22/05/2015 Informativo da 29ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 21 de maio, no horário das 19 horas, realizando a 29ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.

Nesta Sessão, em atendimento ao Requerimento Nº 181/2015, apresentado pelo Vereador João Gonçalves Fernandes, da Bancada do PSDB,  os Vereadores receberam a visita do Empresário Braz Ferreira Martins, proprietário da Empresa  TURBOFERRO.

O objetivo foi o de apresentar aos vereadores as ações e planejamento da empresa, que  é referência na fabricação de máquinas e equipamentos direcionados ao setor agrícola nacional há 18 anos.  Destacou o fato da mesma estar presente nos três Estados da Região Sul do país, a empresa incrementa o desenvolvimento da economia nacional ao oferecer equipamentos que tornam os processos agrícolas mais sustentáveis, produtivos e rentáveis.

No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 68/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que Denomina de Rua Jany José Caetano, uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor Margem Esquerda, no município de Tubarão/SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2015 (01/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei n. 3.296/2009. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado  por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 81/2015 (30/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação o valor de R$ 117.360,00 (cento e dezessete mil e trezentos e sessenta reais). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado  por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 82/2015 (31/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 419.527,97 (quatrocentos e dezenove mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado  por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 86/2015 (39/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado  por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 88/2015 (38/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 776.361,99 (setecentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado  por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

"Nesta Sessão, obedecendo preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram  seus trabalhos individuais ou coletivos. Participaram dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais".