13/12/2021 Informativo da 46ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2021.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 46/2021

Décima Sétima Legislatura

13/12/2021

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

1.     PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 030/2021,(origem 022/2021) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão ou concessão de uso remunerada de placas de nomenclatura de vias e logradouros, objetivando a exploração publicitária no âmbito do Município de Tubarão/SC, e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 117/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a transparência dos bens públicos no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 223/2021, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que denomina de Rua Esperança, uma via pública localizada no Bairro Guarda, margem esquerda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 224/2021, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Defende Dandolini, uma via pública localizada no Bairro Guarda, margem esquerda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

5.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 225/2021, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Bráz Ageu Dias, uma via pública localizada no Bairro Caruru, margem esquerda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

6.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 228/2021, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Antonio José Anselmo, uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por  13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

7.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 170/2021, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo novo coronavírus (COVID19), internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva (UTIS) de hospitais públicos e privados no Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

8.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 204/2021, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que altera a Lei N° 5.378, de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre direitos, proteção e bem-estar animal no Município de Tubarão, cria comissão de bem-estar animal, estabelece regras para posse, registro e identificação de animais domésticos, institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

9.   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 026/2021, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que altera o Art.1° da Lei n °5.029, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte particular de escolares no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador José Luiz Tancredo)

 

10.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 032/2021,de autoria do Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior e Outros, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR autorizada pela agência nacional de telecomunicação – Anatel, nos termos da Legislação Federal Vigente. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

11.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 36/2021, (origem 029/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da complementar Lei n°47, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimento dos servidores estatutários e empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

12.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 37/2021, (origem 032/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n°143, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei complementar n°36, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

13.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 38/2021, (origem 031/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos de Lei complementar n°144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei complementar n°37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

14.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 39/2021, (origem 028/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n°147, de 1° de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

15.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 118/2021, de autoria da Vereadora Rita de Cassia S.M. de Oliveira, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a afixarem em local visível, com destaque, informações sobre os centros de tratamento de alcoolismo no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi retirado de pauta pela autora do projeto)

 

16.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 159/2021, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n°3.464, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a implantação de programa para coibir a prática de bullyng na rede municipal de ensino. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

17.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 177/2021, (origem 076/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n°3.018, de 20 de outubro de 2006, que institui o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e um voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

18.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 190/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que altera a Lei n°3.228, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre obrigatoriedade da regularização do teste de acuidade visual nas escolas do Município de Tubarão, abrangendo as escolas públicas, conveniadas, particulares e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

19.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 207/2021, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que revoga a Lei n°5.281, de 06 de maio de 2020, que institui do dia 28 de julho como o “Dia do Produtor Rural”. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

20.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 209/2021, de autoria do Vereador Graziel Joaquim Ramos e Vereador José Luiz Tancredo, que institui, no âmbito do Município de Tubarão, o selo “Amigo dos animais” de reconhecimento ás empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

21.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 210/2021, de autoria do Vereador Graziel Joaquim Ramos e Vereador José Luiz Tancredo, que institui a semana da castração para animais abandonados no Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

22.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 231/2021, (origem 104/2021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a firmar termo de cooperação técnica com o Instituto Federal de educação, ciência e tecnologia de Santa Catarina – IFSC e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

23.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 232/2021, (origem 105/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n°1660, de 1992 que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, revogando a Lei n° 558/71. (Este projeto em primeira votação foi retirado pelo líder do Governo, Vereador Jean Abreu Machado)

 

24.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 233/2021, (origem 099/2021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 970.152,23 (novecentos e setenta mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

25.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 234/2021, (origem 101/2021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

26.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 235/2021, (origem 106/2021), de autoria do Poder Executivo, que institui a campanha dezembro verde – não ao abandono de animais no Município de Tubarão/SC. (Este projeto em primeira votação foi retirado pelo líder do Governo, Vereador Jean Abreu Machado)

 

27.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 40/2021, (origem 030/2021), de autoria do Poder Executivo, que Altera dispositivos da Lei complementar n°145, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei complementar n°38, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras Providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 238/2021, (102/2021 na origem), de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos das leis nº 4.731/2017, de 19 de julho de 2017, da lei nº 4.893/2018 de 24 de maio de 2018 e da lei nº 5.101/2019 de 22 de maio de 2019 que concede revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências e concede revisão dos subsídios dos agentes políticos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e um voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 239/2021, (103/2021 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da lei nº 4.628, de 31 de janeiro de 2017 que veda o benefício da revisão geral de subsídio dos agentes políticos e de dispositivos da lei nº 5.313, de 13 de julho de 2020, que fixa o subsídio dos agentes políticos dos poderes executivo e legislativo do município de tubarão e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e dois votos contrários)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 240/2021, (107/2021 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$  227.660,10  (Duzentos e Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Sessenta Reais e Dez Centavos); (Este projeto de única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 241/2021, (108/2021 na origem), de autora do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação totalizando o valor de r$ 8.399.350,87 (oito milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta reais, oitenta e sete centavos); (Este projeto de única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 230/2021, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do Poder Legislativo Municipal; (Este projeto de única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Aprova manual de Controle Patrimonial, que disciplina normas e procedimentos para organização do patrimônio, reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação e amortização do imobilizado sob a guarda da Câmara de Vereadores de Tubarão; (Este projeto de única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236/2021, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Criança e do Idoso - ASACRI. (Este projeto de única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2021, de autoria do Vereador Nilton de Campos e Luiz Gonzaga dos Reis, que altera o art. 1º da Lei nº 5293, de 03 de junho de 2020, que estabelece reserva de faixa edificável no Município nos termos da Lei Federal nº 13.193/2019. (Este projeto de única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 28 da Lei Complementar nº 248, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre cargos, carreiras e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto de única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

 

Apresentaram 31 requerimentos, 13 indicações, 11 Moções e 3 Projetos

 

 

Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis e Nilton de Campos, apresentaram Projeto de Lei Ordinária nº 230/2021, que institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do Poder Legislativo Municipal.

 

Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis e Nilton de Campos, apresentaram Projeto de Resolução nº 18/2021, que aprova manual de Controle Patrimonial, que disciplina normas e procedimentos para organização do patrimônio, reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação e amortização do imobilizado sob a guarda da Câmara de Vereadores de Tubarão.

 

Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis e Nilton de Campos, apresentaram Projeto de Lei Complementar nº 41/2021, que altera o art. 28 a Lei Complementar nº 248, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre cargos, carreiras e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá outras providências.

