22/06/2020 Informativo da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2020

Informativo da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2020

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 20/2020

22/06/2020

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2020, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Maria Rafael Goulart, uma via pública localizada no bairro KM 60, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2020, de autoria do Vereador Moisés Nunes, que denomina de Rua Manoel Luiz da Silva, uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2020, de autoria do Vereador Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, que denomina de Rua Marco Antonio Falchetti Mendes uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2020, de autoria do Vereador Júlio César Ângelo Rodrigues, que denomina de Rua Michel Miguel Mussi uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

5.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2020, de autoria do Vereador Júlio César Ângelo Rodrigues, que fica denominada de Rua Luiz Carlos Locks Ferreira uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

6.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2020, de autoria do Vereador Júlio César Ângelo Rodrigues, que fica denominada de Rua Tulio Zumblick uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

7.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2020, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de José de Campos Goulart uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

8.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 232/2017, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Fundação Municipal de Saúde publicar, no site oficial de Prefeitura Municipal de Tubarão e em todas as Unidades Básicas de Saúde, a relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador Gelson José Bento)

 

9.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei ordinária municipal n° 4284, de 30 de julho de 2015 que “assegura ao consumidor o direito de receber, gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido, exposto nos estabelecimentos comerciais e determina providências conexas”. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador Dalton Luiz Marcon)

 

10.         PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2019, de autoria do Vereador Evaldo Gonçalves de Campos, que dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer. (Este projeto em primeira votação foi retirado de pauta pela ausência do autor, Vereador Evaldo Gonçalves de Campos)

 

11.         PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2020, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que altera a Lei nº 4.817, de 24 de Novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador Gelson José Bento)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2020, de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que denomina de João Cascaes uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.  (Este projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Apresentaram 26 requerimentos, 02 indicações, 01 Moção e 12 Projeto de Lei Ordinária

 

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja realizada Audiência Pública virtual, referente a relevância da matéria tratada pela "Lei Aldir Blanc", como é conhecido o Projeto de Lei nº 1.075/2020, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio, e no Senado, no dia 04/06/2020. O PL determina o repasse de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões) para o setor de Cultura durante a pandemia do novo coronavírus, sendo que o montante de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) do recurso citado, serão repassados para Tubarão –SC, após a sanção do Presidente da República. Por isso, solicita-se que sejam convidados a participar José Marcondes  (Zé do Boi de Mamão) - representante do Grupo Folclórico Beco do Beijo; Silvana Silva de Souza - Museóloga no Museu Ferroviário de Tubarão; Alaide Emília Cardoso Corrêa - Presidente do Movimento Cultural de Conscientização Negra Tubaronense/ MOCNETU; Aleida Cardoso Corrêa - Coordenadora Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Tubarão/ COPPIRT; Giselle Paes Horacio - representante do Grupo Encantados Contadores de Histórias; Lilian Z Guedes - representante do Coletivo Cultural Circulação; Ezequias Qiah Salla - Consultor em Projetos Criativos na Dois Pontos: Una!, Conselheiro Estadual de Cultura , e Presidente da Federação Catarinense de Teatro; Gustavo Medeiros de Oliveira – Músico, e Luís Fernando De Carvalho - Coordenador da Pró-Fundação Sabor Natureza/ECOTV. A audiência pública terá como objetivo discutir a aplicação do recurso na Cidade de Tubarão, tendo em vista que a lei de auxílio emergencial poderá servir, entre outras atividades relacionadas, para custear editais, chamadas públicas, cursos, produções audiovisuais, prêmios, manifestações culturais, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras ações em nosso município.  (Requerimento 386/2020)

 

Solicitou ao Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Tubarão, Sr. Ismael Medeiros, informações abaixo listadas, referentes ao COMDEMA:

1. Cópia da ata de eleição/posse;

2. Relação de Membros do Conselho e entidade a qual representa, respectivamente;

3. Saldo do Fundo do Meio Ambiente;

4. Tempo de mandato dos conselheiros, com data de início e fim. (Requerimento 400/2020)

 

 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907  

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

 

Solicitou ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações acerca da possibilidade de realização da restauração e instalação de novos abrigos de ônibus (transporte coletivo urbano), Rodovia SC-390 (Norberto Brunato) Bairro São João Margem Direita. Justifica-se a proposição, De acordo com a resposta da secretaria do estado essa rodovia não se compromete ao estado. Então venho por meio deste solicitar se a previsão ou instalação de novos abrigos de passageiros em trecho da rodovia SC-390.  (Requerimento 374/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 97/2020, que fica denominada de Rua João Cascaes, via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (MDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, juntamente com o vereador José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, informações acerca da possibilidade de realização de reparação no asfalto da Avenida Pedro Zapelini, em frente ao nº 2.275, no Bairro Oficinas. A medida justifica-se em razão da formação de uma cratera no centro da pista de rolamento, ensejando iminente risco de acidentes no local. (Requerimento 395/2020)

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.       

