02/06/2015 Informativo da 31ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 31ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 1º de junho, no horário das 19 horas, realizando a 31ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, está prevista, conforme preceitos legais, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 69/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Hídio Santo Romagna, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, no Município de Tubarão/SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2015 (002/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas sessões e dispensada a sua redação final.

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2015 (003/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 184 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão.  Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Edson José Firmino.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 65/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o Dia Municipal do Campo Limpo. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015, que autoriza o Município a adquirir através de desapropriação área de terra de propriedade de Lenir Brasil de Medeiros, José de Medeiros ou a quem de direito, destinada ao prolongamento da Rua Tomaz de Souza Brasil, Bairro São Cristóvão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 15 Requerimentos, 13 Indicações, duas moçoes e nove Projetos de  Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Avenida Willy Zumblick, uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão SC.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Professor José Moreira, uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão SC.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Doutor Olegário Mainieri, uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão SC.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Maria Amaral, uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão SC.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Estélio Beckhauser, uma via pública na localidade de Congonhas, no município de Tubarão SC.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal,  Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de ampliar os horários dos ônibus que fazem a linha da Vila Esperança. Segundo informações da própria empresa, atualmente há horários às 7:10, 8:35 e 13h e estes não atendem a demanda dos trabalhadores e dos alunos em saída de escola, necessitando assim de mais horários disponíveis. Encaminhou a mesma solicitação ao Sr. Edvar José Savi, Gerente Empresa São Geraldo de Transporte Coletivo Ltda.

Solicitou ao Prefeito Municipal,  Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe informações sobre a possibilidade de se efetuar abertura no vidro principal de atendimento aos pacientes do Posto de Saúde Oficinas I. Justificou que muitos usuários ao serem atendidos não conseguem compreender o que os atendentes falam, tem que se curvar e falar/ouvir pela abertura abaixo próximo ao balcão, ficando assim numa posição desconfortável e constrangedora que poderá ser solucionada com esta medida simples. Anexou fotos do referido problema.

Solicitou ao Prefeito Municipal,  Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe informações se há projeto para pavimentação do final da Rua Teodoto Tonon, bairro Recife. Justificou que o trecho está tomado por buracos dificultando muito o tráfego no local. Solicitou  ainda lastreamento com areão, de forma emergencial.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para que determine o nivelamento na cabeceira da Ponte Manoel Alves dos Santos no sentido margem esquerda para margem direita. Justificou que a cabeceira da ponte está desnivelada, prejudicando os carros e até mesmo a estrutura da ponte. Solicitou também, que determine o nivelamento dos paralelepípedos na Rua Vereador João Praxedes Teixeira, bairro Recife. Justificou que em alguns pontos da referida via, os paralelepípedos estão aparecendo, fazendo com os motoristas freiem ou desviem dos buracos, tornando o local um risco de colisões.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há possibilidade de abertura de convênio com o governo estadual e/ou federal para a realização de um mutirão de cirurgias de catarata. Justificou a catarata é uma doença conhecida há milhares de anos e sua cirurgia já é realizada há séculos. Destacou ser inadmissível pessoas sofrerem com a catarata em pleno século XXI, por isso é de  grande importância a realização de um mutirão, para possibilitar que dezenas de pessoas que não têm condições de arcar com os custos de uma cirurgia, voltem a enxergar. Solicitou também, que determine a execução de uma operação tapa buracos na Rua Eduardo Manoel Simão, no bairro KM 60, e que seja construída uma caixa coletora de água pluvial na referida via. Justificou que a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade e que em dias de chuvas intensas formam-se pontos de alagamento no local.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou as justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

     

