05/07/2021 Informativo da 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de julho de 2021.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 23/2021

Décima Sétima Legislatura

05/07/2021

 

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

1.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 89/2021, de autoria do vereador José Luiz Tancredo, que institui o mês de atenção ao idoso no município de Tubarão. (Este projeto e primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 88/2021, de autoria do vereador Jean Abreu Machado, que altera o Art. 1° da Lei 3.042, de 8 de dezembro de 2009, que autoriza o poder executivo a instalar placas educativas destinadas a desestimular a prática de dar esmolas, bem como a promover campanha de conscientização sobre os malefícios ocasionados por estar prática, e dá outras providências. (Este projeto e primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 94/2021, (origem 035/2021) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 5.043, de 14 de março de 2019, que institui a comissão Tubarão FILM COMMISSION - e dá outras providências. (Este projeto e primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

4.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 100/2021, (origem 048/2021) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 4.962, de 04 de setembro de 2018, que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de Tubarão, cria o conselho municipal do patrimônio cultural e institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural de Tubarão. (Este projeto e primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador José Luiz Tancredo)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

 

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2021 (18/2021 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal - REFIS, junto ao Município de Tubarão. (Este Projeto em única votação foi aprovada por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

 

Apresentaram 36 requerimentos, 08 indicações, 07 Moções e 03 Projetos

 

  

 

 

Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB

 

                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado se há projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Álvaro da Silva, no Bairro Sertão dos Correias, e caso não haja projeto, solicitamos a elaboração para futura pavimentação. Por oportuno, solicitamos que seja feito o patrolamento e a colocação de areão, a fim de sanar o problema momentaneamente, visto que a rua se encontra em péssimas condições, com muitos buracos, assim dificultando a vida das pessoas que usam esta via pública.  (Requerimento 743/2021)

 

                 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações, dentro do prazo legal, se há possibilidade de realizar o patrolamento juntamente com a colocação de areão na Rua José Ferreira, Bairro Santo Antônio de Pádua. Tal rua já se encontra no início do projeto “Se essa rua fosse minha”, entretanto faltam 112 (cento e doze) metros. A solicitação por parte dos moradores se faz pertinente devido à quantidade de buracos, tornando-se intransitável em dias de chuva. Portanto, infelizmente, este trecho não calçado acarreta transtornos a todos que usam desta via, incluindo os caminhões da prefeitura que realizam aterro no terreno da prefeitura naquele local. (Requerimento 748/2021)

 

                                   Encaminhou aos familiares de Carlos Alcebíades Esmeraldino, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do senhor Carlos Alcebíades Esmeraldino, em 25 de junho de 2021, deixando sua esposa, dois filhos, uma neta, duas noras e um legado de muito trabalho e dedicação no Piquete Santa Rosa. 'Calinho', como era conhecido carinhosamente, era morador do Município de Gravatal, sendo bastante conhecido e respeitado por sua conduta de dedicação à família, e ao tradicionalismo gaúcho. Sua ausência deixa também desolados seus familiares, amigos e conhecidos. Durante sua vida ele nos exemplificou sendo um cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família. Desde cedo tinha um grande amor pelos animais, principalmente aos cavalos. Participava dos rodeios de toda região. Depois do Patrão Tio Preto era ele, homem de respeito neste meio. Responsável pelas Cavalgadas de São Sebastião, tinha orgulho de manter essa tradição religiosa. Ademais, gostava de estar trajado com as roupas típicas gaúchas, a fivela, as botas e seu chapéu de aba larga que era sua marca registrada. Por onde andava, estava rodeado dos 'meninos do Calo'. As broncas eram constantes, mas seu coração sempre foi generoso. Tinha uma palavra amiga para todos. As músicas 'modão' raiz, essas, sim, ele gostava de ouvir! Hoje o cavalo ficou no galpão, a roupa pilchada na cadeira, e o chapéu na parede. A porteira ficou fechada e o gado solto.  Neste dia, a tradição gaúcha se entristeceu ao saber de sua partida. Entretanto, sua marca jamais será apagada passe o tempo que for, e a saudade para sempre fará parte da nossa vida. Somos gratos pela amizade e o companheirismo de todos por tantos anos. A sua esposa, seus filhos e familiares prestamos nossas sinceras condolências. Reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Dessa forma, manifestamos nosso profundo respeito, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, assim primando o amor a Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Carlos Alcebíades Esmeraldino descanse em paz. (Moção 153/2021)

 

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

Vereador Eraldo Pereira da Silva -  Cidadania

 

                     Solicitou a Supervisora Regional de Saúde de Tubarão, Sra. Luciana Rosa, saber quantas pessoas estão aguardando na fila de espera para a realização de cirurgias referentes a ortopedia, cardiologia, neurologia, vasectomia, etc. Qual a possibilidade de ser realizado um mutirão, na área da saúde, com objetivo de zerar as filas de espera, para que possa dar uma melhor atenção à saúde dos nossos munícipes. (Requerimento 762/2021)

 

               Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de retirar as faixas de pedestres que ficam nos semáforos da cidade. Saliento que, nos locais em que existem sinaleiras, tanto o condutor do veículo quanto o pedestre devem atender às luzes respectivas, para alternar o direito de passagem. Portanto, ocorrem que muitos pedestres atravessam na faixa sem observar a mudança do sinal semafórico, liberando a passagem dos veículos. (Requerimento 763/2021)

