12/06/2015 Informativo da 33ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 33ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 11 de junho, no horário das 19 horas, realizando a 33ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. Nesta Sessão.

Por solicitação do Vereador Paulo Henrique Lúcio, os Vereadores receberam a Mestre em Educação - Relações Históricas Culturais, Sra. Gabriela da Silva. O objetivo da visita foi de falar sobre a pesquisa qualitativa feita com as diretoras da Rede Municipal de Ensino, a mesma abordou as questões de gêneros e sexualidade no ambiente escolar. Também falou sobre a concepção das diretoras escolares no reconhecimento ou desconhecimento da discriminação e preconceito para com os estudantes.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as  seguintes matérias:

1. PROJETO DE DECRETO N° 24/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação ao Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária N° 024/2015. Este projeto em uma única votação foi retirado de pauta pela Comissão Autora.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 162/2014 (108/2014 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição de Servidão Administrativa em área de terra que menciona e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da redação final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 83/2015 (032/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 19.515,10 (dezenove mil, quinhentos e quinze reais e  dez centavos). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da redação final.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 104/2015 (042/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube Caça, Tiro e Pesca José Siebert, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da redação final.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 114/2014, de autoria dos Vereadores, Clodoaldo de Medeiros e Edson José Firmino, que estabelece normas para a manutenção da infraestrutura do pavimento e drenagem em vias e passeios públicos no município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 126/2014, de autoria dos Vereadores, Clodoaldo de Medeiros, Nilce Margotti e Elizandra Rodrigues Anselmo, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA - Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Nilton de Campos.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 114/2015, de autoria dos Vereadores, Clodoaldo de Medeiros e Edson José Firmino, que autoriza o poder público a firmar parceria com pessoas físicas ou jurídicas para construção, reforma e manutenção de abrigos de passageiros na cidade de Tubarão.  Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador João Gonçalves Fernandes.

Por solicitação da maioria dos Vereadores integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final,as seguintes matérias:

8. PROJETO DE LEI Nº 135/2015, que declara de Utilidade Pública a Associação Congregação de Santa Catarina. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2015 que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 47/2011. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

10. PROJETO DE LEI Nº 134/2015 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 9.264,38 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também APROVARAM o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2015, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde do Vereador Joel Geraldino de Almeida.

 

"Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram  trabalhos individuais ou coletivos. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais".