30/06/2015 Informativo da 38ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 38ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 29 de junho, no horário das 19 horas, realizando a 38ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

Nos termos do § 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 20/2008, alterada pela LC 61/2012 que dispõe sobre a criação da Agencia Reguladora de Saneamento de Tubarão, AGR -Tubarão, os vereadores sabatinaram o Sr. José Eduardo Francisco Abugattas, postulante do cargo de Superintendente Administrativo e Financeiro, da referida Agência. Após os questionamentos o Plenário deliberou que o postulante é “APTO”, ao referido cargo.

No espaço destinado à Ordem do Dia, está prevista, conforme preceitos legais, a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 093/2015, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua Alceste Mendes de Souza, via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 098/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua das Palmeiras, via pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 112/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Geral de Alto Pedrinhas, uma via pública localizada neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 026/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que cria o Programa Parada Segura destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus do Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua redação final.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014, de autoria dos Vereadores, Clodoaldo de Medeiros, Nilce Margotti e Elizandra Rodrigues Anselmo, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA -Tubarão. Este projeto foi retirado de pauta por solicitação do autor.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 071/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que altera a lei n° 3396/2009 que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.  Este projeto foi retirado de pauta por solicitação do autor.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 114/2015, de autoria dos Vereadores Clodoaldo de Medeiros e Edson José Firmino, que autoriza o poder público a firmar parceria com pessoas físicas ou jurídicas para construção, reforma e manutenção de abrigos de passageiros na cidade de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovada por unanimidade com validade por duas sessões e dispensada a redação final.

Por solicitação da maioria dos Vereadores  integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2015 (059/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 197.493,21 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2015 (069/2015 na origem), que altera a Lei nº 4.221/2015, que autoriza a instituição de Servidão Administrativa em área de terra que menciona e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2015 (067/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2015, que dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Edson José Firmino e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2015, que dispõe sobre a concessão de licença ao vereador Clodoaldo de Medeiros.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 22 requerimentos, 12 indicações, duas Moções, dois Projetos de  Lei  e dois Projetos  de Resolução.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador apresentou trabalhos individuais na presente Sessão em conjunto com o Vereador Eraldo Pereira da Silva.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que determine  a execução de recuperação no pavimento da Rua José Thomaz Gonçalves, próximo a confluência com rua Padre Itamar Luiz Costa, bairro São João Margem Esquerda. Justificou que no referido local foram executadas obras no pavimento, porém até o presente momento não foi executada sua recuperação.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos integrantes da banda Surf Trio, "MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS" pelo lançamento de seu segundo álbum. Formada por músicos da Cidade Azul, a banda Surf Trio já fez shows por toda região Sul. Formada por Fernando Prestes (voz e violão), Guilherme Torres (baixo), Alan Machado (bateria) e Alexandre Cachoeira (guitarra), a banda começou a atuar no cenário musical em 2011, tocando em toda a região Sul de Santa Catarina. Desejou que esta seja apenas uma  das muitas etapas conquistadas com sucesso.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Em conjunto com os demais membros da atual legislatura encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências" pelo falecimento da senhora Maria Lucia Mattos Gomes, ocorrido no último dia 26 de junho. Destacou que Maria Lúcia, de 62 anos, deixou 3 filhas,  Cristiane, Kallinka e Tatiana e também um legado de trabalho, solidariedade e alegria por onde passou. Lembrou que a mesma era funcionária da Secretaria Regional de Saúde por muitos anos, fazia o seu melhor pelo município e pelo próximo. Desejou que a fé inabalável no Criador console os corações de todos que com ela conviviam, nestes momentos de profunda tristeza. 