 

                                     Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que seja realizado um estudo para a contratação de uma empresa terceirizada para a execução do serviço de operação tapa buracos. Justifica-se tal proposição, pois com a contratação da terceirizada, haverá condições de executar o serviço corretamente, iniciando com a imprimação asfáltica e rolos, melhorando assim a qualidade e durabilidade do serviço. (Requerimento 764/2021)

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

              

Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior - PL

 

                     Solicitou ao Gerente de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que observando em cidades de médio e grande porte, a pintura da sinalização “PARE” em todos os sentidos antes de um cruzamento de rótula, o que contribui para a redução dos acidentes de trânsito. Observa-se, ainda, a pintura de setas indicando a direção a se tomar, como por exemplo pelo lado esquerdo a “SETA” indicando a conversão da rótula e pelo lado direito a “SETA” indicando duas possibilidades: seguir reto ou a conversão a direita, quando houver. Como possuímos muitas rótulas em Tubarão, como por exemplo nas Avenidas Marcolino Martins Cabral, Pedro Zapelini, Marechal Deodoro e José Acácio Moreira, solicita-se que estas sinalizações horizontais sejam implantadas, a fim de contribuir para a melhoria do trânsito e redução dos acidentes. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 190/2021)

 

                                     Solicitou ao Gerente de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, de acordo com o Contran – Conselho Nacional de Trânsito, por meio das Resoluções nº 495/2014 e nº 600/2016, entre outras, vem dificultando a implantação de lombadas e faixas elevadas, porém, deixar algumas ruas da cidade sem sinalização para educar ou obrigar motoristas a reduzir a velocidade acaba tornando Tubarão “terra de ninguém”. Uma alternativa às faixas elevadas e lombadas, é a sinalização TRAFFIC CALMING, que traduzindo para o nosso Português, significa acalmando o trânsito, que nada mais é do que a pintura de marcas de canalização ressaltadas com tachões causando um estreitamento de pista com o objetivo de obrigar o motorista a reduzir a velocidade. Estudos realizados nas Capitais Brasileiras: São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, apontaram que o traffic calming causa uma redução de 30% na velocidade aplicada pelos motoristas e, consequentemente, uma redução de 58% nos acidentes de trânsito, pelo que requer a adoção deste tipo de sinalização em Tubarão. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 191/2021)

 

                                     Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que sejam incluídas nos projetos de revitalizações e construções de várias vias públicas, além da drenagem e pavimentação, ciclovias ou ciclofaixas. As vias que temos conhecimento que estão contempladas nesse pacote, dotadas de ciclovia, serão um importante anel cicloviário para melhorar a mobilidade urbana de Tubarão, porém nos foi informado que somente uma via, a Rua José Bressan será contemplada com ciclovia. Por isso é necessário que seja projetado cliclovia ou ciclofaixa também nas demais vias desse pacote de obras, são elas: Estrada Geral do Caruru, Rua Tenente João Luiz Maus, Estrada Geral da Madre, Rua João Bristot, Rua João Bressan, Rua Teodoto Tonon, Avenida Getúlio Vargas e Rua Aldo Hulse. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 754/2021)

 

 

E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

     

Vereador Fabiano Modolon Corrêa - PSL

 

                   Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, as seguintes informações sobre Unidade Básica de Saúde, do bairro Caruru:

Porque a unidade ainda não foi aberta para atender a população? 

Se já existe uma data definida para sua abertura?

A não abertura é devida a dificuldade da contratação de uma nova equipe imposta pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020 (Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona vírus)? Se caso seja, existe a possibilidade de abertura da unidade, atendendo a população ao menos duas vezes por semana, fazendo um rodízio entre as equipes da Unidade Básica de Saúde do bairro São Martinho e da Guarda Margem Esquerda, unidades básicas que hoje já atendem a comunidade do Caruru. Justifica-se esse pedido, pois muitos moradores desta comunidade têm procurado esse vereador, cobrando a abertura da Unidade. Muitos moradores não possuem veículos próprios e têm dificuldade no horário do transporte coletivo, sendo que os pacientes que são atendidos na Unidade da Guarda têm que pegar o ônibus, se deslocar até o centro da cidade e pegar um outro para ir até a Guarda e assim vice e versa. E aqueles que tem um pouco mais condições acabam indo de Uber ou táxi. Sabemos da dificuldade imposta pela pandemia do coronavírus e do esforço deste Diretor-Presidente da Fundação de Saúde e de toda sua equipe para minimizar os efeitos desta pandemia, mas a comunidade precisa da abertura desta Unidade Básica de Saúde o mais breve possível, evitando o deslocamento, transtornos, e ofertando mais qualidade de vida e saúde aos moradores da comunidade do Caruru. (Requerimento 756/2021)

 

                                        Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de contratar empresa especializada em executar remendo superficial na pavimentação asfáltica no município de Tubarão. Ela deverá possuir caminhão térmico para transporte de material asfáltico, máquina com disco de corte, fresadora, caldeira de asfalto, rolo compactador com tandem vibratório e placa vibratória para executar reparos na camada asfáltica, nas vias do município. Justifica-se esse pedido, pois o município de Tubarão não dispõe desse tipo de serviço na Secretaria de infraestrutura, sendo que os remendos ou reparos que são feitos em vias públicas devido à implantação ou manutenção na drenagem pluvial, infiltrações devido à grande volume de chuva e desgastes provocados com o passar do tempo, são feitos manuais, sem a remoção da camada anterior, ficando com grande desnível, aparência nada agradável e se  esfarelando rapidamente, sendo que a cada chuva os buracos voltam a se abrir, gerando prejuízos, transtorno e riscos de acidentes. (Requerimento 757/2021)