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Em conjunto com os Vereadores Júlio Cesar Ângelo Rodrigues e Luiz Gonzaga dos Reis, membros da Bancada do Partido Progressista – PP, e demais Vereadores da atual Legislatura, considerando que em nosso município, assim como em todo o estado de Santa Catarina foi registrado um aumento considerável na criminalidade, principalmente neste primeiro semestre de 2015 em comparativo com o mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, o índice cresceu assustadoramente; Considerando que crimes como assalto a mão armada contra pessoas e estabelecimentos comerciais, homicídios, roubos e furtos contra residências, estão aumentando significativamente encaminhou solicitação ao Sr. João Raimundo Colombo – Governador do Estado; Cesar Augusto Grubba – Secretário de Estado da Segurança Pública de SC; ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Paulo Henrique Hemm; aos Deputados Federais do Estado de Santa Catarina; aos Senadores do Estado de Santa Catarina  e aos Delegados Regionais de Polícia do Estado de Santa Catarina, Comandantes de Batalhão da Policia Militar de Santa Catarina e Promotoria Pública do Estado de Santa Catarina, para tomada de ações pontuais e efetivas através de uma força tarefa específica para combater efetivamente o crime e os criminosos em todas as regiões de nosso estado, impedindo sua ação e deslocamento. Encaminhou aos Presidentes das Câmaras de Vereadores do Estado de Santa Catarina; aos  Deputados Estaduais de Santa Catarina e aos Prefeitos de todos os Municípios de Santa Catarina, que encaminhem “Moção de Apoio” ao que foi solicitado.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, providências no sentido de dar continuidade e agilidade na obra de pavimentação da Estrada Geral da Praia Redonda. Justificou que esta proposição prende-se ao fato de que,  a própria comunidade tem cobrado com muita insistência a interferência deste Vereador para que a tão sonhada obra seja concluída com maior brevidade possível.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal que determine a execução de uma operação tapa buracos em toda extensão da Estrada Geral da Madre, Andrino, Passo do Gado, Passagem e Campestre. Justificou que as vias públicas em questão estão com diversos buracos causando transtorno ao trânsito e aumentando a probabilidade de acontecer acidentes ou danos materiais aos que por ali transitam, visto que muitos motoristas dirigem pelo local  visando desviá-lo.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Por estar participando de um evento na ALESC, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou as justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Bruno Roussenq, Bairro Oficinas. Justificou que a referida rua encontra-se em péssimo estado de conservação, com diversos buracos, gerando transtornos a quem por ela transita. Solicitou informar se há projeto para pavimentação da mesma.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Nicolau Manoel da Silva, desde o Bairro São Martinho até a comunidade do Caruru. Informou que a referida rua encontra-se completamente esburacada, quase sem condições de tráfego, causando grandes transtornos ao moradores e usuários do local.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Weliton Brasil Ribeiro, Presidente da Liga Tubaronense de Futebol, "Moção de Cumprimentos" desejando  muito sucesso a frente da Liga  e um bom Campeonato  aos Times:  Sociedade Esportiva Recreativa Caeté, Atlético Clube Pinheirinho, Associação União Tubarão, Associação Recreativa Esportiva Vila Real, Recife/Revoredo, Associação Esportiva Marathon, Esporte Clube Palmeiras, Esporte Clube Oriente e Esporte Clube Humaitá.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou as justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a realização de manutenção adequada na ponte de madeira localizada na Rua Andrino Sales Borges no bairro São clemente, especificamente em frente ao numero 1010. Justificou que a mesma está muito precária, com varias tabuas solta, podendo assim causar algum acidente, devido ao grande número de crianças e adolescentes que passar por ela para poderem ir à escola. Informou que os moradores relatam que a mais de anos nada e feito nesta ponte.  Diante deste fato e para evitar acidentes maiores, solicitou a realização desta manutenção o mais rápido possível, informando o qual o prazo para início desta obra?

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o patrolamento e lastreamento com areão aas seguintes vias do município: Rua Princesa Isabel- oficinas (parte não pavimentada); Estrada Geral Alto Pedrinhas e Estrada geral sertão dos Medeiros (Área rural de Tubarão) e Rua marechal Deodoro- bairro Fábio Silva. (parte não pavimentada). Justificou que as chuvas dos últimos dias na região, deixaram as vias citadas acima praticamente intrafegáveis.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de um redutor de velocidade ( lombada) na Rua Curitiba no bairro Vila Moema, próximo ao cruzamento com a Rua São Luiz. Justificou  tratar-se de um cruzamento perigoso e ser necessário uma lombada para evitar maiores problemas.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

  

