29/06/2020 Informativo da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de junho de 2020

Informativo da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de junho de 2020

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 21/2020

29/06/2020

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1.    VETO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2018, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. (O veto global a este projeto em única votação foi mantido por 14 votos favoráveis, uma abstenção, e nenhum voto contrário)

 

2.    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza corte, remoção e replantio de árvores no passeio público que estejam em conflito com a acessibilidade e com demais equipamentos de infraestrutura urbana e dá outras providências.  (O veto parcial a este projeto em única votação foi mantido por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2020, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de rua Antônio Elias Gonçalves uma via pública localizada no bairro Santa Lúzia, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Apresentaram 23 requerimentos, 04 indicações e 05 Projetos de Lei Ordinária

 

 

Vereadores que compõe a mesa diretora apresentaram Projeto de Lei Ordinária nº 103/2020, que fixa o subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tubarão e dá outras providências.

 

Os Vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 03/2020, que concede licença por motivos particulares ao Vereador Paulo Henrique Lúcio (PT).

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, que a unidade de Tubarão seja reestabelecida como Agência Regional da Celesc. Tal providência faz-se urgente e necessária diante da precariedade do atendimento destinado aos cidadãos residentes na cidade de Tubarão/SC. Há relatos de não atendimento ou atendimento em prazo superior a 30 dias para simples religação de energia, algo inconcebível na atualidade. A energia elétrica constitui bem de primeira necessidade, sendo fundamental o eficaz atendimento desta estrutura de governo aos cidadãos. Desde o início deste governo, com o rebaixamento da Agência Regional de Tubarão a mero escritório de Criciúma, restou evidente a piora no atendimento destinado as munícipes de Tubarão. Desta forma, serve o presente para reivindicar, urgentemente, providências. (Requerimento 418/2020)

 

 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907  

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.   

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (MDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, juntamente com o vereador José Luiz Tancredo (MDB), informações acerca da possibilidade de realizar a extensão do horário de funcionamento do banheiro público localizado na Antiga Rodoviária no Centro da cidade. Atualmente o banheiro é utilizado por inúmeras pessoas e está sendo fechado às 16 horas. A medida justifica-se em razão de uma demanda solicitada pelos camelôs, comerciantes, comerciários e usuários do transporte público, que necessitam do uso dos referidos banheiros em horários estendidos. (Requerimento 416/2020)

 

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, juntamente com o vereador José Luiz Tancredo (MDB), que seja enviada a esta Casa Legislativa, cópia do contrato de concessão de prestação de serviço público de água e esgoto do Município de Tubarão, anexado ainda, o cronograma de cobrança das tarifas de esgoto, com a respectiva data de início da tarifação, e quais os bairros serão contemplados inicialmente com as cobranças. A medida justifica-se em razão da condição de fiscalizador outorgada a esta Casa Legislativa, estendendo-se a análise de contratos firmados com prestadores de serviços do município. (Requerimento 417/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº /2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica em âmbito municipal, e dá outras providências.

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.       

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br - Gabinete Fone 3621.0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PSD)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Celso Cargnin, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão – FUNAT, Sr. Djalma Alves, que sejam realizadas as seguintes melhorias na Rua Isaura Guarezi, bairro São Cristovão: Limpeza da vala e colocação dos tubos que já se encontram no local, bem como o patrolamento e lastreamento da referida via. Justifica-se o pedido, pois a via necessita de reparos a vala já está obstruindo a passagem de veículos e os tubos já estão no local faltando apenas serem instalados. (Indicação 55/2020)

 

 Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, em conjunto com os vereadores Moisés Nunes (Progressista) e Paulo Henrique Lúcio (PT), a realização de uma “Audiência Pública On-line” para debater o possível retorno das aulas presenciais na cidade de Tubarão. Dia 16/07/2020, às 19h00. Justifica-se, haja visto que há uma previsão de retorno para 03/08 por parte do Governo de Estado, o momento exige bom senso e equilíbrio para conseguir atender as normas de isolamento social e prevenção. Cada situação é única e nós temos que no mínimo abrir as discussões em nossa cidade. Vamos ter que chegar a um denominador comum. Talvez possamos buscar com segurança o retorno dessas atividades para que os pais possam trabalhar e botar comida dentro de suas casas. Precisamos ouvir também dos profissionais da saúde, que medidas podem ser tomadas, para que os alunos eventualmente possam voltar as salas de aulas. O desafio é de que forma que o ano letivo será encerrado. O mundo será outro após a pandemia e vamos ter que nos reinventar. (Requerimento 401/2020)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, a disponibilização de uma Enquete Virtual, nos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Tubarão, para ouvirmos oficialmente a opinião da população tubaronense sobre o possível retorno das aulas presenciais em nossa cidade, visto que há uma previsão pelo Governo Estadual, que esse retorno seja, a partir do dia 03/08.

Tema: POSSÍVEL RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS NA CIDADE DE TUBARÃO. Período no ar: 01/07 à 15/07.

A Enquete deve conter as seguintes perguntas:

01. Seu filho(a) estuda na:

(   ) Rede Pública.

(   ) Rede Privada.

(   ) Não possuo filho(a) estudando.

02. Há uma previsão de retorno das aulas presenciais no dia 03/08, por parte do Governo do Estado. A sua opinião em relação à esse retorno é:

(   ) Sou a favor do retorno.

(   ) Sou a favor, mas com todas medidas de segurança adotadas.

(   ) Sou contra em qualquer circunstância. (Requerimento 402/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 98/2020, que declarada de Utilidade Pública Municipal a Entidade: INSTITUTO FOLCLÓRICO NATIVOS DA TERRA                             

 

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

Solicitou ao Diretor da COSIP de Tubarão, Sr. Narbal Tadeu Machado, a instalação de iluminação pública adequada na ciclofaixa e ciclovia situada ao longo da Avenida Marcolino Martins Cabral, entre o Hospital Nossa Senhora da Conceição e a Igreja Santa Terezinha, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, em razão da baixa luminosidade nesta região, colocando em risco a segurança de transeuntes e dos praticantes de atividades físicas. (Indicação 58/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a existência de projeto para construção de uma ponte alta entre os bairros Guarda Margem Direita e Esquerda. Ainda, solicita-se saber se há possibilidade de reutilização/adequação dos projetos elaborados para construção da ponte que liga a Rua Uruguai, bairro Vila Moema à Rua Padre Nóbrega, Revoredo, para a construção desta benfeitoria ligando os dois lados da Guarda. Justifica-se a proposição, tendo em vista que os moradores destes bairros aguardam há anos a construção desta ponte para melhoria da mobilidade urbana no local. (Requerimento 421/2020)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão por motivos de saúde.

 

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressista)

 

Solicitou ao Gerente de Trânsito e Mobilidade de Tubarão, Sr. Antônio Faustino, saber se há possibilidade de colocação de duas placas de "PARE" na esquina das ruas Luiz Magalhães de Medeiros com a Luiz Maria Pereira, no bairro Vila Esperança. (Requerimento 410/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que determine providências no sentido de efetuar o conserto de dois buracos na camada asfáltica da Rua João Fernandes Lima, nas proximidades da Avenida Nilo Bello, Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois os buracos estão dificultando o trânsito no local. (Indicação 57/2020)

 

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (Progressista)

 

O vereador justificou ausência por motivos de saúde.       

 

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.       

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 99/2020, que denomina de Adilson de Medeiros uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 100/2020, que denomina de Hélio Medeiros uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 101/2020, que denomina de Belmiro Porto uma via pública localizada no Bairro São Martinho neste Município.

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PL)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que seja executada o patrolamento e lastreamento com areão, e podas das arvores na área de preservação na rua Manoel Silveira no bairro Campestre. Solicita-se, ainda, saber se existe projeto da pavimentação desta via. Caso não exista, peço, com urgência, que seja realizado o projeto. Justifica-se a proposição, pois a referida rua, em dias de chuva, se torna intransitável, e em dias de sol é muita poeira, causando transtorno aos moradores, que por ali trafegam. Salienta-se, ainda, que esta solicitação é feita a pedido do cidadão tubaronense Jorge Eduardo da Silva, membro do Partido PL. (Requerimento 412/2020)

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, em conjunto com os vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, vem por meio deste relatar os descasos que estão acontecendo em ruas próximas ao centro da cidade. O primeiro deles se refere à uma boca-de-lobo na Rua Cândido Cesar Freire Leão, na altura do número 916, bairro Vila Moema. O mesmo encontra-se totalmente aberto e com acúmulo de lixo no seu interior, como podemos conferir na foto. Outra irregularidade encontrada fica na mesma rua na altura do número 922 e diz respeito à um bueiro que está sem tampa, como podemos conferir na foto. Justifica- se tal requerimento por se tratar de duas situações que colocam a segurança dos pedestres em risco, principalmente os idosos. (Requerimento 406/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Tarcísio Hemkemeier, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, em conjunto com os vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, explicação dos motivos pelos quais o casário Humberto Rohden (Casa da Cidade), prédio histórico que teve sua restauração concluída em 2018 está até a presente data fechado e sem nenhuma utilização. Solicitamos informações dos órgãos competentes se há projetos para a ocupação daquele espaço em breve. Justifica-se a proposição por se tratar de um prédio que conta um pouco da história de nossa cidade, e por assim ser deveria estar à serviço da comunidade Tubaronense. Além do que, o não uso do imóvel o deixa vulnerável à invasão e depredação. (Requerimento 407/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Responsável pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, em conjunto com os vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, explicações sobre o abandono em que se encontra o prédio de nossa antiga Rodoviária. Prédio este que abriga o arquivo histórico tubaronense.  Quem por lá passar vai ver as pinturas das paredes descascando e infiltrações. Vale lembrar que a Lei n° 4962 de 4 de setembro de 2018 dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Tubarão e tem como gestor o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico- COMPAC. Criado em 1990, o arquivo contou com o trabalho exaustivo do nosso saudoso Amadio Vittoretti, que por vários anos reuniu fotos, documentos e notícias relacionadas a nossa cidade. Justifica-se este requerimento por se tratar da memória Tubaronense e de quão importante é a preservação da nossa história e também ser uma questão de estética para as pessoas de outros municípios que nos visitam. (Requerimento 413/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, em conjunto com os vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, através deste cobrar soluções e explicações para o lixo que está depositado na cabeceira da Ponte Nereu Ramos, no Centro da cidade. Verificamos haver neste local um depósito de lixo que cresce a cada dia. Nossa cidade não pode admitir atos como este. É preciso uma fiscalização por parte dos órgãos competentes no sentido de coibir este tipo de vandalismo e um trabalho de conscientização junto à população para que não joguem lixo em lugares públicos. Justifica-se tal proposição por entendermos que este lixo poderá em algum momento chegar ao rio, causando danos ao ecossistema e também por se tratar de área pública. (Requerimento 415/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, juntamente com o vereador Dalton Luiz Marcon (MDB), tendo em vista a primeira parcela do repasse de recursos financeiros provenientes do programa do governo federal de combate ao Covid-19  para o Município de Tubarão, no valor de R$ 5.315.746,27 (cinco milhões, trezentos e quinze mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), solicita saber onde foram aplicados esses recursos, discriminando detalhadamente o objeto e os valores referentes aos gastos. O valor total do repasse será de R$ 13.007.221,80 que será transferido em quatro parcelas (09/06/2020, 13/07/2020, 12/08/2020, 11/09/2020). Diante disso, solicito saber onde serão utilizados esses recursos, discriminando os serviços ou produtos que deverão ser adquiridos com a respectiva previsão de valores. Desde o anúncio dos primeiros casos confirmados de covid-19 na nossa região, o Município encontra-se em situação de emergência, dispensando as licitações para contratações de bens e serviços. Desta forma, solicito a relação das empresas, produtos e serviços, com respectivos valores com autorização de fornecimento, bem como cópia dos contratos firmados pela Prefeitura com dispensa de licitação durante o período em que o Município está em situação de emergência. (Requerimento 419/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, juntamente com o vereador Dalton Luiz Marcon (MDB), saber quantos testes rápidos do covid-19 foram adquiridos pelo Município para fazer frente à pandemia, com respectivos valores. Justifica-se a proposição, pois cabe a essa Casa Legislativa, por meio de seus representantes, fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo. (Requerimento 420/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, juntamente com o vereador Dalton Luiz Marcon (MDB), saber por que não foram realizados testes do covid-19 em todos os servidores da Prefeitura que estão trabalhando diretamente no combate a pandemia, sendo testados somente alguns? Justifica-se a proposição, pois é imprescindível que todos os servidores que estão na linha de frente no combate ao coronavírus sejam testados e acompanhados pelo poder público, tendo em vista a grande relevância que esses profissionais têm nesse período de pandemia. (Requerimento 423/2020)                            

 

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (Progressista)

 

Solicitou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, a instalação de um Tabelionato de Notas e Protestos no bairro de Oficinas. Justifica-se tal proposição, por ser o maior bairro do município e devido ao seu constante crescimento, hoje conta com um comércio variado, clínicas, bancos, lotérica, farmácias, supermercados, postos de saúde e farmácia central do município. Além disso, também conta com o Detran - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina junto ao Complexo de Segurança, que atende diariamente toda população do município de Tubarão e região AMUREL, que muitas vezes necessita dos serviços de um tabelionato e tem que se deslocar até o centro da cidade. O bairro tem uma ótima mobilidade com vários acessos a outras localidades, assim trazendo conforto aos que precisam dos seus serviços e não fazendo com que se desloquem ao centro da cidade. Diante dos fatos, solicitamos um estudo para a instalação do mesmo no referido bairro. (Requerimento 403/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenbach, um estudo para a pavimentação na Rua Hermes Henrique Fernandes do Bairro Revoredo, em parceria com a comunidade. Tal solicitação se justifica, atendendo ao pedido da comunidade solicito a pavimentação da referida rua, sendo que os moradores têm reivindicado a realização dessa obra há muito tempo, pois a má conservação da referida rua tem dificultado o seu acesso, uma vez realizada a obra beneficiará a todos e com isso melhorando a qualidade de vida da comunidade. (Requerimento 404/2020)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Djalma Alves, se a um estudo para recolhimento de vidros e seu destino. Justifica-se tal proposição, por ser um material perigoso, o descarte inadequado pode colocar em risco de acidentes as pessoas que manuseiam o mesmo. Por se tratar de responsabilidade de todos, principalmente do poder público, solicitamos a implantação de coletores de vidros em pontos a serem definidos através do estudo por parte do Poder Executivo. Lembrando que a reciclagem de vidros trabalha com a sustentabilidade e economia de recursos do meio ambiente, para isto a mobilização e conscientização da sociedade é muito importante. (Requerimento 405/2020)

 

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (Progressista)

 

Solicitou ao Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Sr. André Motta Ribeiro, saber sobre um estudo para ver a possibilidade da implantação de um hospital de campanha na região da Amurel. O referido pedido é que devido ao aumento considerável dos casos da COVID 19 está ocasionando superlotação nos leitos ambulatoriais e UTIs do hospital Nossa Senhora da Conceição, sabendo-se que se trata de um dos hospitais de referência no tratamento do Coronavírus. (Requerimento 409/2020)

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924  

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (Progressista)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que dentro do prazo legal, seja informado se há a possibilidade de patrolar e lastrear com areão a Rua Dom Anselmo Pietrula, bairro Sertão dos Correias. Tal solicitação torna-se pertinente uma vez que a referida rua está em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 408/2020)

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LUCIO   (PT)

 

Solicitou ao Diretor Municipal da Cosip de Tubarão, Sr. Narbal Tadeu Machado, que sejam determinadas melhorias na iluminação da Praça Professor Jaime Paladini, localizada no cerne do Loteamento Nova Congonhas, visto que a referida Praça encontra-se com iluminação aquém do necessário, prejudicando a segurança dos moradores daquela localidade e favorecendo práticas ilícitas durante a noite, segundo moradores das cercanias. (Indicação 56/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Mobilidade, Urbanismo e Planejamento de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, cópias dos projetos de Execução e As Built, da revitalização da rua Silvio Búrigo. Destaca-se que a solicitação de cópia do Projeto foi feita através do Requerimento 307/2020, e esta não foi disponibilizada quando o referido Requerimento respondido. (Requerimento 411/2020)

 

Solicitou ao Coordenador Regional dos Correios, Sr. Wesley Vargas de Andrade, saber o porquê de não haver atendimento no Loteamento Nova Congonhas, visto que trata-se de área urbana, de fácil acesso, devidamente registrada, inclusive com Código de Endereçamento Posta (CEP) para cada rua, e havendo entregas normalmente a poucos metros do local. Destaca-se que a referida área conta com mais de cem famílias ali residindo, e não há justificativa para não receberem o devido atendimento e atenção que lhes é de direito, e que todas os demais serviços, inclusive de entregas privadas, atendem normalmente este local. (Requerimento 414/2020)

 

E-Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  Fone Gabinete: 3621-0929 

 

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