29/03/2021 Informativo da 09ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de março de 2021

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 09/2021

Décima Sétima Legislatura

29/03/2021

 

Os vereadores receberam a visita da Presidente da Apae de Tubarão, Sra. Leila Saleh Goulart, atendendo o ofício nº 04/2021, do Vereador José Luiz Tancredo, com o objetivo de falar sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que concede suspensão da cobrança da operação do estacionamento rotativo em Tubarão.

 

 No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

1.       PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2021, de autoria do Vereador Moisés Nunes, que denomina de Rua Ildefonso João Fretta, uma via pública localizada no bairro Cruzeiro, neste município. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2.       PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2021, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que institui a semana municipal de Acessibilidade e Inclusão, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3.       PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2021, (10/2021 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.417, de 16 de dezembro de 2020, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2021, (020/2021 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria a Comissão de Coordenação, Planejamento, Monitoramento, Fiscalização e Supervisão das ações pertinentes à pandemia da COVID-19 no Município de Tubarão/SC. (Este projeto em única votação foi aprovado por 9 votos favoráveis e 5 votos contrários)                                  

 

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Apresentaram 32 requerimentos, 14 indicações, 10 Moções e 02 Projetos

 

 

 

 

Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB

 

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, que, dentro do prazo legal, seja informada qual a data prevista para o início da pavimentação da Rua Avelino Zacaron, no bairro São Cristóvão, pois a mesma faz parte do projeto “Se Esta Rua Fosse Minha”. Ainda, enquanto não iniciarem as obras de calçamento, solicitamos seja feito patrolamento e lastramento de areão, pois a via está com muitos buracos. (Requerimento 268/2021)

 

               Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, que, dentro do prazo legal, seja informado quando terão início as obras de calçamento da Rua João Orlandi Correa, no Bairro Humaitá de Cima, pois a mesma faz parte do projeto “Se Esta Rua Fosse Minha”. Solicitamos, ainda, que, enquanto não se iniciam as obras de pavimentação, seja executado o patrolamento nesta via. (Requerimento 269/2021)

 

                                  Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, fazendo e fazer um apelo para que seja verificado e se possível, não acatado, o Decreto Estadual que institui a proibição de venda bebidas alcoólicas para consumo no local após às 18h por bares, restaurantes e afins. Fomos procurados por representantes da classe que nos solicitaram um apelo a Vossa Excelência, o Senhor Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, a flexibilização no horário de venda de bebidas até às 22h. Todos têm consciência da situação e estão utilizando os protocolos solicitados, mas devido aos decretos anteriores de fechamento total, e como já estamos a um ano com restrições de acesso a todos estes estabelecimentos, a situação econômica da classe está muito difícil.  Nosso foco deve ser na prevenção, mas não podemos esquecer da economia. Já tivemos vários estabelecimentos fechados, gerando desemprego e prejudicando várias famílias tubaronenses. A solicitação da classe é que nosso Prefeito se sinta sensibilizado e seja seguido o exemplo de outras cidades, estendendo o horário da venda de bebidas até o horário de fechamento. (Indicação 79/2021)

 

                                 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, que sejam efetuados reparos na pavimentação da Rua Celso Esmeraldino de Menezes, no Bairro São João, pois ela tem muitos buracos e ondulações devidos aos desníveis que ocorreram após o calçamento, tornando muito difícil para os moradores o trafegá-la. (Indicação 80/2021)                                  

 

 

Vereador Eraldo Pereira da Silva -  Cidadania

 

 Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, um estudo de viabilidade com iniciativa privada para tornar o Calçadão da nossa Cidade como praça de alimentação, como exemplo o Passeio San Miguel de Balneário Camboriú, rua fechada para pedestres, um centro de compras, um ambiente aconchegante, com bares, lanchonetes, pizzarias e lazer a céu aberto. Aproveitando a oportunidade, solicitar alguns pontos principais da Beira Rio para transformar em mini praças de alimentação. (Indicação 75/2021)  

 

                   Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, em conjunto com o Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PSC, que seja informado a esta Casa Legislativa se há possibilidade de a ponte pênsil de Tubarão, hoje localizada em frente à Unisul, no Bairro Dehon, ser transferida para o Bairro São João, em frente à Fábrica de Tecido Beckhauser. Justifica-se tal solicitação, pois uma ponte no referido local facilitará a passagem dos moradores daquele Bairro, fazendo ligação entre os dois Bairros, São João Margem Direita e São João Margem Esquerda. Salientamos que se trata de um pleito antigo e que ajudaria muito no desenvolvimento naquele local, bem como desafogaria muito o fluxo de trânsito em direção ao centro da cidade. (Requerimento 258/2021) 

 

                                   Solicitou ao Comandante do 5º Batalhão de Policia Militar de Tubarão, Sr. Tenente-Coronel Vilson Schlickmann Sperfeld, que informe, a esta Casa Legislativa, qual a possibilidade de instalar uma câmera de segurança no cruzamento entre a Rodovia SC-390 e a Rua Eduardo Manoel Simão, bairro Km 60. Justifica-se a proposição, uma vez que esse é o principal acesso ao bairro Km 60, bem como que, na maioria das vezes, quando ocorrem casos de furtos e roubos na comunidade, o local é usado para a fuga dos criminosos, já que a Rodovia liga o município de Tubarão a Pedras Grandes. (Requerimento 259/2021)             