 

                                        Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Everson Martins, informações sobre a possibilidade de implantar iluminação pública de LED, nas pontes de concreto dos bairros: Andrino, Madre, Areado e Sertão dos Corrêas.  Justifica-se esse pedido, pois na ponte do Andrino, a iluminação não é de boa qualidade e nas demais inexistem iluminação pública, gerando insegurança aos usuários, além de sérios riscos de acidente. (Requerimento 758/2021)

 

                                        Solicitou ao Diretor-Presidente da CCR-Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, saber se no termo de concessão da BR-101 Sul está contemplado a iluminação pública sobre pontes e viadutos no município de Tubarão. Caso contemple, questiona-se se já existe prazo para o início da implantação. Justifica-se esse pedido, pois as demais cidades aqui do nosso Estado estão contempladas com essa benfeitoria, sendo que no município de Tubarão inexiste iluminação pública sobre viadutos e pontes, gerando insegurança aos usuários principalmente para pedestres e ciclistas. (Requerimento 759/2021)

 

                                         Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações se há projeto elaborado para a pavimentação do final da Rua Laguna.  Caso não haja, solicita saber se há possibilidade de elaboração de projeto. Justifica-se esse pedido, pois essa via é de chão batido e não está em bom estado de conservação, sendo que a cada chuva fica alagado em alguns pontos, dificultando o acesso, principalmente de pedestres, ciclistas e motociclistas. Este vereador foi procurado por moradores da rua solicitando a pavimentação dela, sendo que eles se prontificaram em fazer parceria com o município para que a pavimentação seja executada. (Requerimento 760/2021)

 

                                         Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações sobre a possibilidade de fazer uma travessia com drenagem na Rua Dom Anselmo de Pietrula, bairro Sertão dos Corrêas. Solicita-se a colocação de tubos em diâmetro maior do que o existente hoje. Justifica-se esse pedido, pois os tubos existentes não comportam o volume de água deste local, sendo que além de fino estão completamente assoreados, sendo que a cada chuva, alaga toda esta região, passando água por cima da estrada e danificando-a, gerando prejuízo e riscos de acidentes. (Requerimento 761/2021)

 

                                        Encaminhou a Diretora da E.M.E.B João Hilário de Mello, Sra. Raquel S. Margotti, a Ex-Diretora da E.M.E.B João Hilário de Mello, Sra. Maria Antonieta P. Margotti, e a Ex-Diretora da E.M.E.B João Hilário de Mello, Sra. Rosinete N. Medeiros, “Moção de Cumprimentos”, pelos 30 anos de história da E.M.E.B João Hilário de Mello, no Sertão dos Corrêas, completados neste último domingo, dia 4 de julho. Quero parabenizar a atual diretora Raquel S. Margotti, estendendo os cumprimentos às ex-direitoras Maria Antonieta P. Margotti, Rosinete N. Medeiros, a todas as APP’S, secretários (as), professores e demais funcionários/colaboradores, pela dedicação e trabalhos prestados nessa entidade. Em 05 do julho de 1991, foi inaugurada a Escola Polo Sertão dos Corrêas, pelo então Prefeito Estêner Soratto da Silva. Em 1999, o prédio foi ampliado em 2 salas, uma delas foi para receber uma sala de informática. Em 2008, foi concluída a ampliação da escola, com a construção de mais 3 salas, banheiro e um pátio coberto. Em 2009, a escola passou a se chamar E.M.E.B João Hilário de Mello. Em 2013, foi feita a doação do terreno onde está localizada a escola para o município, que foi adquirido pela comunidade e estava escriturado em nome da APP. Em 2016, a APP e a direção da escola reuniram-se para discutir a aquisição de um terreno em frente à escola para a construção de um ginásio de esportes, conversando com o proprietário, foi adquirido o imóvel pelo valor de 150 mil reais, sendo realizado um bingão, arrecadando o valor de 75 mil reais e os outros 75 mil reais foram pagos através de rifas e festas juninas desenvolvidas pela APP. Sendo que o terreno hoje está escriturado em nome da APP. Em 2019, foi realizada uma reforma geral da escola, em parceria com a comunidade, APP, PRÓ-VIDA e Fundação Municipal de Educação, sendo realizada a cobertura, fiação elétrica, pintura, paisagismo, deck, cobertura do pátio com estrutura metálica, entre outras melhorias. Tenho orgulho de dizer que fiz parte dessa longa trajetória, como aluno, presidente da APP, pai de aluno e hoje vereador, parabenizando estes 30 anos de E.M.E.B João Hilário de Mello. Parabéns a todos que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento e crescimento desta escola, que hoje pode dar conforto e satisfação a todos os alunos e funcionários que estudam e trabalham nela. (Moção 155/2021)

 

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0905

 

 

 

   

Vereador Felippe de Souza Tessmann - PSC

 

