03/07/2015 Informativo da 39ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 39ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 2 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 39ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

Em atendimento ao Ofício de Gabinete nº 01/2015, apresentado pelo Vereador Joel Geraldino de Almeida, da Bancada do PMDB, atualmente licenciado, os Vereadores receberam a visita do Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura. O objetivo foi o de apresentar as ações e o planejamento da referida pasta.

Ema face das licenças concedidas aos Vereadores Edson José Firmino, Eraldo Pereira da Silva e Clodoaldo de Medeiros, tomaram posse nesta Sessão os Suplentes José dos Passos Mendes (Gago), Christian Ayala e José Paulo Garcia, respectivamente.

No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 028/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 094/2015, de autoria do Vereador Gilson Paes Vieira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados de disponibilizarem funcionários para auxiliar deficientes visuais e/ou cadeirantes nas suas compras. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Nilton de Campos.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei n. 3.296/2009. Em uma única votação, de forma nominal, o Veto Parcial foi rejeitado pelo Plenário, com três abstenções e uma ausência, mantendo-se o Autógrafo de Lei na sua integralidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 171/2015  de autoria do Vereador João Marcelo Fretta Zapeline, que versa sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito nos termos do art. 267 do CTB no âmbito da circunscrição da autoridade de trânsito do município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

"Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram seus trabalhos individuais e coletivos. Também participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais".

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.