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quando será instalada caixa coletora na Rua João Adolfo Correa, frente ao número 3104, de propriedade do Senhor Rosendo Custódio Rufino. Justificou que o local constantemente fica alagado devido a falta de caixa coletora.  Solicitou também, que informe quando será efetuada manutenção na Rua Herculano Antunes de Farias, bairro Oficinas. Justificou que no local há um grande buraco que esta cedendo parte da rua e pode ocasionar um grave acidente caso não seja prontamente solucionado. Encaminhou fotos do referido problema.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Em conjunto com o Vereador Carlos Eduardo Zamparetti, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de limpeza na área verde localizada ao final da Rua Sebastião Basílio Paes, bairro Campestre. Justificou que os moradores necessitam dessa limpeza, pois têm a intenção de  revitalizar a área com o plantio de árvores para mais tarde o local servir como uma área de lazer da comunidade.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR/Tubarão e ao Sr. Lourival Pizzolo, Superintendente do DEINFRA - Região Sul, que determinem limpeza na malha,  retirando a areia depositada pelas chuvas e poda das árvores, bem como dos passeios públicos, ao longo da Rodovia Norberto Brunato, SC-390, do município de Tubarão à Pedras Grandes, principalmente nas imediações da Capela Santa Luzia. Justificou que neste local, os galhos fazem com que os caminhões mudem repentinamente de faixa,  fato que poderá causar sérios acidentes.

Considerando a importância da adesão por parte do município ao projeto estadual “Lar legal” que consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, que tem como finalidade assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe se os moradores dos bairros do interior do município como São João, Km 60, Km 63, Guarda, Bom Pastor, Sertão dos Correas e São Cristovão serão beneficiados pelo projeto.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine uma vistoria técnica nas pontes mais antigas da nossa cidade, principalmente as localizadas no centro,  com o objetivo de verificar se estas necessitam de manutenção. Justificou que as mesmas sofrem com o numero excessivo de veículos que trafegam diariamente sobre elas. Justificou que  a referida vistoria tem o objetivo de avaliar a atual situação das estruturas físicas destas pontes e, com base nestas informações, direcionar a pasta competente para que se realize cronograma visando à manutenção nas pontes que se encontram em mau estado de conservação.

Considerando que na data de hoje ocorreu o lançamento do Programa Lar Legal, que tem o objetivo de promover a regularização fundiária do município, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal,  que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de todos os loteamentos irregulares, do ponto de vista técnico e/ou jurídico, existente em nossa cidade informando, ainda, a sua respectiva localização, bem como o nome dos proprietários/loteadores.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe em que fase se encontra a Tomada de preço n.º 01/2015, com o seguinte objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para todos os programas da Fundação Municipal de Saúde, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. Justifica-se o requerimento, pois este vereador não tem logrado êxito ao buscar informações referentes ao andamento do processo licitatório supra junto ao departamento municipal competente quer seja  pelo telefone, quer seja via e-mail.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quais os valores pagos de aluguel pelo município e onde estão localizados os respectivos imóveis locados.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Sugeriu ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, conforme anexo encaminhado, a apresentação de Projeto de Lei Complementar que revogue o parágrafo único do art. 325 da Lei Complementar nº 85 de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tubarão e dá outras providências. Informou que está encaminhando ao Presidente do Conselho da Cidade, Sr. Vanio de Freitas, a proposta de lei Ordinária, para que após deliberado pelo Conselho da Cidade, remeta a esta Casa Legislativa, para aprovação. Justificou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão do dia 17 de Junho/15 a Proposta de Súmula Vinculante (PSV 90) aprovada transforma em vinculante a Súmula 646 que tem o seguinte teor: " Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. A súmula convertida em vinculantes pelo Plenário passarão a ter aplicação imediata para todas as instâncias e esferas do judiciário a partir da publicação no Diário da Justiça  Eletrônico do STJ. Diante destas justificativas encaminhou esta sugestão para apresentação de um Projeto de Lei Complementar de iniciativa privativa do Sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, para que revogue o parágrafo único do art. 325 da Lei Complementar nº 85 de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tubarão e dá outras providências.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe informações sobre atendimento de pessoas idosas, nas Unidades de Saúde em nosso município, a saber: 1)Qual procedimento adotado nas unidades de saúde para agendamento de consulta a idosos; 2)Quantas consultas/mês são disponibilizadas em cada unidade de saúde para este atendimento.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe no prazo legal, se há projeto para revitalização da Praça Luiz Pedro Medeiros, defronte a Igreja Matriz de Oficinas. Destacou que há necessidade de recuperação da quadra de esportes, a reforma das telas de proteção, dos brinquedos, a troca da areia na área onde estão os mesmos e a reativação do chafariz. Justificou que a referida Praça é a única área de lazer familiar que encontramos naquela região. 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine de forma urgente, a adequação da sinalizadas com faixas refletivas todas as caçambas de coleta de entulho, conforme a Lei nº 2884, de março de 2005. Justificou que muitas caçambas estão em más condições de uso e podem provocar acidentes por falta de sinalização. Salientou que já foi relatado alguns acidentes, por isso  o cumprimento desta Lei favorecerá a visualização da caçamba prevenindo assim a ocorrência de novos incidentes.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Considerando o fluxo de pessoas que transitam diariamente nas proximidades do Edifício Minas Center e Clinica Pró-Vida, e levando em conta que anteriormente existiam vagas de estacionamento para deficientes físicos onde hoje é um abrigo de passageiros de ônibus, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine um estudo, para que as vagas de deficientes físicos sejam novamente incluídas já que os ônibus não ocupam todo o espaço da parada, que se localizada em frente ao Edifício Minas Center.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão, assim como a manutenção e conservação da Rua Gelson Cargnin, próximo a agropecuária Gonçalves na Guarda Margem Esquerda. Informou que a referida rua encontra-se completamente esburacada, quase sem condições de tráfego, causando grandes transtornos ao moradores.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Quintino Firmino de Medeiros, uma via pública localizada no Bairro Guarda ME, neste município.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOÃO MARCELO F.  ZAPPELINI (PMDB)

