22/03/2021 Informativo da 08ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de março de 2021

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 08/2021

Décima Sétima Legislatura

22/03/2021

 

Os vereadores receberam a visita do servidor da Epagri em Tubarão, Sr. Márcio Bortoluzzi Delpizzo, atendendo o requerimento nº 142/2021, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara, Nilton de Campos. O objetivo é falar sobre o trabalho efetuado Epagri e os principais projetos e atividades desenvolvidos em Tubarão.

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

 

1.       PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2021, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que institui a semana municipal de Acessibilidade e Inclusão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2.       PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2021, (14/2021 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 172.049,85 (Cento e Setenta e Dois Mil, Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Cinco centavos). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2021, (013/2021 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3057, de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)

 

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Apresentaram 32 requerimentos, 07 indicações, 12 Moções e 03 Projetos

 

  

 

Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB

 

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, Sr. Thiago Augusto Vieira, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de restaurar, ou até mesmo construir, novos abrigos de ônibus na Rodovia SC 390, ou ainda Rodovia Norberto Brunato que liga Tubarão a Pedras Grandes, pois a situação deles é de completa precariedade. Ressalte-se que essa é uma solicitação da comunidade pelo fato de serem localidades distantes do centro da cidade, sendo o uso dos ônibus muito popular, e as pessoas ficam ali no sol ou na chuva por não ter um abrigo em condições de “abrigá-las”. Muitas crianças também usam estes abrigos para esperar os ônibus que as conduzirão às escolas, e não podemos permitir que cheguem molhadas para assistir às aulas. Por estas razões, solicitamos urgência. (Requerimento 226/2021)

 

                                    Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, dentro do prazo legal, que seja informado quando iniciarão as obras de calçamento da Rua Manoel Jonas Costa, no Bairro São Clemente, pois ela faz parte do projeto “Se Esta Rua Fosse Minha”. Solicitamos a máxima urgência no início das obras, pois ela tem muitos buracos e com isso torna-se difícil o tráfego, e enquanto não iniciarem as obras, solicita-se que seja feito o patrolamento e a colocação de areão. (Requerimento 227/2021)

 

                                    Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, dentro do prazo legal, que seja informado qual a data prevista para o início da pavimentação da Rua Orlandino Passarela, no bairro São Cristovão, pois ela faz parte do projeto “Se Esta Rua Fosse Minha”. Ressalte que já foi efetuado a drenagem dela, mas enquanto não iniciarem as obras de calçamento, solicitamos que seja feito o patrolamento e lastreamento de areão, pois está com muitos problemas como podemos ver nas fotos anexas. (Requerimento 229/2021)

 

 

Vereador Eraldo Pereira da Silva -  Cidadania

 

Encaminhou ao Presidente do Partido Cidadania de Tubarão, Sr. Flávio da Silva Alves, “Moção de Cumprimentos”. O presente agradecimento é fruto do reconhecimento de estar à frente na função de Presidente do nosso Partido há mais de 20 (vinte) anos. Iniciando sua trajetória em 01/05/1999, no Partido PPS em Tubarão, hoje chamado Partido Cidadania, compartilhando momentos com muita dedicação, carinho e aprendizado com todos os filiados. A vida é feita de desafios e obstáculos que precisamos superar. Você se despede da função de Presidente, hoje nosso sentimento é de gratidão por todos os ensinamentos, que contribuíram para o nosso crescimento e resultado que chegamos atualmente. Nosso Partido cresceu e vem crescendo a cada dia, você deixou registros que marcam esta história e nossa palavra é: Muito Obrigado! (Moção 47/2021)

 

 

                                       Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, considerando que o município está em constante expansão territorial com loteamentos e ruas sendo criados; a população necessita do endereço. Um dos papéis do vereador é criar leis, entre elas está a lei de denominação de rua. Durante o ano, dezenas de ruas são denominadas pelos vereadores, porém tanto a maioria das antigas vias conhecidas pelos tubaronenses quanto as recém denominadas estão sem placa de identificação, o que faz com que os moradores e principalmente cidadãos de outros municípios que estão de passagem pela cidade se sintam perdidos. Além dos transportadores que sofrem em realizar os serviços de entrega. Diante disso, solicita-se que seja feito um trabalho para a identificação de todas as vias do município com placas de denominação. (Requerimento 231/2021)

 

                                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações acerca da possibilidade de um estudo a respeito do consumo de água, para que o pagamento seja de acordo com o real consumo, e não como está sendo cobrado atualmente, onde todos pagam uma taxa que é estabelecida pela empresa Águas Tubarão. Justifica-se a proposição, porque muitas vezes o consumidor gasta 3 mil m3 , e o valor cobrado é de 10 mil m3 , bem mais que o gasto devido. (Requerimento 232/2021)

 

                                       Solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, Sr. Thiago Vieira, saber se há possibilidade de instalar um redutor de velocidade e uma faixa de pedestres na Rodovia Norberto Brunato, SC-390, no Km 3, próximo à esquina com a Rua Laelso Esmeraldino, bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois os carros transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança das crianças que saem do ônibus escolar para irem a suas casas. Salienta-se que no referido local há um loteamento com aproximadamente cem famílias, fato que torna a Rodovia muito trafegada por pedestres também. (Requerimento 239/2021)                   

 

 

              

Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior - PL

 

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que faça abertura da Rua Ferreira Lima, ligando a Rua Altamiro Guimarães com a Rua São José. Para isso, é necessário desapropriar um único imóvel, que se tem conhecimento de que está desocupado, facilitando a desapropriação. Dessa forma, é imprescindível que o Município faça, urgentemente, um Decreto para: Declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, objetivando a abertura da Rua Ferreira Lima, o imóvel descrito e caracterizado no Boletim de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Tubarão nº 01.08.226.0136.001. Essa providência é fundamentada no artigo 5º, incisos VII e XI da LOM nº 1/1990, e nos artigos 2º, 5º alínea “i” e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Justifica-se ainda, que a organização do trânsito é imprescindível para morarmos numa cidade com boa qualidade de vida, sendo o caso da presente indicação, uma vez que as Ruas Altamiro Guimarães e São José têm grande fluxo de veículos. Abrir a Rua Ferreira Lima seria uma importante ligação destas Ruas, que naquela localidade tem poucas ligações. Por incrível que pareça, apenas um imóvel é que tranca a Rua Ferreira Lima, e a próxima ligação entre as citadas ruas só acontece a mais de 500 (quinhentos) metros a frente, na Rua Vinte e Sete de Maio. Como o imóvel que impede a ligação das referidas vias públicas está desocupado, é necessário que o Município inicie um processo de desapropriação deste imóvel, a começar pelo Decreto de Utilidade Pública com o objetivo de informar ao proprietário, o Cadastro Imobiliário do Município e o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sobre o interesse do Município em adquirir este imóvel. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 71/2021)

 

                                     Encaminhou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, Sr. Charles Alexandre Vieira, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Apoio”, ao pleito reivindicado pela Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - APRASC, voltado à reposição integral das perdas inflacionárias do período compreendido entre 2014 a 2021. Sabe-se que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são referência de qualidade e excelência na cidade de Tubarão/SC, motivo pela qual, por muitas vezes receberam honrarias por meio desta Casa Legislativa. Neste sentido, é crucial que toda sociedade se junte, com o amparo de seus representantes, para apoiar o pleito da APRASC, no intuito de que esses profissionais tenham reconhecido seu direito à reposição salarial, cuja defasagem se aproxima a 40% (quarenta por cento). Destarte, solicito aos nobres colegas, a aprovação com o posterior encaminhamento do expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. (Moção 48/2021)

 

          

Vereador Fabiano Modolon Corrêa - PSL

 

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Vice-prefeito de Tubarão, Caio César Tokarski, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, “Moção de Cumprimentos”, pelo excelente trabalho que foi executado na vala da Rua dos Ferroviários. Uma reivindicação aguardada há mais de 30 anos: a canalização de parte da “vala dos ferroviários”, finalmente foi concluída. São muitos os benefícios, entre eles, sendo a principal, a saúde pública e também a mobilidade, urbanização e a valorização imobiliária. Com a canalização de 92 metros de extensão e aterramento, a Rua dos Ferroviários, finalmente ganhou o prolongamento de ligação entre a parte mais antiga da via e o trecho no loteamento Saul Wanderlind. Assim, parabenizo esse trabalho realizado pela administração do Prefeito Joares e Vice Caio, ao secretário Guilherme e aos demais envolvidos para que essa obra se tornasse realidade. (Moção 42/2021)

 

                                      Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar estudos de viabilidade para implantação de drenagem auxiliar emergencial, iniciando na Rua Tomé da Silveira, cruzando a Rua Severiano Albino Correa, seguindo pela Rua Jovelino Caetano Barboza, desembocando  no rio Tubarão, para evitar problemas de alagamentos  devido às fortes chuvas na região do bairro Fábio Silva, nas proximidades do mercado de Pieri e onde está localizado o CEI 7 Anões, nas Ruas Ivonete Marques  Demétrio, José Paulo da Silva e na Rua Tomé da Silveira. Justifica-se tal proposição, tendo em vista que a drenagem existente no local não suporta o volume de água desta região, sendo que, com as fortes chuvas, as águas acabam invadindo as residências dos moradores lhes causando transtorno e prejuízo. Com o alto volume de água, a CEI 7 Anões, acaba ficando isolada, necessitando de ajuda para as crianças serem retiradas do local. Com a implantação da drenagem, o problema dessa região será solucionado.  A obra deve beneficiar centenas de famílias depois de pronta. (Requerimento 235/2021)

 

