10/12/2021 Ordem do Dia para 46ª Sessão Ordinária de 2021

ORDEM DO DIA Nº 46/2021

46ª Sessão Ordinária de 2021

Décima Sétima Legislatura

13/12/2021 – Segunda-feira – 18 horas

 

             Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 13 de dezembro no horário das 18 horas, realizando a 46ª Sessão Ordinária de 2021.

 

 

1.     PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 030/2021,(origem 022/2021) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão ou concessão de uso remunerada de placas de nomenclatura de vias e logradouros, objetivando a exploração publicitária no âmbito do Município de Tubarão/SC, e dá outras providências. (Redação Final)

 

2.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 117/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a transparência dos bens públicos no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal. (Redação Final)

 

3.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 223/2021, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que denomina de Rua Esperança, uma via pública localizada no Bairro Guarda, margem esquerda, neste Município. (Única Votação)

 

4.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 224/2021, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Defende Dandolini, uma via pública localizada no Bairro Guarda, margem esquerda, neste Município. (Única Votação)

 

5.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 225/2021, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Bráz Ageu Dias, uma via pública localizada no Bairro Caruru, margem esquerda, neste Município. (Única Votação)

 

6.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 228/2021, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Antonio José Anselmo, uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município. (Única Votação)

 

7.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 170/2021, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo novo coronavírus (COVID19), internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva (UTIS) de hospitais públicos e privados no Município de Tubarão, e dá outras providências. (Segunda Votação)

 

8.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 204/2021, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que altera a Lei N° 5.378, de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre direitos, proteção e bem-estar animal no Município de Tubarão, cria comissão de bem-estar animal, estabelece regras para posse, registro e identificação de animais domésticos, institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos, e dá outras providências. (Segunda Votação)

 

9.       PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 026/2021, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que altera o Art.1° da Lei n °5.029, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte particular de escolares no Município de Tubarão e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

10.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 032/2021,de autoria do Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior e Outros, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR autorizada pela agência nacional de telecomunicação – Anatel, nos termos da Legislação Federal Vigente. (Primeira Votação)

 

11.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 36/2021, (origem 029/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da complementar Lei n°47, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimento dos servidores estatutários e empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão. (Primeira Votação)

 

12.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 37/2021, (origem 032/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n°143, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei complementar n°36, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

13.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 38/2021, (origem 031/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos de Lei complementar n°144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei complementar n°37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação d Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

14.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 39/2021, (origem 028/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n°147, de 1° de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

15.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 118/2021, de autoria da Vereadora Rita de Cassia S.M. de Oliveira, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a afixarem em local visível, com destaque, informações sobre os centros de tratamento de alcoolismo no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

16.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 159/2021, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n°3.464, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a implantação de programa para coibir a prática de bullyng na rede municipal de ensino. (Primeira Votação)

 

17.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 177/2021, (origem 076\2021), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n°3.018, de 20 de outubro de 2006, que institui o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU. (Primeira Votação)

 

18.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 190/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que altera a Lei n°3.228, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre obrigatoriedade da regularização do teste de acuidade visual nas escolas do Município de Tubarão, abrangendo as escolas públicas, conveniadas, particulares e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

19.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 207/2021, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que revoga a Lei n°5.281, de 06 de maio de 2020, que institui do dia 28 de julho como o “Dia do Produtor Rural”. (Primeira Votação)

 

20.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 209/2021, de autoria do Vereador Graziel Joaquim Ramos e Vereador José Luiz Tancredo, que institui, no âmbito do Município de Tubarão, o selo “Amigo dos animais” de reconhecimento ás empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal. (Primeira Votação)

 

21.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 210/2021, de autoria do Vereador Graziel Joaquim Ramos e Vereador José Luiz Tancredo, que institui a semana da castração para animais abandonados no Município de Tubarão. (Primeira Votação)

 

22.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 231/2021, (origem 104/2021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a firmar termo de cooperação técnica com o Instituto Federal de educação, ciência e tecnologia de Santa Catarina – IFSC e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

23.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 232/2021, (origem 105/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n°1660, de 1992 que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, revogando a Lei n° 558/71. (Primeira Votação)

 

24.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 233/2021, (origem 099/2021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$970.152,23 (novecentos e setenta mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos). (Primeira Votação)

 

25.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 234/2021, (origem 101/2021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais). (Primeira Votação)

 

26.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 235/2021, (origem 106/2021), de autoria do Poder Executivo, que institui a campanha dezembro verde – não ao abandono de animais no Município de Tubarão/SC. (Primeira Votação)

 

27.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 40/2021, (origem 030/2021), de autoria do Poder Executivo, que Altera dispositivos da Lei complementar n°145, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei complementar n°38, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras Providências. (Primeira Votação)

 

 

 

Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais.

 

 

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