 

 

              

Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior - PL

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, com urgência a realização de melhorias, criando ritos e procedimentos de resposta e ações no setor de Ouvidoria do Município. Justifica-se a proposição, pois o setor de Ouvidoria do Município demonstra o cuidado que o Município presta ao cidadão, ele serve para receber os anseios da sociedade, sejam eles críticas ou sugestões, ou ainda um pedido de realização de obras e serviços. Diante destes pedidos a administração pode descobrir seus acertos e falhas, bem como saber quais são as maiores demandas requeridas pelos cidadãos, ajudando o Governo priorizar os recursos, uma vez que sabemos que não há dinheiro para fazer tudo que se deseja. Dada a importância do assunto e o interesse público, faz-se essa indicação e espera o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 81/2021)

 

                                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que sejam empreendidos esforços junto a DNIT, para interceder na isenção do pagamento do pedágio para os trabalhadores residentes em Tubarão que desempenham diariamente suas funções profissionais nos municípios de Jaguaruna, Sangão, Morro da Fumaça, entre outros. Justifica-se a proposição, pois a locomoção diária acarretará num custo elevado para aqueles que necessariamente precisam transitar pela rodovia BR-101 para trabalhar. (Requerimento 281/2021)                

 

                                       Encaminhou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, “Moção de Cumprimentos”, aos colaboradores da Prefeitura de Tubarão que atuam no setor de vacinação, na pessoa do Diretor Presidente da Fundação de Saúde, Dr. Daisson José Trevisol. Desde o início das vacinações de combate ao COVID-19, todos os colaboradores envolvidos de alguma forma com a vacina estão de parabéns, vários cidadãos relataram a organização, o profissionalismo e o carinho que os colaboradores dispensam aos cidadãos que estão sendo vacinados. Vale destacar a parceria do Farol Shopping na cessão gratuita do espaço do estacionamento, fato que ajudou no desempenho de todo esse trabalho. Dada a importância deste feito, mediante esta Moção, espera-se que todos os colaboradores do setor de vacinação e todos aqueles envolvidos com a vacina de combate ao COVID-19, em nome do Dr. Daisson José Trevisol, sintam-se parabenizados e orgulhosos por desempenhar um trabalho que orgulha os Tubaronenses. (Moção 56/2021)

 

 

 

Vereador Fabiano Modolon Corrêa - PSL

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há possibilidade de colocação de placas de proibido estacionar em um lado da via, bem como de placas limitando a capacidade máxima de peso para tráfego na rua Prudêncio Martins, na comunidade de Sanga do Lageado. Justifica-se este pedido, pois a via é estreita, foi recém pavimenta com lajotas, em parceria entre o Município e a comunidade, e há um trânsito intenso de caminhões que transportam saibro, sendo que o excesso de peso vem danificando o calçamento, há poucos meses finalizado. Ademais, os usuários da via estão estacionando nos dois sentidos, dificultando o acesso de outros veículos. (Requerimento 274/2021)

 

                 Solicitou ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações sobre a possibilidade de colocação de aduelas tipo galeria, na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, na comunidade de Sertão dos Mendes (próximo ao cachoeiras bar). No local existem dois tubos com diâmetro de 1,5 metros. Os mesmos são de metal e já estão deteriorados devido o passar do tempo. Justifica-se tal preposição, tendo em vista que, com as fortes chuvas, os mesmos não dão conta do volume de água dessa região, necessitando ser implantadas 12 aduelas que deem maior vasão à água, para que a estrada não seja mais danificada ou interditada, como aconteceu em maio de 2019, tendo que ser feita uma passagem improvisada de madeiras para travessia das crianças que vinham da escola, bem como para que os moradores ali próximos não sofram mais prejuízos ou até mesmo uma tragédia. (Requerimento 277/2021)

 

                Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo de viabilidade para implantação de drenagem auxiliar emergencial, ligando a vala Visconde de Barbacena ao Rio Seco, na Rua 12 de outubro ou na Rua Aldo Hulse. A referida drenagem irá evitar problemas de alagamentos devido às fortes chuvas na região dos bairros Recife, Vila Moema, Santo Antônio de Pádua entre outros e nos arredores da Avenida Pedro Zapellini e Rua Prudente de Morais, e demais regiões em que as água pluviais desembocam na Vala da Visconde de Barbacena. Justifica-se este pedido, tendo em vista que a referida vala não suporta o volume de água destas regiões, sendo que, com as fortes chuvas, a água acaba invadindo as ruas e as residências dos moradores, lhes causando transtornos e prejuízos. Com a implantação desta drenagem auxiliar, o problema dessas regiões será solucionado. A obra irá beneficiar centenas de famílias caso seja executada. (Requerimento 278/2021)

 