 

 

 

 

Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB

 

 

                         Encaminhou aos familiares, amigos e colaboradores de João Batista Pereira, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, aos familiares, amigos e colaboradores de João Batista Pereira. Estamos aqui para homenagear alguém muito importante para a família, amigos, colaboradores e toda a região de Tubarão e arrisco dizer que até do Brasil. Podemos imaginar que a vida é uma grande trilha pela qual percorremos para evoluir e ajudar a tornar o mundo um lugar melhor. Batista chegou primeiro ao final desta trilha por aqui, cumprindo brilhantemente sua missão. O choro que aperta o nosso coração neste momento não precisa ser de tristeza, mas sim da saudade, do sorriso e das palavras deste grande homem. Sua presença física não permanece entre nós, mas sua força, sua energia e todo esse legado serão eternos! Este homem conseguiu construir grandes empresas, empregando muitas pessoas e principalmente, dando exemplo de determinação e força. Quem conheceu Batista Pereira sabe da luta e determinação que teve para chegar aonde chegou. Além de toda esta parte de empresário que muitos conhecem, Batista foi um grande pai, avô e esposo. Não costumava dormir tarde para no outro dia estar cedinho no trabalho. Carregava consigo os valores da verdade, humildade e honestidade, dos quais não abria mão e nem negociava em hipótese alguma. João Batista Pereira nasceu em 04 de maio de 1955, na cidade de Tubarão. Filho de Antônia Goulart Pereira e Francisco Pereira Mateus, sua origem é de família humilde. Foi o filho primogênito, irmão da Estela, Neusa, Leia, Eduardo e Silvania. Quando criança, precisava caminhar mais de cinco quilômetros para chegar à escola e, mesmo assim, não desistiu e estudou até se formar no ensino médio. Casou-se em 20 de novembro de 1976 com Janice da Silva Pereira, que juntos, construíram uma família. Carinhosamente chamavam-se Nego e Nega. Neste amor eles completam 45 anos de casamento. Janice é um ano mais velha que Batista e uma curiosidade, quem sabe até o início do plano de Deus, é que a mãe de Janice a levou para visitar Batista quando ele era recém nascido na casa da sua mãe, Toninha. Os dois se conheceram ainda bebês. Deste amor vieram os filhos. O primogênito foi Sandro Pereira e após ele vieram as meninas: Karine da Silva Pereira e Morgana da Silva Pereira. Hoje, Batista já via a casa cheia com mais 7 netos: Vinícius, Wellyson, Arthur, Vicente, Davi e os gêmeos João Lucca e Gabriel. A sua trajetória profissional começou quando foi trabalhar no armazém de secos e molhados de seus pais, o Pegue e Pague. Foi ali que aprendeu os primeiros passos do empreendedorismo. Porém, ele ainda não estava satisfeito e foi trilhar a própria história. Em 1973 entra para o banco Bradesco, trabalhando como escriturário e no Creci, tornando-se posteriormente gerente de capitais. Ainda 1980, muda para navegantes como gerente de banco. Em 1982 ele decide sair do banco e trilhar no seu primeiro negócio, trabalhar com a venda de estátuas de gesso. Após um breve período, um amigo de porta viu seu potencial, e o contratou para ser vendedor na empresa Incregel, chegando ao cargo de gerente de compras. Mesmo obtendo o sucesso na Incregel, ele decide mudar. Juntamente com outros dois sócios, abre a sua primeira empresa, a Dipsul, empresa de distribuição que segue seu caminho de sucesso até hoje. Em 2011 ele deixa a Dipsul com uma história de sucesso. Logo também em 2011, com amigos, nasce a G7log, onde se torna CEO da empresa, levantando-a para o sucesso, tornando-se referência na região e uma das melhores Transportadoras do Brasil no segmento. Batista sempre teve o propósito de se dedicar humanamente às pessoas e conseguiu cumprir muito bem esta missão através do empreendedorismo. Era um homem de grande competência para recrutar pessoas competentes, formando sempre as melhores equipes para seus objetivos. Em uma conversa com seu filho mais velho ele questionou o pai, sobre quais cursos havia feito para ser tão bom em gestão e ele falou: “a vida! Carregar a mala, por mais de 30 anos como vendedor na rua. Isso me ensinou o que é gestão, o que é pessoa”. Somos carentes de bons exemplos e se teve uma coisa que Batista nos deixou foi um legado de força, valores, princípios, honestidade, garra e sempre motivador. Uma história maravilhosa de um homem que sempre se preocupou muito com a família e todas as pessoas ao seu redor. Uma pessoa de muita fé e conexão espiritual. Sem faculdade, apenas com o ensino médio, chegou aonde chegou, gerando empregos, prosperidade e impactando muitas pessoas. Mesmo atravessando grandes dificuldades, ele nunca desistiu. Felizes somos nós que pudemos viver esse legado e aprender tanto com este homem especial. Infelizmente, precisamos nos despedir. Sabemos que é um até logo e que, com certeza, você está num lugar preparado com carinho por Deus. Leve com você todo o amor das pessoas que aqui estão. OBRIGADO BATISTA! (Moção 307/2021)

 

            

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

 

Vereador Eraldo Pereira da Silva -  Cidadania

 

                  

                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação do Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, informações sobre o que está sendo feito para atender as pessoas que se encontram em situação de rua. Quais são as ações que estão sendo tomadas para reduzir o número de andarilhos na cidade. É necessário entender, saber o perfil e as motivações que fazem com que essas pessoas fiquem nas ruas e o por que estão vindo também de outros municípios. É importante saber se tem família, emprego, casa, são usuários de drogas ou outros vícios. Justifica-se esta proposição, que o crescente número destas pessoas circulando pela cidade tem assustado a população. (Requerimento 1461/2021)

 

                         Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Educação de Santa Catarina, Sr. Luiz Fernando Cardoso, que seja realizado um estudo para incluir o profissional de psicopedagogia nas escolas. Justifica-se esta proposição, porque este profissional está apto a atuar em prol de melhorias no processo educativo das crianças e jovens. O psicopedagogo poderá avaliar o aluno com o intuito de identificar possíveis situações que interferem em seu desempenho escolar. E assim, garantir que os alunos tenham a oportunidade de desenvolver o seu raciocínio, inteligência, imaginação, criatividade, entre outros aspectos. (Requerimento 1462/2021)

 

                                     Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Thiago Augusto Vieira, que seja providenciado um estudo para a implantação da mureta de proteção (guard rail) de aproximadamente 200 (duzentos) metros, na Rodovia SC-390, acesso do bairro Km 60, divisa com o bairro Km 63 (km 8). Tendo como referência a curva do Germano. Justifica-se a proposição, pelo fato dos moradores estarem preocupados com o histórico de acidentes que há mensalmente nesta curva, e com vítimas fatais. Procuramos a Polícia Rodoviária Estadual, para sabermos mais sobre esta via. Confirmaram ser um trajeto preocupante, principalmente entre a Ponte Cavalcante até as Termas da Guarda. Do ano de 2020 até o momento (dezembro de 2021), foram registrados 22 (vinte e dois) acidentes, sendo 11 (onze) nos últimos meses. Ressaltaram que a referida curva é muito perigosa. (Requerimento 1463/2021)

 

                                    Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que seja elaborado um projeto para a reforma do pátio da Câmara Municipal de Vereadores. Se faz necessária, com máxima urgência, a poda das árvores e a pintura das mesmas, a troca das lajotas, pintura do muro e do meio fio. A proposição se justifica, devido as reclamações dos visitantes. Esta reforma será de grande importância para a valorização do local. (Indicação 335/2021)

 

