18/11/2019 Informativo da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2019

Informativo da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2019

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 041/2019

18/11/2019

 

Os vereadores receberam a visita da Coordenadora do Fórum das Entidades, Presidente da Combentu, Sra. Silvana Zardo Francisco, atendendo o requerimento verbal do Vereador José Luiz Tancredo.

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

1.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2018, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que dispõe sobre a criação do programa talentos da terra e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2019, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que institui a ficha de conduta disciplinar nas escolas da rede municipal de ensino, e determina providências conexas. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2019, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a extinção do Consórcio Catarina – Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.660/92 de 16 de junho de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo vereador Evaldo Gonçalves de Campos)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 233/2019, 118/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais);( Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2019, de autoria dos vereadores Alexandre Santos Moraes e Moisés Nunes, que altera a Lei nº 2.981, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229/2019, 109/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios de prioridade de vagas em unidades da rede pública de ensino no município de Tubarão - SC. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019, 24/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 35/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 9 votos favoráveis e 6 votos contrários)

 

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019,  25/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 023/2009, que dispõe sobre a estrutura da Procuradoria Geral do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 9 votos favoráveis e 6 votos contrários)

 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2019, 100/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, no Município de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 16 votos favoráveis e nenhum contrário)

 

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria Comissão Especial para a realização de análise sobre os cargos, carreira e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 235/2019, de autoria do Vereador Gilson Paes Vieira, que altera a Lei nº 2.981, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão.(Este projeto em única votação foi retirado pelo autor, vereador Gilson Paes Vieira)

 

Vereadores que integram a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 22/2019, Cria Comissão Especial para a realização de análise sobre os cargos, carreira e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907  

 

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Hassler, que seja informado, dentro do prazo legal, há possibilidade de execução de uma calçada de pedestre, entre a SC 370 e a Rua Egídio Pedro Goulart localizada no Bairro São Martinho. Justifica-se a necessidade de informação, visto tratar-se de que foi realizada a pavimentação mas não foi construída as calçadas, sendo que a mesma da acesso ao abrigo de ônibus, sendo assim peço que seja analisado com urgência. (Requerimento 936/2019)

      

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, informações acerca da possibilidade da realização da restauração do asfalto na Rua Tarquínio Balsini, bairro Dehon. Justifica-se tal restauração se faz necessária, visto a existência de um enorme buraco na parte paralela da via. Ademais, cabe ressaltar o grande fluxo de veículos, bicicletas e pedestres naquele trecho, apresentando riscos de danos materiais aos condutores. (Requerimento 937/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, dentro do prazo legal, há possibilidade de execução do patrolamento e lastreamento com areão Rua Pedro Serafim Nunes bairro São Clemente. Justifica-se a necessidade de informação, visto tratar se de uma rua sem pavimentação e bastante movimentada, os moradores da região aguardam esta necessária benfeitoria. (Requerimento 938/2019)

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja requerida a Escola Estadual Professor Tomé Machado Vieira, no bairro Oficinas, atualmente fechado pelo Governo do Estado e começando a se deteriorar com o passar do tempo, para que seja instalada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e seja lançado um Edital de Chamamento Público para criação de um CENTRO COMERCIAL PÚBLICO, onde pequenos empresários, que tem negócios, mas não tem condições de ter uma sede, possam participar de uma licitação e ocuparem os espaços disponíveis. (Requerimento 927/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja dada uma atenção especial na limpeza, roçagem e manutenção das vias entre os bairros São João MD à Rio do Pouso MD, visto que estamos entrando na época de aumento de turistas na região, e as vias estão em estado de abandono. Registra-se que desde 2017 estamos pedindo melhorias, para aquela região, mas infelizmente esses bairros não recebem a devida atenção. (Requerimento 928/2019)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, informações em relação ao Centro Educacional Recife, que foi fechado para reforma, há mais de meio ano e até a presente data não foi concretizada. Solicito ainda que informe a data prevista de entrega e reabertura da referida Unidade. (Requerimento 929/2019)