                                        Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Planejamento e Mobilidade de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, informações sobre a pavimentação da Rua Lourenço Favarin, bairro São Cristóvão. Justifica-se esse pedido, pois a rua está no Programa Se essa Rua Fosse Minha, sendo que as obras iniciaram no mês de novembro/2020. A obra encontra-se paralisada e bloqueada, com as lajotas depositadas nos passeios e entradas de garagem, impedindo a entrada e saída dos veículos. Segundo o relato de um morador da referida rua, ele e a esposa possuem problemas de saúde e não conseguem tirar o seu veículo da garagem há mais de trinta dias, tendo que pedir ajuda aos vizinhos ou chamar um táxi para fazer os tratamentos de saúde necessários. Diante disso, solicita-se saber o porquê da paralisação da obra, quando irá reiniciar os trabalhos, e qual a previsão de entrega da obra. (Requerimento 241/2021)

 

                                       Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Planejamento e Mobilidade de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, informações sobre a pavimentação das ruas Orlandino Passarela e Soraia Fernandes Mazzuco, no loteamento JK, e da rua Maurício Israel Lemos, no Jardim São Cristóvão, ambas no bairro São Cristóvão. Justifica-se esse pedido, pois as referidas ruas encontram-se cadastradas no Programa de Pavimentação Se essa Rua Fosse Minha, sendo que, das três ruas, somente a Orlandino Passarela recebeu uma parte da rede de drenagem pluvial. Solicita-se saber qual o cronograma de início de cada uma das referidas obras. (Requerimento 244/2021)

 

                                        Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza da vala na rua dos Ferroviários em toda a sua extensão. Justifica-se esse pedido, pois a referida vala encontra-se obstruída, dificultando o escoamento de água principalmente caso ocorra fortes chuvas no município. Essa medida se faz necessária para evitar alagamentos e também o forte odor, causados pelos dejetos lançados na referida vala. (Requerimento 246/2021)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 44/2021, que denomina de Rua Jardim das Estrelas, uma via pública localizada no Bairro São Cristóvão, neste Município.

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021, que denomina de Antônio Redivo, uma via pública localizada no Bairro Km 60, neste Município.

 

    

Vereador Felippe de Souza Tessmann - PSC

 

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que efetue a manutenção da Rua Felizardo Benedet, no bairro São Martinho, devido ao buraco no meio da via. Justifica-se a proposição, pois existe um buraco no meio da rua, e caso a manutenção não seja feita com urgência, causará infiltração, colocando em risco todo o trabalho efetuado na rua, além de deixar o trecho suscetível a acidentes de trânsito. Essa rua é bem movimentada, em virtude de uma igreja situada nela. No mais, vale ressaltar que o buraco já se encontra aberto há 3 meses, por isso é necessária urgência no atendimento dessa demanda. (Indicação 72/2021)

 

                  Solicitou ao Secretário de Fazenda de Tubarão, Sr. Raphael Bianchini da Silva, que se faça um estudo de viabilidade para a criação de guichê de atendimento especial aos corretores de imóveis na Central do Cidadão. Justifica-se a proposição, pois sabemos o quanto é burocrático o procedimento de compra e venda de imóveis, em virtude disso, os corretores de imóvel gastam muito tempo dentro da Central do Cidadão, e com isso deixam de atender outros clientes. Essa sugestão facilitaria a rotina de trabalho dessa classe que é de suma importância para a cidade, uma vez que existe uma ligação direta em seus negócios e a receita da cidade, por meio do ITBI. (Requerimento 237/2021)

 

                                      Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que dentro do prazo legal seja informado sobre a previsão para que o projeto para a pavimentação da Rua Manoel Tobias, bairro Passo do Gado, seja iniciado. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua encontra-se contemplada no projeto Se Essa Rua Fosse Minha e até o momento ainda não foram iniciadas as obras, e, além disso, essa rua já foi objeto de questionamentos por outros vereadores, o que denota a morosidade da execução destes serviços. (Requerimento 238/2021)

 

                                       Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que dentro do prazo legal seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Abelino Blasius, bairro Humaitá de Cima. Se existir tal projeto, informar a previsão para início da obra. Caso não exista projeto elaborado solicita saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua encontra-se em condições muito precárias de trânsito em virtude da grande quantidade de buracos na rua. Além disso, os moradores desta rua, já reivindicam a pavimentação há muito tempo, sendo que a referida rua já foi objeto de questionamento de outros vereadores em mandatos passados, e até o momento nada foi feito pela comunidade. (Requerimento 240/2021)

 

                                      Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, se há a possibilidade de realizar um estudo para a criação de uma faixa de pedestre na Rua Padre Geraldo Spettmann na região do cruzamento com as Ruas Duque de Caxias e Vereador Manoel Brígido Costa. Justifica-se a proposição, pois nessa região existe um fluxo de alunos que precisam chegar até o Colégio Henrique Fontes, e as faixas já existentes ficam longe desse trecho. Sendo assim, seria de grande valia uma faixa de pedestre entre essas duas ruas, facilitando a travessia da Rua Padre Geraldo Spettmann com segurança, uma vez que essa é a principal rua de acesso da cidade e conta com três pistas e no trecho em questão, por não ter faixas elevadas, a velocidade tende a ser maior, tornando a travessia ainda mais perigosa, tanto para estudantes, quanto para a população em geral. (Requerimento 245/2021)