                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que seja feito um estudo para a substituição das placas de concreto das pontes Nereu Ramos e Heriberto Hulse, localizadas no centro do município. Também se faz necessário o recapeamento com reboco em cima do passeio e o reparo na junção, que está bem afastado. Justifica a proposição, ser uma reivindicação da população que transita nestas pontes todos os dias. Ressaltando que, além de atender os pedidos, trará mais segurança. (Requerimento 336/2021)

 

                                   Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que seja elaborado um estudo de viabilidade para a limpeza do pátio da antiga rodoviária, na avenida Marechal Deodoro. Local onde ficam os Food Truck, no período noturno. A proposição se justifica, devido as reclamações dos moradores sobre a sujeira deixada pelos frequentadores do ambiente. Todas as manhãs fica um rastro de sujeira, que inclui desde garrafas, tampas e restos de comida jogados ao chão. Os responsáveis precisam cuidar do pátio e após o atendimento fazer a limpeza necessária. (Indicação 342/2021)   

 

 

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

 

 

 

 

             

Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior - PL

 

                        

                         Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Guilherme Daufemback, que seja elaborado o Projeto e a execução da Pavimentação da Rua Januário Alves Garcia, ao menos no trecho que a mesma cruza com a Rua Tancredo Neves no bairro Revoredo. Justifica o requerimento em razão de possuir inúmeras empresas no referido trecho da via, e também por estar em plena zona urbana da cidade. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1481/2021)

 

           Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja efetuada a poda das árvores que ficam no entorno da academia ao ar livre localizada na Avenida Getúlio Vargas, em frente a empresa USINDI, sendo público e notório a justificativa da presente proposição. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1485/2021)

 

                                     Solicitou ao Diretor-Presidente Fundação de Esporte de Tubarão, Sr. Luiz Ernani Buerger, que seja viabilizado Fisioterapia para os atletas participantes de competições pelo Município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois este profissional pode ajudar na recuperação de lesões sofridas pelos atletas que muito bem representam o município por todo o Brasil e até fora dele. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1486/2021)

 

                                     Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, considerando que a Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi possui um monumento que é o Avião, aquele que foi homenageado o piloto Arthur Pansera Demetrio, e logo abaixo deste há um jardim que infelizmente suas flores não resistiram. Em contato com o Pai do Arthur, Sr. Clayton, que ajuda cuidar da praça, constatamos que o mesmo a se fazer é plantar grama no local. Por isso indica que seja gramado a floreira que fica logo abaixo do avião. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 343/2021)

 

 

     

 

E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

     

Vereador Fabiano Modolon Corrêa - PSL

 

                       

                         Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, a possibilidade de elaboração de projeto para pavimentação asfáltica da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, em sertão dos Mendes, trecho entre a empresa Ossotuba e a residência do Sr. Valério de Pieri, com extensão de 1,9km. Justifica-se esta proposição pois a referida via é uma importante ligação entre o Município de Tubarão e Treze de Maio, com trânsito intenso de veículos pesados, além de favorecer diretamente a agricultura e os moradores devido ao excesso de poeira. (Requerimento 1470/2021)

 

                       Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr.  Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, saber se há a possibilidade de elaboração de projeto para pavimentação asfáltica da Rua Nicolau Manoel da Silva, bairro Caruru, com extensão de 5,6km, trecho este entre a Unidade Básica de Saúde do Caruru até o trecho já pavimentado da rua Plácido Braz Fernandes, Guarda-ME. Justifica-se esta proposição por ser uma importante via de ligação entre os bairros São Martinho e Guarda-ME. A primeira parte do projeto já está sendo executada faltando apenas o complemento do referido projeto para que esta seja contemplada em toda sua extensão. (Requerimento 1471/2021)

 

                                       Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informar se há possibilidade de elaboração de projeto para pavimentação asfáltica da Rua Adolfo José de Souza, na comunidade da Sanga do Lageado, com extensão de 1,6km. Justifica-se esta proposição pois nesta via há intenso fluxo de veículos e caminhões que transportam saibro, trazendo transtorno e poeira aos moradores desta localidade. (Requerimento 1472/2021)

 

                                       Solicitou ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de que seja realizado a remoção de grandes rochas em alguns pontos das encostas na rodovia Joao Alfredo Rosa, comunidade Rio do Pouso margem esquerda próximo a divisa com São Ludgero (conhecida como estrada geral Barra do Norte). Justifica-se este pedido, pois neste ponto se faz necessária a retirada dessas rochas, afim de alargar a via, principalmente nas curvas que além de estreitas são fechadas na qual não possibilita a passagem de dois veículos ao mesmo tempo nestas curvas, tornando o trânsito bastante perigoso. Com o aumento de usuários da via após o asfaltamento do trecho pertencente a São Ludgero que faz divisa com Tubarão, essa medida se faz necessária para dar segurança aos usuários da via e possibilitar posteriormente a pavimentação asfáltica da via. (Requerimento 1475/2021) 

 

                                       Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja executada a melhoria da sinalização vertical e pintura de solo das vagas de Carga e Descarga situadas na rua Lauro Muller nº180, em frente ao estacionamento Beiro do Rio. Justifica-se tal pedido haja vista que essas vagas estão sendo ocupadas diariamente por veículos de passeio que alegam não observar sinalização, causando transtorno ao estacionamento privado, uma vez que o guincho é sempre solicitado pela Guarda Municipal ou Policia Militar, para remoção desses veículos infratores, trancando a única saída do estacionamento citado. Esse bloqueio da saída feito pelo caminhão do guincho, embora seja temporário, gera enorme transtorno uma vez que os usuários do estacionamento privado pagam seus cartões e tem um tempo estipulado para deixar o local, caso contrário o sistema de cancela não libera a saída destes veículos gerando nova cobrança. (Requerimento 1477/2021)

 

                                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, se há possibilidade da contratação de um trator esteira articulado para abertura e alargamento das vias rurais e também dos serviços executados dentro das propriedades. Justifica-se o pedido pois o município carece de um equipamento desse porte para executar tais serviços. Esse equipamento irá dar agilidade e fluidez aos trabalhos, além de reduzir o custo de manutenção dos demais equipamentos que não são adequados para este tipo de serviço. Nosso interior possui mais de 700 km de estradas de chão que na sua maioria precisam de alargamento e de manutenção de qualidade, para que a mesma possa oferecer segurança aos usuários e também agilidade no escoamento da produção agrícola. (Indicação 344/2021)

 

                                     Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, se há possibilidade da contratação de uma equipe de zeladoria rural para fazer a manutenção e conservação das vias rurais em nosso município. Justifica-se tal pedido pois os trabalhadores braçais são de extrema importância para manter as vias do interior em boas condições de trafegabilidade. Sabemos que o patrolamento, lastreamento com areão, abertura de desaguadores e travessias com drenagens pluviais são importantes, mas precisamos dessa mão de obra para complementar o serviço executado com qualidade. Num passado recente já tivemos zeladores em todas as comunidades rurais, que faziam parte do quadro de funcionários efetivos do município. Com o passar dos anos muitos deles se aposentaram, ou se desligaram, onde esses serviços deixaram de ser executados.  Atualmente temos uma empresa terceirizada é quem executa tais serviços de limpeza, manutenção e conservação na área urbana, sendo que precisamos destes mesmos cuidados também com área rural. (Indicação 345/2021)

 

                                       Encaminhou aos Deputados Federais, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Apoio”, à Câmara de Deputados Federais. Manifestando Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, em tramitação na Câmara de Deputados Federais, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. CONSIDERANDO que o reconhecimento da importância da enfermagem como peça fundamental e relevante no âmbito dos serviços de saúde não corresponde à remuneração digna dos profissionais de enfermagem, pois não há um piso salarial definido para a categoria, fazendo com que se submetam a regimes de remuneração injusta, incompatível com o nível de formação acadêmica e técnica, exigido para o exercício da profissão, bem como sujeita estes profissionais ao aumento da carga horária e jornada duplicada, levando a sobrecarga de trabalho; CONSIDERANDO que isso se torna mais notório durante essa pandemia do novo coronavírus, que trouxe visibilidade à dura rotina enfrentada por quem se dedica ao cuidado: mesmo com salários defasados, condições de trabalho indignas e em certos casos subvalorizados, estes profissionais de enfermagem estão na linha de frente se sacrificando para ajudar a conter o colapso sanitário em que vivemos; CONSIDERANDO que é de suma importância a valorização da classe, tanto nesse momento de pandemia quanto em todos os outros programas de saúde, para continuarem atuando de forma eficiente e humanizada;  CONSIDERANDO que a iniciativa de alterar a lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, através do projeto de lei nº 2.564/2020, que tramita na Câmara de Deputados Federais visa corrigir esta incoerência e atender antiga reivindicação da categoria;  CONSIDERANDO que dada a importância e urgência do tema, esta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020 também pede aos nobres Deputados e Deputadas Federais agilidade na tramitação desta importante proposição, materializando-se em direito o piso salarial da categoria; A Câmara Municipal de Tubarão manifesta APOIO ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, que tramita na Câmara de Deputados Federais. Sendo aprovada a presente Moção, dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República; bem como à Senhora Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e ao Senhor Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina– (COREN-SC). (Moção 314/2021)

           

 

 E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 

 

 

 

   

Vereador Felippe de Souza Tessmann - PSC

 

  

                      Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Guilherme Daufemback, que dentro do prazo legal seja informado sobre a possibilidade de manutenção da Rua Antônio Antunes dos Santos, localizada no bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, pois existem muitos buracos e lajotas soltas no pavimento, a tendência é piorar caso o problema não seja sanado, em virtude disso se fazer necessária a manutenção urgente da rua. (Requerimento 1473/2021)

 

             Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticeli, saber sobre a possibilidade de efetuar a melhoria de iluminação pública na Marginal da BR-101, Rua Amarildo José da Rosa, em toda a sua extensão, principalmente entre a Mitsul e o Senac. Justifica-se a proposição, pois o referido trecho não possui iluminação pública, o que traz insegurança aos usuários da via, sejam eles motoristas, ciclistas ou pedestres. Nesta região temos uma rampa de descida para acesso a cidade, e com as modificações do transito na região, os usuários tem usado também como rota de saída da cidade pela Rua Espanha. (Requerimento 1474/2021)

 

                                     Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos, Sr. Douglas Antunes, que dentro do prazo legal seja informado sobre a possibilidade de efetuar a limpeza da Rua Aldo Hulse, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, uma vez que este vereador foi procurado com reclamações que existe muita areia na rua, em virtude da abertura de novas vias na região, trazendo dificuldade para os comerciantes do local, sendo assim, se faz necessária a limpeza da rua. (Requerimento 1476/2021)

 

                                    Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, saber sobre a possibilidade de efetuar a revitalização da antiga Estação Rodoviária de Tubarão, localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 3510, Centro. Justifica-se a proposição, pois o antigo prédio onde funciona o terminal rodoviário e também o Arquivo Público Municipal está em total abandono. É utilizado constantemente por moradores de rua, bem como usuários de drogas. Se tratando de um prédio público onde fica localizado o Arquivo Público, se faz necessária a sua revitalização para trazer melhores condições aos usuário do local. (Requerimento 1478/2021)

 

                                    Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que dentro do prazo legal seja informado sobre a possibilidade da melhoria da sinalização no cruzamento entre as Ruas Felipe Schmidt e Conselheiro Mafra, localizado no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois no referido cruzamento existe um alto fluxo de veículos localizado no bem no centro da cidade. Sendo assim que faz necessário melhorar a sinalização ou qualquer outra proposta no sentido de trazer mais segurança para os usuários da via e para os moradores locais. (Requerimento 1479/2021)

 

                                   Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que dentro do prazo legal seja informado sobre a possibilidade da melhoria da sinalização no cruzamento entre as Ruas Irma de Bittencourt Nascimento e Manoel Alvin de Souza, São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois após a pavimentação com camada asfáltica, vem ocorrendo muitos acidentes neste cruzamento. Sendo assim que faz necessário melhorar a sinalização ou qualquer outra proposta no sentido de trazer mais segurança para os usuários da via e para os moradores locais. (Requerimento 1480/2021)

 

                                  Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber sobre a possibilidade de manutenção com patrolamento e lastreamento com areão da rua Dilma da Costa Guimarães, bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois a rua em questão está em total abandono, necessitando de manutenção urgente, com a intenção de melhorar o transito para os moradores e usuários da via. (Requerimento 1482/2021)

 

                                  Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que dentro do prazo legal seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação e drenagem da Rua Osvaldo Fernandes Rosa, bairro São João Margem Direita. Se existir tal projeto, informar a previsão para início da obra. Caso não exista projeto elaborado solicita saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação e drenagem. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua está em condições muito precárias de trânsito em virtude da grande quantidade de buracos na rua. Sendo assim, se faz necessária a manutenção urgente da via. Salientamos que os moradores têm interesse em fazer parceria para pavimentação. (Requerimento 1483/2021)

 

 

 

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao - Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

             

 

Vereador Gelson José Bento - Progressistas

 

  

                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr.  Joares Carlos Ponticelli, que determine uma vistoria completa no Ginásio de Esporte PAULO JACOB MAY, localizado no Bairro do Humaitá, pois o mesmo está precisando de uma boa reforma, tanto em suas estruturas externas como as instalações internas. Justifica-se a proposição, pois o Ginásio como se encontra não atende as atividades desportista com qualidade e segurança. (Requerimento 1466/2021)

 

                Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que determine, com certa prioridade, o patrolamento e lastreamento com areão da rua Floresta, trecho entre as ruas Raul Correia de Souza e Camara Júnior, no bairro da Passagem. Justifica-se a proposição, pois existem muitas irregularidades na via pública, que vêm dificultando a locomoção dos moradores. (Indicação 334/2021)

 

                                       Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja efetuada a revitalização de todas as pinturas das faixas de pedestre localizada na Avenida Pedro Zapelini, em especial a faixa de Pedestre localizada na rotula do cruzamento com a Rua Vereador Adolfo Machado. Justifica-se a proposição, pois no local há uma grande movimentação, tanto de pedestres quanto de veículos, e a falta de visibilidade da faixa gera insegurança na travessia da via. (Indicação 337/2021)

 

                Encaminhou ao Pastor da Igreja Pentecostal "Deus é Amor", Sr. Diego Marega Claudino, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, grande sucesso do 2º Encontro Crianças para Jesus, tendo como Tema: Destino Céu" ocorrido no Domingo, dia 12 de dezembro, tendo como local o Centro Social Urbano da Passagem. Foram disponibilizados diversos brinquedos, como: Cama Elástica, Tobogã. Distribuição de cachorro quentes e doces. O evento totalmente gratuito, contou com espaço solidário, com distribuição de cestas básicas, roupas e muitos brindes, para todas as crianças presentes e finalizando com sorteio uma bicicleta. Parabéns a todos os organizadores da Igreja Pentecostal do bairro Passagem por mais esse encontro. (Moção 305/2021)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 236/2021, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Criança e do Idoso - ASACRI.