Sugeriu ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  a apresentação de Projeto de Lei que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências. Destacou que. em conformidade com a legislação federal e estadual vigente é de iniciativa privativa do Poder Executivo as leis que disponham sobre servidores públicos, portanto, faz- se desse encaminhamento uma sugestão ao executivo municipal que trate do tema com maior celeridade possível, diante das dificuldades e contratempos vividos por essa parcela da população. Enfatizou ser fundamental ressaltar que esta sugestão de lei, disciplina em seu corpo, as medidas cabíveis em caso de agente público discriminar as pessoas em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Justificou o encaminhamento do referido projeto lei para ser estudado pelo Poder Executivo local, para que possa assumir as responsabilidades a ele determinadas quanto à exigência que trata de assegurar os direitos e garantias individuais e coletivos, sociais e políticos dos seus cidadãos. Anexou modelo do projeto de Lei.

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que determine o agendamento de uma audiência pública em data próxima, para discutir e tratar do Projeto de Lei 181/2013, que dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no centro do município de Tubarão/SC.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para implantação de rede de drenagem pluvial na rua Mario Caetano Barbosa, do bairro Km 63. Justificou a necessidade em face dos alagamentos que ocorrem pela falta de rede de drenagem na localidade. Além disso, informar se é possível realizar o patrolamento e lastreamento com areão em virtude da péssima condição de trafegabilidade da citada via pública.

E.Mail: joao.marcelo@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine com urgência a manutenção dos abrigos para passageiros de ônibus da Rua Silvio Burigo no bairro Monte Castelo, especialmente em frente à padaria Natasha e ao Posto Trevo Sul no final da via. Justificou que estão num estado lastimável, bancos quebrados e sem cobertura, fazendo com que nos dias de chuva os passageiros aguardam em pé com o guarda-chuva na Mão. Salientou que isto é uma vergonha para nosso município. Informou que os moradores daquela localidade informam que a muito tempo esses abrigos estão abandonados pela prefeitura

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que encaminhe  informações sobre a administração e fiscalização do Mercado do Produtor Manoel Nunes, localizado na Rua Altamiro Guimarães no bairro de Oficinas.  Ressaltou que  o mesmo necessita de reparo na estrutura e a manutenção dos banheiros públicos do mercado. Justificou  que no local circulam muitas pessoas nos  dois dias da semana quando o mercado está aberto. Ressaltou que os produtores rurais de Tubarão e região concentram-se no mercado do produtor para vender o que é produzido em cada localidade. Nos diversos boxes, o consumidor pode adquirir produtos coloniais tais como ovos, pães e bolos caseiros, entre outros produtos, também podendo encontrar frutas e produtos de hortaliças cultivados sem agrotóxico, que completam o cardápio de alimentos de qualidade, laticínios e seus derivados e até derivados de carne suína e bovina.  Informou que, fundado há mais de 30 anos, o Mercado do Produtor gera cerca de 100 empregos diretos, e serve como fonte de renda para muitas famílias. Diante destes fatos solicitou ainda que informe como está  sendo realizada a administração do local, e qual a possibilidade de realizar uma manutenção em toda a sua estrutura.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Solicitou ao Sr. Guilherme Bressan, Diretor Presidente da Fundação Municipal do Meio-Ambiente de Tubarão, que determine a limpeza na vegetação na Rua Tenente João Luiz Maus, bairro Passo do Gado, em especial nas proximidades da ponte que interliga a referida via à rua Vereador João Praxedes. Justificou que na região há vasta vegetação impedindo a visão, em especial um bambuzal localizado no lado interno da curva, ponto que, segundo relatos de moradores, frequentemente ocorrem acidentes.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Considerando o que está se discutindo na cidade sobre a instalação de um crematório, neste município, sendo inclusive matéria dos jornais e das rádios; Considerando ter sido, juntamente com outros vereadores, questionado por empresários e cidadãos, acerca de como se dará o processo de doação de um terreno, bem como, o processo de concessão da licença para executar os serviços de cremação, por exemplo, o que será feito primeiro, como será a escolha, quais os requisitos, etc, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe como se realizará o procedimento. Solicitou ainda, que informe quais foram os motivos das obras nos ESF São Luiz e KM 60, estarem paralisadas até a presente data. Informou que este mesmo assunto já foi abordado anteriormente através dos requerimentos nº 476,477/2015, de 18 de maio do corrente ano, por este vereador.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine o lastreamento com areão na Rua Antônio Delpizzo Júnior no bairro Oficinas. Justificou que a mesma está praticamente intrafegável, devido a quantidade de buracos e este fato vem  causando sérios  transtornos aos usuários. 

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine  a execução de lastreamento na rua Visconde de Barbacena, no bairro Recife. Justificou a necessidade, uma vez que com as chuvas da última semana, a mesma encontra-se cheia de buracos causando transtorno aos usuários.  Solicitou ainda, o mesmo trabalho na rua José Freitas Júnior, no bairro Vila Esperança, tendo em vista que ambas encontram-se em situações semelhantes de difícil acessibilidade.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o nivelamento na  pavimentação da Rua Antônio Hülse esquina com a Rua Roberto Zumblick. Justificou que as lajotas cederam e formaram um buraco de grande proporção que poderá causar acidentes já que a mesma é uma via  muito movimentada. 

Solicitou ao Superintendente da Regional  Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, Sr. Lourival Pizzolo e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Sr. Caio César  Tokarski, que determinem a execução de limpeza na vegetação nas margens da Rodovia João Alfredo Rosa,  Guarda Margem Esquerda. Justificou a solicitação devido ao acúmulo de mato e lixo e desta forma os usuários colocam-se em risco ao  caminhar no meio da rodovia com receio de serem picados por um animal peçonhento comuns nas vegetações.   

 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando que recentemente um caminhão destruiu o abrigo para passageiros até então existente na rodovia SC-370, no Bairro São Martinho, defronte do Bar do Marco (outro lado da via), solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, que determine a imediata construção de um novo. Justificou que no local a movimentação de usuários do transporte coletivo é intensa, aguardando o transporte sujeitos às intempéries.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da pavimentação com paralelepípedos nas Ruas Pedro Gomes de Carvalho, Sebastião Geremias de Souza e Pedro Peicher de Carvalho, todas localizadas no Bairro Oficinas. Destacou a necessidade de serem retiradas e assentadas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a intensificação nas rondas da Guarda Municipal, principalmente no período noturno, bem como que sejam destacados agentes a permanecerem em locais estratégicos, como nas ruas laterais, cabeceiras da ponte pênsil e em toda a extensão da beira-rio, nas duas margens.

Considerando as inúmeras reclamações recebidas por este Vereador em relação a demora no atendimento com médicos psiquiatras, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, qual o tempo médio de espera para o agendamento de uma consulta médica em cada uma das Unidades que fornece atendimento na área da psiquiatria; qual o número de médicos psiquiatras que atendem a população e se existe a possibilidade de se contratar mais profissionais.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910