                   Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que dentro do prazo legal seja informado sobre a possibilidade de colocar mais placas na Praça Ari da Silva Canez, localizada no cruzamento entre as Ruas Irineu Alves Garcia e Miguel Inácio Faraco, bairro Vila Moema, com os dizeres ‘’Proibido Estacionar’’, além de efetuar rondas pelo local para verificar tais irregularidades. Justifica-se a proposição, pois a praça está sendo utilizada como estacionamento de diversos veículos, perdendo assim o fim para a qual foi criada. (Requerimento 745/2021)

 

              Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, saber quais são as medidas programadas com relação a criação de novas ciclovias ou ciclofaixas dentro do município. Justifica-se a proposição, pois está muito claro que este meio de transporte alternativo tem ganhado cada vez mais adeptos. Além disso a nossa cidade precisa aumentar a extensão de ciclovias, criando inclusive uma rede interligada, principalmente no centro da cidade, fazendo ligação com os bairros. Sabemos que faz parte do plano de governo o investimento em ciclovias e meios alternativos de transporte, e por isso se faz necessário investimento na infraestrutura, para que os usuários tenham segurança. Além disso as ciclovias podem contribuir para a diminuição dos congestionamentos. Em uma breve pesquisa, encontramos dados de algumas cidades e gostaria de citar aqui. A nossa capital do Estado, Florianópolis, possui aproximadamente 150 quilômetros de ciclovias e ciclo faixas. Joinville possui aproximadamente 186 quilômetros de ciclovias e ciclo faixas e Blumenau possui aproximadamente 113 quilômetros de ciclovias e ciclo faixas. Não foi encontrado em nenhum lugar a extensão total que possuímos em Tubarão. Sendo assim, gostaria de saber a situação atual e o que se projeta nesse quesito, ou seja, quantos quilômetros possuímos hoje e qual o objetivo a ser alcançado. (Requerimento 746/2021)

 

                                    Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber sobre a possibilidade de fazer algumas alterações na Rua José Venâncio, bairro São João Margem Direita, em frente à Escola Municipal de Ensino Básico Francelino Mendes, conforme segue:

- Existem duas lombadas, ambas em meia via. Uma fica em frente ao portão da escola, se fazendo necessário a retirada desta e o prolongamento da outra lombada já existente;

- Retirada da restrição de estacionamento em apenas um lado da rua, mantendo somente em frente a escola.

Justifica-se a proposição, pois em primeiro lugar, a lombada é dividia em duas partes, sendo que os condutores de veículos e motocicletas acabam por desviarem dela. A retirada da lombada da frente do portão da escola, pois acaba trazendo prejuízo tanto para a escola quando para os condutores. E por último, a retirada da restrição de estacionamento de toda a rua, permanecendo apenas em frente à escola, tendo em vista que não existe lugar para estacionar na referida rua, o que é um grande incômodo para os colaboradores e familiares de alunos. Estas sugestões foram encaminhadas pelos moradores da referida rua. (Requerimento 747/2021)

 

                                  Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber sobre a possibilidade de instalação de placas com o nome da rua nos locais abaixo:

- Rua Manoel Alvin de Souza, São João Margem Esquerda, Tubarão, CEP 88708496;

- Rua Adélcia Mendes Cargnin, Centro, Tubarão, CEP 88701362.

Justifica-se a proposição, pois as ruas em questão não possuem a placa de denominação da rua, o que traz a impossibilidade do serviço de entregas, seja ele o correio ou qualquer outra distribuidora, o que traz prejuízo para todos os moradores dos referidos endereços, sendo que é possível sanar tal demanda de forma simples e rápida. (Requerimento 749/2021)

 

                                   Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que se faça um estudo de viabilidade para a criação de um redutor de velocidade (lombada ou travessia elevada com faixa de pedestre) na Rua Vereador Sérgio Fernandes Pereira, bairro Revoredo, (antiga Rua Cuba) na parte pavimentada, conforme solicitado pelos moradores da região. Justifica-se a proposição, pois nesse trecho não existe nenhum redutor de velocidade, gerando assim uma via limpa para que os condutores possam andar em alta velocidade. Tal medida visa garantir a segurança dos moradores e pedestres que transitam por aquela região. (Requerimento 750/2021)

 

                                    Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, saber sobre a possibilidade de efetuar a limpeza no sistema de drenagem da Rua Felício de Medeiros, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado pelos moradores da região, e conforme informado existe um sistema de drenagem na referida rua, entretanto ele não é efetivo, uma vez que quando chove, a rua fica totalmente alagada. Sendo assim, se faz necessário a limpeza e manutenção do sistema de drenagem da referida rua. (Requerimento 751/2021)

 

                                    Encaminhou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Deputado Estadual, Sr. Jair Miotto, e ao Prefeito de Jaguaruna, Sr. Laerte Silva dos Santos, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, ‘’Moção de Cumprimentos’’, ao Governador Carlos Moisés da Silva, Deputado Estadual Jair Miotto e ao Prefeito da cidade de Jaguaruna, Laerte Silva dos Santos, em decorrência da parceria firmada para a execução da pavimentação da Rodovia Municipal Pedro Rosa Lemos. Sabemos que esse trecho é de suma importância para o deslocamento em sentido ao litoral, bem como para todos aqueles que moram na região. Após tantos anos aguardando esta obra, finalmente ela irá se concretizar. Aproveitamos o momento para parabenizar tanto o Governador pelo excelente trabalho que vem sendo feito no comando do Estado, bem como ao Deputado Jair Miotto que não mediu esforços para que houvesse essa agenda entre o Governo Estadual e Municipal de Jaguaruna. Parabenizamos também, o Prefeito de Jaguaruna, Laerte, pelo excelente trabalho e pela dedicação, uma vez que o convênio entre Estado e Município só foi feito, em virtude do projeto executivo de pavimentação estar pronto. Ressaltamos aqui, a importância da pavimentação dessa rodovia, cremos que ela será o ponto de partida para o desenvolvimento de todo o trecho compreendido. (Moção 154/2021)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 117/2021, que dispõe sobre a transparência dos bens públicos no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal.

 

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao - Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

             

 

Vereador Gelson José Bento - Progressistas

 

                     Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja efetuada a revitalização da pintura das faixas de pedestres localizada na Rua Vidal Ramos, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois no local há uma grande movimentação, tanto de pedestres quanto de veículos, e a falta de visibilidade das fixas gera insegurança ao trânsito. (Indicação 187/2021)

 

                 Encaminhou ao Comandante do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão, Sr. Tenente-Coronel BM Diogo de Souza Clarindo, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, a todos os bombeiros militares do 8º Batalhão, na pessoa do comandante Tenente-Coronel BM Diogo de Souza Clarindo, pelo dia do Bombeiro, comemorado no último dia 02 de julho. Uma data muito especial em homenagem aos heróis que arriscam suas vidas para proteger as pessoas, as cidades e as florestas do risco de incêndios, desastres, desabamentos, entre outras catástrofes. Esses heróis, também ajudam a socorrer animais em perigo, auxiliam pessoas que enfrentam situações de stress, como tentativas de suicídio, afogamentos, desaparecimentos e traumas provocados por acidentes. Além disso, desenvolvem inúmeros projetos sociais e educativos. (Moção 150/2021)

 

 

 E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0915      

     

 

 

     

 

Vereador Jean Abreu Machado - PSD

 

                      Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de realizar a restauração da Rua Vamiré Maurício Goulart, Praia Redonda, em toda sua extensão. Justifica-se o requerimento, pois o referido trecho está em péssimas condições de trafegabilidade causando transtornos aos moradores da referida via, principalmente em dias de chuva. (Requerimento 7382/2021)

 

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

 

Vereador José Luiz Tancredo – MDB

 

                         Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da existência de projeto visando a pavimentação na rua Duque de Caxias, trecho compreendido entre a rua Luís Pedro de Oliveira e a rua Padre Geraldo Spettmann, bairro Dehon. Requer-se, ainda, como medida paliativa, que seja efetuado o patrolamento e lastreamento com areão para amenizar o problema de trafegabilidade naquela via. Justifica-se a proposição, em razão dos constantes pedidos realizados por moradores do referido bairro que utilizam diariamente aquele trecho. (Requerimento 765/2021)

 

             

                       Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de que seja efetuada a notificação do proprietário do imóvel  localizado na esquina da rua José Ferreira com a rua Antônio Delpizzo Junior, bairro Centro, para que efetue o reparo ou manutenção do passeio público na testada de seu imóvel, conforme determina o art. 67 da Lei Complementar nº 88/2013. Requer, ainda, que seja realizada a manutenção em duas bocas de lobo que se encontram naquele cruzamento, bem como da pavimentação, de paralelepípedo, que se encontra toda irregular oferecendo riscos aos motoristas e pedestres. Justifica-se a proposição, pois o atual estado de conservação que se encontra a referida calçada poderá ocasionar graves acidentes aos pedestres  que por ali transitam. (Requerimento 766/2021)

 

                                    Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de efetuar reparos na calçada da avenida Patrício Lima, em frente ao n. 500, bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois essas irregularidades poderão ocasionar graves acidentes, tendo em vista que o local é de grande movimentação de pedestres por se tratar de uma importante via desta cidade e possuir muitos estabelecimentos comerciais. (Requerimento 767/2021)

 

                                    Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, quais os procedimentos estão sendo adotados pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei n. 5.285, de 18 de maio de 2020, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Tubarão a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. Justifica-se a proposição, pois esta lei tem o objetivo de garantir aos autistas um tratamento de forma respeitosa, valorizando e entendendo a situação destes cidadãos e de suas famílias que precisam de tanto de cuidado e atenção da sociedade, do estado e das entidades públicas e privadas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças tem autismo. O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social e geralmente aparece até os três anos de vida. De acordo com a presidente da Associação Catarinense de Autismo (Asca), Catia Cristiane Purnhagen Franzoi, a estimativa é que em Santa Catarina haja 14 mil cidadãos autistas. Segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), estatísticas apontam que 5 mil estudantes da rede estadual de ensino e das entidades parceiras, como as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), apresentam o autismo. Este assunto é tão importante que recentemente foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) um o Projeto de Lei de autoria do deputado Jair Miotto (PSC) que trata do mesmo tema, e, após ser sancionando pelo governador do Estado, esta obrigatoriedade também se estenderá aos demais municípios catarinenses. (Requerimento 768/2021)

 