 

       

  

 E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0915  

 

      

 

Vereador Jean Abreu Machado - PSD

 

  

                         Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, saber se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão da rua Dário Farineli de Medeiros, no bairro São João Margem Esquerda e ainda se já existe projeto para pavimentação da mesma. Caso não exista projeto se há possibilidade de elaborar, sendo que está rua causa um transtorno muito grande para os moradores principalmente em dias de chuva. Justifica-se tal pedido, conforme fotos, se trata de um aclive acentuado, de difícil acesso, com diversas pedras e vários obstáculos aos moradores e motoristas, dificultando o acesso as suas residências sendo que a rede de água tratada também está exposta. (Requerimento 1464/2021)

 

                                     Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informada, a esta Casa Legislativa, a possibilidade de que seja realizado o serviço de reparo da via localizado na Expedicionário José Pedro Coelho nº 2453, bairro Revoredo. Justifica-se essa solicitação, conforme arquivo fotográfico, pois este vereador foi procurado por moradores que estão preocupados, uma vez que, o referido buraco está com a tubulação aparente, podendo vir ocasionar algum mais grave. (Requerimento 1465/2021)

 

                                   Encaminhou ao Soldado Sandro Celso dos Santos Filho, em conjunto com os demais vereadores desta Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, em especial ao Soldado Sandro Celso dos Santos Filho pelo seu Destaque no Programa de Valorização e Reconhecimento Técnico Profissional- Valorem-Policiamento Ostensivo Geral 1º semestre 2021. A classificação do Valorem é determinada pela somatória de pontos conquistados pelo policial militar através da avaliação de vários critérios tais como comportamento, pró-atividade, abordagens e boletins lavrados durante o período, por unidade operacional a nível de Batalhão. Acreditamos que a escolha desta profissão, cuja exposição a situações adversas mostra-se inevitável, vai além de uma simples opção profissional. É uma vocação, um dom com o qual o policial dedica a sua vida pela segurança de outros, e por essa razão parabenizamos em especial o Soldado Sandro Celso dos Santos Filho por toda sua dedicação com a sociedade e com a corporação, extensivo à toda corporação. (Moção 304/2021)

 

                                Encaminhou aos Guardas Municipais, Sr. Ednaldo Avila Maximiano, Sr. Ronaldo da Rosa Damazio, Sr. Robson Viana, e a Sra. Luciane Martins Rodrigues, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, “Moção de Cumprimentos”, aos Guardas Municipais que prestaram os primeiros atendimentos a ocorrência no dia 11 de dezembro de 2021. Os agentes da Guarda Municipal, que estavam em rondas pelo Centro, prestaram os primeiros atendimentos, até a chegada do Corpo de Bombeiros. A viatura da Guarda Municipal foi informada por rádio que havia uma ocorrência com vítima na Avenida Marcolino Martins Cabral. Ao chegar ao local do acidente os guardas aplicaram os primeiros atendimentos, também chamado de Atendimento Pré-Hospitalar APH. Quando uma pessoa sofre um acidente, os primeiros socorros são cruciais. Por isso, os procedimentos têm que ser eficazes e rápidos, pois a vida do paciente está em risco. De preferência, tudo tem que ser feito em questão de minutos, sempre com a maior eficiência possível. Isso comprova como o atendimento pré-hospitalar é crucial na vida das pessoas, pois esses procedimentos impedem muitas mortes. Deixamos aqui nossos cumprimentos e gratidão pelo servir dos nobres Guardas Municipais que trabalham incansavelmente para toda população tubaronense. (Moção 306/2021)

 

 

   

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

 

 

 

Vereador José Luiz Tancredo – MDB

 

 

                           Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Colégio Santíssimo Sacramento, conhecido como “Irmãs Baianas”, bairro de Oficinas. Como medida paliativa, requer a repintura da faixa para travessia de pedestres localizada no mesmo local. Justifica-se a proposição, pelos constantes pedidos realizados pelos pais de alunos que estudam no referido Colégio, tendo em vista o grande fluxo de pedestres e veículos naquele local. Deste modo, a realização de melhoria no trânsito naquele local será de grande importância, haja vista que aumentará a segurança dos motoristas, pedestres e, principalmente, dos alunos que por lá transitam. (Requerimento 1484/2021)

 

                                     Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de realização de reparo no telhado e calhas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, pois a cobertura do referido Posto de Saúde está comprometida com vários pontos de infiltrações necessitando urgentemente a substituição para dar mais dignidade aos nossos cidadãos e aos profissionais de saúde que atuam na referida Unidade de Saúde.  (Requerimento 1488/2021)

 

                                    Encaminhou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, em conjunt com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo anúncio de que o Governo de Santa Catarina fará a duplicação da SC-370, entre os municípios de Tubarão e Braço do Norte com a previsão do lançamento do edital já para março de 2022. O anúncio foi realizado em agenda em Balneário Arroio do Silva, nesta sexta-feira (10). A iniciativa tem por finalidade garantir a fluidez do tráfego nesta importante rodovia que possui uma extensão com cerca de 35 quilômetros. Embora seja um trajeto curto, tem um fluxo intenso e muito perigoso e em alguns dias os motoristas podem levar até 1h30 para completá-lo, o que causa grandes transtornos aos trabalhadores que fazem este trajeto diariamente. Ressalto que esta obra será o terceiro trecho de constantes melhorias que a SC-370 vem recebendo do Governo Estadual, o primeiro tem início no município de Painel e termina em Urupema. O segundo trecho da rodovia começa em Rio Rufino e termina em Braço do Norte atravessando a Serra do Corvo Brando. Deste modo, com a conclusão da obra da Serra Corvo Branco, esta tão aguardada obra de duplicação impactará no trânsito entre Sul Catarinense e o Planalto Catarinense trazendo desenvolvimento e prosperidade não somente para o município de Tubarão, mas para toda a região da AMUREL. (Moção 308/2021)

 

