10/02/2020 Informativo da 02ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2020

Informativo da 02ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2020

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 02/2020

10/02/2020

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

1.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 244/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.347, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensando a redação final)

 

2.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 227/2019, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a proibição de autuação de trânsito por vídeo monitoramento no município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e 02 votos contrários, dispensando a redação final)

 

3.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2018, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que autoriza dar denominações às estações de transporte coletivo implantadas na cidade de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador Evaldo Gonçalves de Campos)

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, composta pelo Vereador Presidente, Douglas Martins Antunes, Vereador Vice-Presidente, Moisés Nunes, e o Vereador Membro, Pedro Menegali, apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 05/2020, que acresce parágrafo ao art. 1° da Lei nº 5.029, de 12 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte particular de escolares no município de Tubarão e dá outras providências.

 

 

 VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Major Thiago Vieira, em conjunto com os vereadores Carlos Alexandre das Neves da bancada do PSDB e Jairo Cascaes, da bancada do PSD, que seja realizado um estudo para posterior instalação de sinalização adequada, com o intuito de reduzir a velocidade dos veículos que transitam pela Rodovia SC 370, no trecho localizado no Bairro São Martinho em Tubarão. Justifica-se tal proposição, devido ao fluxo intenso de pessoas que atravessam a via, em contrapartida do intenso tráfego de veículos. No último mês, uma mãe e seu filho foram atropelados na faixa de pedestres por uma motocicleta, a qual passava em alta velocidade pela rodovia, ocasionando a trágica morte da criança de 2 anos, e deixando a mãe em estado grave. (Requerimento 53/2020).

 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907  

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de execução de patrolamento na RUA MANOEL INOCÊNCIO NUNES, BAIRRO SÃO MARTINHO. Justifica-se a proposição, pois a referida rua se torna intransitável em dias de chuva, causando transtorno aos moradores que por ali trafegam. (Requerimento 44/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de execução do patrolamento e lastreamento com a areão, bem como da elaboração de projeto para calçamento da Rua Santa Clara, localizada no loteamento Parque das Palmeiras. Justifica-se a proposição, visto tratar-se de uma rua bastante movimentada. Os moradores da região aguardam esta necessária benfeitoria. (Requerimento 45/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de execução do patrolamento e lastreamento com areão na Rua Plácido Braz Fernandes. Justifica-se a proposição, pois a referida rua se torna intransitável em dias de chuva, causando transtorno aos moradores que por ali trafegam. (Requerimento 46/2020)

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905 

 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, o envio, a esta Casa Legislativa, do cronograma de todas as obras do município do ano de 2020, devendo constar no relatório, os bairros contemplados pelas melhorias, bem como as datas programadas para o início, andamento e término. A proposição busca informações junto ao executivo municipal, pautada no princípio da transparência da administração pública, fazendo com que a casa legislativa e a sociedade tenham informações sobre o cronograma das obras, e a certeza da aplicação correta dos recursos públicos. (Requerimento 41/2020)

 

Encaminhou ao Dr. Irmoto José Feuerschuette, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, “Moção de Cumprimentos” pela passagem do aniversário na data de hoje. Dr. Irmoto foi Secretário Estadual da Saúde, durante o governo em 1986 e 1987, e prefeito de Tubarão, de 1973 a 1976, e de 1993 a 1996. Desejamos que mantenhas sempre essa vontade de ajudar as outras pessoas com sua arte, humildade e sabedoria. Que o seu dia seja abençoado e a sua vida sempre de muita felicidade, amor e saúde. (Moção 02/2020)

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

 

VEREADOR  DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

 

Solicitou ao Gerente de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que dentro do prazo legal, se há possibilidade de repintar as lombadas e faixas de pedestres em frente á Igreja Católica e a Escola Municipal Básica do Bom Pastor, bem como em frente ao CEI Àlvaro Braz Fernandes e ao Colégio Santo Anjo da Guarda. Justifica-se esta proposição, pois considerando a extrema necessidade de proteção e segurança às crianças, professores, servidores e demais moradores, este trabalho evitará possíveis acidentes nestes locais. (Requerimento 38/2020)

 

Solicitou ao Presidente da Fundação Municipal da Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, um levantamento da atual situação em que se encontram os Postos de Saúde dos bairros Guarda, Margem Esquerda, e Km 60 e da comunidade de Alto Pedrinhas. Justifica-se a proposição, pois, devido à falta de Agentes Comunitários de Saúde, inúmeras famílias reclamam por falta de informações sobre dias de consultas e de vacinações. (Requerimento 40/2020)

             

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 04/2020, que denomina de Rua Manoel Adarino Meneguel, uma via pública localizada no bairro Sertão dos Corrêas, neste Município.

                

Fone Gabinete 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre quando serão reinstaladas as academias ao ar livre. Justifica-se a proposição, tendo em vista que os aparelhos foram retirados para manutenção há muito tempo, e não retornaram para os bairros/comunidades de origem. (Requerimento 11/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, informações sobre a possibilidade de elaboração de um projeto/progama de parceria com os moradores de bairros/comunidades que possuem ruas em morros, para a pavimentação com concreto usinado, nos seguintes termos: os moradores se unem e compram o concreto e a Prefeitura fornece a mão de obra, ferramentas e supervisão técnica para a realização do trabalho. Justifica-se a solicitação, pois os munícipes que residem em morros, sofre com os períodos de chuva, ocasião em que ocorre o deslizamento de terras. O concreto usinado vai evitar o deslocamento e a danificação da pavimentação e evitar acidentes, além de garantir a segurança civil. (Requerimento 12/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Mobilidade, Planejamento e Urbanismo de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de que seja elaborado projeto de pavimentação na Rua Bonozo Durval Antunes, no bairro Guarda, Margem Direita. Registra-se que já fizemos a referida solicitação no ano de 2017 a esta Secretaria, mas não obtivemos o devido retorno, sendo que os moradores da rua aguardam ansiosamente por esta benfeitoria. (Requerimento 13/2020)

 

Solicitou ao Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, Sr. Felippe Luiz Collaço, e aos Diretores da Tubarão Saneamento S/A, Sr. Marcelo Fernandes Matos, Sr. Paulo Eduardo Canalles, e Sr. Wagner Antônio de Souza Júnior, a continuidade da ligação da rede de fornecimento de água na Rua Silvio Menegaz, no bairro Km 60.             Justifica-se a referida solicitação, pois somente metade dos moradores da rua não possuem acesso à água encanada, pois não passa a rede para ligação. (Requerimento 15/2020)

 

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Secretário da Educação do Estado de Santa Catarina, Sr. Natalino Uggioni, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, que sejam tomadas providências em relação ao cancelamento de transporte escolar no fim de 2019, o qual atendia aos alunos da EEB Arno Hubbe, na Margem Direita do Município de Tubarão, pois há mais de 90 (noventa) estudantes prejudicados e sem condições de arcarem com transporte privado. Na última segunda-feira (03/02), os Vereadores desta Casa Legislativa foram procurados por dezenas de pais, estudantes e moradores que frequentam a referida Unidade Escolar, para protestarem contra a omissão dos órgãos públicos em relação ao assunto, sobre o qual, registra-se, somente naquela data, a Câmara Municipal de Vereadores, tomou conhecimento. Imediatamente, foi realizada uma reunião e a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte da Câmara está encarregada de buscar a solução para o referido problema. Reuniões já foram feitas com representantes do Poder Público Municipal e na Gerência Estadual de Ensino de Tubarão, da qual obtivemos a negativa do fornecimento de transporte escolar. Salienta-se que esses estudantes, na sua maioria, frequentam a referida Unidade Escolar desde o fechamento da EEB João XXIII. A contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para alunos da educação básica, é indispensável e essencial para obtermos a garantia à educação dos alunos, conforme preconiza o art. 6° da Constituição Federal, que dispõe: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” No mesmo sentindo, o art. 208 da Constituição Federal assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação:

                "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

                [...]

                VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde".

                Ainda, a Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), também prevê, nos artigos 10, inciso VII, e 11, inciso VI, o direito do aluno ao uso do transporte escolar, mediante a obrigação de Estados e Municípios. (Requerimento 43/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, quedeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Esporte e Lazer JK.

 

Apresentou Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que acresce parágrafo ao art. 10. da Lei Complementar nº 199, de 11 de Setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão/permissão do serviço público de sistema de estacionamento rotativo controlado pago denominado “Área Azul” e dá outras providências.

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, que efetue a limpeza da via, bem como a roçagem do mato nas margens da Rua Visconde de Barbacena. Justifica-se tal proposição, pois se trata de uma importante rua turística do Município. Ressalta-se que a referida rua continua em pleno estado de abandono. (Indicação 08/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações referentes aos critérios adotados para cobrança da taxa de iluminação pública em área rural. Justifica-se o presente requerimento, por ter sido constatado que alguns moradores da localidade de Alto Pedrinhas vêm pagando pelo consumo das lâmpadas que atendem à via pública, sendo estas ligadas aos medidores de energia, quando deveriam estar ligadas à rede de energia da cooperativa que atende aquela região. (Requerimento 42/2020)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufembach, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, no prazo legal, se há possibilidade de fechar os buracos do pavimento asfáltico da Rua José Bressan, localizada no bairro Monte Castelo, em frente a E.M.E.B. Arino Bressan, n° 366. Justifica-se a proposição, pois esta via está em péssimo estado de trafegabilidade, tendo intenso fluxo de veículos e pedestres, devido ao grande número de alunos dessa escola, e por tratar-se também da principal via de acesso ao Cemitério Municipal Horto dos Ipês, Copagro e do grande número de moradores na região. Os moradores vêm sofrendo com os inúmeros transtornos causados pela falta de manutenção da via, gerando, constantemente, riscos de acidentes e danos materiais aos condutores. (Requerimento 35/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Tarcísio Hemkemeier, que encaminhe, a essa Casa Legislativa, dentro do prazo legal, relatório detalhado de todos os ocupantes de cargos comissionados, terceirizados e estagiários, constando o nome do titular, órgão de lotação, cargo, remuneração e o respectivo órgão de lotação. Solicita-se, ainda, que sejam especificadas a participação em comissões gratificadas, com o nome da respectiva comissão e o valor da gratificação paga ao servidor, no período de 2018 a janeiro de 2020. Justifica-se o pedido, pois estas informações serão fundamentais para questionamentos futuros. (Requerimento 52/2020)

 

Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920  

 

 VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que determine providências no sentido de efetuar Patrolamento e lastreamento de areão na rua Manoel Custódio Braga, Bairro Bom Pastor, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se sem condições de trafegabilidade. (Indicação 09/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que determine providências no sentido de efetuar patrolamento e lastreamento com areão na rua João José da Silva, Bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois a referida via pública encontra-se em mau estado de conservação. (Indicação 10/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que determine providências no sentido de efetuar patrolamento e lastreamento com areão na rua Santa Clara, Bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois a a referida via pública encontra-se em mau estado de conservação. (Requerimento 11/2020)

 

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

 

Solicitou ao Diretor de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, saber da possibilidade de que se determine o recuo de 04 (quatro) a 05 (cinco) metros de todas as faixas de pedestres existentes em cruzamentos no trânsito de Tubarão. Tal medida se faz necessária, devido aos condutores de veículos precisarem parar sobre a faixa de pedestres para poderem ter visibilidade e conseguirem fazer as respectivas manobras com segurança, colocando em risco a própria segurança dos pedestres. Fotos em anexos. (Requerimento 54/2020)

 

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

.E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

 

 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

O vereador justificou a ausência na sessão através do ofício nº 08/2020, por motivos de saúde.

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Murilo Damian Ribeiro, que seja realizado laudo técnico detalhado sobre as condições estruturais da ponte sobre o Rio Corrêa, antes de sua efetiva demolição. Justifica-se a proposição, tendo em vista que este vereador apresentou, no ano passado, o Requerimento nº 755/2019, sobre esta matéria, e, até o presente momento, não obteve resposta conclusiva do Executivo. Cumpre ressaltar, que para a demolição da referida ponte, foi realizado, apenas, um Auto de Constatação pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nº 065/2019, no qual foi utilizado somente o método empírico, ou seja, através da mera observação os técnicos recomendaram tal medida, sem estudos aprofundados. Além disso, a demolição e construção de uma ponte demanda uma grande quantia monetária. A Ponte foi construída em 1991, e até o ano passado, não havia vestígios de desnivelamento. No entanto, o grande número de caminhões, pesando em média 30 toneladas, para fazer o aterramento do loteamento Arino Bressan, acabou impactando diretamente na estrutura da ponte o qual influenciou na causa do desnivelamento. Outro fator que contribui para o problema no local, é o assoreamento do Rio Corrêa, que hoje, tem uma lâmina d'água de, aproximadamente, 60 a 70 centímetros. Assim, uma possível conservação na estrutura da ponte com o desassoreamento do rio, pode solucionar o problema. (Requerimento 33/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que sejam prestadas informações, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, sobre a real necessidade de realização de novo estudo para análise de solo e lençol freático, bem como sobre quais medidas serão propostas pela Prefeitura de Tubarão ao Ministério Público de Santa Catarina, objetivando a desoneração do erário municipal para a reabertura do Cemitério Central, conforme informado por Vossa Excelência em matéria publicada no jornal Diário do Sul, neste fim de semana. Justifica-se a proposição, tendo em vista que todas as medidas preliminares  para reabertura do cemitério já foram tomadas, tais como a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público; a realização de Audiências Públicas; e a aprovação pelo Legislativo e sanção, do Executivo, da Lei nº 5.219/2019, que dispõe sobre a adequação ambiental, de acordo com a Resolução nº 335/2003 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), restando, única e exclusivamente, à Prefeitura de Tubarão, o cumprimento dos parâmetros indicados na legislação e a adequação dos túmulos pelos proprietários, para, então, haver a imediata liberação de novos sepultamentos no Cemitério Central de Tubarão. (Requerimento 34/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que sejam prestadas informações, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, sobre a quantidade de Precatórios quitados pela Prefeitura de Tubarão nos anos de 2017, 2018, 2019, e 2020 até a presente data, os respectivos beneficiários, valores e datas de pagamento. Justifica-se a proposição, pois a fiscalização dos atos do Executivo é função constitucional do Legislativo. (Requerimento 36/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que sejam prestadas informações, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, sobre quais dívidas da Prefeitura de Tubarão foram quitadas nos anos de 2017, 2018, 2019, e 2020 até a presente data, os respectivos credores, valores e datas de pagamento. Justifica-se a proposição, pois a fiscalização dos atos do Executivo é função constitucional do Legislativo. (Requerimento 37/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, ao Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, Sr. Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio, e a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara de Vereadores de Tubarão, que sejam tomadas as providências cabíveis para identificar os responsáveis e apurar as irregularidades constadas no Processo Simplificado de Caráter Temporário da Fundação Municipal de Educação do Município de Tubarão, tais como o uso de equipamentos eletrônicos/aparelhos celulares por alguns candidatos, durante a realização da prova; a ausência de fiscais em alguns locais de prova; consultas e comunicações realizadas entre candidatos, vulgarmente denominado de "cola"; a entrega de caderno de questões e rascunhos previamente preenchidos; dentre outras, conforme relatório em anexo. Ainda, dado o evidente prejuízo à isonomia dos candidatos e à idoneidade do certame, solicita-se a imediata suspensão do certame até o fim das apurações, com a realização de nova prova objetiva. Por fim, requer à Comissão Permanente desta Casa Legislativa que reúna os responsáveis e envolvido no Processo Seletivo, para a tomada de esclarecimentos. Justifica-se a proposição, tendo em vista que não foram seguidas as normas constantes do Edital de abertura, principalmente no que concerne às regras dos itens 7.8.3, para a retirada de bateria de aparelhos eletrônicos e acondicionamento em invólucros lacrados, cujo descumprimento implica na eliminação do candidato; à presença de fiscais em sala de provas e à expressa proibição de qualquer tipo de consulta entre candidatos e a materiais. (Requerimento 55/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que crie um projeto para conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves. (Indicação 07/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 06/2020, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas obras públicas

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, novamente, informações sobre a possibilidade de implantação de uma vaga de estacionamento de “carga e descarga”, juntamente com todas as sinalizações obrigatórias, tanto verticais quanto horizontais, na Rua Silvino Moreira Lima Sobrinho, esquina com a Avenida Patrícia Lima, no bairro Humaitá, bem ao lado da loja Honda Motos. Justifica-se a proposição, pois no local citado há uma placa de proibido parar e estacionar, sendo que, por muitas vezes, vários motoristas acabam não respeitando a referida sinalização e, com isso, provocam transtornos no fluxo do trânsito na localidade. Vale ressaltar a importância da vaga de “carga e descarga”, devido aos vários estabelecimentos comercias nos arredores, que irão se beneficiar com a referida vaga. (Requerimento 47/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, saber da possibilidade de que seja realizada a manutenção no calçamento de paralelepípedos na Rua Engenheiro Annes Gualberto, em frente ao número 1.886, no bairro de Oficinas. Tal solicitação se justifica, pois a via se encontra com inúmeras irregularidades por toda sua extensão, principalmente no trecho citado acima. A grande maioria dos paralelepípedos encontram-se soltos e, assim, acabam trazendo transtornos e perigo a todos que por ali transitam - lembrando que a referida rua é utilizada nos horários de pico, como rota alternativa para desviar dos congestionamentos nas outras vias, como a Av. Pedro Zapelini e a Rua Altamiro Guimarães. (Requerimento 48/2020)

 

Solicitou ao Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente-Coronel Silvio Roberto Lisboa, saber da possibilidade de que seja realizada a implantação de uma câmera de monitoramento na rotatória localizada no cruzamento da Avenida Pedro Zapelini com a Rua Luiz Martins Collaço, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois, na referida localidade, vários veículos acabam não respeitando a preferencial de quem já está na rotatória, causando, assim, transtornos e medo para os motoristas que transitam pelo local, sendo que já houveram alguns acidentes leves no local. Assim, para trazer mais segurança e tranquilidade para os motoristas que ali transitam, é de suma importância a implantação da câmera de monitoramento no local. (Requerimento 49/2020)

 

Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Tubarão – FUNAT, Sr. Djalma Alves, saber se há possibilidade de realizar-se um mutirão de limpeza, com serviços de roçagem, retirada de entulhos e lixos em toda a extensão das margens do rio Tubarão. Justifica-se a solicitação, pois a referida ação, além de contribuir para a melhoria dos aspectos urbanísticos de nossa cidade, também impede a proliferação de insetos e animais peçonhentos, que podem ser causadores de danos à saúde dos nossos munícipes. Nos anos de 2017 e 2018, a Fundação do Meio Ambiente realizou algumas ações como essa, no intuito de promover melhorias e a preservação do Meio Ambiente, sempre realizando parcerias com várias empresas e com as secretarias da Prefeitura de Tubarão, para que juntos formássemos uma grande equipe, contando com o empenho de todos, para, assim, alcançarmos o nosso objetivo. Ressalta-se também que se faz necessário, por parte do órgão responsável, a realização de ações de conscientização dos proprietários de terrenos não ocupados, para que estes realizem de forma regular a limpeza destes imóveis. (Requerimento 50/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber da possibilidade de que seja realiza a substituição do semáforo por uma rotatória no cruzamento da Rua Aldo Hulse com a Estrada Geral da Madre, no bairro Andrino. Justifica-se a solicitação, pois algumas empresas e moradores da localidade reivindicam por essa mudança, tendo em vista que a rotatória instalada na localidade traria grandes melhorias na questão da mobilidade da região, sendo que há empresas que gostariam de firmar uma parceria com a Prefeitura para a realização desta obra. Com a implantação da rotatória, o trânsito em horários de pico teria maior fluidez, diminuindo consideravelmente as filas e o tempo de espera por parte de muitos moradores, que estão cansados e ansiosos para chegar em casa.  (Requerimento 51/2020)

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

 

 

 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

  

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

 

Solicitou ao Coordenador de Manutenção de Estradas Rurais de Tubarão, Sr. Fabiano Modolon Corrêa, que effetue o patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral Linha Mesquita. Justifica-se esta proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência. (Indicação 01/2020)

 

Solicitou ao Coordenador de Manutenção de Estradas Rurais de Tubarão, Sr. Fabiano Modolon Corrêa, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral Sanga do Lageado. Justifica-se esta proposição, pois a referida via encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência. (Indicação 03/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto elaborado para a pavimentação da Rua Lodônio Fraga, bairro Monte Castelo. Caso não haja, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação em parceria com os moradores. Justifica-se esta proposição, devido ao difícil acesso dos moradores em suas próprias residências, principalmente em dias de chuva, pois trata-se de um local de nível elevado. A realização de patrolamento, ou outros meios não, é adequado, pois o material é retirado pela própria água das chuvas. A pavimentação é a melhor opção. (Requerimento 01/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto elaborado para a pavimentação da Rua Paulo Antunes dos Santos, bairro Fábio Silva. Caso não haja, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua está em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos. Além disso, os tubos da Tubarão Saneamento estão expostos em vários pontos da via. (Requerimento 02/2020)

 

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VEREADOR PEDRO MENEGALI (PT)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja determinada a limpeza de vegetação ao longo da via São Luís, bairro Recife, visto que a mesma está tomada pela vegetação, tornando impossível aos transeuntes usar do espaço destinado ao passeio público, sendo assim obrigados a arriscarem-se transladando pela pista. Solicita-se celeridade nesta demanda, devido ao estado urgente da referida via. (Indicação 12/2020)

 

Encaminhou aos familiares da senhora Maria Conceição Zamparetti, “Moção de Condolências” pelo falecimento da senhora Maria Conceição Zamparetti, no último domingo, dia 09/02. Filha dos saudosos Mario Santinoni Zamparetti e Adilia Formentin Zamparetti, nasceu em Treze de Maio. Primeira dentre onze filhos, sempre ajudou a cuidar dos irmãos mais novos, foi Mãe guerreira de quatro filhos. Costureira aposentada, católica atuante, filiada ao Partido dos Trabalhadores, irmã do Vereador Suplente Marinho Zamparetti, Dona Quinha, como era carinhosamente conhecida, foi sempre muito atuante nas ações sociais e muito querida da comunidade. Deixa um legado de muito trabalho, solidariedade e força de vontade para lutar pelo bem comum. Deixou-nos no último domingo, vitimada por um infarto. Ficam nossos votos de que a dor seja apaziguada nos corações dos entes queridos, transformada em saudade, e permitindo que a vida, as histórias e lembranças da Dona Quinha possam acompanhar a todos para sempre em seus corações. (Moção 01/2020).

 

Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

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