19/05/2015 Informativo da 28ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 28ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram  reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 18 de maio, no horário das 19 horas, realizando a 28ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. Nesta Sessão, foi concedido espaço ao Tenente Coronel Djalma Alves, Comandante do Corpo de Bombeiros de Tubarão. Na oportunidade prestou esclarecimentos aos Vereadores sobre as questões do FUNREBOM e SAMU, na nossa região. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2015 (01/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei n. 3.296/2009. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 81/2015 (30/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação o valor de R$ 117.360,00 (cento e dezessete mil e trezentos e sessenta reais). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 82/2015 (31/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 419.527,97 (quatrocentos e dezenove mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 86/2015 (39/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 88/2015 (38/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 776.361,99 (setecentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou  a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI Nº 109/2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 111/2015, que concede Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores, Agentes Políticos e Vereadores Municipais e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

           

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 34  Requerimentos, 10 Indicações, duas Moções  e quatro Projetos de  Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, para determinar que sejam recolocadas as bocas de lobo em toda extensão da ciclovia nas duas margens do Rio Tubarão, com especial atenção para um bueiro localizado na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Residencial Grand Ville. Solicitou também a recolocação das bocas de lobo nas proximidades do Quartel, na Rua Lauro Muller. Justificou que alguns deficientes visuais já caíram nestes bueiros e felizmente nada de mais grave aconteceu, porém se o Poder Executivo não providenciar a recolocação das tampas de lobo, novos e mais graves acidentes poderão ocorrer.

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, para emitir convite aos representantes da empresa Hydra, em nossa cidade, para explanar sobre o atual momento da empresa e suas ações futuras em Tubarão e região. Justificou que esta empresa é economicamente muito importante para Tubarão e Região.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se há projeto para recuperação da Rua Sem Denominação, onde está localizada a E.M.E.B. - Escola Municipal de Educação Básica Cleto da Silva, no bairro Guarda – Margem Direita. Justificou que a referida via está cheia de buracos, tomada por mato e entulho, causando transtornos pelos que por ali trafegam.  

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o nivelamento e lastreamento com areão da Rua Pedro Jeremias Mendes, bairro São João Margem Esquerda, visto que a referida via encontra-se em más condições. Solicitou também que sejam determinados reparos na pavimentação da Rua Coronel Teixeira, imediações do número 202, e Rua das Flores, entrada da comunidade Jardim São Cristóvão. Efetuar também  reparos no sistema de drenagem da rua Marechal Deodoro, próximo a Funerária Santa Terezinha, e avenida Getúlio Vargas,  ao longo de sua extensão, visto que as referida vias encontram-se com várias bocas de lobo danificadas.

Solicitou ao Sr. Clair Teixeira,  Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para determinar melhorias na Praça da Igreja São Cristóvão, localizada no bairro São Cristóvão. Justificou a necessidade pelo fato de que o referido espaço será utilizado para realização da 5ª Corrida de São Cristóvão, evento organizado pelo CORTUBA.

Solicitou ao Sr. Wanderley Teodoro Agostini, Presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA/SC, que encaminhe informações  sobre a recuperação do pavimento da rodovia SC-370 em seu trecho inicial, localizado dentro do município de Tubarão. Informar qual o meio de recuperação adotado, bem como vida útil prevista após as devidas manutenções? As obras contemplam manutenção no sistema de drenagem? Haverá melhorias na sinalização, em especial horizontal? Visto que há necessidade de mais faixas de pedestres, solicitou que sejam determinadas, caso ainda não estejam no cronograma, implantação de faixas de pedestres nas confluências da rodovia com as ruas João Orlandi Corrêa, Manuel Miguel Bittencourt, José Amâncio Gomes, Luís Marques Pinto e Germano Kuerten.

Em conjunto com os demais Vereadores, encaminhou à Senhora Lúcia Helena Fernandes, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, "MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS" pela realização do projeto "Tubarão em Cores", proposto pela Fundação, que envolveu as vinte escolas da rede municipal, das quais foram selecionados três trabalhos de cada unidade e destes, dez foram selecionados para pintar em telas maiores no Atelier da artista plástica Sônia Lapolli. Estendeu os cumprimentos a todo corpo docente envolvido, e especialmente aos artistas-mirins que tanto empenharam-se em bem retratar nossa amada Cidade Azul.

Em conjunto com o Vereador Joel Geraldino de Almeida,  e demais Vereadores, encaminhou ao Gabinete de Gestão Integrada de Segurança de Tubarão, "MOÇÃO DE APOIO" às corporações das polícias Civil e Militar de Santa Catarina. Destacou que no último dia 14, aconteceu na sala dos Conselhos Municipais de Tubarão – SC, a reunião mensal do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança de Tubarão, conduzida pelo presidente, o prefeito João Olávio Falchetti, e com a presença de representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Instituto Geral de Perícias - IGP, e do Corpo de Bombeiros Militar do estado de Santa Catarina, que solicitam apoio ao Governo do Estado que atenda as necessidades do quadro corporativo das referidas Forças, atualmente com efetivo muito aquém do necessário.

Em conjunto com o Vereador Edson José Firmino, apresentou Projeto de Lei que autoriza o poder público a firmar parceria com pessoas físicas ou jurídicas para construção, reforma e manutenção de abrigos de passageiros na cidade de Tubarão.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe, quando será repintada a faixa de pedestres defronte ao Mercado de Pieri, bairro São Clemente. Justificou que no referido local já havia uma faixa de foi apagada com a recapagem asfáltica feita na ponte próxima e devido o local ser de grande movimento, faz-se necessário para evitar prováveis acidentes. Solicitou também, que informe quando será efetuado reparos no pavimento da Rua José Nicolau de Carvalho, bairro Oficinas. Justificou haver vários buracos e deslocamento de lajotas na via, o que tem tornado o trânsito bastante complicado, obrigando os motoristas a andarem em baixa velocidade, podendo provocar acidentes.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quando será efetuado a recolocação das pedras de calçamento na Rua Pedro Gomes de Carvalho, bairro Oficinas, conhecido como Morro do Caeté. Justificou haver buracos na via, onde os moradores estão colocando areia para amenizar o problema.  Encaminhou fotos do referido problema.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de uma operação tapa-buracos e limpeza das extremidades em toda a extensão da Rua Silvio Búrigo. Justificou haver uma grande quantidade de buracos e  muita areia em alguns pontos da referida via, que em alguns locais chega a atrapalhar o trânsito. Solicitou também, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão em todas as ruas localizadas nos bairros São João Margem Direita, Km 60, Km 63, Guarda MD até a divisa com o município de Pedras Grandes, Guarda Margem Esquerda e Bom Pastor. Justificou que as fortes chuvas, ocorridas recentemente, deixaram todas as vias dos referidos bairros praticamente intransitáveis. Solicitou ainda, que determine um estudo objetivando a criação de uma equipe para a conservação de estradas rurais, realizando o trabalho de roçada e manutenção das vias. Justificou que as estradas rurais necessitam de manutenção constante, principalmente com a roçada das laterais. Enfatizou que com a criação da referida equipe, os profissionais que atuam na região central do município não precisarão se deslocar até o interior para fazer o serviço.

Apresentou Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 2.265/99, que denomina de José Mateus uma via pública localizada neste Município. Apresentou Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 2.257/99, que denomina de Rua Geral de Alto Pedrinhas, uma via pública localizada neste Município.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será efetuada a instalação de iluminação pública sob os viadutos da BR 101 situados no município de Tubarão. Justificou que a falta de iluminação facilita a atuação de pessoas mal intencionadas gerando insegurança aos que por ali transitam e também prejudica o tráfego de veículos

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a elaboração de projeto para pavimentação da Rua José Nascimento dos Reis, no Bairro Vila Esperança. Justificou estar  buscando junto ao Deputado Federal Jorge Boeira, verba de Emenda Parlamentar para viabilizar a pavimentação, desta  via pública.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine, de forma emergencial, a execução de repintura horizontal em todas as vagas de estacionamento existente em nosso Município para as pessoas Idosas e Deficiente físicos, a saber: Pintura no chão em cores azuis,colocando os símbolos que identificam as referidas vagas, conforme legislação vigente. Justificou que as atuais pinturas estão em sua maioria apagadas e sem a referida simbologia, o que dificulta a visibilidade e a  identificação destas vagas de estacionamento, por parte destes condutores.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quais providências estão sendo adotadas, para a realização de manutenção na cobertura do Posto de Saúde de Humaitá Centro. Verificou-se muitas goteiras, durante as últimas chuvas,  por todas as dependências do Posto e  com isso, muitos procedimento  básicos de saúde, tiveram que ser interrompidos, inclusive os serviços dentários. Justificou ser necessária esta manutenção para que a população não seja mais prejudicada, quando procura atendimento no referido Posto de Saúde.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Sr. José Fontoura Dutra Júnior, Diretor da COSIP que informe, no prazo legal, se há projeto para implantação de iluminação pública na Ponte Sírio José Domingos (Ponte da Congonha). Caso negativo, informar se  há perspectiva para realização desta importante obra.

Solicitou ao Engenheiro Benoni Schmitz Filho, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento, que informe se há projeto para a finalização da tubulação de água, faltando apenas 1,5 km, onde há 50 famílias  sem abastecimento de água potável,  na Estrada Geral de Congonhas até a Ponte Congonhas. Justificou que os moradores estão cobrando o serviço que teve um início, mas no momento encontra-se parado.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe  se há possibilidade de providenciar a colocação de tubulações para que o banheiro, já existente no local de trabalho dos colaboradores da balsa da Prefeitura Municipal de Tubarão, seja ativado com saneamento básico. Justificou que os trabalhadores estão reclamando, há anos da falta desse, direito básico de higiene.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Genésio Antônio Mendes, Diretor Presidente Farol Shopping e ao Sr. Ivo Prim, Diretor Administrativo Farol Shopping, para promover na Semana do Aniversário do Farol Shopping uma Corrida Rústica de rua, e que a mesma seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão. Justificou que esta data é um marco para o Município de Tubarão e toda a Região da AMUREL, e uma corrida rústica  a destacaria ainda mais.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a sinalização e solução para um buraco enorme causado pela chuva da última segunda feira na Rodovia João Alfredo Rosa no Bairro São João Margem Esquerda. Justificou que o referido buraco está comprometendo o tráfego de veículos e pedestres, com risco de acontecer graves acidentes.

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores, que determine a organização de uma Audiência Pública na Comunidade do Rio do Pouso, tendo como local o Salão Paroquial, no dia 23/06/2015 com o intuito de discutir e resolver o problema do mosquito e borrachudo, que esta se tornando uma epidemia naquela região.  Solicitou ainda a convocação de representantes da Secretária de Desenvolvimento Econômico, FATMA, FUNAT e Fundação Municipal de Saúde.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para pavimentação da Rua Dora Corrêa Goulart, no Bairro São Martinho. Informar ainda informação se é possível realizar a manutenção nas tampas das bocas de lobo e efetuar patrolamento e lastreamento com areão de forma continuada, na citada via. Justificou ser necessário para minimizar os problemas relacionados à poeira e buracos no referido local. Anexou fotos do referido local.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que informe se existe projeto de pavimentação e colocação de calhas laterais das ruas, Antonio Galdino Viera, Manuel Esteves Fernandes e Erotides Paes Pereira. Alem disso, solicitou informar quando será realizada o patrolamento e lastreamento com areão e a manutenção nas tubulações de água e esgoto, nas referidas vias públicas do bairro Congonhas. Justificou as solicitações em face das condições de trafego destas vias que causam transtornos e possibilidade de avarias nos veículos que por elas trafegam. Salientou que a construção de calhas nas laterais das vias melhoraria significativamente o escoamento das águas pluviais. Encaminhou fotos dos referidos locais.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que informe se existe estudo para implantar uma faixa de segurança para pedestres na Rua Luís Pedro de Oliveira, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus. Justificou que  os riscos de acidentes é muito alto, pela inexistência da faixa e o fluxo de pessoas que atravessam esta via pública em virtude das atividades da igreja.

 

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Valmor da Silva uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a implantação de uma lombada na Rua Dom Anselmo Pietrulla localizado no bairro Sertão dos Corrêas, e posterior a esse serviço  se há algum projeto para pavimentação para a mesma, caso não exista solicitou informar se é possível efetuar uma analise para, em parceria com seus moradores, viabilizar esta obra. Justificou haver grandes dificuldades para que os moradores da referida possam transitar no local, devido aos inúmeros buracos, lama e poças d’água em momentos de chuva. Muitos moradores reclamam do descaso total e falta de assistência com sua rua. Diante destes fatos, informar qual a possibilidade de realizar a implantação da lombada na referida via? E se há como realizar o estudo para firmar uma parceria com os moradores para a pavimentação da mesma? Se a resposta for negativa, informar quais são impeditivos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se há algum projeto para pavimentação das Ruas Julio Boppre, bairro Santo Antonio de Pádua e a Rua Celso Camilo, bairro Recife. Caso não exista solicitou informar  se há possibilidade de fazer uma analise para realizar a  pavimentação das referidas vias em parceria com seus moradores. Justificou que esta solicitação se dá, devido a grandes dificuldades que os moradores encontram em transitar pelas referidas ruas, por causa de inúmeros buracos, lama e poças d’água em momentos de chuva. Informou que muitos moradores reclamam do descaso total e falta de assistência com essas ruas. Diante dos fatos relacionados acima, informar qual a possibilidade de realizar o estudo para firmar essa parceria com os moradores para a pavimentação das ruas citadas acima? Se negativa a resposta favor informar quais são os impeditivos.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou  ao Prefeito Municipal,  Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução do patrolamento e lastreamento com areão na Rua Estrada Manoel Alexandre, comunidade de Mato Alto, em toda sua extensão, bem como na Estrada Geral da Madre, começando no final do asfalto até a ponte que divide os Municípios de Tubarão/Laguna. Justificou que as referidas vias encontram-se praticamente intrafegáveis devido aos inúmeros buracos existentes.  Informou que alguns moradores relatam que em período de chuva fica ainda mais complicado transitar na rua, assim por se tratar de uma solicitação dos moradores, solicitou urgência na resolução deste problema. Solicitou também, que informe qual é a possibilidade de ser efetuada a limpeza nos terrenos Baldios da Rua Argentina, bairro Vila Moema. Informou que os imóveis  para o qual se requer a limpeza, são os inscritos nos seguintes boletins de cadastro imobiliário: 01.08.016.0171.000; 01.08.016.0143.000; 01.08.016.0129.000; 01.08.016.0130.000; 01.08.016.0101.000 e 01.08.016.0115.000, conforme documentos anexados. Considerando tratar-se de terrenos particulares, solicitou que o Município notifique-os, dando-lhes prazo fatal de 30 (trinta) dias para realizarem a limpeza dos mesmos, sob pena de multa, tudo com base na Lei Nº 2185/98, de 20 de julho de 1998. Justificou que, de acordo com os  moradores locais, necessita-se da limpeza dos terrenos acima identificados, uma vez que estão cobertos por capins/matos, tornando-se esconderijos para usuários de substâncias entorpecentes, que amedrontam as pessoas que por lá transitam, bem como local para proliferação de insetos, sendo que os matos são de aproximadamente 4 metros de altura, conforme fotos em anexo, dificultando totalmente a visão. Encaminhou fotos do referido problema, solicitando resolução imediata desta situação que já se estende por muito tempo, prejudicando todos os moradores.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe qual a possibilidade de ser feita a implantação de redutor de velocidade (lombada), bem como colocação de limitador de velocidade (placas) na Rua Francisco Regis, bairro Centro. Qual a possibilidade de ser feito estudo de viabilidade para asfaltar a referida via pública. Justificou a necessidade em face do fluxo intenso de veículos que por essa via trafegam, inclusive em alta velocidade. Destacou ainda, os caminhões que se utilizam da via pública para carga e descarga, baixando inclusive o calçamento e ainda quebrando canos na referida via pública, sendo que o asfaltamento da rua traria inúmeros benefícios, principalmente com  a colocação de lombadas, fazendo com que o trânsito local fique mais adequado e mais seguro a todos aqueles que por ali trafegam.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Considerando a reforma realizada na Unidade de Saúde do KM60, e após verificação em loco, foi constatada que a referida obra esta paralisada, e o que foi realizado até o momento foi apenas a recuperação de parte de reboco de algumas paredes, bem como, a construção do abrigo para gás e compressor. Desta forma solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que encaminhe as seguintes informações: Cópia da Licitação; Cópia do contrato; Cópia do Projeto; Cópia do orçamento; Relação dos trabalhadores utilizados na referida obra, bem como, documentação que comprove o recolhimento dos tributos dos mesmos (INSS, FGTS). Considerando  a reforma realizada no ESF São Luiz, após verificação em loco, foi constatada que a referida obra esta paralisada tendo sido realizada até o momento, apenas a recuperação de parte de reboco de algumas paredes, e construção de partes de calçadas, bem como, um muro frontal inacabado. Desta forma solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti que encaminhe as mesmas informações.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Margarida de Souza Corrêa, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município, com início na Rua Nicolau José da Silva e com prolongamento no sentido Norte

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe por que não está sendo cumprida a Lei Nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combates às Endemias. “Art. 9o-A.  O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.§ 1o  O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais".

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o patrolamento, lastreamento e as melhorias necessárias na Rua Herculano Antunes Farias, localizada no Morro do Caeté. Justificou a urgência pelo fado de que com as fortes chuvas a via está em péssimas condições de uso causando transtornos e colocando em risco a segurança dos usuários. Solicitou também, para que determine a execução de patrolamento bem como as melhorias necessárias nas ruas Francisca dos Santos Souza, Francisco Militão da Silva ambas no bairro Humaitá de Cima. Justificou que as mesmas ficaram em péssimas condições para o trafego devido as fortes chuvas,  dificultando o trânsito nos citados locais.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção necessária na pavimentação da Rua Francisco da Silva Monteiro ,no bairro Oficinas, em frente ao número 306, onde as pedras cederam formando um grande buraco. Informou que foi  sinalizado pela população com galhos de árvores para evitar acidentes aos usuários da via. Solicitou ainda que seja feito o reparo na mesma via em frente ao número 2670 próximo a boca de lobo pelo mesmos motivo um buraco de grande proporção.

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a pintura de uma faixa de segurança para pedestres na Rua Annes Gualberto, no acesso de entrada e a saída do Colégio Santíssimo Sacramento. Justificou ser necessário  para que os alunos e demais usuários desta via possam transitar em segurança.      

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação da pavimentação com paralelepípedos na Rua Imaculada Conceição, localizada no Bairro Morrotes. Ressaltou a necessidade de serem retiradas e assentadas as pedras, uma vez que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local.

Considerando que atualmente a lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de Saúde vem sendo publicada como notícia no site da Prefeitura e que o sistema de busca de notícias da referida página em nada ajuda, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para disponibilizar a referida lista em local fixo, por exemplo, que seja criado um banner na página inicial da Prefeitura ou na página da própria Fundação. Com isso, o acesso à lista será facilitado. A disponibilização da lista está prevista na Lei nº 3.862/2013, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Farmácia Central do Município. A referida norma, de autoria deste Vereador, obriga a Prefeitura de Tubarão a divulgar em seu site a lista atualizada dos medicamentos disponíveis e em falta na Farmácia Central do Município. A Lei também determina que esta listagem seja encaminhada a todas as Unidades de Saúde do Município para que seja impressa e afixada em seus respectivos murais. Além disso, o parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei em comento, determina que “junto a listagem dos fármacos em falta deverá constar a data prevista para que o fornecimento volte a ocorrer normalmente”. Ocorre que, conforme se verifica em consulta ao site da Prefeitura, a última divulgação foi postada em 11 de novembro do ano passado, enquanto o §1º do artigo 1º da Lei em comento estabelece divulgação mensal.

Considerando a falta de calçadas em toda a extensão da Rua Candido Darela, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que as mesmas sejam imediatamente construídas. Justificou a necessidade pelo fato de que os alunos da Escola Alda Hulse correm sérios riscos de serem vitimas de acidente neste local, visto que atualmente para se deslocarem de suas casas até à escola e vice e versa precisam trafegar pela rua. Lembrou que para as crianças não correrem riscos, a Escola inclusive alterou o horário de saída das aulas, para que os alunos não trafeguem pela via em momentos de grande movimentação.

Considerando as inúmeras reclamações recebidas dando conta que na Policlínica, Farmácia Central e outros diversos setores de atendimento ao público é disponibilizado aos cidadãos apenas um banheiro unissex, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a solução deste. Justificou  que a utilização de um mesmo banheiro por homens e mulheres não é adequado, tanto que existem normas legais que tratam da obrigatoriedade de as instalações sanitárias do local de trabalho sejam separadas  com banheiro masculino e banheiro feminino. Diante disso, em respeito à dignidade, à higiene e à saúde de nossos cidadãos, é razoável a aplicação deste entendimento também para locais de atendimento ao público. Ressaltou que recebeu reclamações de cidadãos de ambos os sexos, sendo que a maioria deles afirmou que, mesmo necessitando, deixam de utilizar o banheiro em decorrência do fato de lá só existir um.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910