                                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de que seja efetuada a notificação da empresa FIGUEIREDO SILVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, responsável pela execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Alberto Motta, no Bairro Humaitá, para que efetue o reparo na pavimentação asfáltica naquela via. Justifica-se a proposição, pois vários defeitos foram encontrados por este vereador na pavimentação da via que necessita, urgentemente de reparo. Ressalto que se trata de uma obra realizada recentemente e, conforme contrato celebrado entre a empresa e a Prefeitura Municipal, existe a garantia total dos serviços por um período mínimo de 3 (três) anos iniciando a garantia a partir da data de conclusão da obra. Caso a garantia não seja prestada pela empresa, sugere-se que a Prefeitura faça os consertos e cobre os gastos da empresa, devendo ainda, nessa hipótese, a empresa ficar impedida de participar de licitações em nosso Município. (Requerimento 769/2021)

 

                                     Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando a existência do Conselho do Município, conforme determina o art. 75 da Lei Orgânica do Município de Tubarão, solicita que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a periodicidade em que este Conselho se reúne, bem como a relação dos seus membros.  Justifica-se a proposição, tendo em vista a importância deste Conselho por se tratar do órgão superior de consulta do Poder Executivo para auxiliá-lo sobre assuntos de relevante complexidade e magnitude. (Requerimento 770/2021)

                                    Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de revitalização do acervo da mapoteca visando a reorganização do acervo, bem como que seja destinado este material para o Arquivo Público e Histórico de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois estes documentos contam a história recente do município de Tubarão, como projeto de drenagem e pavimentação de vias públicas, projeto do bairro Morrotes, pavimentação e drenagem do bairro Passagem, sendo alguns destes documentos datados de 1982. Deste modo, considerando o valor histórico deste material, necessário se faz a revitalização do acervo por meio de organização, conservação e sua preservação no Arquivo Público e Histórico de Tubarão, onde poderá ser guardada de maneira mais apropriada. (Requerimento 771/2021)

 

                                   Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Everson Martins, e ao Gerente Regional da Celesc de Tubarão, Sr. Helton Júlio Perraro, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o valor gasto pela COSIP no ano de 2021, mês a mês, referente ao serviço de iluminação pública destinado a iluminar vias e logradouros públicos, bem como quaisquer outros bens públicos de uso comum. Justifica-se a proposição, tendo em vista as constantes indagações que este Vereador vem encontrando junto à população, e na condição de fiscalizador, necessita de tais informações para esclarecimento. (Requerimento 773/2021)

 

                                     Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Everson Martins, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade da realização de estudos e análises para revisão da Lei nº 2.693/2002, que Institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências. Justifica-se a proposição, tendo em vista que atualmente a contribuição corresponde ao custo mensal do serviço de iluminação pública, rateado entre os contribuintes, de acordo com os níveis individuais de consumo mensal de energia elétrica. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 29 de junho o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2. Assim, a cobrança extra, passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos, o que acabará, consequentemente, aumentando o valor da taxa do Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. (Requerimento 774/2021)

 

                                     Encaminhou ao Comandante 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão, Sr. Tenente-Coronel BM Diogo de Souza Clarindo, “Moção de Cumprimentos”, extensivamente a todos os membros da corporação, pelo dia do bombeiro, transcorrido no dia 2 de julho. Esta data é uma homenagem a todos os heróis brasileiros que arriscam as suas vidas para proteger as pessoas, as cidades e as florestas do risco de incêndios, desastres naturais, desabamentos, entre outros. Além de apagar incêndios, os bombeiros também desenvolvem vários projetos sociais e educativos, com o objetivo de tentar melhorar a qualidade de vida da comunidade. O Corpo de Bombeiros, que têm a nobre missão de salvar as vidas das pessoas, pela prevenção ou pela reação, é, há muitos anos, a instituição de maior credibilidade entre os brasileiros. (Moção 151/2021)

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

      

 

Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos

 

                        Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, que seja realizada a reforma, manutenção ou revitalização da praça Luiz Pedro Medeiros, da Igreja de Oficinas, conhecida também como 'praça da Zófa', assim como, a revitalização do calçamento, e, no caso de já existir um cronograma de revitalização, solicita-se urgência ou maior celeridade para a execução das obras. A proposição justifica-se, devido ao estado em que a praça se encontra desde a sua última revitalização, em 2014, quando foram construídos dois banheiros públicos, masculino e feminino, um playground para as crianças, uma quadra de esportes, um chafariz, além do plantio de diversas árvores e recuperação de todo o calçamento no local. Atualmente, os brinquedos do parque estão quebrados, os balanços sem assentos, calçamento quebrado, partes do playground com a madeira danificada, causando ferimentos nas crianças que frequentam a praça, inclusive, crianças cujos pais nos procuraram em virtude da condição dos brinquedos. As praças sempre foram importantes no desenvolvimento sustentável das cidades, mostrando-se cada vez mais fundamentais em seu planejamento, na melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, no fortalecimento do comércio local, e quando bem estruturadas, promovem o turismo e atraem investidores, empresas e negócios que contribuem com a economia local. Considera-se a referida praça, assim como sua revitalização e manutenção, uma prioridade, pois trata-se de umas das principais da nossa cidade, inclusive, sendo o local designado para eventos como a Feira de Artesanato, além de abrigar uma das igrejas mais movimentadas do município, ter um comércio consolidado e, durante a pandemia, ser um lugar onde famílias de vários bairros vão para se expor ao sol. (Indicação 188/2021)

