29/05/2015 Informativo da 30ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 30ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na quinta-feira, 28 de maio, no horário das 19 horas, realizando a 30ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, está prevista, conforme preceitos legais, a deliberação em “Pauta Única” do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 22/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a deliberação das contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade, sendo aprovada as Contas Municipais referente ao Exercício de 2013.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, Nº 106/2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a ONG Moradia e Cidadania, através do Fundo da Infância e Adolescência. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 117/2015, que altera a Lei nº 4.201/15, que concede Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores, Agentes Políticos e Vereadores Municipais e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 084/2015 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 637.827,90 (seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

    

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 18 Requerimentos, três Indicações, duas Moções, um Projeto de Decreto Legislativo e dois Projetos de  Lei .

  

TODOS OS VEREADORES EM CONJUNTO

A Mesa Diretora em conjunto com os demais Vereadores, no uso de suas prerrogativas, com fulcro no inciso IX do art. 9º da Lei Orgânica do Município de Tubarão, considerando os incentivos financeiros oriundos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ, destinado para melhorias no padrão de qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe as seguintes informações: 1) Detalhamento dos incentivos financeiros repassados pelo PMAQ, referente ao ano de 2014 até o presente momento; 2) Detalhamento dos investimentos efetuados com os incentivos repassados, referente ao ano de 2014 até o presente momento; 3) Comprovação de onde e como foram aplicados tais incentivos, referente ao ano de 2014 até o presente momento.

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito de Tubarão, que determine a pintura vagas de estacionamento para idosos e deficientes na Avenida José Acácio Moreira, em frente ao prédio Sede da Unisul. Justificou tal proposição pois naquelas imediações não há nenhuma vaga para idosos e deficientes.

Sugeriu ao Sr. Vânio de Freitas Júnior, Presidente do Conselho das Cidades do Município de Tubarão, alteração na Lei Complementar Nº 88, de dezembro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulam o poder de polícia do município em Tubarão, dá outras providências, conforme segue: SEÇÃO V - DOS MUROS E CERCAS - Artigo 66 Vigente: Os terrenos vazios na zona urbana deverão ser fechados com muretas até no máximo 50,00cm (cinquenta centímetros) de altura. Caso a altura seja superior, deverá ser utilizado alambrado. Sugestão: Todos os terrenos vazios na zona urbana deverão ser fechados com muretas de 50,00cm (cinquenta centímetros) de altura, mais 1,50m (um metro e meio) de alambrado, totalizando 2,00m (dois metros) de altura. § 1º O mourão deverá ser de concreto ou ferro. § 2º O alambrado terá no máximo malha 7cm, no que se refere ao diâmetro e ter no mínimo fio de arame galvanizado 14 que corresponde a 2,10mm de espessura. Artigo 68 - Vigente: Os terrenos situados nas zonas urbanas: I – Serão fechados com muretas, alambrados, grades de ferro, madeira ou materiais similares; II – Não poderão conter elementos pontiagudos quando se situarem na divisa da frente ou em altura inferior a um metro e cinquenta centímetros. Sugestão: Os terrenos situados nas zonas urbanas: I – Não poderão conter elementos pontiagudos quando se situarem na divisa da frente ou em altura inferior a 2,00m (dois metros). Justificou que estas alterações irão padronizar os terrenos vazios de nossa cidade, mantendo-os limpos e diminuindo o impacto ambiental. Além disso, irá contribuir para a saúde pública e diminui a proliferação de animais peçonhentos. 

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de manutenção no pavimento e drenagem da Rua Hercílio Nogaredo, bairro Oficinas, visto que devido às recentes fortes chuvas o pavimento foi comprometido, e as bocas de lobo estão funcionando aquém da necessidade pelo acúmulo de sujeira.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura encaminhou aos familiares "MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS" pelo falecimento da senhora Isabel do Nascimento Dal Bó, no último dia 22. Dona Isabel teve uma vida exemplar, e deixou 5 filhos, 13 netos, 4 bisnetos e um legado de muito trabalho e solidariedade.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

O vereador  foi designado para representar a Câmara de Vereadores  no 6º Seminário Nacional de Inovação. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a substituição dos atuais taxões na cabeceira da Ponte Orlando Francalacci, Ponte do Quartel, por uma mureta. Justificou a solicitação, pois os taxões que tem a função de bloquear a passagem de quem vêm no sentido do centro pela Rua Lauro Muller estão sendo ignorados principalmente pelos motociclistas. Informou que nos horários de pico, diversas ocorrências de acidente já foram registradas no local.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, efetuado estudo no sentido de diminuir a largura dos canteiros centrais de todas as avenidas do município. Justificou que esta medida ampliará as pistas de rodagem e melhorará, assim, o fluxo do trânsito na cidade.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou as justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

  

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a elaboração de projeto para pavimentação da Rua Hermes Esmeraldino, Bairro São João. Justificou a solicitação pelo fato de estar viabilizando os recursos financeiros, junto ao Deputado Federal Jorge Boeira, através  de Emenda Parlamentar, para pavimentação, da referida  via pública. Solicitou também, que informe se existe projeto, para pavimentação da Rua Santa Catarina, Bairro São João. Se não existir, solicitou  a elaboração do referido projeto  e que seja inserida no cronogramas de obras da Prefeitura, para futura pavimentação.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

  

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares,  "Moção de Condolências", pelo falecimento do Sr. Sadi de Bem Silva, aos 63 anos, no último dia 26 de maio, que entristeceu todos aqueles que com ele conviviam. Nascido no dia 24 de janeiro de 1952, era natural de Laguna, mas veio morar em Tubarão ainda criança. Casou-se com Zoraide Henrique Silva, com quem teve três filhos: Tatiana, André e Thiago e três netos. Comerciante, era proprietário a mais de trinta anos do Sadi Bar, no bairro Passagem, onde residia. Amante do futebol era torcedor fanático do Fluminense Futebol Clube. Desta forma, nada mais justo do que prestar esta homenagem póstuma, e os sinceros sentimentos de pesar à família enlutada.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

  

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Considerando que no dia 08 de abril de 2014 a guarnição do ASU-321 do Corpo de Bombeiros de Tubarão foi acionado para atender uma ocorrência de choque elétrico na Rua Augusto Severo, nº 41, centro da cidade; Considerando que, apesar de todas as dificuldades do trânsito a equipe chegou rápido ao local já avistando, lamentavelmente, uma vítima em óbito; Considerando que, no momento de chegada ao local do incidente, no momento em que a viatura parou,  os Bombeiros  Reginaldo José Teixeira, Matricula 920772-4, Israel da Silva Francisco, Matrícula 926282-2 e Débora Margotti de Pieri, Matrícula 930005-8, subiram na marquise do Edifício Dona Maria, e avistaram um cidadão de 46 anos, que estava desorientado em cima de uma marquise, podendo a qualquer momento ter contato com a estrutura metálica energizada;Considerando que dois Bombeiros permaneceram no local tirando o acidentado do risco iminente e o outro socorrista desceu em direção a ambulância para pegar a maca; Considerando que o incidente ocorreu pelo deslocamento de um andaime feito de estrutura metálica, que estava em cima da marquise, vindo a cair sobre a rede elétrica, ocasionando choque nos trabalhadores que se encontravam no local; Considerando que o acidentado sobrevivente foi socorrido com queimaduras de 3° grau no membro inferior e superior direito e queimaduras de 1° e 2° grau por todo o resto do corpo, os bombeiros imobilizaram-no e prestaram os primeiros socorros no local, que ainda estava muito perigoso. Logo após, conduziram-no rapidamente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição em Tubarão; Considerando que no dia 22 de maio de 2014, esta Casa Legislativa, concedeu aos três bravos membros desta corporação que salva e resgata vidas, defendendo também o patrimônio, "Menção Honrosa", por ato de bravura. Diante das considerações elencadas, em conjunto com todos os Vereadores da atual legislatura, solicitou ao Coronel Djalma Alves, Comandante do 8º Batalhão de Bombeiros Militar, para encaminhar ao Setor Competente  dos Bombeiros Militares, indicação formal de Promoção aos membros já citados, por entendermos que tal fato, além de honrar o trabalho da equipe, enaltecerá a gratidão dos Tubaronenses pelo excelente serviço prestado, muitas vezes sob eminente risco de vida.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Antônio Bernardino Vieira, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

