26/06/2015 Informativo da 37ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 37ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 25 de junho, no horário das 19 horas, realizando a 37ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

Em atendimento ao REQUERIMENTO Nº 387/2015, apresentado pelo Vereador Joel Geraldino de Almeida, atualmente licenciado, os Vereadores receberam a visita do Deputado Ismael dos Santos. O objetivo foi o de prestar esclarecimentos e informação sobre a atual estrutura da Frente Parlamentar de Combate às Drogas, das propostas, planejamento, trabalhos e ações que estão sendo executadas no combate e prevenção no consumo de drogas, entre outros assuntos correlatos. Nesta sexta-feira, dia 26 de junho, comemora-se o Dia Municipal de Combate às Drogas. Como as drogas é uma problemática preocupante em nossa sociedade que destrói famílias e prejudica a juventude, além de aumentar criminalidade, a visita possibilitou aos vereadores ter conhecimentos dos trabalhos prestados pelo deputado, bem como discutir ideias na busca de soluções para este problema.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 199/2014, de autoria do Vereador Vanor Rosa, que denomina de Rua Zacharias Corrêa de Souza uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 092/2015, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua Luiza da Silva Boschet, via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 097/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Sebastião Mendes Firmino uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 110/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de José Mateus uma via pública localizada neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 119/2015, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Antonio Nazário Ouriques, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2015 (003/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 184 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Gilson Paes Vieira.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 026/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que cria o Programa Parada Segura destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 114/2015, de autoria dos Vereadores Clodoaldo de Medeiros e Edson José Firmino, que autoriza o poder público a firmar parceria com pessoas físicas ou jurídicas para construção, reforma e manutenção de abrigos de passageiros na cidade de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Nilton de Campos.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 122/2015 (055/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais e revoga a Lei nº 3.794/2012. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Nilton de Campos.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, os seguintes projetos:

10. PROJETO DE DECRETO Nº 024/2015 que dispõe sobre a deliberação ao veto total aposto pelo Poder Executivo ao autógrafo de Lei Ordinária nº 024/2015. Este projeto em uma única votação, foi aprovado por unanimidade mantendo-se o "Veto" do Poder Executivo.

11. PROJETO DE LEI Nº 172/2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com SOS Vida - Núcleo de Defesa da Vida, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em uma única votação, foi aprovado por unanimidade, com uma abstenção do Vereador Carlos Eduardo Zamparetti da Silva.

12. PROJETO DE LEI Nº 173/2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Banda Musical de Oficinas, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes. Este projeto em uma única votação, foi aprovado por unanimidade.

13. PROJETO DE LEI Nº 174/2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Instituição Evangélica Desafio Jovem Cristo é a Solução, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em uma única votação, foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2015, que dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Eraldo Pereira da Silva, por 30 dias a partir do dia 1º de julho.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 26 requerimentos, oito indicações, nove Moções  e cinco Projetos de  Lei

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Considerando que até o momento, o Executivo Municipal não respondeu ao requerimento nº 745 de junho de 2014, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, se há projeto para construção de uma rampa lateral para cadeirantes e idosos no Posto de Saúde do bairro São João - ME. Justificou que a atual rampa não atende as necessidades dos usuários, principalmente os portadores de deficiência física, uma vez que os veículos precisam estacionar na lateral do posto e não na frente, onde está localizada a atual rampa.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe quando será implantada a lombada na Rua Silvio Burigo. Bairro Monte Castelo, nas proximidades da casa Nº 1860. Justificou que já havia solicitado a colocação deste obstáculo no mês de julho de 2014, e reiterou o pedido em fevereiro deste ano. Ressaltou que a placa sinalizando o referido obstáculo já foi colocada no local a mais de dois meses.  

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Vânio de Freitas, Secretário Municipal de Urbanismo, que informe se há projeto contemplando a abertura, ampliação e pavimentação da rua Jorge Lacerda, trecho não pavimentado compreendido entre as ruas Simeão Esmeraldino de Menezes e Deputado Olices Pedro de Caldas, no bairro Humaitá.

Solicitou ao Sr. Celso Heidmann, Diretor Executivo da Associação de Municípios da Região de Laguna - AMUREL, a participação da AMUREL na revitalização do Conselho Comunitário do bairro Revoredo. Informou que atualmente, o referido Conselho encontra-se carente de reformas, e a comunidade local não possui o capital necessário para realizá-las.