 

                                     Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, informações se há algum trabalho voltado ao tema de Empreendedorismo e Educação Financeira sendo realizado nas escolas municipais, e ainda, sobre a adesão do Programa Educação Empreendedora, lançado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com Sebrae e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), cujo objetivo é tornar a educação empreendedora acessível a todos os estudantes a partir da Educação Básica; bem como informações sobre a execução do Programa em Tubarão, sobre quais alunos e professores serão beneficiados com o conteúdo disponibilizado para a execução nas modalidades presencial, à distância e híbrida de ensino, para a finalidade de atendimento de professores e/ou estudantes com soluções de educação empreendedora. (Requerimento 753/2021)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 116/2021, que institui normas para publicidade ao ar livre e dá outras providências.

          

                         

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

     

 

 Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas

 

                         Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a possibilidade de realizar a ampliação do Posto de Saúde Thereza Rozik Gonçalves, na comunidade de Mato Alto, bairro Madre.  Justifica-se a proposição, tendo em vista o grande número de pessoas que frequentam o posto de saúde e, conforme conversa com os funcionários, não comporta mais a demanda. (Requerimento 744/2021)

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

 

Vereador Moisés Nunes – Progressistas

 

                         Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas: Almir Santos Miranda, Pio XII e Anastácio Theófilo Teixeira, bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois as referidas ruas estão em péssimo estado, devido às chuvas dos últimos dias, e necessitam de reparos. Essas ruas são próximas e paralelas umas as outras, com extensões pequenas, mas com grande fluxo de veículos. (Indicação 185/2021)

 

                   Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Vereador Adolfo Machado, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois a referida rua, na parte não pavimentada, encontra-se em péssimo estado e necessita de reparos. (Indicação 186/2021)

 

                                    Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber, com caráter de urgência, se há possibilidade de realizar a implantação de uma faixa de pedestres com lombada e também proibir estacionar em um lado da via na rua Rubens Faraco, em frente ao número 616, Creche Portinha do Futuro 2, Bairro Humaitá. Tal solicitação torna-se com caráter de urgência, pois foi instalado uma creche, onde cuida de 100 crianças, e por ser uma rua estreita e de fluxo intenso de veículos, está causando preocupação com a segurança das pessoas, principalmente nos horários de entrada e saída das crianças. Os moradores solicitaram este pedido através de um abaixo-assinado que segue em anexo. (Requerimento 739/2021)

 

                                      Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Tubarão, Sr. Carlos Eduardo Zamparetti, que seja informado se existe projeto já elaborado para a restauração ou manutenção do Memorial Anita Garibaldi, localizado na Estrada Geral da Madre, comunidade de Morrinhos. É importante preservar o patrimônio histórico porque ele representa toda a história e o desenvolvimento do povo, de sua cultura e arquitetura, sendo uma forma de manter viva a tradição cultural. (Requerimento 755/2021)

 

 

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

 

Vereador Nilton de Campos - PSD

 

                          Encaminhou aos familiares de Luiz Lopes, 'Moção de Condolências', aos familiares do Sr. Luiz Lopes, 84 anos. Vítima de insuficiência respiratória, o ex-radialista Luiz Lopes, de 84 anos, faleceu neste domingo, 4 de julho. Ele morreu em Florianópolis, onde morava, e deixa oito filhos, dez netos e cinco bisnetos. Uma das vozes mais marcantes do rádio catarinense, Lopes foi referência em programação jornalística, tendo apresentado o programa Show do Rádio, na Rádio Tubá, de Tubarão, onde foi líder de audiência. Entre as coberturas marcantes feitas pelo ex-radialista, destaca-se a enchente de 1974. Lopes também foi editor do jornal O Tubarão e do Jornal de Tubarão, e correspondente dos jornais O Estado de São Paulo, Correio do Povo, de Porto Alegre, e Jornal de Santa Catarina, de Blumenau. Ocupou cargos de assessoria e comunicação no governo do Estado e se aposentou na Assembleia Legislativa, onde por muitos anos trabalhou como assessor parlamentar. Luiz Lopes integrava uma família de locutores de rádio, tendo dividido microfones com seus irmãos, que também já partiram, Guido Carlos, Álvaro e Arnaldo Lopes. Filhos e sobrinhos também já atuaram no rádio catarinense. Pai, em tuas mãos entrego o meu espírito. (Lucas 23:46) (Moção152/2021)

 

 

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0904

          

 

Vereadora Rita de Cassia Schmitz Mendes de Oliveira - PSD

 

                          Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando que as férias é um direito assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal de 1988, que inclui nos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”; Considerando que no Brasil, o direito a férias anuais para alguns grupos de trabalhadores foi universalizado em 1943, com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Considerando que a Constituição de 1988, além de assegurar o direito, também acresceu uma remuneração de férias de 1/3 do valor do salário;       Considerando que a partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um (artigo 134, parágrafo 1º da CLT); Considerando que a atual redação do artigo 105 do Estatuto do Servidor Público deste Município, permite o fracionamento das férias em apenas dois períodos, nenhum dos quais poderá ser inferior a dez dias consecutivos; Considerando que outros municípios, a exemplo da cidade de Criciúma, já adotaram a previsão legislativa constante da CLT, com a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos; Considerando a necessidade de garantir o bom andamento da administração municipal e a efetividade dos serviços públicos; Solicita que seja encaminhado, a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando a alteração do caput do artigo 105 do Estatuto do Servidor Públicos do Município de Tubarão, nos seguintes termos: “Art. 105. Em caso excepcional, as férias poderão ser parceladas em até três períodos, desde que assim requerido pelo servidor e no interesse da Administração Pública, nenhum dos quais poderá ser inferior a dez dias consecutivos. Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica ao professor.” (Indicação 192/2021)

 

                              Encaminhou ao Jornal Extra-SC, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, 'Moção de Cumprimentos”, ao Jornal Extra-SC, pela estreia de seu primeiro programa regular em vídeo: o “EXTRA Meio-Dia”. O noticiário foi ao ar nessa segunda-feira, às 12h15, com apresentação do jornalista Alessandro Neves, o qual conta também com o apoio de toda equipe. Ademais, o jornal ocorrerá, de segunda a sexta-feira, com a presença de alguns convidados e informações importantes à população. O acesso será exibido na capa do portal e via redes sociais: Youtube, Facebook e Instagram. Vale enfatizar também que o noticiário tem como destaque as notícias da região, Giro Policial, previsão do tempo e interatividade via redes sociais e WhatsApp. Registramos o nosso agradecimento por mais uma forma de informação em nosso Município, bem como, felicitações e sucesso nesse novo noticiário. (Moção 156/2021)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 118/2021, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a afixarem em local visível, com destaque, informações sobre os centros de tratamento de alcoolismo no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências.

 

E-Mail: rita.oliveira@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0907

 

 

                           

 

Vereador Thiago Figueiredo Zaboti - PSL

 

                         Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Secretário de Estado de Santa Catarina da Educação, Sr. Luiz Fernando Vampiro, que disponibilizem a definição e planejamento de uso do prédio onde funcionava a Escola de Educação Básica Tomé Machado Vieira. A escola foi desativada com o objetivo de otimizar a rede de ensino estadual na cidade com a transferência dos 140 alunos para a Escola de Educação Básica Francisco Benjamin Gallotti, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação, Regional e Comunidade Escolar a definição de uso do prédio onde funcionava a EEB Tomé Machado Vieira. Acontece que desde o momento em que foi desativada, no ano de 2019, o prédio está sem uso e tendo esta estrutura grande potencial para servir a comunidade através da educação e outros serviços, trago a vossas excelências este questionamento da comunidade.

 (Requerimento 740/2021)

 

                                        Solicitou ao Secretário de Segurança Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Gerente de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a base de estudos legal e científica que deram origem às placas de sinalização nas pontes sobre o rio Tubarão que proíbem trânsito de veículos acima de 7 (sete) toneladas e 10 (dez) metros de comprimento sobre as pontes. Justifica-se a proposição, pois a sinalização muitas vezes parece não cumprir sua funcionalidade, haja vista que está disposta somente nas cabeceiras das pontes, limitando o raio de ação do motorista que eventualmente não conheça a proibição do trânsito, que dependendo do comprimento do veículo não dispõe de espaço para realizar manobra de desvio da ponte. Para uma melhor funcionalidade, recomendo a implantação da sinalização com o mesmo conteúdo em todas as entradas da cidade, de modo que ao motorista seja dada ciência antecipada a ponto de tomar o caminho correto para chegar ao seu destino. Solicito outrossim, a base legal e ou científica utilizada para a proibição, uma vez que os veículos de transporte coletivos básicos em sua configuração de fábrica já não poderiam estar transitando sobre as pontes segundo o conteúdo da sinalização, haja vista que em média um ônibus de transporte coletivo básico pesa no mínimo 16 (dezesseis) toneladas e 12 (doze) metros de comprimento. Certamente que pensando em mobilidade urbana, seria inviável proibir o trânsito destes veículos sobre as pontes, contudo é necessário um melhor esclarecimento sobre os dados utilizados para se chegar a estas limitações, pois, se a limitação for de engenharia é necessário uma adequação estrutural das pontes para suportar de maneira segura o peso dos ônibus, ao passo que se a limitação for por meio de lei municipal ou decreto é necessário,  a luz do princípio da eficiência, realizar uma revisão do texto de modo a tornar legal o trânsito destes veículos sobre as pontes ou das placas para que estejam de acordo com o texto. (Requerimento 741/2021)

 

                                         Solicitou ao Diretor –Presidente da Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, Sr. Luiz Ernani Buerger, que seja disponibilizado o planejamento individual da fundação para cada modalidade esportiva trabalhada pela entidade no ano de 2021 e projetos de fomento do esporte de modo geral na cidade. Justifica-se esta proposição, pois sendo o esporte uma das bandeiras deste vereador que subscreve, de maneira constante recebo indagações de praticantes de várias modalidades sobre possíveis incentivos, melhores estruturas e necessidade de políticas públicas que fomentem as atividades esportivas em nossa cidade e região. Ressalto que o pedido de informação, visa tão somente munir este representante e a população de informações e assim poder de forma positiva colaborar com esta pasta tão importante para o bem-estar do cidadão tubaronense. (Requerimento 742/2021)

               

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

         

 

                   

Vereador Valdir Antunes - Progressistas

 

 

                                         O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

 

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