30/12/2019 Informativo da 07ª Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de dezembro de 2019

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, no horário das 14 horas, realizando a 7ª Sessão Extraordinária de 2019.

 

A referida Sessão, na conformidade legal, foi convocada pelo Poder Executivo Municipal,conforme o inciso I do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, através Ofício nº 398/2019

 

Nesta Sessão foi deliberado o seguinte projeto:

               

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 264/2019 (125/2019 na origem), que estabelece critérios para confecção de placas de nomenclaturas de vias e logradouros públicos municipais, revogam-se as Leis municipais nº 3547 de 20 de setembro de 2010 e n° 4956, de 28 de agosto de 2018, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contra)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 268/2019 (144/2019 na origem), que dispõe sobre a gratificação especial de responsabilidade técnica para psicólogos e assistentes sociais efetivos da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contra)

       

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 269/2019 (146/2019 na origem), que institui o programa municipal de incentivo à prática desportiva e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contra)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 270/2019 (145/2019 na origem), que altera dispositivos da Lei nº 3152 de 20 de fevereiro de 2008, que institui o adicional de produtividade em Vigilância Sanitária. (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contra)

 

 

 

 

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