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, João Olavio Falchetti, o patrolamento e lastreamento com areão nas Ruas Manoel Tobias, ao lado da padaria Priscila,  e Manoel Agostinho Pereira, localizadas no bairro São Clemente. Justificou que os moradores dos referidos endereços reclamam das péssimas condições que se encontram as via públicas, sendo de extrema necessidade que seja feito o patrolamento e lastreamento acima solicitado.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara,  a aprovação para a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Escola Técnica de Comércio de Tubarão - ETCT. Fundada em 22 de agosto de 1955, a Escola Técnica de Comércio de Tubarão surgiu num momento em que a cidade de Tubarão se ressentia da falta de um educandário além do curso ginasial (hoje o Fundamental). Em Tubarão, havia apenas o curso Normal, que formava exclusivamente moças para o magistério. A ETCT surgiu com a finalidade de preencher uma lacuna existente de curso Médio e que atendesse estudantes de poucos recursos financeiros. Em atendimento aos anseios da comunidade, um grupo de pessoas lideradas pelo professor e contador José Virgolino dos Santos constituiu a primeira Congregação, formada por 10 membros, que fundaria a Escola Técnica de Comércio de Tubarão em 22 de agosto de 1955, iniciando seu primeiro ano letivo no começo do ano seguinte. O inicio das atividades letivas da Escola Técnica de Comércio de Tubarão aconteceu no Grupo Escolar Hercílio Luz, com a realização de cursos de Técnico em Contabilidade (equivalente ao Ensino Médio). A primeira dificuldade foi na contratação de professores com habilitação necessária. A partir de 1958, com os primeiros formandos, grande parte deste problema foi sanado e ex-alunos acabaram integrandos ao corpo docente da escola, caso de Maurício Pacheco que virou professor e chegou a ser diretor da ETCT. O pioneirismo da Escola Técnica de Comércio de Tubarão se espalhou por todo o sul catarinense, não apenas como uma nova opção e oportunidade de estudos, mas como uma inovação pedagógica. A semente do ensino superior em Tubarão foi consequência da existência da Escola Técnica de Comércio, sendo o embrião das primeiras faculdades com a criação do Instituto Municipal de Ensino, que mais tarde se transformaria na Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina (FESSC) e posteriormente na Unisul. Em 1976 a Escola Técnica de Comércio de Tubarão inaugurou sua sede própria à rua Padre Bernardo Freuser, onde funciona até hoje. Em 1979 inaugurou a quadra esportiva e em 1981 concluiu o terceiro bloco, destinado ao ensino Fundamental e auditório. Por esta instituição já passaram inúmeros e ilustres tubaronenses, que puderam contar com uma formação sólida e de qualidade oferecida pelo estabelecimento de ensino. Como forma de agradecimento a tantos anos servindo à comunidade tubaronense, solicitamos a realização da referida sessão solene, para registrar este importante momento.

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a implantação de uma faixa de pedestre na avenida Marcolino Martins Cabral, no espaço entre a sede da Justiça Federal e a Clínica Cordis. Justificou a necessidade em face do fluxo intenso de pessoas que utilizam os serviços de saúde daquele estabelecimento, em especial idosos.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Militão João Nunes, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Pedro Bernardino Vieira, uma via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública o Conselho Local de Saúde Humaitá Centro - CLSHC.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

 

Apresentou Projeto de Lei que assegura ao consumidor o direito de receber , gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido, exposto nos estabelecimentos comerciais e determina providências conexas 

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o patrolamento, lastreamento com areão e todas as melhorias necessárias na Rua João Fernandes, no Bairro Congonhas. Justificou que a mesma encontra-se em péssimas condições para o tráfego,  causando transtornos e colocando em risco a segurança dos usuários. Solicitou ainda, que seja determinado o patrolamento e melhorias necessárias na via pública Manoel Tobias, no bairro Praia Redonda, ao lado da Padaria Priscila, pois, a mesma encontra-se cheia de buracos em toda a sua extensão. Solicitou também  a limpeza das bocas de lobo localizadas na via citada.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Reiterou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe o porquê das disposições da Lei Municipal nº 2.122/1997, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.926/2013, de autoria deste Vereador, não estarem sendo cumpridas nas Escolas da rede municipal de Ensino. Esclareceu que a  referida norma prevê que, nas segundas-feiras, no início do horário de cada período escolar das Escolas Públicas Municipais, será executado na íntegra o Hino Nacional brasileiro e, nas sextas-feiras, o Hino de Tubarão, com a participação dos alunos, Diretores, Professores e funcionários dos respectivos períodos. Destacou que conversou com professores, diretores e alunos e todos foram unânimes em afirmar que a Lei não vem sendo cumprida, o que é lamentável. No mais, solicitou que informe se todas as Escolas possuem aparelhos de som e CD´s com os referidos hinos.

Considerando o fato de que desde novembro do ano passado vem solicitando a correção nas deformações existentes na pavimentação da Rua Almir dos Santos Miranda, na esquina com a Rua São João (requerimentos números 1347/2014; 119/2015 e 381/2015), reiterou que se proceda a imediata recuperação. Justificou que as lajotas soltas estão atrapalhando o fluxo de veículos e causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar.

Considerando a ausência de respostas objetivas aos requerimentos anteriormente encaminhados tratando do assunto e, considerando, ainda, as inúmeras reclamações recebidas em relação ao reduzido número de consultas disponibilizadas à população em cada uma das Unidades de Saúde, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, o que segue: 1) Informar qual o número de consultas e retornos disponíveis em cada Posto a cada dia da semana; 2) Informar qual a forma de marcação de consultas em cada uma das Unidades (se é marcação diária ou semanal).

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. José Acco Jr., "Moção de Cumprimentos" pelo apoio da Fundação ao Ultramaratonista Peter Corrêa Rosa, que participou recentemente Ultramaratona Bertioga - Maresias, em São Paulo. Informou que a prova teve 75 km com trechos pesados de trilhas, mata fechada, rio, serra e areia fofa, mas mesmo assim o representante da Cidade de Tubarão alcançou a excelente 16ª colocação.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910