                                     Solicitou ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, e ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de que seja executada a roçagem das margens da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, em toda a sua extensão, desde a BR 101, no bairro Sertão dos Correas, até o Sertão dos Mendes, divisa com o Município de Treze de Maio, bem como de que seja realizada a roçagem das margens e limpeza de caixa coletora na Rua Marechal Deodoro, nos bairros Fábio Silva e Cruzeiros. Justifica-se tal preposição, tendo em vista que o mato já invadiu o asfalto, dificultando a passagem de pedestres e ciclistas, além de dificultar a visibilidade dos motoristas nas curvas, fazendo-se necessária a limpeza de forma imediata, para que os pedestres e ciclistas possam transitar de forma segura e evitando acidentes. (Requerimento 282/2021)    

 

                                     Encaminhou ao Chefe da Defesa Civil (DCSC), Sr. David Christian Busarello, e ao Coordenador Regional da Defesa Civil, Sr. Sargento Anderson Martins Cardoso, “Moção de Cumprimentos”, ao chefe da defesa civil,  David Christian Busarello, e ao coordenador regional da Defesa Civil, Sargento Anderson Martins Cardoso, que nos dias 23 e 24 de março instalaram dois kits de transposição de obstáculos no município de Tubarão, para substituir pontes de madeiras que foram danificadas durante uma forte enxurrada que ocorreu no dia 24 de maio de 2019. A primeira estrutura, com 12 metros de comprimento por cinco de largura, foi montada na localidade Areado. Já o segundo kit, com quinze metros de comprimento por cinco de largura, foi disponibilizado para a comunidade do Sertão dos Correias. A ação representa um investimento de R$ 178.050,00. Os kits são resultado da parceria entre a Prefeitura de Tubarão que realizou a construção das cabeceiras e o Governo do Estado que ficou responsável pela estrutura pré-moldada, transporte e instalação. As estruturas vão beneficiar os moradores da Região garantindo mais segurança para as pessoas que trafegam na localidade e garantir o escoamento da produção agrícola e mais qualidade no turismo rural. O chefe da DCSC, David Busarello, acompanhou os trabalhos e ressaltou que a Defesa Civil está preparada para apoiar todos os municípios catarinenses. De acordo com ele, alguns projetos estão sendo revistos para ampliar ainda mais o apoio às prefeituras. 'Estruturas como essa que foram entregues em Tubarão, que suportam até 25 toneladas, representam um avanço para as comunidades. Além de garantir a mobilidade são instaladas acima da cota de inundação ampliando a capacidade de vazão do rio o que possibilita a transposição do rio mesmo com fortes chuvas”. Desta forma, agradeço a parceria firmada entre o Governo do estado e o Município de Tubarão e acredito que essas parcerias fomentam o desenvolvimento, mobilidade, o avanço tecnológico e estrutural para o bem dos nossos munícipes. Muito obrigado e parabéns a todos os envolvidos. (Moção 54/2021)                                

 

                                    Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Vice-Prefeito de Tubarão, Sr. Caio Cesar Tokarski, e ao Gestor Coordenador de Defesa Civil Municipal de Tubarão, Sr. Coronel Djalma Alves, “Moção de Cumprimentos”, ao Prefeito Joares Carlos Ponticelli, ao Vice-Prefeito Caio Cesar Tokarski, a coordenação de Defesa Civil Municipal, extensivo à Amurel no setor de elaboração de projetos, à secretaria de infraestrutura, à secretaria de agricultura e aos demais envolvidos, que nos dias 23 e 24 de março instalaram dois kits de transposição de obstáculos, no município de Tubarão em conjunto com o governo  estadual, para substituir pontes de madeiras que foram danificadas durante uma forte enxurrada que ocorreu no dia 24 de maio de 2019. A primeira estrutura, com 12 metros de comprimento por cinco de largura, foi montada na localidade Areado. Já o segundo kit, com quinze metros de comprimento por cinco de largura, foi disponibilizado para a comunidade do Sertão dos Correias. A ação representa um investimento do município em torno de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Os kits são resultado da parceria entre a Prefeitura de Tubarão, que realizou a construção das cabeceiras, além de máquinas e material para o aterramento das cabeceiras e também melhorias no acesso, e o Governo do Estado que ficou responsável pela estrutura pré-moldada, transporte e instalação. As estruturas vão beneficiar os moradores da Região garantindo mais segurança para as pessoas que trafegam na localidade e garantir o escoamento da produção agrícola e mais qualidade no turismo rural. Desta forma, agradeço a parceria firmada entre o Governo do estado e o Município de Tubarão e acredito que essas parcerias fomentam o desenvolvimento, mobilidade, o avanço tecnológico e estrutural para o bem dos nossos munícipes. Muito obrigado e parabéns a todos os envolvidos. (Moção 55/2021)

 

 

 

   

Vereador Felippe de Souza Tessmann - PSC

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade (lombada ou travessia elevada com faixa de pedestre) na Rua Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá de Cima, na altura do número 1.300. Justifica-se a proposição, pois nesse trecho não existe nenhum redutor de velocidade, gerando assim condições para que os condutores possam andar em alta velocidade. Tal medida visa garantir a segurança dos moradores e pedestres que transitam por aquela região. (Requerimento 271/2021)

 