                                   Encaminhou ao Apresentador do programa “Canta Viola Sul”, Sr. Adriano Marçal Cardoso, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela nova fase do programa “Canta Viola Sul”, que passará a ser de veiculação Regional transmitida pela emissora de televisão NDTV | RecordTV Criciúma. Adriano, nasceu no dia 14/04/76 no município de Tubarão. Residiu na comunidade do Mato Alto até seus 22 anos, é casado com Sinara Nunes Goulart e pai de João Vitor, de 19 anos, e Gustavo, de 18 anos. Começou sua carreira como sonoplasta na Rádio Tabajara em 1992 a pedido de seu comunicador, que a época era o radialista Mexicano. Passou por várias outras rádios até que no ano de 2007 recebeu um convite de Sergio Souza para fazer um Programa de TV e desde então Sergio é seu produtor e sócio. Nestes quase 30 (trinta) anos de profissão entre rádio e televisão e 15 (quinze) anos somente de programa “Canta Viola Sul”, Adriano já realizou muitos eventos, viagens, shows com artista nacionais e o mais importante sempre dando oportunidade aos artistas locais e regionais. No último dia 05 deu um passo muito importante em sua carreira, o programa “Canta Viola Sul” passou a fazer parte na programação da NDTV | RecordTV Criciúma.  O programa destaca a música e a cultura sertaneja, caipira e tradicionalista a milhares de pessoas, e a transmissão em nível regional não apenas possibilita um alcance exponencialmente maior, como é reflexo destes anos de trabalho feito com empenho, dedicação e qualidade inquestionáveis. Que esta conquista seja apenas mais um degrau na subida ao sucesso, e que muitas novas etapas sejam vencidas. (Moção 309/2021)

 

                                   Encaminhou a Zuleide Anselmo Paes e Jalciro Pacheco Paes, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela celebração dos 50 anos de casamento, Bodas de Ouro, entre Zuleide Anselmo Paes e Jalciro Pacheco Paes, ocorrida no dia 4 de dezembro. No dia 04 de dezembro de 1971, um dia fantástico, onde vocês dois resolveram se unir, deixando a casas de seus pais Elisiario e Osvaldina, Lenivo e Maria, para então formar esta bela família de três filhos, Jefferson, Gislaine e Cicero, quatro netos, um genro, duas noras e muitos amigos. Existem muitos exemplos que a vida nos dá em tudo que aprendemos, mas vocês são exemplo do amor compreensão, fidelidade, afinal de contas são 50 anos, 5 décadas de união, e realmente vocês nos provaram que é possível superar todos os desafios e fazer com que a vida a dois seja uma vida de alegria e realizações. Um casal que sempre está em busca de ajudar o próximo e sempre empenhado com a comunidade da Congonhas. Que as bodas de ouro sejam uma pequena parte da homenagem que a vida dará a vocês. A história de vocês realmente merece uma homenagem especial por esta Casa Legislativa e que Deus nosso Pai os proteja e mostre sempre o verdadeiro caminho de vida e que o Espírito Santo dê a força e Luz para seguirem na Fé e na Esperança todos os dias de suas vidas. (Moção 311/2021)

 

                                    Encaminhou a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (AREA), em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, celebrado no próximo dia 15 de dezembro. A data é uma homenagem ao arquiteto Oscar Niemeyer, por ser o dia do seu nascimento, e também pela fundação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU e desde 2018, a Lei 13.627/2018 coloca a data no calendário oficial brasileiro. A arquitetura está presente diariamente na vida de cada pessoa. Cada cenário do nosso cotidiano possui arquitetura, desde o nosso nascimento até o momento atual de nossas vidas. Dos hospitais às escolas, das casas aos prédios, praças e grandes monumentos, aliando sempre acessibilidade, beleza, sustentabilidade, economia, segurança e conforto. A comemoração deste dia também é uma oportunidade para demonstrar a atuação fundamental da arquitetura e do urbanismo na sociedade para melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras. Sem esquecer da complexidade de uma profissão que cobre uma grande diversidade de fazeres, se questiona constantemente, que está aprendendo a reconhecer outros mestres além dos já consagrados pelo campo e buscando por novas formas de pensar sobre si e aprender com outros setores da sociedade. Deixamos aqui, portanto, nosso reconhecimento e cumprimentos a estes profissionais por terem tão importante missão no compromisso com a excelência. (Moção 312/2021)

 

                                     Encaminhou a Sidnei Nunes de Pieri, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, aos proprietários do Supermercado De Pieri. Foi em 1962, quando o sr. Antônio De Pieri Sobrinho filho de Vitório De Pieri e Virgínia Vieira De Pieri, que moravam em Sertão dos Mendes, decidiu fazer sua vida mais perto da cidade, juntamente com sua esposa Custódia Nunes De Pieri e seus dois filhos (Schirlei Nunes De Pieri, com 2 anos de idade e Sidnei Nunes de Pieri com 2 meses), vieram em uma bicicleta e se instalaram na rua Treze de maio, hoje conhecida como rua Marechal Deodoro, no bairro Fabio Silva. Chegando ali, percebeu que aquele local precisava de uma mercearia iniciou na sua própria casa a venda pela janela. Pendurava cachos de banana e outros produtos trazidos do sítio onde seu pai ainda morava. Com o passar dos anos e o aumento de clientes que procuravam por seus produtos, construiu uma casa de madeira ao lado, e fez da sua casa a sua primeira Mercearia De Pieri, e em seguida construiu uma de alvenaria.  Após a enchente de 1974, na qual a mesma encheu de água até o telhado levando todas as mercadorias do seu estoque, o que não o abalou e fez com que ele tivesse ainda mais forças de recomeçar, continuou com a mercearia. Depois de mais alguns anos conseguiu abrir uma loja próximo do centro, na rua Prudente de Moraes e mais tarde na rua Laguna no bairro Oficinas e também no bairro Vila Esperança. Hoje as lojas são administradas por seus filhos. Buscando manter o legado do seu pai e fundador dos Supermercados De Pieri. (Moção 313/2021)

 

                                     Solicitou ao Diretor do Fórum da Comarca de Tubarão, Sr. Eron Pinter Pizzolatti, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, informações acerca dos procedimentos que serão realizados no Praça Zenon da Silva Fernandes, na rua Wenceslau Braz, bairro Vila Moema, bem como informar se a instalação da cerca naquele local se trata de uma ação provisória ou permanente. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores daquela região que relataram que foi instalada cerca na referida praça impossibilitando o seu acesso pelos usurários. Ressalto que nosso município está cada vez mais carente por equipamentos públicos como praças e locais para a prática de lazer e o fechamento da referida praça já é sentida por moradores daquele bairro. Saliento que a Lei nº 4.979, de 03 de outubro de 2018, que Desafeta e Autoriza Doação ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de Imóveis do Patrimônio municipal localizados à rua Wenceslau Braz, bairro Vila Moema atribui ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina o encargo de efetuar benfeitorias na área externa e que o desvio de sua finalidade, resultará na reversão dos imóveis ao patrimônio público municipal, sem qualquer direito a indenização das benfeitorias ali erigidas. Por se tratar de uma reivindicação daquela comunidade, peço urgência no atendimento desta demanda. (Requerimento 1492/2021)

 

                                  

 

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

      

 

Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos

 

 

  

                         A vereadora justificou a ausência nesta sessão através do ofício nº 30/2021, por representar os Vereadores na solenidade de formatura dos alunos do programa 2050.

