15/06/2020 Informativo da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2020.

Informativo da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2020.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 19/2020

15/06/2020

 

Os Vereadores receberam a visita da estudante Ana Júlia Weber, atendendo ao Requerimento nº 318/2020, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que apresentou o "PROJETO ENEM" - Arrecadação de Apostilas e orientação para estudos em casa, para alunos da rede Pública de Ensino.

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2020, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Jovencio Rodrigues da Cunha, uma via pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda, neste município. (Este Projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2020, de autoria do Vereador Julio Cesar Ângelo Rodrigues e outros, que denomina de Ângelo Antônio Zaboti uma passarela de concreto sobre o rio Tubarão, localizada neste Município. (Este Projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2020, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Vanderlei Machado, uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Direita, neste Município. (Este Projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2020, de autoria do Vereador Moisés Nunes, que denomina de Rua Lucas Gomes da Silva, uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste Município. (Este Projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

5.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2019, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do Município de Tubarão, incluindo a Câmara de Vereadores, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. (Este Projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

6.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2020, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas obras públicas. (Este Projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

7.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 094/2019, de autoria do Vereador Evaldo Gonçalves de Campos, que institui a semana Municipal de Incentivo á adoção de crianças e adolescentes no Município de Tubarão. (Este Projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2020 (27/2020 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 121.251,00 (Cento e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e um reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Apresentaram 22 requerimentos, 03 indicações, 01 Moção e 06 Projetos de Lei Ordinária

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

O Vereador justificou a ausência na sessão por motivos de saúde através do ofício 01/2020.

 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907  

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daunfenback, no prazo legal, se há possibilidade de realizar o alargamento e posteriormente o patrolamento e lastreamento de areão na Estrada Geral Sertão dos Mendes, trecho próximo a OSSOTUBA. Justifica-se a proposição, pois a rua não se encontra em condições de trafegabilidade, devido a inúmeros buracos e desníveis da rua. Vale ressaltar que o problema agravou-se mais após esse período de chuvas dos últimos dias. (Requerimento 358/2020)

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (MDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, em conjunto dos vereadores Evaldo Gonçalves de Campos e José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, informações acerca da possibilidade da criação de um canal à população para realização de denúncias sobre o descarte de resíduos e utilização por terceiros, das caçambas de entulhos contratados pelo poder público. A medida justifica-se em razão de constantes denúncias realizadas aos vereadores sobre a utilização e descarte de materiais sólidos por particulares, nas caçambas de entulho contratadas pelo poder público, incorrendo na instantânea lotação das caçambas e a consequente troca, gerando despesa ao erário municipal. (Requerimento 357/2020)

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br - Gabinete Fone 3621.0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PSD)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja feito o levantamento para pavimentação da Rua Otávio Belmiro, no bairro Recife. Justifica-se tal preposição, pois a referida via já possui rede de drenagem e esgoto, bem como o projeto de pavimentação e os moradores estão dispostos em executar a obra em parceria com a Prefeitura. (Requerimento 335/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, saber da possibilidade de que seja feita a manutenção da Rua Aristeu de Oliveira, no bairro Morrotes, o mais breve possível. Justifica-se tal proposição, pois a referida via encontra-se em precário estado de conservação. (Requerimento 336/2020)

 

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

 Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, que seja realizada com urgência, a abertura da Rua Antônio Antunes dos Santos final com a Rua Luiz Saviato no bairro Dehon. Encontra-se na mesma duas arvores na área de passeio. Justifica-se a proposição, pois com a abertura do trecho melhoraria significativamente a mobilidade da localidade. (Indicação 50/2020)

 

               Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, o nivelamento das lajotas na Rua Galdino José de Bessa, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois, devido ao fluxo de veículos, que diariamente transitam pela referida via, certa parte das lajotas acabou cedendo e, com isso, provocando várias irregularidades de desnivelamento. (Indicação 51/2020)

 

                               Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja efetuado o patrolamento e rastreamento com areão na Rua João Tramontin Farias, Rua Silvio Menegaz, Rua Celestina Damiani Prevê, Rua Antônio P. Prevê, Rua Eduardo Manoel Simão, Rua Antônio Serafim Gonçalves, Rua Juvêncio Bernardo, Rua Luiz Mateus, Rua João José da Silva, Rua Almiro José da Silva todas no Bairro KM 60. Justifica-se esta proposição, pois a referidas ruas encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência. (Indicação 52/2020)

 

                               Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, informações, se a Avenida Pedro Zapelini, está incluída no pacote para revitalização e recuperação do asfalto. Justifica-se a proposição pois a pavimentação em todo o trecho da via está com muitas ondulações, dificultando a trafegabilidade. (Requerimento 356/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 81/2020, que denomina de Rua Santin David Del Sante uma via pulica localizada no Bairro Sertão dos Correas neste município.

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 84/2020, que denomina de Rua Curt Berendt de Albuquerque Hübbe uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Correas, neste município.

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

Solicitou ao Superintendente Regional do DEINFRA/SC, Sr. Gustavo Taufembach, em conjunto com os vereadores Dalton Luiz Marcon e José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, que sejam tomadas providências no sentido de fazer a manutenção, roçagem e limpeza da Rodovia Ivane Fretta, ligação entre a BR 101 e SC 370. Justifica-se a proposição, visto que a rodovia encontra-se com a vegetação em estado muito alto, impossibilitando a visualização pelos condutores, o que vem prejudicando o trânsito no local, podendo causar futuros acidentes. (Requerimento 363/2020)

 

             Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, em conjunto com os vereadores Dalton Luiz Marcon e José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, vem, por meio deste, solicitar que, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de recuperação e reparação dos vários buracos nos paralelepípedos na extensão da Januário Alves Garcia, em frente aos números 723, 815 e 883, no bairro Humaitá, conforme fotos em anexo. Saliento que fui procurado por alguns moradores da rua, que inclusive com cones e galhos de árvores colocados pelos mesmos, como forma paliativa para sinalizar como forma de não causar maiores prejuízos materiais e acidentes. Justifica-se a proposição, pois com o grande número de buracos ao longo da via pública tem dificultado a trafegabilidade no local. (Requerimento 365/2020)

 

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressista)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja informada a essa casa Legislativa, se a empreiteira Tubaronense Construhab Construtora Ltda, está seguindo o cronograma inicialmente previsto para a conclusão das obras, referente ao Centro de Referência em Saúde, denominada de Prefeito Manoel Bertoncini, da margem Esquerda. Prédio esse, de dois andares, com mais de 1.700 metros quadrados de área, terá nove consultórios médicos, espaços para os serviços de eletrocardiograma, dermatoscopia, sala de sutura e curativos, raio X, triagem e vacina, além de onze salas administrativas, almoxarifado e salas de reunião, que depois de concluído, terá o atendimento das 7 às 22 horas. (Requerimento 364/2020)

 

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (Progressista)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

 

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de que seja realizada a limpeza e manutenção das bocas de lobo da Rua Dionisio Mota, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois as bocas de lobo encontram-se em mau estado de conservação, causando alagamentos e transtornos aos moradores. (Requerimento 366/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, e ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade da implantação ou construção de três novos abrigos de passageiros, no Bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, uma vez que no bairro há muitos moradores que dependem do transporte coletivo e há apenas um único abrigo, ficando por muitas vezes um tanto distante para muitos usuários. (Requerimento 367/2020)

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

 Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 80/2020, que denomina de Odete Souza Goulart uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 82/2020, que denomina de Genesio Mendes Vidal uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 83/2020, que denomina de José de Campos Goulart uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PL)

 

O vereador justificou a ausência na sessão através do ofício 17/2020, em virtude de viagem realizada ao gabinete do Senador Jorginho Melo em Florianópolis.

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

 

Encaminhou ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Tubarão, e a À Associação dos Funcionários do Fórum de Tubarão, em conjunto com os vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, “Moção de Cumprimentos”, em comemoração ao dia do Funcionário Público Aposentado. Parabenizamos os servidores que dedicaram uma vida inteira à população, prestando, através do seu trabalho, os mais diversos serviços que atendiam à comunidade em geral e que, por mérito, hoje, podem desfrutar de um pouco de tranquilidade junto a sua família. (Moção 52/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, em conjunto com os Vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, saber se há possibilidade de realizar a limpeza e a colocação de novas tampas nas caixas coletoras da rua Vigário José Poggeu, entre as ruas Simião Esmeraldino de Menezes e Antonio Hulsen. Saliente-se que algumas caixas coletoras estão com tampas de madeira, colocadas de forma provisória pela própria comunidade. Justifica-se a proposição, pois o local fica próximo a uma escola e à Universidade, oferecendo riscos de queda aos alunos e moradores. (Requerimento 369/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, em conjunto com os Vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, saber se há possibilidade de realizar a limpeza das caixas coletoras da rua Simião Esmeraldino de Menezes, em frente à Igreja São Judas Tadeu, pois estão totalmente cobertas pela areia e pelo mato, atrapalhando o fluxo da água. Justifica-se a proposição, pois a entrada da boca das caixas, estão totalmente obstruídas, ocasionando alagamentos em dias de chuva. (Requerimento 370/2020)