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a instalação de iluminação pública nas Ruas Celestina Damian Preve, Bernardo Teodoro, Almiro José da Silva, Moisés Faria e Estrada Geral de Alto Pedrinhas, bairro KM 60. Justiça-se a solicitação, pois as vias possuem rede alta de tensão, mas não possuem de baixa tensão, impossibilitando a instalação de luminárias. Sendo assim, todos os moradores das vias citadas vivem em situação de insegurança. (Indicação 311/2019)

 

Solicitou ao Comandante da 5° Batalhão de Policia Militar, Sr.  Tenente Coronel Silvio Roberto Lisboa, que informe a esta Casa Legislativa, qual a possibilidade de instalar uma câmera de segurança no cruzamento entre a rodovia SC-390 e a Rua Eduardo Manoel Simão, bairro KM 60. Justifica-se a proposição, uma vez que esse é o principal acesso ao bairro e que também na maioria das vezes quando ocorrem casos de furtos e roubos na comunidade, o local é usado para a fuga dos criminosos, já que a rodovia liga o município de Tubarão a Pedras Grandes. (Requerimento 939/2019)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

Encaminhou ao Proprietário da Molas Cidade Azul, Sr. Alcinei Nandi Guarezi, “Moção de Cumprimentos”, extensiva a toda diretoria e colaboradores, pela passagem dos 40 anos de empresa. Fundada no ano de 1979, inicialmente como um posto de troca de molas, viu-se a necessidade de agregar mais serviços ao ramo de atividade e com o passar dos anos, sempre vencendo os desafios e com o sonho de fazer desse ponto um centro de serviços e peças para o atendimento do setor de transportes, então com a parceria certa, uniu-se o útil ao agradável. Há 40 anos a Molas Cidade Azul, hoje "Centro de Serviços e Peças para Caminhões" atende clientes de norte a sul do Brasil, no ramo de transportes de cargas e profissionais altamente gabaritados. Hoje, as margens da BR-101 KM 341, em Tubarão/SC, tem um pátio de 60.000mts² e uma área coberta de 12.800mts², tornando-se o "Centro de Serviços para Caminhões". Juntamente com seus terceirizados e colaboradores é referência na prestação de serviços com sua gestão inovadora na região sul do país, destacando-se continuamente na prestação de serviços e venda de produtos, visando sempre a auto sustentabilidade com o meio ambiente. Conhecendo a seriedade e a força de trabalho do proprietário e de seus colaboradores, parabenizo pela belíssima confraternização, na certeza que de forma ética e com a responsabilidade com que é conduzida, sempre será referência para nós, tubaronenses. (Moção 175/2019)

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920 

 

VEREADOR  EVANDRO MOTA (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber da possibilidade de que seja disponibilizado um Guarda Municipal ou, até mesmo uma viatura, para auxiliar na travessia da faixa de pedestre localizada na Avenida Patrício Lima, próximo ao Colégio Henrique Fontes, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas, 13h30min e 17h30min respectivamente. Justifica-se a proposição, pois nestes horários, há uma grande movimentação de alunos, bem como de automóveis, cujos condutores não estão respeitando a parada obrigatória para que os pedestres possam atravessar a avenida em segurança. (Requerimento 934/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, considerando que a rua Expedicionário  Luiz Antônio  Tereza, localizada no Bairro Monte Castelo , ainda é de "chão batido", solicita saber, dentro do prazo legal, as seguintes informações:

1. Se existe projeto já elaborado para a pavimentação presente Rua, e, caso negativa a resposta, solicita-se saber da possibilidade de sua elaboração;

2. Se há possibilidade desta via pública ser incluída no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade. (Requerimento 935/2019)                         

 

Fone Gabinete 3621-0926

 

 VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

 

Solicitou ao Deputado Federal do Estado de Santa Catarina, Sr. Daniel Freitas, em conjunto com o Vereador Carlos Alexandre das Neves, da bancada do PSDB, considerando que no dia 21 de Outubro do corrente ano, encaminhei o requerimento nº 839/2019 ao Excelentíssimo senhor Secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina,  com o seguinte teor : "Que diante da Instrução Normativa SDA N-10, de 03 de março de 2017, que trata da regulamentação da erradicação da Brucelose animal, solicita o custeio total dos exames e suas respectivas coletas dos animais da cooperativa COPERCAMPO; e especial atenção, da forma mais rápida possível, a realização dos exames, com o apoio da CIDASC,  por ser tratar de uma associação de criadores com mais de 430 associados e suas respectivas famílias, pertencentes a todas as regiões da AMUREL, que dependem diretamente da pecuária, para que os custos sejam minimizados. Acrescentamos que a cadeia produtiva de animais de corte e de leite que compõem a nossa Cooperativa, em sua maioria é de pessoas de baixo poder aquisitivo, motivo pelo qual pleiteamos a ajuda dos Estado"; Considerando a relevância do referido Requerimento, REQUER a Vossa Exa. providências junto ao Secretário, para que o pleito seja atendido num menor espaço de tempo possível. (Requerimento 930/2019)

 

Solicitou ao Superintendente Regional do DEINFRA, Sr. Gustavo Talfembach, providência no sentido de Recuperar um Boeiro sem tampa, na SC-370, Frente ao Fratelli Auto Posto Ltda, nesta cidade. Justifica-se a presente proposição, visto que o referido Boeiro, há muito tempo está com esse problema, inclusive foi sinalizado por terceiro de forma irregular, o que vem prejudicando o transito no local e por consequência causar futuros acidentes. . (Requerimento 933/2019)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.    

 

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

 

Apresentou o Projeto de Lei nº 235/2019, que altera a Lei nº 2.981, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão.

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

.E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br

 

 

 

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Dorli Fernandes Rufino, informações sobre a possibilidade de efetuar o patrolamento e lastreamento com material arenoso (areão) na rua Elza Martins Bressan, bairro Monte Castelo, tendo em vista que a rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência. (Requerimento 922/2019)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja enviado convite para participar da Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2019, aos senhores Sebastião Salésio Herdt, Presidente da Fundação Unisul, e Mauri Luiz Heerdt, Reitor da Unisul, para explanar a respeito da parceria efetuada com a empresa Ânima Educação. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma parceria entre uma Fundação Municipal e a empresa Ânima Educação que impactará diretamente na região, cabendo a essa Casa Legislativa fiscalizar os atos das entidades administrativas municipais. (Requerimento 925/2019)

 

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações a respeito da aplicação dos recursos oriundos das contratações junto ao BNDES, ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, nos valores de R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais), R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), respectivamente. Desta forma, requer o que segue: quantidade de recursos que já foram utilizados; locais que foram beneficiados com o recursos; total do valor que já foi repassado ao Município; Se o Município já está efetuando o pagamento do financiamento; valor do recurso que já foi alocado para o programa "se essa rua fosse minha"; valor do recurso alocado em outros programas com a sua respectiva discriminação. (Requerimento 926/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, tendo em vista que a Lei nº 5.051/2019 autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), solicita as seguintes informações: se a paralisação do programa "Se essa rua fosse minha" deve-se ao fato da não liberação do valor contratado; se há algum valor disponível ao Município, informando qual valor; a previsão do prazo para o repasse total do valor contratado. (Requerimento 944/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, tendo em vista que a Lei nº 5.114/2019 autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em defesa de capital, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), solicita as seguintes informações: Se o valor já foi liberado; Como será feito o repasse para a Prefeitura; Prazo para o repasse total do valor contratado; se os recursos oriundos dessa contratação estão sendo realizados por programas. (Requerimento 945/2019)         