 

                                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que se faça um estudo de viabilidade para que seja feita a inclusão dos seguintes itens no Portal da Transparência da Cidade de Tubarão:

- Obras Públicas:

                         - Objeto;

                         - Valor Total;

                         - Empresa Contratada;

                         - Data de Início;

                         - Data prevista para o término ou prazo de conclusão;

                         - Valor total pago ou percentual de execução financeira;

                         - Situação atual da obra.

              - Patrimônio

              - Frota de Veículos

A Controladoria Geral da União tem desenvolvido pesquisas que visam avaliar como estão os portais de transparência dos municípios. Na última edição foram avaliados municípios com mais de 50mil habitantes. Ao todo foram analisados 665 municípios. O programa se chama Mapa Brasil Transparente. A Escala Brasil Transparente – foi desenvolvida como instrumento auxiliar para o exercício das competências da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre 2015 e 2016, gerou indicadores de verificação do grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação nos municípios, contribuindo, assim, para implementação e aprimoramento das ferramentas de transparência dos entes públicos e para o controle social. É avaliada a transparência passiva e ativa:

- A transparência ativa refere-se à publicação de informações públicas na internet, de forma proativa, pelos Estados e municípios. Os portais da transparência são exemplos de transparência ativa.

- Já a transparência passiva se refere aos pedidos de acesso à informação, ou seja, quando o cidadão realiza uma demanda que precisa ser respondida pelo ente federado nos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.

Os quesitos de transparência ativa foram avaliados entre abril e agosto de 2020 e considerou o período de agosto de 2019 a janeiro de 2020 como referência para a verificação das informações publicadas nos sites oficiais e portais de transparência. A avaliação da transparência passiva ocorreu no intervalo de junho a setembro de 2020.

Nessa edição nossa cidade ficou na posição 212º em nível nacional e 19º lugar a nível estadual.

Gostaria de parabenizar o Executivo pelo bom posicionamento em que nossa cidade se encontra e por todas as informações e melhorias já implementadas em nosso portal da transparência.  Nossa nota foi 8,04 sendo que o melhor município de Santa Catarina obteve a nota de 9,95. Mas gostaríamos de ver nossa cidade ir além e ficar entre as primeiras colocadas a nível estadual e até mesmo a nível nacional. Para isso precisamos manter os pontos com notas boas e desenvolver os pontos que estão defasados. Também destacamos a necessidade de termos presente em nosso portal as informações sobre Patrimônio bem como informações sobre a Frota de Veículos e suas respectivas alocações, isso tudo traz transparência e credibilidade junto a população tubaronense. Outra sugestão seria a indexação dos dados do município no Google, ou seja, permitir que a pesquisa seja feita diretamente por ali. Reiteramos nossa estima e consideração e ficamos a disposição no que for necessário para atingir esses objetivos, visto que melhorar as informações e transparência foi um dos compromissos de campanha da atual gestão. (Requerimento 248/2021)               

 

        

 

Vereador Gelson José Bento - Progressista

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que determine, com certa prioridade, o conserto da tubulação de esgoto, saída da residência  localizada na rua Pedro Esmeraldino de Menezes, nº 54, Bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois a empreiteira que está trabalhando na pavimentação extraiu uma árvore danificando o sistema de saída do esgoto. (Indicação 70/2021)   

 

                   Encaminhou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, extensivos a Guarda Municipal e a todos os servidores envolvidos, pela excelente campanha de imunização que a Fundação de saúde vem realizando para os grupos prioritários, com responsabilidade, agilidade e muita organização. (Moção 39/2021)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021, que institui o “Dia Municipal do Motoboy” a ser comemorado anualmente em 27 de julho, e dá outras providências.                 

        

     

 

Vereador Jean Abreu Machado - PSD

 

 Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Vice-prefeito de Tubarão, Caio César Tokarski, “Moção de Cumprimentos”, em reconhecimento pelo incansável empenho e dedicação visando prestar o necessário auxilio ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, neste momento crítico da Pandemia de COVID-19. A prefeitura com e sob o seu comando, já auxiliou na doação de equipamentos e agora está prestando auxílio através da cessão gratuita de servidores municipais, para que os mesmos ajudem no atendimento hospitalar e, assim, liberando os funcionários do Hospital para o atendimento no setor de COVID-19. Neste instante, me vem à mente a mensagem deixada por Cora Coralina que diz: “mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar, porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o DECIDIR' e você Prefeito Joares Carlos Ponticeli se encaixa muito bem nesta frase, pois você sempre decide e faz o que está em suas possibilidades para trazer o melhor para nossos cidadãos. (Moção 37/2021)

