04/06/2021 Ordem do Dia para 19ª Sessão Ordinária de 2021

ORDEM DO DIA Nº 19/2021

19ª Sessão Ordinária de 2021

Décima Sétima Legislatura

07/06/2021 – Segunda-feira – 18 horas

 

 

             Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 07 de junho no horário das 18 horas, realizando a 19ª Sessão Ordinária de 2021.

 

 

1.    SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2021, de autoria do Vereador Estêner Soratto da Silva Junior e Nilton de Campos, que altera a Lei Complementar n° 88, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulam o poder de polícia o Município em Tubarão, dá outras providências. (Redação Final)

 

2.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2021, (origem 34/2021), de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei nº 5.378 de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre direitos, proteção e bem-estar animal no município de Tubarão, cria comissão de bem-estar animal, estabelece regras para posse, registro e identificação de animais domésticos, institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos e dá outras providências. (Redação Final)

 

3.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2021, (origem 037/2021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 499.730,00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Setecentos e Trinta Reais). (Primeira Votação)

 

4.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2021, (origem 038/2021), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.957, de 28 de agosto de 2018, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar área de Terras ao "Sest e Senat" e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

5.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2021, (origem 041/2021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 120.418,97 (Cento e Vinte Mil, Quatrocentos e Dezoito reais e Noventa e Sete Centavos). (Primeira Votação)

 

6.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº93/2021, (origem 043/2021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Acordo de Cooperação Técnica com o estado de Santa Catarina, por meio do Instituto Geral de Perícias, visando descentralizar a atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar a emissão da cédula individual de identificação. (Primeira Votação)

 

Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais.

 

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