02/12/2019 Informativo da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2019

Informativo da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2019

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 043/2019

02/12/2019

Os vereadores receberam a visita do Sr. Sebastião Salésio Herdt, Presidente da Fundação Unisul, e do Sr. Mauri Luiz Heerdt, Reitor da Unisul, que falaram sobre a parceria efetuada com a empresa Ânima Educação, através do requerimento 925/2019, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo.

E receberam também a visita do empresário Sr. Rodolfo Paes Oliveira, para falar sobre o rio da Madre, através do requerimento verbal do Vereador Gelson Bento.

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1.        PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2019, de autoria do Vereador Alexandre Santos Moraes, que altera a Lei 2.981, de 06 de Junho de 2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 voto contrário, dispensando a redação final)

 

2.        PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2018, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra e dá outras providências(Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 voto contrário, dispensando a redação final)

 

3.        PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2019, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que Institui a ficha de Conduta Disciplinar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e determina providências conexas. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 voto contrário, dispensando a redação final)

 

4.        PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2019, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a extinção do Consórcio Catarina - Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 voto contrário, dispensando a redação final)

 

5.        PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2018, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo vereador Gilson Paes Vieira)

 

6.        PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Adequação Ambiental do Cemitério Municipal Central do Município de Tubarão - SC. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto conrário, valendo pela segunda votação e dispensa a redação final)

 

7.        PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2019, de autoria do Vereador Evaldo Gonçalves de Campos que altera a Lei n° 3.400, de 07 de dezembro de 2009, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 voto contrário e 01 abstenção, valendo pela segunda votação e dispensa a redação final)

 

8.        PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2019, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a proibição de autuação de trânsito por vídeo monitoramento no município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis, 01 voto contrário e 02 abstenções)

 

9.        PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2019, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a divulgação de informações no site oficial da Prefeitura Municipal de Tubarão das obras públicas paralisadas no município. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

10.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2019, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre o emplacamento dos veículos das empresas locadoras que prestam serviço ao município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

11.     PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2019, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre o plano de evacuação das escolas públicas e privadas no âmbito do município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi pedido de vistas do Vereador Alexandre Santos Moraes)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2019, 104/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Lei "Cidade Bonita" que dispõe, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Tubarão e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder do Governo, Vereador Alexandre Santos Moraes)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 201/2019, 103/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do controle de impactos relacionados com a drenagem urbana; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder do Governo, Vereador Alexandre Santos Moraes)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 225/2019, 116/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.396, de 03 de dezembro de 2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de Tubarão; (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 239/2019, 119/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.262, de 09 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção)

 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 240/2019, 122/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 241/2019, 123/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 10.017,39 (Dez mil, dezessete reais e trinta e nove centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019, 22/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de isenção de IPTU para imóveis rurais ou localizados dentro da zona urbana comprovadamente utilizados em exploração rural que forem objeto de empreendimentos sustentáveis e inovadores; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019, 26/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 143, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 36, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2019, 27/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019, 28/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 145, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907  

 

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

 

O vereador justificou a ausência através de ofício 008/2019, por motivos de saúde.

 

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

 

 O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920 

 

VEREADOR  EVANDRO MOTA (PP)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

                

Fone Gabinete 3621-0926

 

 VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.    

 

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

.E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924  

 

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

 

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