27/07/2020 Informativo da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de julho de 2020

Informativo da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de julho de 2020

 

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 25/2020

27/07/2020

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

1.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 064/2020, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Lair Marcon de Oliveira, uma via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, neste Município. (Este projeto foi retirado de pauta pela ausência do autor)

 

2.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0106/2020, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.254/2020, que dispõe sobre a proteção da população de Tursiops Truncatus (Boto Pescador), pela extensão do Rio Tubarão, localizada neste Município, através da proibição de tipos de artes de pesca consideradas nocivas a espécie. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador José Luiz Tancredo)

 

3.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0111/2020, de autoria do Vereador Matheus Roetger Madeira, que altera a Lei nº 2.952, de 28 de dezembro de 2005, que autoriza a contratação por prazo determinado, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador Carlos Alexandre das Neves)

 

4.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0136/2019, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública municipal paralisada, de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção. (Este projeto em segunda votação foi pedido vistas pelo Vereador Gilson Paes Vieira)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2020, 29/2020 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos contrários)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2020, 31/2020 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2020, 30/2020 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 31.006,52 (Trinta e um mil, seis reais e cinquenta e dois centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos contrários)

 

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, 001/2020 na origem, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 110, de 22 de dezembro de 2014; (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção)

 

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2020, 009/2020 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 252, de 06 de maio de 2020, que institui o Programa Municipal de Regularização fiscal - REFIS, junto ao município de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Apresentaram 27 requerimentos, 01 indicação, 05 Moções e 02 Projetos de Lei Ordinária

 

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

Solicitou ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Sr. Ronaldo Carioni Barbosa, autorização para realização de pintura artística na estrutura de um ou mais viadutos possíveis, os quais dão acesso a Tubarão (trevo Sul, Central e/ou Norte). O objetivo é deixar a entrada da cidade mais bonita e oportunizar um espaço de arte. (Requerimento 521/2020)

 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907  

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (MDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Ponticelli, em conjunto com o vereador José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, urgentemente, informações acerca da possibilidade de realização de testagem para Covid-19, em todos os policiais que estão na linha de frente de combate a pandemia. A medida justifica-se em razão da preocupação que devemos ter com estes profissionais, que atuam nas fiscalizações e ocorrências diariamente na nossa cidade. Sabemos que a falta de efetivo é um problema antigo que assola o nosso município, e somado a contaminação destes profissionais, acarretará em enormes prejuízos a corporação. Com isso, devemos testar e prevenir os nossos policiais, isolar os positivados, e afastar qualquer possibilidade de surtos dentro da estrutura dos batalhões de polícia. (Requerimento 519/2020)  

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Ponticelli, em conjunto com o vereador José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, urgentemente, informações e explicações sobre as negativas de atendimentos às gestantes de alto risco por especialistas da rede pública municipal. A proposição justifica-se em razão de reclamações realizadas por pacientes e familiares, de que, os responsáveis pelos ESF’s não estão realizando os agendamentos destas gestantes e encaminhando ao HNSC para o atendimento. (Requerimento 531/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Ponticelli, em conjunto com o vereador José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, urgentemente, informações e explicações sobre a precária situação do Rio Seco da Madre em relação à sujeira e odor, e qual o cronograma de limpeza daquele rio. A proposição justifica-se em razão de inúmeras reclamações realizadas por moradores daquele bairro, que não suportam o mau cheiro que exala das águas do rio, e que estão aguardando até a data de hoje a tão sonhada limpeza de toda a sua extensão pela prefeitura de Tubarão. (Requerimento 532/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Ponticelli, em conjunto com o vereador José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, urgentemente, informações e explicações nos seguintes termos:

a)       Qual o protocolo seguido pelo município para realização de testes (RT-PCR) e quais os acompanhamentos vêm sendo realizados com os pacientes positivados?

b)       Quais os medicamentos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura para prevenção e controle da infecção do Covid-19, bem como, quais os exames de imagens estão sendo realizados para auxílio do diagnóstico do vírus?

c)       Qual a quantidade de cada tipo de teste foi realizada desde o início da pandemia até a data de hoje (27/07/2020), entre testes rápidos, RT-PCR e Sorologia?

d)       Qual a quantidade de exames de imagens (tomografia e raio-x) foram realizadas pelo município para auxílio no diagnóstico de pacientes com Covid-19?

A proposição justifica-se em razão da preocupação desta Casa Legislativa com o grande avanço do número de infectados pelo Covid-19 em nossa cidade, e a criação de estratégias e medidas seguras de combate a pandemia é medida salutar para a cidade de Tubarão. (Requerimento 533/2020)

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

 

O vereador justificou ausência nesta sessão através do ofício 25/2020, por motivos de saúde.

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br - Gabinete Fone 3621.0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.      

 

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

O vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício 24/2020, por estar em contínuo tratamento de sinusite aguda.

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

O vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício por motivos de saúde.

 

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressista)

 

Solicitou ao Gerente de Trânsito e Mobilidade de Tubarão, Sr. Antônio Faustino, saber se há possibilidade de que seja, colocadas duas placas de "CURVA PERIGOSA" na rua Nicolau Manoel da Silva, tendo como local a curva que antecede a Escola Municipal desativada e que está sendo transformada em Unidade Assistencial de Saúde, no bairro Caruru. (Requerimento 514/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, saber da possibilidade de que seja realizado um levantamento topográfico ao longo da Rua Nicolau Manoel da Silva (conhecida rua do Caruru), e disponibilizados aos moradores, para que estes possam colocar a numeração correta em suas residências. Justifica-se a presente proposição, pois com o levantamento pronto, os moradores poderem afixar em suas residências a numeração, para melhor identificar e facilitar as entregas de correspondências por parte dos Correiros. (Requerimento 518/2020)

 

 Encaminhou ao Deputado Federal por Santa Catarina, Sr. Daniel Freitas, em conjunto com o vereador Júlio César Ângelo Rodrigues, da bancada do Progressista, encaminha esta Moção de Cumprimentos pela destinação e liberação ao Município de Tubarão, de uma verba no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de Reais) que serão destinados para o enfrentamento da Covid-19. Os recursos foram entregues pessoalmente na manhã desta segunda-feira, dai 27, na sala de Atos da Prefeitura, pelo Deputado Daniel Freitas, com a participação do Prefeito Municipal Joares Carlos Ponticelli, dos Vereadores Gelson Bento e Júlio Kurisquinho, bem como do Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Dr. Daisson Trevisol. (Moção 64/2020)                                

 

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (Progressista)

 

O vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício 05/2020, por motivos de saúde.

 

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, dentro do prazo legal, seja informado se já existe projeto de pavimentação para a Rua Mario Francisco Teixeira, no Bairro São Clemente, e qual o prazo previsto para início das obras. Caso não exista, peço que seja realizado o projeto com urgência. Justifica-se a proposição, pois a referida via se encontra em péssimas condições, dificultando o acesso aos moradores da referida localidade. (Requerimento 520/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, dentro do prazo legal, seja informado se já existe projeto para realização das calçadas no entorno da nova Arena Recife (antigo campo do Recife), no Bairro Recife, e qual a previsão para início das obras. Caso não exista, qual a possibilidade da realização do projeto? Justifica-se a proposição, pois todo o entorno da nova Arena está pavimentado, faltando, tão somente, as calçadas, causando transtornos para os pedestres que, por muitas vezes, tem que caminhar pela pista de rolamento. (Requerimento 524/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, e ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de realizar a limpeza do Rio Seco, em especial entre o Bairro Campestre e a nova Estação de Tratamento de Esgoto. Justifica-se a proposição, pois devido às últimas ressacas no mar, durante os últimos meses, a água salgada subiu o leito do rio, matando diversas espécies de plantas e, com isso, estão apodrecendo e causando mau cheiro, além de deixar o rio totalmente obstruído em alguns trechos, impedindo seu uso e provocando mal-estar para os moradores. (Requerimento 526/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de pavimentação de um trecho de aproximadamente 140 (cento e quarenta) metros da Rua Pedro João Domingos, entre a pracinha e a descida do morro, no Bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois a referida via se encontra em péssimas condições, causando transtornos a moradores e todos que por ali trafegam. (Requerimento 530/2020)

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 115/2020, que Denomina de João Virgilio da Rosa uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.   