 

Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Narbal Tadeu Machado, em conjunto com os Vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, saber se há possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública da rua Capitão Alexandre de Sá, tendo em vista que há uma lâmpada permanentemente acesa há mais de dois meses, bem como algumas lâmpadas queimadas. Ressalte-se que, segundo os moradores, já foi solicitado o reparo, no entanto, até o momento nada foi feito. (Requerimento 371/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, Sr. Felippe Luiz Collaço, em conjunto com os Vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, tendo em vista que parte das obras de saneamento, principalmente na área central, estão concluídas e captando o esgoto para tratamento, solicita-se saber por que ainda não houve a cobrança referente ao tratamento do esgoto nessa área. Justifica-se a proposição, pois a ausência da cobrança neste momento poderá afetar o reequilíbrio das contas, fazendo com que toda a população seja prejudicada. (Requerimento 372/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, em conjunto com os Vereadores Dalton Luiz Marcon e Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, tendo em vista a divergências nos valores dos imóveis e as constantes reclamações da população em relação a aferição da base de cálculo do ITBI, solicita saber se há possibilidade de realizar um estudo com a finalidade de adotar um procedimento padronizado com critérios técnicos e atualizados para a definição da base de cálculo desse imposto. Justifica-se a proposição, pois temos conhecimento que há somente um avaliador para atender as revisões, e na ausência de um procedimento padronizado com critérios claros para a definição da base de cálculo, as avaliações estão sendo efetuadas de forma subjetiva. Sugere-se que ou a Prefeitura ajusta a metodologia da avaliação dentro de critérios técnicos com profissionais e técnicos afins; ou contrata mais um avaliador especialista, em caráter provisório, para padronizar os valores no lançamento do ITBI; ou que se crie uma comissão para a avaliação. (Requerimento 373/2020)

 

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (Progressista)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenbach, a possibilidade de que seja realizada, com urgência, a manutenção no paralelepípedo na Rua Santos Dumont, nos limites das ruas Altamiro Guimaraes e Pedro Zapellini. Tal solicitação se justifica, devido a referida ter um grande fluxo de veículos, e estar com os paralelepípedos irregulares e em alguns pontos estão com buracos. Com isso causando um grande transtorno a todos que ultilizam a referida rua e podendo vir a causar um acidente. Lembrando que a referida liga as ruas Altamiro Guimaraes, Anes Gualberto e pedro Zapellini. (Requerimento 353/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenbach, a possibilidade de que seja realizada, com urgência, a Limpeza nas bocas de lobo e no sistema de drenagem, em toda a extensão da Rua João Fernandes. Tal solicitação se justifica, devido em períodos de chuvas, os moradores encontrarem dificuldades de transitar pela rua, pois fica totalmente alagada, assim ficando impossível de transitar, e causando grandes transtornos a todos que utilizam a referida via. (Requerimento 354/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenbach, o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Sebastião Basílio Paz no bairro Campestre, e se a possibilidade de fazer um estudo para pavimentação da referida em parceria com a comunidade. Tal solicitação se justifica, pois a referida rua não se encontra em condições de trafegabilidade, devido a sua situação, necessitando que seja realizado o serviço mais rápido possível, para que assim sane o problema da referida via. Por se tratar de um pedido dos moradores da localidade solicito urgência na realização do patrolamento e do estudo. (Requerimento 355/2020)

 

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (Progressista)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, providencias com relação aos moradores de rua que estão residindo em nosso município. Justifica-se a proposição devido ao grande número de pessoas que cada vez mais vem reclamando de suas abordagens, na rua e em suas casas. Há ocorrências de furtos e ameaças também relatados por parte de vários moradores de diversas comunidades. (Requerimento 362/2020)

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924  

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (Progressista)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que dentro do prazo legal, que seja informado se há a possibilidade de tomar providências para a reparação da rua Bernardino Antunes Teixeira bairro Centro. Salientamos que a referida via pública pavimentada com lajotas, em dias de chuva sempre fica alagada, causando prejuízos e desconforto aos usuários da comunidade. (Requerimento 359/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua João Manoel Mendes, bairro São João Margem esquerda, e caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente uma vez que a referida rua encontra-se em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 360/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Dalfembak de Maria, que dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Tiradentes, bairro Morrotes, e caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente uma vez que a referida rua encontra-se em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 361/2020)

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LUCIO   (PT)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.      

 

E-Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  Fone Gabinete: 3621-0929 

 

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