09/06/2015 Informativo da 32ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 8 de junho, no horário das 19 horas, realizando a 32ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 65/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que  Institui o Dia Municipal do Campo Limpo. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade sendo dispensada a sua redação final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 69/2014, de autoria do Vereador Matusalém dos Santos, que cria os Conselhos Locais de Saúde e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Edson José Firmino.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 162/2014 (108/2014 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição de Servidão Administrativa em área de terra que menciona e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 53/2015, de autoria do Vereador Clodoaldo de Medeiros, que estabelece critérios para fins de emissão de licença para localização e/ou funcionamento - Alvará. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Nilton de Campos.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 83/2015 (032/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 19.515,10 (dezenove mil, quinhentos e quinze reais e  dez centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 85/2015 (034/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada sua redação final.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 104/2015 (042/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube Caça, Tiro e Pesca José Siebert, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 108/2015 (047/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada sua redação final.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a ordem do dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

VETO GLOBAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2015, que autoriza o Poder Legislativo a executar a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina proferida através do Prejulgado 2106. Em uma única votação, o veto foi mantido por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015 que altera a Lei Complementar nº 91/2014 que autoriza o Executivo a alienar imóvel do loteamento Industrial Alvorada, Bairro Cruzeiro, por concessão por direito real de uso. Em uma única votação, foi aprovado por unanimidade, com uma abstenção do Vereador Carlos Eduardo Zamparetti da Silva

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 21 Requerimentos, cinco Indicações, duas Moções, um Projeto de Decreto Legislativo e seis Projetos de  Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou  ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto para reforma da locomotiva situada na Praça Tereza Cristina, localizada defronte a antiga Rodoviária. Justificou que a "Maria Fumaça" ali exposta é um cartão postal da cidade de Tubarão e encontra-se em estado de completo abandono, tomada pela ferrugem, por falta de manutenção. Ressaltou  que em novembro do ano passado o Executivo Municipal informou que estava concentrando esforços para resolver tal problema e até o momento nada foi feito.    

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Apresentou Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, no município de Tubarão.

Apresentou Projeto de Lei que estabelece critérios para isenção de passagem nas linhas de Transporte Coletivo Urbano em Tubarão, e revoga a lei 2661/2002.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Alberto Cargnin, uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão SC.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal,  que informe quando será efetuada a obra de revitalização da Praça Orlando Francalacci, localizada na Beira-Rio-Centro. Justificou que a mesma necessita de manutenção urgente nos muros de proteção, que estão faltando em várias partes e os que tem não oferecem segurança, as lajotas estão soltas e levantadas, podendo ocasionar acidentes e precisa-se de podas nas árvores.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal,  que informe  se está incluso no cronograma de pavimentação da Prefeitura, a Estrada Geral do Sertão dos Corrêas. Solicitou ainda ainda, lastreamento com areão como medida paliativa à grande quantidade de buracos na estrada, principalmente no trecho de acesso à BR 101, onde poderá acontecer  graves acidentes.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal,  que informe quando será efetuada manutenção  na lombada da Rua Wenceslau Brás, bairro Vila Moema, nas proximidades do Fórum. Justificou que apresenta trechos sem pavimentação, sendo possível visualizar quando se está muito próximo, obrigando o motorista a frear bruscamente a fim de evitar avarias em seu veículo, fator este que poderá ocasionar acidentes no local.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Sr. Claudemir Souza dos Santos, Gerente CIDASC – Tubarão, que informe se há projeto para a revitalização do Rio Morto, desde o bairro Passagem até a comunidade da Madre, para que corra água limpa novamente. Justificou tratar-se de saúde pública, uma vez que atualmente o referido rio serve somente para o depósito de esgoto, inapropriado para a vida aquática.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que seja efetuado a pintura do prédio do arquivo público municipal, e ainda que seja fixada uma placa com os dizeres: Arquivo Público Municipal Amadio Vettoretti, para melhor localização dos que necessitam utilizar aquele local.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, que informe quando será reativado o Chafariz da Praça Luiz Pedro Medeiros, de fronte à Igreja São José Operário, no Bairro de Oficinas. Justificou que o Chafariz esta em péssimas condições de conservação e com acumulo de água parada, o que possibilita a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. Destacou ainda, o chafariz em pleno funcionamento contribui para embelezamento da referida Praça e constitui um belo local de passeio no Município.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Encaminhou ao Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal Edson Bez de Oliveira, "Moção de Apoio", à aprovação do Projeto de Lei n.º 4.130/2012 que denomina de “Willy Alfredo Zumblick” o Túnel do morro do Formigão localizado no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão no Estado de Santa Catarina” de autoria do Deputado Federal Edinho Bez. Destacou que o referido projeto atualmente se encontra na Comissão de Cultura (CCULT), aguardando Parecer da Relatora, Deputada Geovania de Sá. Deste modo, solicitou empenho e esforços da Câmara dos Deputados à aprovação, vindo assim atender a reivindicação da população do Município de Tubarão SC.