 

                                     Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de realização da limpeza na margem do rio, nas proximidades da Rua Lauro Muller nº 754, em frente ao Ed. Arnaldo Delpizzo. Justifica-se a proposição, tendo em vista que os moradores da mencionada região estão preocupados com o acúmulo de lixo depositados no local. (Requerimento 242/2021)

 

                                       Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Everson Martins, saber se há a possibilidade de realizar a manutenção de postes e troca das lâmpadas queimadas na Estrada Geral Sertão dos Mendes, haja vista a situação precária da iluminação. Justifica-se a proposição, considerando que a falta de iluminação traz risco à segurança pública, ao trânsito de veículos, pedestres e ciclistas. (Requerimento 243/2021)

 

 

 

 

Vereador José Luiz Tancredo – MDB

 

 Encaminhou a Presidenta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tubarão, Sra. Leila Saleh Goulart, “Moção de Cumprimentos”, pelo dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado dia 21 de março. Este dia foi criado para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as outras pessoas. O dia 21/3 (21 de março) foi usado por ser uma referência às 3 cópias do cromossomo 21 que os portadores da síndrome têm. Devemos usar este dia como reflexão sobre a importância de incluí-los, cada vez mais, e combatermos a discriminação que ainda há em torno desta síndrome, pois é sabido que os portadores podem ter uma vida normal e cheia de conquistas no âmbito intelectual, profissional e pessoal. Deixamos aqui, os nossos mais sinceros parabéns a todos que abraçam esta causa de forma tão comprometida e com total doação, e desejamos que recebam da sociedade o apoio merecido. (Moção 38/2021)

 

                                     Encaminhou aos familiares do Sr. Almir Ghizoni Sampaio, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do Sr. Almir Ghizoni Sampaio, Mi, como era carinhosamente chamado por amigos e parentes, tinha 55 anos, era servidor público desde 2009 e trabalhava na Fundação Municipal de Saúde atuando como motorista. Ficam nossos votos de que a fé no Criador permita apaziguar a dor, transformando-a em saudade, e permitindo que suas lembranças permaneçam eternamente gravadas nos corações dos entes queridos. (Moção 40/2021)

 

                                      Encaminhou aos familiares da Sra. Ana Lúcia Salvador Paulino, “Moção de Condolências”, pelo falecimento da Sra. Ana Lúcia Salvador Paulino. Filha de João Cardoso Salvador e Maria Conceição Salvador (funcionária aposentada da Prefeitura), Ana Lúcia Salvador Paulino, tinha 54 anos, deixa marido, Everaldo Paulino, uma filha, Ana Paula Salvador Paulino, com 21 anos e quatro irmãos: Geraldo, Hélio, Carlos e Paulo. Ana era servidora pública desde 2004 e atualmente atuava na Central do Cidadão, onde atendia todos com muita simpatia e atenção ao cidadão que buscava algum tipo de serviço naquele local. Na parte pessoal, era uma pessoa muito dedicada a família, amigos e a comunidade.

Ficam aqui, portanto, nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que conforte a família, os amigos e todos que a conheciam. (Moção 41/2021)

 

                                      Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se existe projeto visando a pavimentação da rua Maria Menegaz, via pública localizada no Bairro Bom Pastor. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que o projeto seja elaborado, o mais breve possível. Justifica-se o requerimento, pois se trata de uma importante via do Município e encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos sobre a pista de rolamento, necessitando, assim, de reparo com urgência. Ressalto que a mencionada via serve de acesso ao Presídio Masculino de Tubarão e, em visita técnica realizada na data de 22/01/2021, o governador Carlos Moisés anunciou a autorização de convênio no valor de R$ 1,5 milhão para a pavimentação asfáltica de acesso ao Presídio Masculino de Tubarão. (Requerimento 249/2021)

 

                                     Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, quais os procedimentos estão sendo adotados pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei n. 5.383/2020, que estabelece a obrigatoriedade de colocação, em obra pública Municipal paralisada, de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção. Justifica-se o requerimento, pois esta lei tem o objetivo de instituir instrumento obrigatório de publicidade com breve exposição de motivo, condicionando a colocação de placas nas obras estas estejam paradas por mais de 30 (trinta) dias. No entanto, verifiquei que a Tomada de Preços - Edital n° 19/2020 e a Tomada de Preços - Edital n° 01/2021, lançados pelo Poder Executivo Municipal após a vigência da lei supracitada, não fazem menção a obrigatoriedade na colocação de placas caso estas obras sejam paralisadas,  o que poderá acarretar prejuízo ao erário, pois o §2º, do art. 2º assevera que a instalação da placa é de responsabilidade do órgão público responsável pela obra ou da empresa responsável pela obra, mediante previsão contratual. (Requerimento 252/2021)

 

                                     Solicitou a Promotora de Justiça Iara Klock Campos, do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, considerando as informações trazidas pelo Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, o senhor Daisson José Trevisol, na sessão realizada no dia 08/02/2021, vem, por meio deste, requerer cópias das listas que foram encaminhadas ao Ministério Público  Estadual  contendo informações como:  relação de nome, data de aplicação e grupo prioritário a que pertence, bem como, requerer que as próximas listas que serão encaminhadas ao Ministério Público  Estadual sejam remetidas cópias esta Casa Legislativa. Justifica-se o requerimento, pois este vereador apresentou os requerimentos de números 25/2021 (apresentado e aprovado no dia 01/02/2021) e 81/2021 (apresentado e aprovado no dia 15/02/2021), endereçado ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde e ao Prefeito de Municipal de Tubarão, mas, até o presente momento, estes ainda não encaminharam respostas. Ressalto que estas informações são necessárias para garantir a transparência nas ações de vacinação contra a COVID-19 no Município de Tubarão. (Requerimento 253/2021)

 

                                  Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que encaminha a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, os seguintes documentos relacionados a aprovação de demolição e construção da obra situada no cruzamento da Avenida Presidente Getúlio Vargas com a Avenida Patrício Lima, bairro Centro:

Alvará de Demolição;

Alvará de Construção

Licença ambiental;

Documento que comprove a viabilidade de construção naquele local. (Requerimento 254/2021)

 

                                 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe à esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, a relação das empresas que receberam valores transferidos para a Instituições Privadas com Fins Lucrativos por meio do programa CREDIUP, totalizadas por CNPJ. Justifica-se o requerimento, pois recentemente foi aprovado no plenário desta Casa o Projeto de Lei Ordinária N° 034/2021 (008/2021 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autorizava a abertura de crédito especial por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 133.800,00 (Cento e Trinta e Três Mil e Oitocentos Reais) para pagamento de juros do programa CREDIUP, tendo em vista ser prerrogativa do Vereador fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos observando o orçamento. (Requerimento 255/2021)

 

                               Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Everson Martins, saber se há possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas nos seguintes locais:

                         Avenida Marcolino Martins Cabral;

                         Ponte Manoel Alves dos Santos (Morrotes);

                         Ponte Dilney Chaves Cabral;

                         Ponte Orlando Francalacci (ponte do Quatrel);

                         Terminal Urbano de Tubarão de Ônibus;

                         Rua Pedro Zapelini;

                         Rua Laguna;

                         Rua Dr. Otto Feuerschuete;

                         Terminal Urbano de Tubarão de Ônibus.

                         Solicito, ainda, que seja encaminhado as ordens de serviços dos dois veículos que realizam estas manutenções nos últimos 90 dias. (Requerimento 256/2021)

 

 

Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos

 

 Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que seja feita, junto à vigilância sanitária e outros departamentos pertinentes, uma verificação e, se for o caso, limpeza e adequação, ou interdição, nas bicas de água do município, em especial a localizada na rua Custódio Manoel Salvador esquina com a avenida Prudente de Moraes, no centro da cidade, onde diversas pessoas diariamente abastecem galões de água para consumo humano, sendo que há uma placa no local orientando que ela é imprópria justamente para  este consumo. As fontes de águas naturais (bicas) municipais são conhecidas e fonte de água potável há décadas, muitas já foram fechadas, e, portanto, é preciso um cuidado especial nas bicas que ainda restam, visto que a água deve ser própria para consumo humano. Nesse momento, que enfrentamos de superlotação de hospitais, doenças como viroses, entre outras, devem ser prevenidas e, em caso como o das fontes de águas potáveis, é necessário um acompanhamento mais próximo. (Indicação 73/2021)

 

 

 Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressista

 

  

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

Vereador Moisés Nunes – Progressista

 

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber, dentro das possibilidades, se existe projeto de revitalização da avenida Pedro Zapelini. Essa é uma solicitação dos comerciantes e moradores da região. Eles relatam 'a existência de buracos, irregularidades no asfalto, além de fissuras e desníveis nas calçadas, o que amplia a sensação de insegurança e o risco de acidentes para o cidadão”. Esta avenida tem ligação direta para vários bairros, existem mais de setenta empresas e estabelecimentos comerciais na Avenida Pedro Zapelini dos mais variados ramos de atividade.

 (Requerimento 233/2021)

 

                                                         Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, saber, dentro das possibilidades, se há elaboração de projeto de implantação e manutenção de placas de trânsito, faixas de pedestres e redutores de velocidade. Tal solicitação torna-se pertinente, pois temos muitas reclamações e pedidos da comunidade a respeito dessas situações que já acorrem há algum tempo e ainda não foram solucionadas. Precisamos dar uma resposta à comunidade que vem sofrendo há algum tempo e já foram feitos vários requerimentos pontuais em vários locais da cidade, por isso, peço de modo geral, uma solução que traga mais segurança ao cidadão tubaronense. (Requerimento 234/2021)

 

 

 Vereador Nilton de Campos - PSD

 

 Encaminhou a Vossa Excelência Reverendíssima, Pe. Realdo Antonio Sartor, Pároco da Paróquia São Martinho, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, 'Moção Cumprimentos”, ao Padre Realdo Sartor, pela posse como pároco da Paróquia de São Martinho, em solenidade realizada no último dia 20 de março. A transferência de Padres é sempre uma missão exigente: requer oração, reflexão, ponderações, caridade pastoral e muita compreensão. É tarefa do Conselho Presbiteral sob a presidência do Bispo. Depois de um longo caminho, trilhado com paciência, certos de termos sido assistidos pelo Espírito Santo. E com a chegada do Padre Realdo Antonio Sartor a paróquia São Martinho, no bairro São Martinho, a comunidade católica está em festa. Sob sua responsabilidade terá o desafio de iniciar um novo momento, sendo o primeiro pároco na comunidade. A partir de agora, entre nós, você será membro de cada família, compartilhará conosco todos os sofrimentos e alegrias. Cuidará de nós como o Pastor que cuida e conhece cada ovelha de seu rebanho. Apresentar-se-á a Deus em nosso nome, oferecendo-lhe nossas preces e voltará a nós para comunicar-nos o perdão de Deus e a esperança. Que possa nos ensinar, perdoar, consolar e abençoar. Como Deus o amou e assim o chamou para compartilhar com Ele todo o mistério da salvação, que seja sinal de Deus inserido sacramentalmente nessa missão apostólica e missionária. Que nos ajude a interrogar-nos sobre o sentido da nossa vida e da nossa história. 'Pregue a palavra, esteja preparado a tempo e fora de tempo, repreenda, corrija, exorte com toda a paciência e doutrina'. (2 Timóteo 4:2) (Moção 43/2021)

 

                                      Encaminhou a Vossa Excelência Reverendíssima, Sr. Dom João Francisco Salm, Bispo da Diocese de Tubarão, e ao Pe. Nilo Buss, Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, 'Moção Cumprimentos”, à Mitra Diocesana e Paróquia Nossa Senhora de Fátima, pela implantação da paróquia São Martinho, realizada no último dia 20 de março. No dia 11 de fevereiro, quando se celebra a festa de Nossa Senhora de Lourdes, o bispo diocesano de Tubarão, Dom João Francisco Salm, criou, por meio de Decreto, a Paróquia São Martinho, desmembrando-a da atual paróquia Nossa Senhora de Fátima, do bairro Humaitá em Tubarão. Tal decreto foi levado a registro público, amparado pela Lei 7.107, artigo 3º, relativo ao acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Assim, a nova paróquia é Pessoa Jurídica Canônica e Pessoa Jurídica Civil. E, no dia 20 de março de 2021, foi solenemente instalada, pelo bispo diocesano, a Paróquia São Martinho, englobando suas sete comunidades eclesiais que compõem a nova paróquia. No mesmo ato, foi dada posse, ao seu primeiro pároco, Pe. Realdo Antônio Sartor, que irá pastorear aquele rebanho, com o auxílio de Deus e a colaboração de tantas lideranças leigas, que já atuam há anos naquelas comunidades. Saudamos também a disposição do nosso bispo diocesano, em especial ao pároco, Pe. Nilo Buss, pelo apoio e auxilio na criação da Paroquia São Martinho. 'E eu digo que você é Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha igreja, e as portas do Hades não poderão vencê-la'. Mateus 16:18 (Moção 44/2021)

 

                                        Encaminhou aos Familiares do Sr. Evaldo Peters, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, 'Moção de Condolências', aos familiares do Sr. Evaldo Peters, 57 anos. Evaldo, era participante ativo do movimento de cursilhos e da comunidade na paróquia de Humaitá de Tubarão. Fez seu cursilho há 12 anos, e desde então foi perseverante. Trabalhou nos cursilhos de três dias, participava das escolas, das pequenas comunidades de fé, das ultréias e das missas de encenamento. Em todas as atividades do cursilho se fazia presente. Foi coordenador do Movimento Católico Cristão da Paróquia de Humaitá e também tesoureiro do GED. Na comunidade, Evaldo assumia os trabalhos pastorais, fazendo parte da equipe de festeiros e era o atual tesoureiro do CPP. Comprometido com o evangelho, levava a mensagem de Jesus nos ambientes, sendo agente transformador de massa. Certa vez, quando recebeu um elogio pelo seu trabalho, ele respondeu:

- 'Quero fazer tudo certinho, para um dia merecer estar em um lugar melhor que este'. E com certeza no céu cantará De Colores junto aos Anjos de Deus. 'Mesmo quando eu andar por um vale de trevas e morte, não temerei perigo algum, pois tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me protegem'. Salmos 23:4 (Moção 45/2021)

 

                                          Encaminhou aos Familiares do Sr. Manoel João Gonçalves, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, 'Moção de Condolências', aos familiares do Sr. Manoel João Gonçalves, que deixa viúva, a Sra. Maria Elisabeth Rufino Gonçalves, quatro filhos, onze netos e sete bisnetos. Líder ativo no bairro Recife, Manoel João Gonçalves deixa um legado para a comunidade. Lutando sempre por melhorias, sem dúvida, vai fazer muita falta para os familiares, amigos e para o bairro Recife, local que tinha um grande carinho. A todos, o nosso sentimento de luto e pesar pelo seu falecimento. 'Ele enxugará dos seus olhos toda lágrima. Não haverá mais morte, nem tristeza, nem choro, nem dor, pois a antiga ordem já passou'. Apocalipse 21:4 (Moção 46/2021)

 

        

 

Vereadora Rita de Cassia Schmitz Mendes de Oliveira - PSD

 

  

A vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.    

 

 

Vereador Thiago Figueiredo Zaboti - PSL

 

 Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Sr. Giovane Bernardo, que seja proposto um projeto de revitalização das praças de Tubarão. As praças se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento sustentável das cidades, mostrando-se fundamentais em seu planejamento na perspectiva de melhora na qualidade de vida de seus habitantes, e quando bem estruturadas, atraem turistas e negócios para as cidades. Exemplos que comprovam a afirmativa acima não faltam: Central Park em Nova York; Praça da República em Paris; Piazza Navona em Roma; Praça da Sé em São Paulo; Praça da Boa Viagem em Recife; Praça Humberto Bortoluzzi em Nova Veneza; e tantas outras que poderiam ser citadas. Todas estas praças funcionam como pontos turísticos, mola propulsora para atrair visitantes para estas cidades. Tubarão precisa diversificar e fortalecer sua economia local e as praças podem ser a força motriz para alavancar o turismo em nossa cidade. Pensando nisso, venho através desta indicação, propor a revitalização das praças de Tubarão com temas específicos, com estrutura para restaurantes e comércios, dentro do tema que poderiam ser licitados e gerar renda. Cito, como exemplo, a cidade de Ivaiporã, no Paraná, que revitalizou as praças da cidade inspiradas em nações. As praças Japão, Espanha e França se tornaram um verdadeiro atrativo para cidade, recebendo eventos culturais e movimentando o comércio e setor hoteleiro. (Indicação 74/2021)

 

                                       Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos, Sr.  Douglas Martins Antunes, para que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre o cronograma de execução da revitalização da praça Jardim da Amizade, popularmente conhecida como “Praças das baianas”. Justifica-se a proposição, pois este vereador que subscreve foi procurado por moradores do bairro que reclamam por uma melhor manutenção, bem como melhorias na praça, haja vista seu atual estado de conservação. (Requerimento 247/2021)

 

                                     Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, para que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre cronograma de manutenção da rua Expedicionário Luiz Antônio Teixeira, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois este vereador que subscreve foi procurado pelos moradores da rua que manifestaram grande descontentamento com buracos e desníveis que dificultam o tráfego de veículos pela rua, uma vez que um dos buracos fica bem em frente há um comércio de grande movimento na região, gerando freadas bruscas e quase acidentes. (Requerimento 250/2021)

 

                                     Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, para que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações a respeito de projeto e cronograma de execução de instalação de ponto de ônibus no bairro São Cristóvão nas proximidades da loja Aquasol. Justifica-se a proposição, pois este vereador que subscreve foi procurado pelos moradores da rua João Santiago que alegaram ter de caminhar quase dois quilômetros até o ponto de ônibus mais próximo. (Requerimento 251/2021)    

 

         

Vereador Valdir Antunes - Progressista

 

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que informe se há previsão para efetuar o alargamento e lastreamento com areão na rua Cecílio Antônio Alves, localizada no bairro Caruru. Justifica-se a proposição, pois esta rua é bastante movimentada e a falta de manutenção está causando muitos transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 224/2021)

 

            Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria,

que informe se há previsão para realizar o alargamento e o lastreamento com areão da rua Olávio Mendes (Estrada da Sanga da Areia), localizada na comunidade do Rio do Pouso. Justifica-se a proposição, pois, esta rua está em condições precárias de trafego, com a vegetação invadindo a pista de rodagem, assim como inúmeros buracos e valetas, causando muitos transtornos e risco de acidentes aos moradores e usuários. (Requerimento 225/2021)

 

                                   Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que informe, se há previsão para a abertura do posto de saúde do bairro Caruru. Justifica-se a proposição, pois sua estrutura física está pronta para uso e o funcionamento deste posto de saúde irá beneficiar os moradores daquela comunidade, desafogando os atendimentos do posto da Guarda Margem Esquerda que hoje  atende moradores da  Guarda, Jararaca,  Rio do Pouso e Caruru. (Requerimento 236/2021)

 

 

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