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br - Gabinete Fone 3621.0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PSD)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja implantada uma tubulação (seis tubos) para drenagem na Rua Januário Corrêa Koch, bairro São João Margem Direita. Em dias de muita chuva, a via fica totalmente alagada, ocasionando transtornos aos moradores locais e empresários, pois a água está entrando nas residências e nas empresas, causando muito prejuízo aos mesmos. (Indicação 53/2020)

 

Solicitou ao Diretor da Cosip de Tubarão, Sr. Narbal Tadeu Machado, que seja realizada a manutenção da iluminação pública na Rodovia Norberto Brunato, iniciando no bairro São João MD, passando pelos bairros Km 60, Km 63, Guarda MD e finalizando no bairro Rio do Pouso MD. Há alguns trechos onde as lâmpadas estão queimadas e outras com oscilação no funcionamento. (Indicação 54/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja feito o levantamento para pavimentação da Rua Wenceslau Correa de Souza, no bairro Recife. Justifica-se tal proposição, pois a referida via já possui rede de drenagem e esgoto, bem como o projeto de pavimentação e os moradores estão dispostos em executar a obra em parceria com a Prefeitura. (Requerimento 389/2020)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, a entrega de Menção Honrosa ao Senhor Juarez Bittencourt. Justifica-se a entrega da Menção Honrosa, pois o senhor Juarez Bittencourt e sua esposa Leci Francisco Marcelino Bittencourt cultivam no jardim de sua residência, há mais de 30 anos, a espécie de flor Bougainvillea Glabra, mais conhecida, popularmente, como Primavera, Três–Marias ou Buganvilla, a flor "símbolo” do nosso Município, conforme o Decreto nº 1970, de 21 de setembro de 2000.  A escolha se deu através de eleição, pela população tubaronense, de uma flor para ser símbolo do nosso Município. São atitudes como a do senhor Juarez que, além da homenagem o símbolo de nossa cidade, ajudam a deixar nossas ruas mais bonitas. Com esse reconhecimento, passamos a valorizar e reconhecer o cultivo, também incentivando o plantio em locais públicos e jardins particulares, da espécie vegetal eleita a flor símbolo de Tubarão, para que mais pessoas possam seguir o exemplo de Juarez, em fazer de nossa cidade mais florida e aconchegante. (Requerimento 390/2020)

 

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e Delegado Geral de Polícia Civil de SC, Sr. Paulo Norberto Koerich, o estudo e a possível criação e implantação de uma DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES VIRTUAIS, primeiramente na cidade de Tubarão e, se entendimento de Vossas Excelências, até mesmo em outras regiões do nosso estado. Justifica-se por que o uso da Internet já não é mais uma novidade e tornou-se indispensável para grande parte da população, mas, simultaneamente, surgiram os crimes virtuais. Assim, faz-se necessária uma delegacia especializada para combater crimes dessa natureza. Na falta de um núcleo específico para crimes cibernéticos, as vítimas da internet não sabem a quem recorrer. A falta de uma delegacia especializada para apurar crimes virtuais nos leva a fazer uma solicitação junto ao governo do Estado. Isso vai ajudar a dar celeridade e elucidar muitos dos crimes que hoje ocorrem na Web e que grande parte da população não sabe a quem recorrer. Por meio das delegacias especializadas em crimes cibernéticos, é possível fazer um boletim de ocorrência e dar os devidos encaminhamentos aos delitos ocorridos no ambiente virtual, sendo, os mais comuns, os crimes relacionados à honra, como calúnia, injúria e difamação, além de ameaça, fraudes bancárias, estelionatos, fraudes com cartão de crédito, dano e violação de direitos autorais, entre outros. Pessoas mal-intencionadas, como hackers, por exemplo, conseguem invadir ou ter acesso a dados pessoais [senhas de cartão de crédito, CPF, RG], deixando muitas pessoas vulneráveis aos cibercrimes. Com um sistema que apure esse tipo de delito, os fatos serão investigados mais rapidamente, por isso a importância de dotarmos a estrutura de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina com uma delegacia especializada em crimes virtuais. Em 15 estados brasileiros por exemplo, já é possível se proteger de ataques na Internet, com ajuda de delegacias especializadas: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal. (Requerimento 391/2020)

 

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de santa Catarina, Sr. Thiago Vieira, ao Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc, ao Deputado Estadual (MDB), Sr. Volnei Weber, e ao Deputado Estadual (PSL), Sr. Felipe Estevão, mais uma vez, requerer, com urgência, uma atenção de Vossa Excelências para a RODOVIA ESTADUAL NORBERTO BRUNATO, entre os bairros São João, Margem Direita, e Rio do Pouso, pois, desde 2017, estamos pedindo, em nome da população daquela região, e em razão do grande número de pessoas que por ali trafegam, mas que, infelizmente, nem no governo anterior, nem a atual Gestão, dão uma atenção, além da pintura das faixas de pedestre que ficaram boas, registra-se (solicitação deste vereador também). Essa rodovia necessita, com urgência, de substituição de abrigos de passageiros e de, no mínimo, quatro redutores de velocidade eletrônicos. Justifica-se, porque a rodovia, além de ser uma via de ligação do projeto serra mar, o que tem gerado um grande fluxo de veículos diariamente, tem vários acidentes registrados, inclusive com óbitos em decorrência do excesso de velocidade. E quanto aos abrigos de passageiros, desde a inauguração da rodovia, nunca receberam qualquer tipo de manutenção, estando praticamente depredados e, alguns, já inutilizados, levando as pessoas (trabalhadores, mães, estudantes, etc) a ficarem no mau tempo, sujeitos à insegurança física e de saúde. (Requerimento 392/2020)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, o agendamento de uma participação presencial ou de forma on-line em uma Sessão Ordinária do Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Daisson Travissol, e os médicos que participam do monitoramento e acompanhamento da pandemia do CORONAVÍRUS em nossa cidade. Justifica-se porque se faz necessária mais uma atualização para a população tubaronense sobre o cenário no momento e quais medidas estão sendo adotadas ou precisarão ser adotadas em possíveis cenários mais críticos, visto que estamos iniciando o inverno. (Requerimento 393/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor da Cosip de Tubarão, Sr. Narbal Tadeu Machado, que seja feita uma revisão na fórmula do cálculo da cobrança da taxa de iluminação pública na área rural de nosso município. Justifica-se a proposição, pois a iluminação na área rural é menos intensa do que na área urbana. Como exemplo, podemos citar o maior espaçamento entre os postes de iluminação. Além disso, os produtores rurais têm um consumo maior de energia durante todo o processo de produção, bem como para manutenção de suas criações, fazendo o custo de produção aumentar, onerando ainda mais nossos produtores rurais. (Requerimento 394/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 93/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas na Rede Pública Municipal de Tubarão e dá outras providências.

 

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

Solicitou ao Superintendente do DEINFRA, Sr. Gustavo Taufembach, informações sobre a possibilidade, em caráter emergencial, para que seja recuperada a camada asfáltica da Rodovia SC 390 Norberto Brunato dentro do perímetro do município de Tubarão até Pedras Grandes. Justifica-se a proposição, pois a rodovia apresenta muitas deformações, inclusive, com grandes buracos e desníveis na pista de rolamento. Esta situação vem causando transtornos e reclamações por parte dos usuários que utilizam esta Rodovia. (Requerimento 377/2020)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão por motivos de saúde.

 

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressista)

 

Solicitou ao Superintendente Regional do DEINFRA/SC, Sr. Gustavo Taufembach, reiterando o requerimento nº 184/20, datado de 20 de abril de 2020, onde requer sejam tomadas providências no sentido de revitalizar todas as pinturas de faixas de pedestres e lombadas existentes ao longo da Rodovia SC 370, no trecho compreendido entre o viaduto principal de Tubarão e a Combemtu. Justifica-se a proposição, visto que as sinalizações verticais estão muito desgastadas, impossibilitando a visualização pelos condutores, o que vem prejudicando o trânsito no local, podendo causar futuros acidentes. (Requerimento 379/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, saber da possibilidade de que seja implementada a sinalização vertical e horizontal na Avenida Presidente Tancredo Neves, para sinalizar, principalmente, o primeiro obstáculo de início do estacionamento à direita, no sentido BR-101 - Ponte Orlando Francalacci. Justifica-se a proposição, pois, no período noturno, o local fica muito perigoso, pois os condutores que vêm da BR-101, iniciam seu trajeto com três pistas de rolamento, as quais, em seguida, afunilam para, apenas, duas pistas, devido ao início das vagas para estacionamento. (Requerimento 380/2020)

 

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 95/2020, que denomina de Arthur Pansera Demétrio o monumento edificado na conhecida Praça do Avião.

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 96/2020, que denomina de Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi, uma praça localizada no Bairro Vila Moema, neste Município.

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 91/2020, que denomina de Rua Marilon Cascaes Custódio Goulart, uma rua localizada no bairro São Martinho, neste município.

 

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (Progressista)

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício 04/2020, por motivos de saúde.

 

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.       

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 92/2020, que denomina de João Batista Larroyd uma via pública localizada no bairro São Bernardo, neste Município.

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PL)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja formada uma Comissão para realizar o levantamento e análise das reais atribuições da Guarda Municipal de Tubarão, assim como os resultados obtidos durante o funcionamento desta corporação. Justifica-se a proposição, pois é função desta Casa Legislativa fiscalizar. (Requerimento 385/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, saber quais providências foram tomadas em relação os Guardas Municipais envolvidos no incidente ocorrido com um empresário de nosso Município na última semana. Justifica-se a proposição, pois inúmeros cidadãos têm abordado este vereador no intuito de buscar informações, a respeito do referido incidente, assim como das ações a serem realizadas afim de evitar que outros fatos como este ocorram no município de Tubarão. (Requerimento 387/2020)

 

Solicitou ao Coordenador da COSIP de Tubarão, Sr. Narbal Tadeu Machado, que seja realizada, com urgência, a recuperação da iluminação pública na Rua Cristiano Koenig no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois esta via tem grande fluxo de pedestres e a falta de iluminação torna o ambiente bastante perigoso. (Requerimento 396/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 85/2020, que denomina de José Corrêa de Souza Sobrinho uma via pública localizada no bairro Sertão dos Correas, neste Município.

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, a pedido dos moradores do bairro Humaitá de Cima para que sejam colocadas   faixas de pedestre na Av: Patrício Lima no trecho compreendido entre as ruas Germano Kuerten e Francisca dos Santos Souza. Os moradores deste bairro e proximidades reivindicam uma maior atenção por parte das autoridades competentes de transito, em função de sofrerem com constantes acidentes e atropelamentos. Reivindicam também que seja feita pintura e manutenção frequentes nas faixas já existentes, tornando-as mais visíveis e desta forma poderem contar com a educação e o bom senso dos motoristas para que realmente respeitem a sinalização. O pedestre tem prioridade no transito e precisa ser respeitado. Acreditamos que com sinalização e campanhas de educação no trânsito atingiremos um nível de segurança que a população Tubaronense merece. (Requerimento 378/2020)

 

Encaminhou a Presidente da Associação Trevisani Nel Mondo, Sra. Fabíola Cechinel, a Diretora do Colégio São José, Sra. Irmã Rita Fambomel, a Congregação da Divina Providência, Sra. Irmã Nazarita Rafael, e ao Presidente do Coral Ricordi D’Itália, Sr. Jorge Luiz Cordioli Nandi, em conjunto com os vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, “Moção de Cumprimentos” pela comemoração do "dia do imigrante", celebrado dia 25 de junho. Nosso município tem muito a agradecer aos nossos queridos Imigrantes, desbravadores que com coragem, resiliência e muito trabalho conseguiram vencer em terras tão diferentes e distantes.  Enfrentaram muitas adversidades e seguiram em frente.  Portanto, fica aqui nosso mais caloroso abraço aos descendentes que não deixam a cultura de nossos antepassados cair no esquecimento. Agradecemos as Associações e Grupos folclóricos do município que desempenham seu papel com amor  e deixam um legado às novas gerações. (Moção 53/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, juntamente com o Vereador Dalton Luiz Marcon, da bancada do MDB, informações acerca da possibilidade de realização de reparação no asfalto da Avenida Pedro Zapelini, em frente ao nº 2.275, no Bairro Oficinas. A medida justifica-se em razão da formação de uma cratera no centro da pista de rolamento, ensejando iminente risco de acidentes no local. (Requerimento 395/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, juntamente com o Vereador Dalton Luiz Marcon, da bancada do MDB,   tendo em vista o processo licitatório 16/2020, na modalidade tomada de preços, critério de julgamento menor preço, destinado a contratação de empresa especializada nos serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, tendo como vencedora do pleito a empresa Consalter & Camargo Assessoria e Consultoria Ltda., ofertando o preço global de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), equivalente a 29,92% sobre o valor estimado total para a execução do objeto da licitação, solicita-se que seja encaminhado a essa Casa Legislativa os antecedentes de processo em andamento e julgados, se houver, da empresa citada. Por oportuno, solicita-se ainda que se altere o edital para que os documentos dos inscritos no concurso sejam encaminhados por meio digital, e não pelos Correios, por meio de "sedex". Requer-se também que na fase de execução das provas, elas sejam realizadas num único local e que seja disponibilizado no mínimo dois fiscais por sala. (Requerimento 397/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, Sr.  Luiz Ernani Buerger, juntamente com o Vereador Dalton Luiz Marcon, da bancada do MDB, as seguintes informações referentes ao programa bolsa atleta:

- quais entidades são conveniadas com o Município, discriminando por modalidades esportivas;

- discriminar quais escolinhas de todas as modalidades possuem convênio;

- o quantitativo de beneficiados pelo programa;

- discriminar quais beneficiados residem em outros municípios;

- relação dos beneficiários por modalidade;

- valor total gasto com a folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados, terceirizados e por contratos    

   temporários (act's) da Fundação Municipal de Esportes;

- quais títulos foram conquistados no ano de 2019. (Requerimento 399/2020)

 

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (Progressista)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenbach, para que seja realizado a manutenção em uma boca de lobo localizada na Rua Princesa Isabel, a partir do N° 946 para frente, Bairro Oficinas. Justifica-se tal proposição, pois as bocas de lobo se encontram assoreadas, e em dias de chuvas elas não captam a agua, fazendo com que a rua fique cheia, assim trazendo uma grande preocupação aos moradores, pois dependendo do volume de chuva a agua pode entrar em seus terrenos e até mesmo em suas casas vindo a causar prejuízos. Diante dos fatos, questiono qual a possibilidade de realizar a manutenção das referidas bocas de lobo o mais breve possível para assim sanar de vez a problemática. (Requerimento 375/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenbach, para que seja realizado a manutenção nas bocas de lobo e limpeza do meio fio em toda a extensão da Rua Pedro Botega. Justifica-se tal proposição, pois com a limpeza e a desobstrução das bocas de lobos, garantem o escoamento e que materiais sólidos retidos durante as chuvas, não obstruam a drenagem das aguas, onde a limpeza do meio fio também se torna fundamental para que as aguas não tragam sujeiras para a drenagem, assim evitando alagamentos. (Requerimento 376/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, que seja realizada a instalação de portais nas entradas da cidade. Justifica-se tal proposição, pois, diante do desenvolvimento e da revitalização dos acessos, a construção dos Portais na deixaria as entradas mais atrativas, aumentando as condições turísticas do município. (Requerimento 384/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 94/2020, que denomina de rua Haroldo Fernandes uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste Município.

 

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (Progressista)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 89/2020, que denomina de Rua Luismar Porfírio uma via pública localizada no Bairro Santo Antônio De Pádua neste Município.

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 90/2020, que denomina rua Antônio Elias Gonçalves uma via pública localizada no bairro Santa Lúzia, neste Município

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 88/2020, que denomina de Rua Gustavo Pedro Gomes, uma via pública localizada no bairro Santo Antônio de Pádua, neste Município.

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924  

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (Progressista)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Otília da Silva Duarte, bairro Morrotes, e, caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua se encontra em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 381/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Paulo Antunes dos Santos, bairro Fábio Silva, e, caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua se encontra em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos, inclusive toda a tubulação de água e esgoto se encontra visível. (Requerimento 382/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Merêncio João Marcelino, bairro Guarda, Margem Esquerda, e, caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua se encontra em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 383/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 87/2020, que denomina de Silvina Matiola Favarin, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo neste Município.

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LUCIO   (PT)

 

Solicitou ao Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, informações sobre a Ação Civil Pública número 03024.2009.037.12.00.8. A referida ação, que iniciou em 2018, refere-se às horas-aulas cujos valores foram alterados unilateralmente pela Unisul, cuja sentença determina que as diferenças dos valores devem ser pagas aos funcionários envolvidos nesta ação. Porém, como a Universidade foi negociada através de uma Transferência de Mantença a um grupo privado, deseja-se saber quando esses valores serão repassados aos funcionários e ex-funcionários.  (Requerimento 388/2020)

 

E-Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  Fone Gabinete: 3621-0929 

 

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