                  Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a drenagem e pavimentação da Rua Altamiro Guimarães, bairro Oficinas. Se existir tal projeto, informar a previsão para início da obra. Caso não exista projeto elaborado, solicita saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível drenagem e pavimentação. Justifica-se a proposição, pois a Rua Altamiro Guimarães já é pavimentada na maior parte de sua extensão, entretanto, no final dela, no bairro Fabio Silva, ela se encontra em total descaso, sendo necessário um sistema de drenagem e posterior pavimentação, para que possamos trazer de fato melhorias para os bairros mais afastados da cidade. Ressaltamos que será necessária a manutenção da via com uma máquina niveladora, visto que atualmente está bem desnivelada e cheia de buracos. (Requerimento 272/2021)

 

                                       Solicitou ao Presidente da Ferrovia Tereza Cristina, Sr. Benony Schmitz Filho, que seja realizado um estudo de viabilidade para implementação de uma travessia segura, como a continuação da calçada, na Rua Aldo Hulse, bairro Recife, no cruzamento com a rede ferroviária. Justifica-se a proposição, pois no trecho em questão, os pedestres e ciclistas precisam disputar espaço junto com os automóveis, em virtude de não haver uma continuação da calçada nesse trecho. A travessia é, ainda mais, complicada e perigosa, quando a via é liberada após a passagem do trem. Essa solicitação visa trazer segurança para os pedestres e ciclistas que por ali transitam. (Requerimento 273/2021)

 

                                       Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a existência de projeto para sanar o problema de drenagem da Rua José Ferreira, no bairro Congonhas.

Justifica-se a proposição, pois conforme verificamos, é impossível trafegar na rua quando chove, em virtude da inexistência de um sistema de drenagem efetivo, tornando o trânsito de automóveis e pedestres inviável. (Requerimento 275/2021)

 

                                      Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que efetue a manutenção com patrolamento e lastreamento da Estrada Rural no bairro Caruru, uma rua antes da empresa Burigo Madeiras, aproximadamente 3,6 quilômetros do início da estrada Geral do Caruru, em virtude do atual estado da via, bem como em todas as vias desse bairro. Justifica-se a proposição, pois a estrada precisa de manutenção em toda a sua extensão. Por se tratar de estrada não pavimentada, a via sofre com as frequentes chuvas e trânsito constante de veículos, por isso se faz necessário a manutenção da via, facilitando a vida dos moradores da região. (Indicação 82/2021)

 

                                       Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que efetue a abertura da boca de lobo e manutenção das outras bocas do sistema de drenagem no cruzamento localizado entre a Rua Roberto Zumblick e a Rua Luís Magalhães de Medeiros, no bairro Humaitá de Cima.

                         Justifica-se a proposição, pois um bueiro foi fechado pelos moradores, o outro foi fechado pelo asfalto e o terceiro está cheio de entulhos e com a tampa quebrada. Em virtude disso, o trecho está com a sua drenagem toda comprometida e necessita de uma melhoria urgentemente. (Indicação 83/2021)

 

                                       Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que efetue a manutenção com patrolamento e lastreamento da Estrada Geral do Rio do Pouso Alto, no bairro Rio do Pouso, em virtude do atual estado da via. Justifica-se a proposição, pois a estrada precisa de manutenção em toda a sua extensão. Por se tratar de estrada não pavimentada, a via sofre com as frequentes chuvas e trânsito constante de veículos, por isso se faz necessário a manutenção da via, facilitando a vida dos moradores da região. (Indicação 84/2021)

 

                                      Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que efetue a manutenção com patrolamento e lastreamento da Rua Joana Dharol Denoni, no bairro Praia Redonda, em virtude do atual estado da via. Justifica-se a proposição, pois a estrada precisa de manutenção em toda a sua extensão. Por se tratar de estrada não pavimentada, a via sofre com as frequentes chuvas e trânsito constante de veículos, por isso se faz necessário a manutenção da via, facilitando a vida dos moradores da região. (Indicação 85/2021)

 

                                      Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, e ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a colocação das placas com o nome das ruas no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois sabemos que a atual gestão tem em seu plano de governo um destaque para que seja feita a revitalização da sinalização da cidade, incluindo as placas com nomes de rua. Nesse sentido, gostaria de saber qual será a forma de trabalho do governo para sanar esse problema. Em tempos passados, já foi trabalhado com o sistema de parceria público privada, onde a empresa bancava a instalação da placa com o nome da rua e explorava comercialmente alugando pontos de publicidade. (Requerimento 283/2021) 

 

 

           

 

Vereador Gelson José Bento - Progressista

 

Solicitou ao Gerente Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de incluir na programação desta gerência, com certa prioridade, a limpeza e poda de árvores da Praça localizada nos fundos da Apae, no Bairro Passagem. Justifica-se tal proposição, pois com a falta de manutenção, a praça está sem condições de uso por parte da população. (Requerimento 263/2021)   

 

                   Encaminhou ao Presidente dos Pescadores de Tubarão, Sr. Eraldo Garcia de Souza, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Presidente dos Pescadores de Tubarão, extensivos a todos os integrantes do Grupo, pelos seis anos de aniversário de sua fundação, ocorrida no último dia 26 de março e pelas atividades desenvolvidas em pró da comunidade de Tubarão e região. A seguir um breve relato sobre sua fundação e atividades:

                         O Grupo de Pescadores de Tubarão foi fundado por Eraldo Garcia de Souza, no dia 26 de março de 2015. Iniciou-se pelas amizades entre as pessoas que desenvolviam atividade de pescas.

                         O grupo foi crescendo e assim foi se desenvolvendo também as atividades comunitárias, como: Ajudando famílias carentes com doações de cestas básicas, remédios, roupas, alimentação e muito outras doações.

                         Na data de aniversário do Grupo dos Pescadores de Tubarão sempre se desenvolve uma atividade, como auxiliando na limpeza das margens do Rio tubarão, tanto que a última vez foram recolhidas aproximadamente 3 toneladas de lixo.

                         No dia 7 de setembro, participaram dos desfiles, colocaram as embarcações, caminhão do acampamento e as pessoas desfilando, se tornando um momento único para o grupo.

                         No dia 12 de outubro, dia das crianças, arrecadaram balas, brinquedos, roupas, cestas básicas, salgados, refrigerantes e brinquedos para serem todos doados.

                         No natal solidário, também foram arrecadadas cestas básicas, balas, salgados, brinquedos, roupas, calçados, refrigerantes, e alguns valores em dinheiro para que fossem investidos nas famílias carentes.

                         Nesse último natal foram atendidas cerca de 450 crianças.

                         Incentivaram aos integrantes do grupo, ou seja, pescadores, semear o bem.

                         Tem também a confraternização da festa de final de ano.

                         Foram feitos mutirões para limpeza dos rios, lagos, canais e as praias.

                         Somos protetores da Natureza e dos animais.

                         A missão do Presidente do grupo, como liderança, é ter respeito com todos e dar exemplo de como podemos viver sem agredir a natureza e ao próximo. Hoje o grupo com 870 participantes prontas para participar em atividades comunitárias. As reuniões são realizadas nos acampamentos e nas pescarias. Segundo o presidente: 'Cada acampamento é sugerido um lugar diferente para que possamos limpar e organizar a área de pesca. Como Presidente, só tenho a dizer que tenho muito orgulho de liderar o Grupo dos Pescadores de Tubarão'. (Moção 49/2021)

        

               

 

Vereador Jean Abreu Machado - PSD

 

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de que seja executada a limpeza, roçagem e a pintura do muro da Unidade Básica de Saúde CAIC - Paulo João Nascimento, no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se tal proposição, uma vez que este serviço é de suma importância, precisando ser executado com urgência, tendo em vista que o capim já invadiu o passeio público, dificultando a passagem de pedestres, assim como a pista de rolamento, e, na lateral da unidade, há depósito de entulhos, podendo ainda servir como lugar de proliferação de animais peçonhentos. (Requerimento 260/2021)

 

                 Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, em conjunto com a Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do REPUBLICANOS, que seja concedido espaço em Sessão Ordinária, nesta Casa Legislativa, ao Dr. Evandro Thomsen Antunes. O objetivo da visita é esclarecer a população em relação ao quadro atual da pandemia em crianças e adolescentes, bem como explicitar acerca das formas de contágio, quantidade de internações e a existência ou não de correlação com a volta às aulas. (Requerimento 261/2021)            

 

 

 

 

Vereador José Luiz Tancredo – MDB

 

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 172.049,85 (Cento e Setenta e Dois Mil, Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos), solicita que encaminhe à esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, qual o valor total investido na obra do Centro de Inovação de Tubarão pelo Município de Tubarão  e pelo Governo Estadual, bem como informar se o valor objeto do crédito suplementar será aplicado na finalização da obra ou se trata de contrapartida. (Requerimento 257/2021)

 

                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a relação do maquinário que atualmente encontra-se sob a gerência desta Secretaria, informando se este maquinário pertence a Secretaria de Agricultura ou é cedido de outra Secretaria. Informar, ainda, se existe patrulha agrícola mecanizada, caso a resposta seja positiva, encaminhar a relação do maquinário que a compõem. Justifica-se o requerimento, pois este Vereador depende destas informações para futuros questionamentos. (Requerimento 262/2021)

 

                                    Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, quais ações e estratégias o Município de Tubarão utilizará para a operacionalização da vacinação contra a COVID-19 nas pessoas que tem problemas respiratórios (Doença pulmonar obstrutiva crônica, Bronquite, Asma e demais doenças pulmonares). Justifica-se o requerimento, pois, com a chegada do outono, o clima começa a esfriar, o ar fica mais seco e ocorrem as mudanças bruscas de temperatura, muitas vezes num intervalo muito curto. Com isso, as pessoas que sofrem com problemas respiratórios ficam mais suscetíveis a serem infectados pelo COVID-19. Deste modo, necessário se faz ter um plano de ação e estratégia com a finalidade de vacinação de pessoas, que tem problemas respiratórios para evitar o crescimento exponencial na procura por atendimento em nossos hospitais por integrantes desse grupo, sem que eles tenham sido vacinados contra o coronavírus, pois poderá acarretar a proliferação ainda maior de COVID-19. (Requerimento 267/2021)

                                