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PL)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja realizado um estudo afim de verificar a possibilidade de se implantar o sistema de intermediação e agenciamento de transporte terrestre individual de passageiros, por meio de aplicativo mobile, para deslocamento no âmbito local do município e que possibilite a operação e a gestão dos atendimentos via portal web, para atendimento das demandas de pacientes e servidores a serviço da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, a exemplo do que vem sendo utilizado no município de Criciúma por meio do PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/FMS/2020. Justifica-se a proposição, pois, em visita ao Prefeito Clésio Salvaro, na última semana, conheceu-se o referido sistema, que, em um mês de funcionamento, tem 100% de aprovação dos seus usuários, sendo que, o atendimento (transporte) dos pacientes por ser individual, fica mais humanizado, além de gerar enorme economia aos cofres do município, devido a redução de 50% do valor pago por quilometro rodado neste serviço pela Fundação Municipal de Saúde de Criciúma. (Requerimento 523/2020)

 

Encaminhou ao Deputado Federal por Santa Catarina, Sr. Daniel Freitas, “Moção de Cumprimentos”, pela destinação de 3 (três) milhões de reais para a saúde do município de Tubarão, por meio de emenda parlamentar. Salientando que nosso município atende toda a região da AMUREL, este recurso beneficiará uma população de aproximadamente 370.000 (trezentos e setenta mil) habitantes. Ficamos profundamente gratos com a sensibilidade do nobre deputado com o município de Tubarão e toda AMUREL. (Requerimento 525/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que se verifique a possibilidade de destinar parte dos 3 (três) milhões repassados ao município de Tubarão pelo Deputado Federal Daniel Freitas para enfrentamento do Covid-19, para os funcionários do Hospital Nossa Senhora da Conceição que estão na linha de frente do tratamento contra o coronavírus, entre eles, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e demais profissionais.

Justifica-se a proposição, pois estes servidores arriscam suas vidas e de seus familiares para prestarem um importante serviço aos cidadãos de toda a região e a grande maioria deles não são recompensados como deveriam. Salienta-se, ainda, que este é um pleito da senhora Claudina Maria Koswoski, importante liderança, filiada ao Partido Liberal – PL de Tubarão, que sempre tem lutado por justiça e melhorias para os cidadãos de bem de nosso Município. (Requerimento 534/2020)

 

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja agraciado com Menção Honrosa o Senhor Odilio Abílio Corrêa, precursor da Indústria Moveleira no bairro São Martinho.      O Sr. Odilio nasceu em Tubarão em 14 de maio de 1929. E em 1946, aos 17 anos começou sua carreira fabricando bancos e rodas de carroça. Tudo feito à mão. As dificuldades enfrentadas foram muitas, mas a vontade de vencer era maior. Com a ajuda da esposa deu início à sua Marcenaria que mais tarde, tornaria-se a fábrica de Móveis ODÍLIO. Com o crescimento dos negócios precisou contratar ajudantes. Muitos dos quais eram seus irmãos, sobrinhos e amigos. Seu Odílio ensinou-lhes a profissão de marceneiro e possibilitou que seus ajudantes pudessem, mais tarde, abrir suas próprias fábricas. Com esta expansão, o bairro de São Martinho tornou-se um pólo Moveleiro muito reconhecido em todo o Sul Catarinense, contando atualmente com mais de 100 fábricas. Sr. Odilio formou uma bela família quando casou com a Sra. Maria Goulart Corrêa, hoje falecida.  Tiveram 6 filhos, 14 netos e 8 bisnetos, sendo que 2 bisnetos nascerão em setembro. Fica aqui, portanto, a nossa homenagem e agradecimento à este homem empreendedor e de visão, pelo belo exemplo de integridade, perseverança, humildade e amor ao trabalho, que levou o bairro de São Martinho a ser um grande gerador de empregos.  (Requerimento 522/2020)

 

Encaminhou ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Tubarão, em conjunto com os Vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, vem por este instrumento enviar “Moção de Cumprimento” pela comemoração do Dia do Agricultor. Consideramos esta classe de trabalhadores de primordial relevância ao nosso município e ao País.  Com os agricultores e suas famílias temos a base de nossa economia. Guerreiros que de sol a sol, sem finais de semana ou férias, estão na luta para abastecer nossas mesas. Trabalho árduo que requer força física, determinação, conhecimento técnico e prático no manejo da terra. Conhecimentos estes que são passados de pai para filho como a maior e mais valorosa herança. Vimos, portanto, deixar nosso mais sincero agradecimento a todos os agricultores e seus familiares. Almejamos que haja sempre mais incentivos pela permanência do homem no campo, acompanhada de prosperidade. (Moção 65/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol,  em conjunto com o Vereador Dalton Luiz Marcon, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que sejam encaminhadas, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, as razões e fundamentos pelos quais o Poder Executivo Municipal questiona e diverge do Governo do Estado de Santa Catarina, sobre a (in)existência de repasses no valor aproximado de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para enfrentamento da pandemia de Covid-19, que justificou o ajuizamento  da interpelação judicial de autos nº 5007181-92.2020.8.24.0075, e quais serão as medidas tomadas, considerando que o Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, apresentou comprovantes da origem e transferência dos recursos à Prefeitura de Tubarão. Justifica-se a proposição, tendo em vista a relevância pública que envolve o assunto. (Requerimento 538/2020)

 

Solicitou ao Diretor Executivo do Hospital Socimed, Sr. Fernando Viegas Delgado, em conjunto com o Vereador Dalton Luiz Marcon, da bancada do MDB,que sejam encaminhadas, no prazo legal, informações, a esta Casa Legislativa, sobre as razões pelas quais o Hospital Socimed se recusa a efetuar o credenciamento de leitos de UTI para tratamento de infectados por Covid-19, e quais eventuais despesas extras a instituição teria que assumir para o efetivo atendimento destes pacientes; bem como dos valores sugeridos por este hospital para atendimento via Consórcio Intermunicipal de Saúde: CIS-AMUREL. Justifica-se a proposição, tendo em vista que, em entrevista realizada na Rádio Tubá, foi comunicado que o Hospital Socimed não participaria do edital publicado pela Prefeitura Municipal de Tubarão, para credenciamento de novos leitos de UTI, em função da utilização da "defasada" tabela SUS. Entretanto, o memento crítico que enfrentamos, em função das mazelas provocadas pela pandemia, exige atitudes altruístas das instituições médico-hospitalares, em detrimento do lucro. (Requerimento 539/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol,  em conjunto com o Vereador Dalton Luiz Marcon, da bancada do MDB, que sejam encaminhadas, no prazo legal, informações, a esta Casa Legislativa, acerca das razões pelas quais se encontram em falta na Farmácia Básica do Municípios os seguintes medicamentos: Ácido Fólico 5mg; Amoxicilina 500mg + Clavulanato de Potássio 125mg; Anlodipino, besilato 5mg; Cumarina + Troxerrutina 15/90mg; Enalapril, maleato 20mg; Hidroclorotiazida 25mg; Fenoterol, bromidrato 5mg/mL Solução para Inalação; Ivermectina 6mg; Ranitidina, cloridrato 150mg; Amitriptilina, cloridrato 75mg e Levomepromazina, maleato 100mg; bem como qual a previsão de reposição e disponibilidade de fornecimento para a população. Justifica-se a proposição, tendo em vista que se tratam de medicamentos essenciais para o tratamento de enfermidades que corriqueiramente acometem a população, sendo que muitos tubaronenses não têm condições de adquiri-los às suas expensas. (Requerimento 540/2020)                                                          

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (Progressista)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, se a possibilidade de realizar a manutenção em uma boca de lobo e limpeza de rua localizada na Rua Augusto Severo esquina com a Rua Manoel Antunes Correa, Bairro Centro. Justifica-se tal proposição, pois a referida boca de lobo se encontra com a tampa caída e ao redor dela está faltando os paralelepípedos, assim trazendo risco de acidente, pois o mato está quase tampando o buraco ao lado da boca de lobo e os moradores tem uma grande preocupação que alguém venha a cair nesse buraco, principalmente no período noturno, onde a visibilidade não favorece muito.  Diante dos fatos, solicitamos a urgência na manutenção nessa boca de lobo e a limpeza nessas ruas. (Requerimento 515/2020)

 

Solicitou ao Gerente de Trânsito e Mobilidade de Tubarão, Sr. Antônio Faustino, o serviço de pintura em todas as lombadas existentes no município. Justifica-se tal fato, tal medida se faz necessária uma vez que as faixas de sinalização se desgastam com o tempo, e assim para manter o bom trafego e a segurança aos condutores nas ruas e avenidas torna-se necessário as pinturas nas lombadas. Diante dos fatos, solicitamos a urgência das pinturas em todas as lombadas existentes no município. (Requerimento 516/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, e á Direção da Tubarão Saneamentos S.A., que se faça uma limpeza no Rio da Madre, mais precisamente no bairro Praia Redonda, ponte de acesso Praia Redonda/Campo da Eira, deste município e também que sejam instaladas placas instrutivas que é proibido jogar lixo no rio. Justifica-se tal fato, que depois que foi realizada uma parte da limpeza de um lado do rio (ponte) o outro está totalmente sujo, ocasionando odor com o lixo acumulado na barreira de contenção que foi construída por debaixo da ponte, onde a sujeira do rio fica acumulada.  A população que vive nas imediações do rio, não podem conviver diariamente com este problema. Diante dos fatos, solicitamos urgente a limpeza do rio, a retirada da barreira construída e que se possível, seja realizada uma parceria de limpeza com Prefeitura e a Tubarão Saneamento. (Requerimento 517/2020)

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (Progressista)

 

O vereador justificou ausência nesta sessão através do ofício 26/2020, por motivos de saúde.

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924  

 

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA  (PT)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenbach de Maria, que seja determinada a limpeza do sistema de drenagem no bairro Morrotes, em especial das caixas coletoras na confluência da rua Tiradentes e travessa Catarina Koch e tubulação atrás do Centro de Educação Infantil Cantinho da Alegria. Ainda, solicito que sejam determinados reparos no pavimento das ruas Senador Arnor Damiani, bairro Oficinas, e rua Aristeu de Oliveira, bairro Morrotes, visto que estas vias estão com sérios danos, comprometendo a segurança de quem ali trafega. (Indicação 71/2020)

 

Solicitou ao Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sr. Marcelo Vinaud Prado, que sejam realizados estudos de medidas sanitárias que permitam reduzir o contato físico entre passageiros e funcionários que atuam em praças de pedágio em rodovias federais. Destaca-se que existem formas de implementar cobranças virtuais ou com emissão de boletos, evitando o pagamento em dinheiro que traz altos riscos de contágio pelo Corona Vírus COVID-19. Requer-se que os resultados destes estudos sejam disponibilizados a esta Casa Legislativa. (Requerimento 527/2020)

 