 

  

                         

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0926

 

    

 

 

 

 Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas

 

 

                           Solicitou ao Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tubarão e Superintendente Geral da AGR de Tubarão, Sr. Felippe Luiz Collaço, e a Tubarão Saneamento, informações sobre a possibilidade de agendamento de reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico para fins de discussão sobre a revisão dos trabalhos de pavimentação efetuados pela Tubarão Saneamento após a implantação das tubulações de coleta de esgoto ao longo do Município. É indiscutível a importância da implantação da coleta e tratamento de esgoto para a qualidade de vida de quem mora e visita Tubarão, porém entende-se que para isso a cidade não pode perder qualidade de sua infraestrutura existente no que tange às vias pavimentadas. É de conhecimento de todos que o contrato de concessão prevê a recuperação da pavimentação apenas nas áreas escavadas para a implantação do sistema, porém constata-se que o ideal seria que a Tubarão Saneamento refizesse a pavimentação total ao longo das vias que recebessem as novas infraestruturas de esgoto. Nesse sentido, sugere-se ao Conselho Municipal de Saneamento Básico que discuta a criação de um mecanismo de compensação a ser construído em conjunto com a Tubarão Saneamento e a Agência Reguladora, prolongando o período de concessão além dos atuais 30 anos frente ao aditivo de serviços de pavimentação anteriormente relatados. Justifica-se a preposição, devido ao fato de que se têm constatado que os trabalhos de pavimentação das áreas escavadas executados pela Concessionária estão aquém do razoavelmente aceitável, não sendo raras as situações de afundamento do pavimento de asfalto e a irregularidade da superfície das peças de lajota ou de paralelepípedo. Além do péssimo aspecto visual final das obras, tais situações têm gerado danos aos veículos dos que circulam pelas vias e contribuído para a ocorrência de acidentes. (Requerimento 1467/2021)

 

                                      Solicitou ao Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tubarão e Superintendente Geral da AGR de Tubarão, Sr. Felippe Luiz Collaço, e a Tubarão Saneamento, informações sobre a possibilidade de agendamento de reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico para fins de discussão sobre a revisão dos valores praticados pela Tubarão Saneamento pelos serviços de tratamento de esgoto prestados no Município. É sabido que a empresa Tubarão Saneamento, através de contrato assinado em 1° de março de 2012 com o Município de Tubarão e fiscalizado pela Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), possui a concessão pelo período de 30 anos para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, em caráter de exclusividade, ao longo do perímetro urbano de nossa cidade. É de conhecimento de todos também que recentemente a Tubarão Saneamento começou a cobrar pelos serviços de esgoto nos bairros onde o sistema de implantação foi concluído, utilizando como parâmetro o consumo de água: a cada real de água tratada fornecida a Concessionária cobra o mesmo valor pela coleta e tratamento de esgoto. Na prática, é como se o consumidor pagasse duas contas de água. No entanto, os processos de coleta de esgoto e de fornecimento de água são serviços prestados totalmente independentes entre si, além do que, do volume total consumido de água em uma residência, parte retorna na forma de esgoto, e parte é perdido na rega de jardins, na evaporação, no consumo de alimentos, na lavação de carros e calçadas, entre outros. Inclusive, neste sentido, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, através da NBR 9649/1986, preconiza que em uma edificação a relação média entre os volumes de esgoto produzido e de água efetivamente consumida (o chamado coeficiente de retorno) é de 80%. Desta forma, sugere-se ao Conselho Municipal de Saneamento Básico que a taxação de esgoto no Município siga os parâmetros definidos pela ABNT, que na prática, seriam de 80% do valor da conta de água. Sugere-se também que, a fim de não inviabilizar o presente contrato de concessão com a redução da tarifa de esgoto, o mesmo Conselho discuta a criação de um mecanismo de compensação a ser construído em conjunto com a Tubarão Saneamento e a Agência Reguladora, prolongando o período de concessão além dos atuais 30 anos. Justifica-se a preposição, devido ao fato de que atualmente muitas famílias no Município já não conseguem arcar om os custos de suas contas de água, e os novos gastos com a tarifa de esgoto vêm agravar esta situação. Ao mesmo tempo, a Concessionária, como prestadora de serviço, ao não medir o volume de esgoto produzido em cada residência, lesa o consumidor ao cobrar por uma quantidade de esgoto tratado maior do que efetivamente foi coletado.  (Requerimento 1468/2021)

 

                                    Solicitou ao Diretor Presidente da Cergal (Cooperativa De Eletrificação Rural Anita Garibaldi), Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de se fazer o deslocamento de um poste de energia na rua Aldo Hulse com a rua Visconde de Barbacena na proximidade da Ferrovia Thereza Cristina bairro São Clemente, neste município. Justifica-se a proposição, por que após a ligação da via visconde de Barbacena com a Rua Aldo Hulse, um poste ficou centralizado em meio as referidas vias, causando transtorno aqueles que utilizam essas ruas. (Requerimento 1469/2021)            

 

  

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

 

 

 

Vereador Moisés Nunes – Progressistas

 

  

                             Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que efetue a manutenção, na Rua Galdino José de Bessa, bairro Oficinas, tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que na referida rua de lajotas, encontra-se com irregularidade próximo ao número 1116, causando transtornos aos moradores e usuários que por ali transitam. (Indicação 338/2021)

 

          Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que efetue a limpeza na praça, que fica na Rua José de Anchieta, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois o local encontra-se em estado de abandono total, necessitando de limpeza. Essa manutenção visa melhorar o bem-estar dos moradores daquela localidade, bem como propiciar um local limpo, adequado e seguro para os usuários. (Indicação 339/2021)

 

                                     Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que efetue a manutenção na rua Adelino Bettiol, bairro Recife. Essa rua está com uma boca de lobo quebrada em frente a mercearia Passarela e também com buracos na rede de esgoto. Tal solicitação torna-se pertinente, pois está causando transtornos à comunidade. (Indicação 340/2021)

 

                                    Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que efetue a manutenção na rua Antônio Hulse, bairro Dehon. Essa rua pavimentada com paralelepípedos está com uma irregularidade em frente a Dental Brasil esquina com o Mercado Júnior. Tal solicitação torna-se pertinente, pois está causando transtornos à comunidade. (Indicação 341/2021)

               

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

       

 

Vereador Nilton de Campos - PSD

 

 

 

                               Encaminhou ao Apresentador do Programa Canta Viola Sul, Sr. Adriano Marçal Cardoso, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, "Moção de Cumprimentos”, ao apresentador e radialista, Adriano Marçal Cardoso, pelos 30 anos de carreira, comemorado no último dia 5 de dezembro. Adriano Marçal Cardoso, natural de Tubarão, nasceu em 14 de abril de 1976, filho de Antonio Ferreira Cardoso e Maria Bernadete Marçal Cardoso, residiu até os 22 anos, na comunidade do Mato Alto. Quando casou-se com Sinara Nunes Goulart, com quem teve dois filhos, Joao Vitor e Gustavo. Adriano Marçal iniciou a sua carreira no rádio, trabalhando como sonoplasta, em 1992, na Rádio Tabajara, passando por vários veículos de comunicação, quando em 2007, recebeu um convite do produtor Sergio Souza, para ingressar como apresentador de um programa de televisão, Marçal foi apresentado para Sergio Souza, pelo amigo Vando e a dupla Caboclinho e Zé Luciano, após o convite, Marçal e Sergio Souza passaram e ser sócios e criaram o Canta Viola Sul. Nesses 30 anos de carreira, desde sonoplasta, locutor de rádio, locutor de rodeio a apresentador do programa Canta Viola Sul, Adriano Marçal já percorreu o Brasil, entrevistando e apresentando em seu programa grandes nomes da música sertaneja, uma de sua característica e dar oportunidade para os artistas locais e regionais. O programa Canta Viola sul é produzido pela FOCUS Vídeo Produções. O programa é transmitido pela COM BRASIL, em todo território nacional nos canais 28 da SKY, Canal 28 da Oi TV, Canal 3 da Claro TV, Canal 239 da Vivo TV e GVT TV e Canal 20 da Nossa TV.  Além da exibição nacional o programa é transmitido por mais 12 TVS em vários estados do Brasil. TV INTERATIVA DE MEDIANEIRA/PR - TV ARAUCÁRIA DE GUARAPUAVA/PR TV CIDADE DE BRUSQUE - TV BRUSQUE DE BRUSQUE/SC - NGP TV DE BLUMENAU/SC TV SUL CATARINENSE DE ARARANGUÁ/SC - PIX TV DE GAROPABA/SC TV TAQUARI/RECORD TV - ALTO TAQUARI/MT - PRIMER TV DE SÃO JOSÉ/SC REDE TV CANAL 12 DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. Em suas redes sociais somam mais de 1 milhão de seguidores, sendo os videos nas redes sociais possuem milhões de visualizações em mais de 14 anos de programa. Em dia 5 dezembro, dia que comemorou os 30 anos de carreira, Adriano Marçal estreou na tv aberta, com o seu Canta Viola Sul, na NDTv/Record Tv, sendo exibido para todo o sul do estado, aos domingos às 08h30, com o objetivo de divulgar os artistas e culturas locais. Adriano Marçal é sem sombra de dúvidas, um grande artista da nossa cidade, pois por onde passa leva o nome da cidade de Tubarão, cultivando a sua história e sua cultura, hora seja, no rádio, na tv ou nos programas veiculados na internet, Adriano Marçal recebe o carinho desta casa legislativa, com esta moção de cumprimentos. (Moção 310/2021)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Daisson José Trevisol, em conjunto com a vereadora Luciane Tokarski, da bancada do Republicanos, que sejam feitas melhorias no Posto de Saúde localizado na Av. Altamiro Guimarães, próximo ao Mercado Derner. Este requerimento é justificável, pois, a comum em dias de chuvas, as infiltrações, goteiras e outros problemas decorrentes da estrutura improvisada. (R 1487/2021)

 

                                    Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Guilherme Daufemback de Maria, em conjunto com a vereadora Luciane Tokarski, da bancada do Republicano, que seja verificado a possibilidade de roçagem e limpeza nos arredores do centro comunitário localizado na rua Irineu Alves Garcia, próximo ao posto de saúde do bairro Recife. Justifica-se este requerimento, pois, os arredores encontram-se tomados pelo mato e o acumulo de lixo vem atraindo insetos e outros animais que trazem riscos a saúde humana. (R 1489/2021)

  

Apresentou em conjunto com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, Projeto de Lei Ordinária nº 237/2021, que altera o art. 1° da Lei n° 5.293, de 03 de junho de 2020, que estabelece reserva de faixa edificável no Município nos termos da Lei Federal n° 13.193/2019.

 

  

 

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0904

 

  

                 

 

Vereadora Rita de Cassia Schmitz Mendes de Oliveira - PSD

 

                             

                               Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando que não há Lei que trate especificamente das diárias para despesas de alimentação e pousada, concedidas aos servidores que por determinação do Prefeito deslocam-se, temporariamente, do Município para outro local, para desempenho de suas atribuições, missão ou estudos relacionados à função que exercem. Considerando que há apenas um decreto que normatiza procedimentos relativos a estas diárias, a saber, Decreto 3.447, de 18 de novembro de 2015, e que este não possui qualquer alteração ou aumento há 6 (seis) anos. Considerando o aumento da inflação no ano de 2021, que leva ao aumento das despesas com alimentação e hospedagem. Considerando o ofício em anexo, encaminhado pelos motoristas da Fundação Municipal de Saúde que afirmam que outras cidades têm diárias maiores e que as viagens para tratamento fora do domicílio são feitas com uma carga horária de até 20 horas (saindo às 02h00 da manhã e chegando novamente na cidade sempre entre 18h00 e 22h00). Os motoristas alegam no ofício que são realizadas viagens de aproximadamente 800 km (ida e volta) no mesmo dia, e outras menos distantes, mas que levam pacientes para vários locais de tratamentos como no Cepon de Florianópolis ou no Hospital São José de Criciúma, assim solicitando que as diárias sejam calculadas conforme a UFM – Unidade Fiscal Municipal, para que percebam os reajustes anuais. Isto é, solicitam que o inciso I, II e III do art. 2º do Decreto 3.447/2015 passe a constar “2 UFM” ao invés de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), “1 UFM” ao invés de R$ 70,00 (setenta reais) e “1/2 UFM” ao invés de R$ 50,00 (cinquenta reais). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pela Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, da bancada do PSD, indica a elaboração de Lei que regulamente o pagamento das diárias, definindo indexador para aumento anual desta. (Indicação 346/2021)

 

 

 

       

E-Mail: rita.oliveira@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0907

                           

 

 

 

Vereador Thiago Figueiredo Zaboti - PSL

 

 

  

                                O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.              

 

 

      

               

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

         

 

                   

Vereador Valdir Antunes - Progressistas

 

 

 

                          Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que informe, se há possibilidade de se implantar a rede pública de coleta de esgoto na rua Pedro Militão Nunes, localizada na comunidade da Guarda Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois, os moradores desta rua sofrem diariamente com a falta deste serviço, sendo esta, uma reivindicação antiga. (Requerimento 1459/2021)

 

            Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, se há possibilidade de se implantar uma academia ao ar livre na rua Nelson Manoel Antunes, localizada no barro São Bernardo, mais precisamente ao lado da Igreja Assembléia de Deus. Justifica-se a proposição, pois não há academias dessas nas proximidades, sendo esta, uma solicitação de inúmeros moradores a este vereador. (Requerimento 1460/2021)

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

 

 

Site: www.camaratubarao.sc.gov.br  

Email: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br 

Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão

  YouTube -  Câmara de Vereadores de Tubarão

 Instagram: camaratubarao

   Fone/Fax: (048) 3621.0900