Encaminhou ao Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal Edson Bez de Oliveira, "Moção de Apoio", à aprovação do Projeto de Lei n.º 4.127/2012, que denomina de “Prefeito Dilney Chaves Cabral” o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João Margem Esquerda e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no estado de santa Catarina. Destacou que o referido projeto atualmente se encontra na Comissão de Cultura (CCULT), aguardando Parecer da Relatora, Deputada Geovania de Sá. Deste modo, solicitou empenho e esforços da Câmara dos Deputados à aprovação, vindo assim atender a reivindicação da população do Município de Tubarão SC.

Considerando a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n.º 84/2013, que dispõe sobre a construção de reservatórios tipo cisternas em novos imóveis, incentivos e disposições complementares. Solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara,  o agendamento de uma audiência pública com a participação de representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Tubarão - SINDUSCON e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-SC, em data e hora a serem definidos, com objetivo de fomentar o debate público em torno desta questão.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine, com a devida urgência, a manutenção e o patrolamento com lastreamento de areão na Rua João Fernandes, via pública localizada na  bairro Congonhas. Justificou que a mesma  encontra-se em estado precário de conservação o que dificulta a trafegabilidade na mencionada via. Resaltou que se trata de uma via com um trecho em aclive que por si só já dificulta o trânsito naquele local e isso somado aos imensos buracos lá existentes vem impossibilitando que os munícipes retornem as suas residências em segurança.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

           

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito de Tubarão, que informe se o PAR- Programa Adolescente Responsável, gerenciado pela Fundação de Assistência Social, recebe recursos financeiros provenientes da arrecadação com o Estacionamento Rotativo em nossa Cidade. Caso receba, solicitou informar qual o percentual repassado e o montante até a presente data.

Solicitou ao Sr. Vânio de Freitas Júnior, Presidente do Conselho da Cidade,  quais os assuntos que estão sendo abordados nas reuniões do Conselho da Cidade, que tratam de uma possível alteração e adequação do Plano Diretor de nossa Cidade. Justificou que as informações, servirão para conhecimento dos assuntos em pauta e para melhor esclarecimentos aos interessados.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito de Tubarão, que determine a implantação de (02) duas lombadas, na Rodovia João Alfredo Rosa, Bairro Guarda Margem Esquerda,  sendo (01) uma Defronte a Shilmar Confecções e a segunda defronte a Creche Álvaro Bras. Solicitou ainda a implantação de lombada na Rua João Adolfo Correa, próximo da Padaria Priscila, no Bairro Passo do Gado. Justificou a necessidade, devido a grande movimentação de pedestres nestes dois lugares e os veículos não respeitarem os limites de velocidades, colocando em risco a integridade física das pessoas que por ali transitam.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Apresentou Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Congregação de Santa Catarina.

Apresentou Projeto de Lei, que denomina de Rua Antônio Francisco Nazário, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no Município de Tubarão - SC.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe as seguintes informações: 1) Se houve licitação e qual a modalidade usada para contratação de agência para publicação de editais publicitários da Prefeitura Municipal nos anos 2013, 2014 e 2015; 2)  Órgão vencedor da licitação (Jornal ou Rádio); 3) Cópia dos comprovantes dos pagamentos  (recibo); 4) Quantidade de exemplares e tipos de materiais entregues mensalmente, ou por campanha pelas empresas contratadas; 5) Valores gastos com publicação legal e qual o jornal ou rádios utilizados. 6) Qual jornal faz informativo e valores gastos mensalmente.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou as justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de um redutor de velocidade (lombada) juntamente com a sinalização vertical e horizontal de advertência, na Rua José Botega, esquina com a Rua Paulo de Souza Brasil. Solicitou também a pintura de uma faixa de segurança para pedestres em frente ao posto de saúde localizado na mesma via. Justificou que as melhorias são fundamentais para reduzir os índices de acidentes e atropelamentos. Destacou ser necessário que os motoristas à respeitem, pois moradores do local reclamam do grande risco de acidentes decorrido por alguns motoristas transitarem pela via em alta velocidade sem se preocupar com as pessoas que por ali transitam. Solicitou informar para quando será possível efetuar estas benfeitorias.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há a possibilidade de realizar um estudo para melhorar a sinalização na bifurcação da Rua Silvio Cargnin com a Silvio Burigo. Justificou tratar-se de um  local muito movimentado onde já acontecerem inúmeros acidentes durante o dia a dia, sendo que na ultima quarta feira uma moça sofreu um acidente de moto e teve vários ferimentos fraturando a perna em três lugares. Considerando ser primordial a segurança. quer saber da possibilidade de instalar placas de aviso de lombada com uma distância de 100 metros antes. Também instalar taxões no chão antes do cruzamento para ajudar a lembrar o condutor que o mesmo precisa “PARAR” antes de atravessar.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o patrolamento e lastreamento na Rua Arnor Damiani, no bairro de Oficinas. Justificou a necessidade pelo fato da via ser bastante utilizada formando inúmeros buracos e assim dificultando a trafegabilidade dos moradores, sendo que o problema se agrava ainda mais em períodos de chuvas. Assim por se tratar de uma solicitação dos moradores da rua, solicitou um atendimento urgente na solicitação.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade de efetuar  a limpeza de areão em toda a extensão da Rodovia Norberto Brunato até a comunidade de Pedrinhas. Justificou a necessidade, pois quando chove, esta Rodovia fica tomada por areão, dificultando muito o trafego dos que dela se utilizam.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine, com urgência, a instalação de uma  lombada na Rua Andrino Sales Borges, em frente à Igreja Católica, no bairro São Clemente. Justificou já ter sido instalada a placa de sinalização, porém até o presente momento não foi colocada a lombada em frente a igreja, motivo pelo qual muitos moradores estão solicitando, considerando o intenso fluxo veículos em alta velocidade.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