Solicitou ao Diretor Técnico do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Sr. Chafic Esper Kallas Filho, que sejam apresentados a esta Casa Legislativa os protocolos de segurança destinados aos servidores do Hospital Nossa Senhora da Conceição, como disponibilização de produtos como máscaras, luvas e outros, bem como a periodicidade de realização de testes. Destaca-se que é fundamental garantir a segurança de todos os servidores, que compõem a linha de frente nesta luta diária pela vida de todos, o que lhes põe em risco direto não apenas de contágio, como também de serem vetores a seus círculos familiares. (Requerimento 528/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a conclusão dos trabalhos da comissão formada em 19 de junho de 2020 para, segundo consta no site da prefeitura de Tubarão, “no prazo de 30 dias, apresentar um parecer sobre o ocorrido, a fim de que as medidas definitivas sejam tomadas. Os fatos que são investigados referem-se a uma abordagem e prisão de um homem que teria desacatado os servidores e cometido infrações de trânsito”. Destaca-se que o referido prazo, portanto, encontra-se vencido e não há notícias de encaminhamentos sobre o tema. (Requerimento 529/2020)

 

Encaminhou aos familiares do Sr. Simão Pedro dos Santos, em conjunto com todos os vereadores desta Legislatura, "Moção de Condolências", pelo falecimento do senhor Simão Pedro dos Santos, na última sexta-feira (24), no Hospital São José, em Criciúma, aos 80 anos. Morador do Bairro São Clemente, Simão era uma pessoa muito alegre e querida na região. Deixou esposa, 7 filhos, dentre eles o ex-vereador e atual Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, Matusalém dos Santos, 14 netos, 4 bisnetos e um legado de muito trabalho e solidariedade. Ficam nossos votos de que a dor seja apaziguada nos corações dos entes queridos, transformada com o tempo em saudade, e permitindo que a vida, as histórias, as lembranças e ensinamentos do Seu Simão possam acompanhar a todos e todas para sempre em seus corações. (Moção 66/2020)

 

Encaminhou aos familiares do Sr. João Geraldo de Souza, em conjunto com todos os vereadores desta Legislatura, "Moção de Condolências", pelo falecimento do senhor João Geraldo de Souza, na última sexta-feira (24), no Hospital Nossa Senhora da Conceição, aos 71 anos.  Natural de Tubarão, João Negão, como era carinhosamente chamado pela família e amigos, viveu sua vida toda na Cidade Azul, onde formou família e uma verdadeira legião de amigos. Homem trabalhador, atuou como mecânico de tratores muito requisitado pela sua competência, honestidade e simpatia. Atuante na Comunidade Negra, ocupava posto de diretor no Clube 1º de Maio. Deixa esposa, 3 filhos, 10 netos, e um legado de muito trabalho e solidariedade. Ficam nossos votos que Deus permita que a dor seja apaziguada nos corações dos entes queridos, transformada com o tempo em saudade, e permitindo que a vida, as histórias, as lembranças e ensinamentos do João Negão possam acompanhar a todos e todas para sempre em seus corações. (Moção 67/2020)

 

Encaminhou aos familiares da Sra. Maria José Mina, em conjunto com todos os vereadores desta Legislatura, "Moção de Condolências", pelo falecimento da senhora Maria José Mina, na última quinta-feira (23), no Hospital Nossa Senhora da Conceição, aos 77 anos. Natural de Tubarão, Maria trabalhou durante muitos anos no Colégio São José. Pessoa muito querida pelos amigos e parentes, deixa 4 filhos, 8 netos, 8 bisnetos e um legado de muito trabalho e solidariedade. Ficam nossos votos que Deus permita que a dor seja apaziguada nos corações dos entes queridos, transformada com o tempo em saudade, e permitindo que a vida, as histórias, as lembranças e ensinamentos do Dona Maria possam acompanhar a todos e todas para sempre em seus corações. (Moção 68/2020)

 

Fone Gabinete: 3621-0929 

 

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (Progressista)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Antônio Manoel Luiz Pereira, Bairro Oficinas, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua se encontra em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 537/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 116/2020, que denomina de Rua Elisabete Mendes Borba uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município.

E-mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

 

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