17/12/2021 Ordem do Dia para 6ª Sessão Extraordinária de 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Conforme o inciso I do parágrafo único do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, ficam convocados os Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para a sessão extraordinária a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2021, às 10 horas, cujas matérias em pauta constituirão das proposições abaixo:

 

 

ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/12/2021

 

 

1.       Projeto de Lei Ordinária n° 232/2021, (105/2021 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1660, de 1992 que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, revogando a Lei n° 558/71. (Única Votação)

 

2.       Projeto de Lei Ordinária n° 242/2021, (110/2021 na origem),de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar cooperação técnica com a prefeitura de Grão-Pará/SC para operacionalizar atividades de licenciamento ambiental que necessitem da supressão e manejo de vegetação e de florestas, ou para o corte de árvores isoladas. (Única Votação)

 

3.    Projeto de Lei Ordinária n° 243/2021, (109/2021 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os princípios e diretrizes da política municipal dos direitos da pessoa idosa, cria o conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI e o fundo municipal dos direitos do idoso - FMDI de Tubarão, revoga a Lei n° 4931, de 12 de julho de 2018 e dá outras providencias.(Única Votação)

 

 

       

Tubarão, 17 de dezembro de 2021.

 

 

 

Ver. Nilton de Campos

Presidente