  

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no município de Tubarão e dá outras providências.

Considerando  a ocorrência de algumas mortes, tendo como a mais recente a que vitimou um jovem motociclista de nosso Município, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há possibilidade de ser obrigatório a  identificação eletrônica, por meio de microchip em equinos. Sabe-se que a metodologia de controle utilizada à bovinos, se dá a nível estadual através da brincagem dos mesmos, o que facilita  a busca rápida do proprietário dos mesmos. Esta realidade, principalmente no âmbito urbano, regula e gera segurança a comunidade, afastando os perigos de acidentes de trânsito.  Situação contrária a dos cavalos, que circundam nossas vias e que a todo momento veículos precisam desviar e evitar acidentes.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário  Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de patrolamento na Rua Senador Arnor Damiani ,localizada no bairro Oficinas, bem como todas as melhorias necessárias. Justificou que a referida via encontra-se com muitos buracos causando transtornos a população.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a divulgação no site da Prefeitura Municipal, bem como nos murais de todas as Unidades de Saúde de Tubarão, listagem de quais medicamentos podem ser retirados diretamente nos Postos. Justificou que a falta de informações corretas, prejudicam os cidadãos que se deslocam até a Farmácia Central sem necessidade.

Considerando informações divulgadas na última edição do Jornal A Crítica, dando conta de que na Fundação Municipal de Saúde de Tubarão estão estocados há bastante tempo diversos refrigeradores que já deveriam ter sido distribuídos entre os Postos de Saúde de Tubarão;  Considerando, ainda, que de acordo com as informações recebidas pelo Jornal, os refrigeradores foram repassados à Prefeitura pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para serem utilizados nas Unidades de Saúde em serviços de exames preventivos de HIV, Sífilis e outras doenças sexualmente transmissíveis, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para confirmar ou não, se são procedentes. Em  sendo positiva a resposta, solicitou que informe o número de refrigeradores estocados na Fundação; a previsão para que a distribuição dos aparelhos ocorra; e se os funcionários das Unidades de Saúde estão capacitados a realizarem os exames supramencionados.

Considerando que a maioria da população desconhece as atribuições legais dos Poderes Constituídos, sugeriu ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores,  que determine elaboração,  pelos setores jurídico e de comunicação desta Casa,  de uma Cartilha Informativa, orientando a população tubaronense, de forma sucinta e objetiva, sobre as atribuições de cada um dos Poderes, em especial do Poder Legislativo e dos Vereadores. Justificou que, em não raras oportunidades, os vereadores  cobrados pela população, seja pessoalmente ou pelas redes sociais, por obras e ações que, infelizmente, não tem qualquer poder de realizar. Estas cobranças se mostram indevidas já que tudo pode ser feito, é levar os problemas ao prefeito e cobrar as soluções, e isto se faz diuturnamente. Frisou ser totalmente justificável a atitude da população de cobrar, diante da total inércia da Prefeitura até em questões básicas, mas precisamos esclarecer nosso povo. Sugeriu ainda, que a cartilha seja disponibilizada no site da Câmara e ainda aos cidadãos em formato impresso. Por fim, sugeriu que seja estudada uma parceria com o Poder Executivo para que a Cartilha seja utilizada também na rede municipal de ensino.

Considerando as reclamações sobre ocorrência de acidentes diários na continuação da Avenida Rodovalho, na esquina com a Rua Teodoto Tonon, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio que seja efetuado estudo de viabilização de instalação de um semáforo no referido local.