danos nas lajotas existentes, as bocas de lobo instaladas recentemente estão com acúmulo de terra, o que acaba por gerar o entupimento da galeria. (Requerimento 21/2022) Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar o reparo na drenagem pluvial e na pavimentação asfáltica da rua Silvio Cargnin, em frente ao nº 946, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado pelos moradores da rua que manifestaram grande descontentamento com o buraco. Peço a atenção da Secretaria a fim de evitar acidentes nesta via pública. (Requerimento 45/2022) E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0922 Vereador Valdir Antunes - Progressistas Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe se há projeto para a pavimentação da Rodovia João Alfredo Rosa, trecho entre o Hotel Termas do Rio do Pouso até a divisa com o município de São Ludgero. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que determine ao setor responsável da Prefeitura, sua elaboração. No entanto, se a pavimentação já estiver projetada, qual previsão para o início da obra. Justifica-se a proposição, pois esta Rodovia liga Tubarão aos municípios de São Ludgero e Braço do Norte, sendo que este é o único trecho sem pavimentação, que vem causando transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 2/2022) Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, que se verifique a possibilidade de considerar a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, afim de destravar a implantação de novas redes de abastecimento de água pela Tubarão Saneamento em perímetro urbano ou em zona de expansão urbana. Justifica-se a proposição, pois existem muitas residências em todo o município que necessitam de água potável e atualmente passam por dificuldades, principalmente nesta época do ano, sendo que, com a legislação, possibilita a implantação deste importante serviço. (Requerimento 3/2022) E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0934 Site: www.camaratubarao.sc.gov.br <http://www.camaratubarao.sc.gov.br/> Email: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br <mailto:imprensa@camaratubarao.sc.gov.br> Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão YouTube - Câmara de Vereadores de Tubarão Instagram: camaratubarao Fone/Fax: (048) 3621.0900