  

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine com extrema urgência,  a implantação de placas de sinalização de lombadas e velocidade máxima permitida na Rodovia João Alfredo Rosa nas proximidades do Hotel Termas do Rio do Pouso. Justificou que neste local há intenso movimento de pedestres (hóspedes), principalmente nos finais de semana e os veículos transitam em alta velocidade, inclusive sobre as lombadas existentes, podendo causar graves acidentes.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou as justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

  

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal que determine a realização de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Bruno Rossenq no bairro Oficinas, e informar se é possível elaborar um estudo de pavimentação da mesma, e se é possível firmar uma parceria com seus moradores. Justificou que os moradores estão cansados com o descaso total na referida rua, uma vez que a mesma encontra-se completamente esburacada. Destacou que nos dias de chuva a situação só piora. Diante dos fatos relacionados solicitou informar qual a possibilidade de ser feito o  patrolamento e posteriormente um estudo, firmando uma parceria com os moradores para a pavimentação da mesma e  qual o prazo para tal realização. Se  for negativa ou se  houver algum impedimento,  informar quais são.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal que informe se é possível disponibilizar um médico Fisioterapeuta para atuar no Abrigo de Idosos de Tubarão, situado na Rua São João bairro São João Margem Esquerda. Justificou que a entidade que abriga inúmeros idosos disponibiliza de uma sala pronta, faltando somente um profissional desta especialização. Enfatizou que  a maior dificuldade até o momento  se dá pelo fato do Abrigo de Idosos não ter condições financeiras. destacou que o repasse de convênio que possui com a Prefeitura de Tubarão e com municípios vizinhos, nãos são suficientes para suprir essa necessidade.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou  ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, para que constitua uma comissão para deliberar sobre as progressões vertical e horizontal da guarda Municipal de Tubarão, na conformidade da Lei Municipal Nº 2358, de 16 de dezembro de 2005, artigo 56. Justificou ser necessário a criação da mesma uma vez que já foram preenchidos  todos os requisitos para  promoção dos servidores na Guarda Municipal.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada na rua Venceslau Brás em frente a Escola infantil Pequenos Encantos. Justificou haver um intenso fluxo de veículos,  sendo que  já houve registros de acidentes envolvendo os alunos e pais que ali frequentam.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe qual é a possibilidade de efetuar limpeza,  com urgência,  das valas que iniciam na comporta da Jabuticabeira finalizando na bacia do Rio Cubículo, nos bairros Monte Castelo e São Cristovão. Justificou  a necessidade, principalmente pelos pedidos dos Granjeiros da Região, pois as referidas valas, encontram-se tomadas de capim, dificultando o escoamento das águas.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Por motivos particulares, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou as justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

  

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Antonio Nazário Ouriques, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município, com início na Rua Nicolau José da Silva e com prolongamento no sentido Norte. Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 2.701/2010.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

O vereador  foi designado para representar a Câmara de Vereadores  na 2ª semana Acadêmica do polo de Apoio Presencial de Tubarão, cujo tema  é Educação: Os desafios Tecnológicos e Formação e a Formação Humana Integral. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da pavimentação com lajotas na Rua Tiradentes, localizada no Bairro Morrotes. Ressaltou a necessidade de serem retiradas e assentadas as lajotas, uma vez que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local.

Considerando as inúmeras reclamações recebidas, dando conta da falta de um número muito maior de medicamentos na Farmácia Central do que aquele apontado na lista divulgada no site da Prefeitura Municipal e nos murais dos postos de saúde, solicitou ao Prefeito Municipal,  que encaminhe a  lista atualizada dos medicamentos em falta, consignando a data prevista para normalização da distribuição. Solicitou, ainda, que sejam informados quais medicamentos são distribuídos diretamente nas Unidades de Saúde, especificando quais medicamentos estão disponíveis em casa um dos postos. Por fim, solicitou informações detalhadas sobre o lamentável fato ocorrido na Farmácia Central no dia 26/05/2015, quando uma usuária chegou a quebrar vidraças e monitores do setor, encaminhando cópia do boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Polícia pela Fundação de Saúde.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910