                                    Encaminhou ao Presidente Nacional do MDB, Sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, ao Presidente Estadual do MDB, Sr. Celso Maldaner, e ao Presidente da Comissão Executiva do MDB Municipal de Tubarão, Sr. Jair José Tártari, “Moção de Cumprimentos”, pelos 55 anos de criação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).                  O Partido nasceu no dia 24 de março de 1966, com os propósitos de fazer oposição à ditadura e colaborar com a volta da Democracia. Nasceu como voz moderada, assertiva e com equilíbrio, que nos momentos mais duros se fez ouvir. Sua história se confunde com a política Brasileira, muitas lutas e batalhas em prol do Brasil. Ao longo do caminho o partido teve muitas dificuldades, mas nunca deixou de lutar por projetos sociais e por melhorias na economia. O Movimento Democrático Brasileiro é uma força motriz não composto apenas por um partido, mas é a expressão de uma sociedade, de um povo. Nosso MDB se faz presente, se renova sem abandonar suas origens. É o partido que mais tem Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, o maior número de Deputados Estaduais, uma grande bancada de Deputados Federais e a maior bancada de Senadores. Destacamos aqui um ponto do qual muito nos orgulhamos. O fato de o MDB ser um partido com forte representação feminina. Isso mostra o quão este “senhor” de 55 anos é atual e busca sempre estar na defesa da Democracia. Fica aqui, portanto, nossa gratidão à todos que fazem do MDB um movimento comprometido com um futuro melhor para o povo brasileiro. (Moção 51/2021)

 

 

 

 Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja realizado um esforço junto às secretarias do município para que seja verificada a possibilidade de alguns imóveis que estejam em desuso abrigar projetos sociais, sejam os projetos próprios e/ou firmados através de convênios. Esta indicação se faz necessária para auxiliar inúmeras obras sociais feitas em melhores condições, além de ocupar prédios desocupados que tendem a ser refúgio de moradores de rua, usuários de drogas... trazendo, inclusive, mais segurança a população. (Indicação 86/2021)

 

                        Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, em conjunto com o Vereador Jean Abreu Machado, da bancada do PSD,  considerando que no dia 08 de abril será comemorado o dia Mundial de Combate ao Câncer, vem, por meio deste, requerer seja convidado o renomado Médico Oncologista Dr. Kleber Dal toé para participar de uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, para explanar sobre a importância da prevenção em relação ao câncer. Dia 08 de abril é conhecido como o Dia Mundial de Combate ao Câncer, sendo assim, é interessante que um renomado médico oncologista visite esta casa e fale sobre prevenção, considerando que esta é uma doença que assola tantos tubaronenses. (Requerimento 276/2021)

 

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.182, de 28 de abril de 2008.

 

 

     

 Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressista

 

Solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a visita do Sr. Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura de Tubarão, na Sessão Ordinária do dia 12, 19 ou 26 de abril de 2021, para explanar sobre os trabalhos da referida pasta. (Requerimento 270/2021)

 

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021, que denomina de rua Manoel Antônio Elias uma via pública localizada no Bairro Campestre, neste Município.

 

 

Vereador Moisés Nunes – Progressista

 

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que dentro do prazo legal, seja feita a manutenção na Rua Jeremias Bristot, em frente ao número 711 no bairro Monte Castelo, tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que na referida rua encontra-se um buraco causando transtornos aos moradores e usuários que por ali transitam.

 (Indicação 76/2021)

 

                    Solicitou Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na rua Otávio Belmiro, Bairro Recife. Essa rua está em situação precária devido aos inúmeros buracos e irregularidades. (Indicação 77/2021)

 

                    Solicitou Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que efetue a manutenção do calçamento, na Rua Rubens Faraco bairro Humaitá, em frente ao número 929. Tal medida se faz necessária pois há um buraco neste local. (Indicação 78/2021)

 

 

          

 

Vereador Nilton de Campos - PSD

 

 Encaminhou ao Presidente do Conselho de Administração da Intelbras, Sr. Jorge Freitas, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha está Moção de Cumprimentos à empresa Intelbras, que no último dia 23 de março, completou 45 anos de atividades em Santa Catarina. Com 45 anos de experiência em facilitar a vida de seus clientes com as melhores e mais completas soluções em segurança, redes, comunicação e energia, a Intelbras começou com uma missão clara: colaborar para um futuro melhor. Ao longo desse período, transformou a maneira como as pessoas se comunicam, se conectam e se protegem. Hoje conta com certificações como a ISO 14001 na matriz, que assegura a realização do controle operacional sobre seus aspectos e impactos ambientais, e a ISO 9001, também na Matriz, Filial São José, em Manaus e na Filial MG (certificadas pelo BVC). Com mais de 3 mil colaboradores, a Intelbras está entre as melhores empresas para se trabalhar no Brasil, segundo pesquisas das revistas Exame, Você S/A e Época. O que reflete a motivação e o engajamento do time em oferecer o melhor para seus clientes e parceiros, reforçando a essência da empresa, que é estar sempre próxima. E no plano de expansão da empresa, o Grupo Intelbras também se instalará em Tubarão. A unidade será a sexta do grupo, localizada às margens da rodovia Ivane Fretta Moreira, a futura instalação terá 15 mil m². A expectativa é que a chegada da empresa gere em torno de 200 empregos diretos, além de indiretos, ampliando a oferta de emprego em nossa cidade. (Moção 50/2021)