Solicitou à Sra. Lúcia Helena Fernandes, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, que determine a realização de estudos sobre a capacitação de profissionais da educação no município em Educação no Trânsito, firmando se possível convênio ou parceria com órgão de trânsito responsável. Caso exista viabilidade, solicitou que seja determinada a referida capacitação, a fim de instaurar um programa de educação no trânsito para os alunos da Rede Municipal de Educação.

Apresentou Projeto de Lei que convalida a denominação da Ponte Manoel Alves dos Santos; Apresentou Projeto de Lei que convalida a denominação da ponte Orlando Balsini Francalacci.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção do pavimento e drenagem das ruas Alvim Rosendo Fogaça, imediações da escola Maria Emília Rocha, no bairro Recife,  João Adolfo Corrêa, no bairro Passo do Gado, próximo a gruta, e Antônio Hülse, no bairro Humaitá, próximo à papelaria Marielli, visto que nos referidos locais há problemas no pavimento e bocas de lobo.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. José Acco Júnior, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Esporte de Tubarão,  e Fabricio de Souza, Presidente da Academia Karate Impacto, "Moção de Cumprimentos",  pela realização do 1º Festival de Karatê de Tubarão, realizado no último sábado (20) no Ginásio Paulo Jacob May, exclusivo a atletas iniciantes no esporte, que contou com cerca de 300 atletas.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Francisca Maria Marques, uma via pública localizada no Bairro São Clemente, no Município de Tubarão SC.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe  quando serão concluídas as obras da Nova Unidade Básica de Saúde Oficinas II e da nova Creche do bairro. Justificou que  as referidas obras estão paralisadas e são de suma importância para a melhoria na qualidade de vida da comunidade.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos" ao SENAC e SINDILOJAS pela campanha: CORRENTE SOLIDÁRIA: SENAC, SINDILOJAS E VOCÊ!.  Ressaltou que a referida campanha tem por objetivo arrecadar até o dia 30 de Junho Fraldas Geriátricas Tamanhos G e XG e produtos de higiene para doação ao Abrigo dos Velhinhos da Cidade. Informou que os postos de arrecadação se encontram nas entidades envolvidas e que este tipo de ação sirva de inspiração para que hajam novos movimentos em prol dos mais necessitados na nossa Cidade.

Em conjunto com os demais Vereadores da Atual Legislatura , encaminhou ao Sr. Geraldo de Souza Carvalho, Diretor CEJA e Sra. Lenir Rodrigues de Carvalho, Professora, "Moção de Cumprimentos" pelo excelente trabalho promovido pela Escola na última sexta feira (19), onde representantes da Câmara Municipal participaram de um debate com os alunos com o Tema: Ética Política e Cidadania. Desejou que mais ações deste nível sejam promovidas e incentivadas em nossas escolas, formando cidadãos com consciência do seu papel na sociedade. 

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a repintura das faixas de pedestres e as demarcações de estacionamento em todo município utilizando material com qualidade superior, objetivando uma maior durabilidade. Justificou que a má qualidade do material utilizado faz com que as pinturas se apaguem rapidamente.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de nivelamento dos paralelepípedos na Rua José Nicolau de Carvalho, Bairro Oficinas. Justificou que em alguns pontos da referida via existem depressões provocando problema de trafegabilidade.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe sobre a possibilidade de realizar um estudo juntamente com a Empresa TCL Transportes, para expandir o itinerário de algumas linhas de ônibus que tenham a possibilidade de passar pelas marginais da BR-101. Justificou que a medida auxiliará na locomoção de servidores da prefeitura, por conta das novas instalações das secretarias e principalmente de alunos e professores da Unisul e IFSC.

Informou ao  Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que na resposta encaminhada por meio do Ofício 499/2015, referente ao requerimento n° 455/2015, de autoria deste Vereador, à Fundação Municipal de Saúde, faz referência sobre possibilidade de abertura de convênio com o governo estadual e/ou federal para a realização de um mutirão de cirurgias de catarata. Diante desta informação, solicitou que informe quem são os prestadores de serviços e também cópia da lista dos pacientes beneficiados com as cirurgias.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução, urgente, de uma limpeza geral na área verde da Rua Inivaldo de Souza Marcelino, Bairro Passagem. Justificou que o mato tomou conta e também há muito entulho no local. Ressaltou que a comunidade está reivindicando a referida limpeza, pois pretende manter o local limpo para que possa servir como área de lazer a juventude do bairro.

