23/06/2015 Informativo da 36ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 36ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 22 de junho, no horário das 19 horas, realizando a 36ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 159/2014, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a regularização de urbanizações e implantação de loteamentos. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Evandro Souza de Almeida.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 026/2015, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que cria o Programa Parada Segura destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus do Município de Tubarão.  Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Edson José Firmino.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 101/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a ordenação do trânsito no Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Matusalém dos Santos.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 116/2015 (053/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro, totalizando o valor de R$ 37.400,00 (Trinta e sete mil e quatrocentos reais). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 118/2015 (051/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 380.100,05 (Trezentos e oitenta mil, cem reais e cinco centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidadecom validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

Por  solicitação da maioria dos Vereadores integrou  a ordem dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

6. PROJETO DE LEI Nº 152/2015, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Futebol. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI Nº 153/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação, recebeu quatro emendas ao seu texto original, sendo aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI Nº 160/2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Comunidade Terapêutica Reconstruir Vidas, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

"Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram  trabalhos individuais ou coletivos. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais".