27/12/2019 Ordem do dia da 07ª Sessão Ordinária de 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

  

Conforme o inciso I do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, ficam convocados os Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para a sessão extraordinária a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2019 às 14 horas, cujas matérias em pauta constituirão das proposições abaixo, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das comissões técnicas:

 

 

ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30/12/2019

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 264/2019 (125/2019 na origem), que estabelece critérios para confecção de placas de nomenclaturas de vias e logradouros públicos municipais, revogam-se as Leis municipais nº 3547 de 20 de setembro de 2010 e n° 4956, de 28 de agosto de 2018, e dá outras providências. 

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 268/2019 (144/2019 na origem), que dispõe sobre a gratificação especial de responsabilidade técnica para psicólogos e assistentes sociais efetivos da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 269/2019 (146/2019 na origem), que institui o programa municipal de incentivo à prática desportiva e dá outras providências.

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 270/2019 (145/2019 na origem), que altera dispositivos da Lei nº 3152 de 20 de fevereiro de 2008, que institui o adicional de produtividade em Vigilância Sanitária.

 

 

  

 

Vereador Jairo dos Passos Cascaes

Presidente

 

 

Tubarão, 27 de dezembro de 2019.

 

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