Considerando que a  construção da obra física da Unidade Básica de Saúde da localidade do Km - 63 já se encontra pronta há quase um ano; Considerando, que o espaço físico, onde funciona a atual Unidade Básica de Saúde, não atende as condições técnicas exigidas para tal finalidade, bem como vem onerando o Município devido ao pagamento de aluguel, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informar quais as providências que faltam para entregar esta UBS em definitivo ao uso da comunidade.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação, de uma vaga de estacionamento para pessoas com deficiência e uma outra vaga para  Idoso,  na Rua XV de Novembro, ao lado da Catedral. Justificou a necessidade, tendo em vista que naquela região não existem vagas prioritárias.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Andrino Salles Borges, São Clemente. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos em toda a sua extensão.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,, que informe no prazo legal, quando será efetuada a reforma da Ponte, que liga os bairros São Clemente e Praia Redonda, próximo ao Posto de Saúde no Bairro São Clemente. Justificou que a mesma está  colocando em risco a integridade física dos pedestres e ciclistas, pois boa parte do corrimão (proteção lateral), não existe mais, bem como algumas tábuas já estão faltando devido à falta de manutenção. Salientou ser muito utilizada por alunos (crianças e adolescentes), da Escola de Educação Básica Professor Noé Abati.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Considerando que a Associação dos Delegados de Polícia Civil de Santa Catarina é dirigida por Delegados de Polícia de carreira  e que tem a incumbência  de investigar infrações penais elucidando seus autores; Considerando que unidades policiais , investigativas e bem estruturadas, com número mínimo de policiais, bem treinados  e devidamente remunerados, coordenados por Delegados de Polícia, poderão garantir efetiva segurança pública para os nossos municípios. Diante destas considerações em conjunto com os demais Membros da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Deputado Estadual Romildo Titon, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, uma "Moção de Apoio" ao movimento de ampliação do efetivo da Polícia Civil, bem como aprovação da escolha do Delegado Geral de Polícia Civil, por meio de votação de classe, através do encaminhamento de uma "Lista Tríplice". Destacou que a liberdade de escolha, entre os membros da Polícia Civil, fortaleceria a ligação entre comando e comandado, refletindo positivamente nos trabalhos investigativos e preventivos do combate à criminalidade.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Apolônia Mateus Gomes, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no Município de Tubarão - SC.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares,  "Moção de Pesar", pelo prematuro falecimento do Sr. Moacir Rufino, ocorrido neste final de semana. Desejou que sua incontestável alegria, seu humor contagiante e o amor inconfundível  que dedicava aos seus familiares e todos seus amigos, principalmente quando dividia sua paixão pela música, possa se transformar em acordes suaves de batidas ritmadas acalentando  os corações de todos que já sofrem a saudade de sua ausência!

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se há possibilidade de implantar  lombadas na Rodovia João Alfredo Rosa em frente ao CEI Álvaro Braz Fernandes na localidade da Guarda ME.  Informou que na última sexta feira houve um acidente com uma das crianças do CEI, isso poderia ser evitado caso tivesse  lombada no local do acidente. Informou ainda existe um fluxo intenso de veículos em alta velocidade, fato que poderá causar acidentes mais graves.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de  lombadas na Rodovia João Alfredo Rosa Guarda ME, em frente a Confecções SHILMAR. Informou que no local há um fluxo intenso de veículos que passam em alta velocidade, dificultando entrada e saída de funcionários da empresa, correndo risco de causar  acidentes a estes e aos moradores.

Apresentou Projeto de Resolução, que altera a Resolução nº 001/2005 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão.

Apresentou Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal, que inclui parágrafo único ao art. 91 da Lei Orgânica Municipal

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOÃO MARCELO F.  ZAPPELINI (PMDB)

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR/Tubarão e ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, os encaminhamentos cabíveis para elaboração de projeto de Lei visando à estadualização da Rodovia Aggeu Medeiros que liga os municípios de Tubarão e Laguna. Justificou o encaminhamento em face diante do ganho turístico e econômico. Ressaltou que as potencialidades turísticas só poderão ser exploradas em sua totalidade se o trabalho for integrado, profissional e sustentável e a conclusão da Rodovia denominada Serramar é determinante para o avanço dessa região. Sabidamente, os municípios cortados por essa rodovia não possuem condições financeiras de sequer mantê-la em condições normais de trafegabilidade, causando inúmeros desconfortos aos seus usuários. Ponderou sobre o fato de que a estadualização da rodovia irá trazer benefícios aos cofres dos municípios de Tubarão e Laguna, permitindo que essas municipalidades possam canalizar seus parcos recur­sos em obras de grande alcance social. Ressaltou que desta forma, cabe o Estado de Santa Catarina prover tal desenvolvimento, avocando as responsabilidades de investimento em infraestrutura que os municípios necessitam para que os índices de desenvolvimento continuem em franco crescimento.

 

Apresentou Projeto de Lei que versa sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito nos termos do art. 267 do CTB no âmbito da circunscrição da autoridade de trânsito do Município de Tubarão, e dá outras providências.

E.Mail: joao.marcelo@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a limpeza no sistema de drenagem e a manutenção em algumas bocas de lobo na Rua Giuseppe Garibaldi, Rua Guilherme Willimann, Rua Canadá e as suas transversais no Bairro Passagem. Justificou que as referidas estão com problemas na rede de drenagem devido a sujeiras, areias e outros tipos de entulhos, que acabam entrando nas bocas de lobo, impedindo a passagem da água. Informou ainda haver o problema de algumas tampas dessas estarem quebradas ou até sem a mesma no local, podendo assim causar algum tipo de acidente mais grave. Diante dos fatos expostos isolicitou informar, qual a possibilidade de realizar a limpeza na rede de drenagem das referidas vias acima e junto com isso realizar a manutenção nas bocas de lobo das referidas ruas?

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual o cronograma atual construção da Pista de Skate Plaza no bairro Aeroporto, próximo a arena multiuso. Justificou a solicitação por se tratar de uma obra tão esperada pelos jovens praticantes de desse e tendo em vista o tempo de paralisação que  já excedeu há á alguns meses, muitas pessoas questionam os reais motivos e cobram o porque a construção da pista ainda esta desta maneira, inacabada e abandonada a prévio esquecimento.  Diante destas justificativas, solicitou que verifique as soluções possíveis para a retomada desta obra. Diante disto  solicitou encaminhamento formal dos motivos quais a obra teve sua paralisação e  qual a previsão de retomada juntamente com o prazo para sua conclusão.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Srta. Ana Julia Santos, "Moção de Cumprimentos", pelo titulo conquistado representando nossa cidade como Miss Tubarão 2015, onde participou do evento Miss Santa Catarina 2015, que aconteceu no ultimo final de semana na cidade de Itajaí. Destacou ser um  acontecimento inédito para o nosso município, onde a modelo Ana Julia Santos recebeu a faixa de Miss Fotogenia Santa Catarina 2015. Externou desejos de sucesso e que continues a representar nossa linda cidade, com sua beleza.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não participou da presente Sessão por estar representando a Câmara de Vereadores nos atos de posse da nova Diretoria da AJET, em Tubarão.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de ser feito o patrolamento e lastreamento com areão, na Estrada Geral da Cuba, comunidade de Mato Alto. Informar qual é a possibilidade de se arrumar a tubulação, na referida via pública, mais precisamente em frente à Igreja Evangélica. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão. Informou que alguns caminhões acabaram por danificar a tubulação existente em frente à Igreja, requerendo com isso a manutenção/reparo da tubulação.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto de calçamento da Rua Bráulio de Melo, Bairro Passagem. Se não existir, solicitou informar qual a possibilidade de se efetuar projeto para calçamento da referida via pública. Justificou que esta pavimentação irá trazer inúmeros benefícios para a comunidade bem como informou que nesta via pública já existe esgoto.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. José Matiola, Diretor do Colégio Dehon, "Moção de Cumprimentos, extensiva  a todos os professores, auxiliares administrativos e estudantes do Colégio Dehon, pela realização da Festa Junina realizada no último dia 20 de junho, sábado. Ressaltou que o evento reuniu milhares de pessoas de toda a região, encantou a todos os presentes pela culinária típica e pelas apresentações de dança e música. Além do mais, parte da renda obtida com a comercialização dos quitutes foi revertida a instituições como a COMBEMTU, Lar da Menina e APAE. Salientou serem iniciativas como a do Colégio Dehon, que promovem uma saudável confraternização entre gerações de estudantes e suas famílias, fortalecem os laços comunitários.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Paulo Eduardo Canalles, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento, que determine a execução dos reparos necessários na Rua Annes Gualberto, bairro Oficinas há um vazamento em frente ao mercado Michells.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao familiares, "Moção de Condolências" pelo falecimento do senhor Moacir Rufino, no último dia 20. Natural de Tubarão, faleceu aos 57 anos deixando esposa, filhos e um legado de trabalho, solidariedade e alegria por onde passou, radialista e amante da música apresentava o programa na rádio Bandeirantes " O violão e o ouvinte" não era apenas um local de trabalho mas um lugar de aproximação com os ouvintes, fãs e amigos.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de manutenção na pavimentação da rua Raul Zabot, próximo ao Clube Noroeste,bairro Oficinas. Justificou a necessidade urgente  devido a um buraco de grande proporção no meio da via , colocando em risco a segurança dos usuários. 

Solicitou ao Deputado Federal, Pedro Francisco Uczai, da Bancada do PT, que disponibilize através de emenda parlamentar recursos financeiros para as seguintes restaurações na cidade de Tubarão; Casa da Cidade e praça Luiz Pedro de Medeiros, em frente a Igreja São José Operário bairro Oficinas.  Justificou serem pontos históricos de fundamental importância o município não apenas para os tubaronenses mas para toda a região da AMUREL, pois são cartões postais e representam a Cidade Azul. Ressaltou que ambos cada qual em sua característica e aspecto são destaques fundamentais na história do município por este motivo reiteramos o pedindo certos de que o ilustríssimo deputado não medirá esforços para obtenção dos recursos solicitados e deixar a cidade mais bonita.     

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando o inverno rigoroso que estamos prestes a enfrentar, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe se a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social já iniciou campanha de arrecadação de roupas e agasalhos a serem distribuídos à população carente de nosso município. Em caso de resposta afirmativa, solicitou que informe o cronograma da campanha, bem como os locais de arrecadação das doações, para que assim este Vereador possa divulgar as informações em seu site e nas redes sociais. Se a resposta for negativa, solicitou que seja imediatamente deflagrada a referida campanha.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, a que encaminhe, no prazo legal, listagem com o nome de todas as ruas do município que contam com projetos de pavimentação, informando de que forma as referidas obras serão custeadas. Informar se existe emenda parlamentar com destinação de recursos ou se haverá parceria entre o poder público e a comunidade,  e o prazo para o inicio de cada uma das obras.

Considerando a urgência que exige a solicitação efetuada por meio do Requerimento 380/2015, reiterou o mesmo e, diante disso, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe qual o prazo para que o espaço até então utilizado pelo CRAS esteja apto a ser destinado à Unidade de Saúde do Bairro Morrotes. Destacou que o local necessita de uma reforma geral, readaptação das divisórias lá existentes para melhor alocar os serviços, bem como a instalação de aparelhos de ar-condicionado, mas até então nada foi realizado. Ressaltou que sem adoção das medidas supramencionadas, de nada adiantou a transferência do CRAS, já que após longos meses a Unidade de Saúde, e por conseguinte a comunidade, ainda não usufrui do espaço em questão. Por fim, solicitou que a resposta seja clara e objetiva.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Padre Paulo Rodrigues,  aos Membros do CAEP  e Festeiros da Igreja Matriz de Morrotes -Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, "Moção de Cumprimentos" pela excelente Festa Junina - Festa do Sagrado Coração de Jesus e Santo Antônio, promovida pela entre os dias 05 e 07 deste mês de junho. Destacou que a opinião dentre os que participaram da Festa é unânime em relação à grandiosidade e organização da mesma, sendo destaque os lindos momentos de fé. Os cumprimentos foram extensivos aos voluntários e colaboradores.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910