 

                                      Encaminhou a Diretora Rádio Jovem Pan News 95,9 FM, Sra. Carolini Goulart Salvaro,  em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, 'Moção de Cumprimentos”, à Rádio Jovem Pan News 95,9 FM - Tubarão, pela entrada no ar, realizado no último dia 15 de março. A afiliada será a primeira no formato jornalismo/all-news na região situada logo após a Grande Florianópolis, compreendida pelos municípios de Tubarão, Laguna, Imbituba, sendo sintonizada na frequência modulada no dial 95,9 FM. Com uma programação local voltada ao jornalismo regional, a Jovem Pan News tem como destaque o jornalismo e o esporte, seguindo as diretrizes da rede. Sob apresentação de Rafael Bicca e Debora Dias, o Jornal da Manhã é veiculado ao vivo em dois horários, o primeira edição local, das 8h `as 9h, e na segunda edição das 10h às 11h30. O esporte local tem o seu espaço das 11h30 às 12h, com o programa Camisa Dez. Sem dúvida um ganho para os ouvintes da cidade de Tubarão e região, com mais uma emissora para bem informar o cidadão tubaronense. (Moção 57/2021)

 

                                     Encaminhou aos Familiares de Miryan Maier Nunes, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, 'Moção de Condolências', aos familiares do Sra. Miryan Maier Nunes. Miryan Maier Nunes nasceu em Tubarão, em 1962. A escritora iniciou seus estudos no Colégio São José, lugar onde se apaixonou pela escrita, por incentivo dos professores. Realizou o Segundo Grau (Ensino Médio) na Escola Técnica de Tubarão e se formou técnica em contabilidade, porém nunca exerceu a profissão. Trabalhou no cartório de registro civil do município de Tubarão e escrevia artigos culturais para jornais e colunas de veículos da própria região. Trabalhou no comércio da cidade, onde se aposentou. É uma das fundadoras da Academia Tubaronense de Letras (ACATUL). Seus textos são escritos, principalmente, para adultos, com trabalhos publicados na revista Força Jovem, Coletâneas: Vozes do Sul, Momento Literário, Fragmentos da Alma e verso, Jardim das Letras e vários jornais locais. Embora tenha se debruçado a produzir textos para o público adulto, a escritora também tem homenageado o público infantojuvenil. Publicou seu primeiro livro em 2004, intitulado Guapira: a nascente do Rio; e, no ano de 2007, publicou Folcloruxa, uma encantadora história que narra as aventuras de uma pequena Bruxa que, ao lado de sua Bruxavó, explora e conhece a cultura catarinense, em especial na região sul do estado. Miryan ocupava a cadeira de número 8 da instituição, na qual será eternizada pelo seu papel de destaque na Acatul. “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá; e quem vive e crê em mim, não morrerá eternamente.” João 11:25-26 (Moção 58/2021)

 

                                     Encaminhou aos Familiares de Maria Eva Escobar, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, 'Moção de Condolências', aos familiares do Sra. Maria Eva Escobar, 89 anos, viúva o médico Bráulio Escobar Filho, deixando cinco filhos, e nove netos. Mulher de currículo notório e mãe de cinco médicos, deixa grande legado para a cidade. Entre diversas atividades que exerceu ao longo da vida, Maria Eva foi presidente da Apae, presidente do Aeroclube de Tubarão, inclusive possuía licença para pilotar aeronaves desde os 18 anos. Também presidiu a Lira Tubaronense e do Diretório Central dos Estudantes da antiga Fesc (Fundação que deu origem a Unisul). Era formada em contabilidade, pedagogia, economia e também atuou como Corretora Imobiliária com Creci. Natural do Paraná, veio morar em Tubarão já casada com o psiquiatra paulista Bráulio Escobar Filho (falecido aos 57 anos). 'A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo essa dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera pelos braços da vida, espera um dia reencontrar'. Pe. Fábio de Melo (Moção 59/2021)

 

           

 

Vereadora Rita de Cassia Schmitz Mendes de Oliveira - PSD

 

Solicitou ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber da possibilidade da limpeza do matagal que invadiu toda a estrada do “mato da guarda”, que liga o bairro Caruru ao bairro Guarda Margem Esquerda. A medida se faz necessária, pois a estrada além de ser estreita, com o acúmulo do mato, prejudica a visibilidade dos motoristas que necessitam fazer a passagem, que por consequência pode ocasionar acidentes. (Requerimento 228/2021)

 

              Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, saber da possibilidade da restauração dos pontos de ônibus do bairro Caruru, visto que encontram-se totalmente danificados e sem o possível uso pelos moradores. (Requerimento 230/2021)

 

                                 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, saber da possibilidade de que seja realizado o lastreamento de areão e patrolamento no morro, conhecido como morro do Bem Bom, localizado na Rua Dario Farinelli de Medeiros, bairro São João, Margem Esquerda. A medida se faz necessária com URGÊNCIA, tendo em vista a enorme quantidade de buracos e valos ao longo do morro, prejudicando a passagem dos motoristas, bem como podendo ocasionar acidentes. (Requerimento 279/2021)

 

                                 Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, considerando a relevância do Conselho Municipal de Direitos Mulher em nossa cidade, requer que seja agendada uma visita em sessão ordinária, possivelmente para o dia 05 de abril, para que a representante Celina Luci Lazzari, membro do respectivo Conselho, possa estar explanando sobre a atribuição do Conselho Municipal de Direitos Mulher. (Requerimento 280/2021)

 

                                Encaminhou a Empresa Sanitary Conservação e Limpeza de Tubarão, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, 'Moção de Cumprimentos”, à Empresa Sanitary Conservação e Limpeza de Tubarão, em consideração aos seus relevantes serviços prestados ao Município. A Sanitary surgiu em 2015 para atender às necessidades de empresas públicas e privadas, com soluções em limpeza e conservação. No Município de Tubarão, a empresa vem sendo reconhecida pelo seu excelente serviço prestado, recebendo muitos elogios dos moradores dos bairros Morrotes, Passagem, Dehon e Humaitá, pelo cuidado na preservação do patrimônio da cidade. Reconhecemos a importância dos serviços feitos pela Sanitary, em cuidar de cada ambiente, agregando valor ao bem-estar das pessoas, contribuindo para a transformação da nossa cidade. (Moção 53/2021)        

 

                           

 

Vereador Thiago Figueiredo Zaboti - PSL

 

Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, a inclusão dos Guardas Municipais de Tubarão, membros da Polícia Civil e membros da Polícia Militar como grupos prioritários para receberem a vacinação para Covid-19. Justifica-se a proposição, haja vista o importante papel de linha de frente que estas instituições desempenham para manter a ordem social, combate à criminalidade e combate à Covid-19 por meio de fiscalização para fazer valer os decretos vigentes. São profissionais que pela natureza de seus serviços estão obviamente impossibilitados de serem suspensos de suas atividades e estão em contato direto com o público se expondo constantemente ao risco de contágio. Sendo assim, solicita-se encarecidamente ao Secretário que considere esta indicação e faça justiça às categorias acima citadas. (Indicação 87/2021)

 

                                       Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, a divulgação de informações relativas ao contrato de locação dos imóveis locados pela Administração Pública direta e indireta no Município de Tubarão por placas indicativas na fachada destes imóveis com as seguintes informações:

                         I - data da locação.

                         II - valor da locação.

                         III – tempo de duração e objeto do contrato de locação.

                         A proposição se justifica com base no artigo 37 da Constituição de 1988 que determina que a administração pública direta ou indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da publicidade que tem por objetivo principal ASSEGURAR A TODOS OS MUNICÍPES a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania. Trata-se então de uma ampliação da transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública. (Indicação 88/2021)

 

                                 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações do cronograma de manutenção e parecer técnico da rua Annes Gualberto, no que tange a drenagem pluvial, bem como histórico das manutenções realizadas nos últimos 24 meses na referida rua, entre os bairros de Oficinas e Centro. Justifica-se a proposição, pois este vereador que subscreve foi procurado por moradores da região, que manifestaram indignação por não saberem se, em dias de chuva, irão conseguir sair ou chegar em suas residências, devido aos constantes alagamentos que ocorrem em inúmeros pontos da rua Annes Gualberto. Trata-se de uma importante via que interliga dois bairros importantes da cidade e que conta com um grande número de residências e tráfego de veículos e merece a devida atenção do poder público. (Requerimento 284/2021)        

 

                                 Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a existência de projeto de implantação de faixas de pedestres elevadas na Rua Silvio Cargnin, no bairro Oficinas, bem como parecer técnico diante da negativa ou positiva resposta. Justifica-se a proposição, pois este vereador que subscreve foi procurado por moradores da rua que manifestaram a urgente necessidade de instalação de redutores de velocidade, haja vista o grande número de carros que trafegam pela via em alta velocidade, colocando em risco motoristas, pedestres e ciclistas. A comunidade aguarda ansiosa um posicionamento e uma solução por parte do poder executivo. (Requerimento 285/2021)

 

                    

Vereador Valdir Antunes - Progressista

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe, no prazo legal, se há previsão para a realização do alargamento e recapeamento asfáltico da Rodovia João Alfredo Rosa e da Rua Cândido Darella. Solicita-se, ainda, que determine ao setor responsável da Prefeitura a elaboração do projeto de uma ciclovia nessas vias. Justifica-se a proposição, pois estas vias possuem fluxo intenso de pedestres e veículos, sendo, ainda, uma rota muito utilizada por ciclistas. (Requerimento 264/2021)

 

          Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que informe se há previsão para a realização da recuperação da pavimentação da rua Aristeu de Oliveira, localizada no bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, pois esta via faz ligação das Ruas São João e Tarquínio Balsini, sendo bastante movimentada e a falta de manutenção está causando muitos transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 265/2021)

 

                                   Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que informe se há previsão para pavimentação da rua Tiradentes, localizada no bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, pois essa é uma via com fluxo intenso de pedestres e veículos e a falta de pavimentação está causando muitos transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 266/2021)

 

 

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