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, através da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, que seja realizada uma audiência pública, em data a ser agendada, com intuito de debater o Projeto de Lei Ordinária nº 200/2019, que aprova a Lei "Cidade Bonita" que dispõe, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Tubarão e dá outras providências. Justifica-se a proposição, pois é de suma importância para esta Comissão conhecer a opinião dos interessados e comunidade em geral acerca do tema. (Requerimento 923/2019)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, através da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, que seja realizada uma audiência pública, em data a ser agendada, com intuito de debater o Projeto de Lei Ordinária nº 201/2019, que dispõe sobre a regulamentação do controle de impactos relacionados com a drenagem urbana. Justifica-se a proposição, pois é de suma importância para esta Comissão conhecer a opinião dos interessados e comunidade em geral acerca do tema. (Requerimento 924/2019)                

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

 

Solicitou ao Diretor de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, primeiramente agradecer pelo serviço que está sendo realizado na questão da pintura das sinalizações na Rua Silvio Burigo localizando no bairro Monte Castelo, juntamente a isso solicito novamente a implantação de faixas elevada de pedestre no local, pois sabemos o quanto de segurança que a faixa elevada trás, onde facilita e muito na questão da visualização para condutores de veículos, quanto na questão de segurança para travessia de pedestre. Podemos citar como exemplo as faixas implantadas na Avenida Patrício Lima, onde a mesma reduziu e muito a questão de acidentes com pedestres, devido à segurança das faixas de pedestre elevadas instaladas por sua extensão. Desta forma, quero reafirmar que este pedido vem de inúmeros moradores e comerciantes do bairro, pois o mais importante para nossos munícipes é a segurança para todos. (Requerimento 931/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, o patrolamento e lastreamento de areão nas Ruas Pedro Militão Nunes bairro Guarda Margem Esquerda, Rua Princesa Isabel bairro Oficinas, Rua Antônio Lapolli Sobrinho e suas Ruas transversais localizadas no loteamento Saul Wanderlind no bairro de Oficinas. Justifica-se a solicitação, pois as referidas vias não estão em condições de trafegabilidade, devido pelos inúmeros buracos por toda a extensão da via, causando assim grande transtorno para os moradores e todos que tentam transitar por essas vias. (Indicação 310/2019)

 

Solicitou ao Diretor de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, se há possibilidade de realizar o estudo com intuito de analisar a questão do recuo das vagas de estacionamento próximo a sinaleira entre as Ruas Avenida Marcolino Martins Cabral e a Rua Rui Barbosa localizado no bairro Centro. Justificasse a solicitação pois quando o semáforo abre para os veículos que estão na avenida Marcolino  indo em sentido ao bairro de Oficinas, direção do mercado Althoff, os mesmos encontram dificuldades devido alguns veículos estarem estacionados muito próximo da esquina, causando assim transtorno para os motoristas que precisam realizar uma manobra para desviar desses veículos parados, provocando por várias vezes uma afunilamento da via, podendo assim provocar algum tipo de acidente no local. (Requerimento 932/2019)

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

Solicitou ao Presidente do Conselho da Cidade de Tubarão, Sr. Murilo de Souza, que seja realizado um estudo sobre a viabilidade de alterar o ano do marco regulatório de 2012 para 2017 para novas ampliações de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário em novas áreas de parcelamento irregular, conforme o art. 5º da Lei Complementar nº 66/2019. Justifica-se a proposição, pois muitos moradores estão com dificuldade para efetuarem as ligações de abastecimento de água e esgotamento sanitário e da energia elétrica. (Requerimento 921/2019)

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924  

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue o patrolamento em todas as ruas do Loteamento Saul Wanderlind, Bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois as referidas ruas encontram-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparos com urgência. (Indicação 312/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, informações sobre a possibilidade de realização de manutenção nas lajotas da Rua Antônio Nunes dos Santos, localizada no bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois as lajotas estão cedendo, gerando buracos ao longo da via pública, dificultando a trafegabilidade no local. (Requerimento 940/2019)

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que determine a manutenção nas tampas localizadas em pista ao longo da rua Silvio Burigo (esgoto e afins), nos bairros Oficinas e Monte Castelo, visto que as tampas fazem considerável barulho quando os veículos passam sobre estas, causando grande transtorno aos moradores locais, sobretudo durante a madrugada. Ainda, solicito que seja determinado o nivelamento e lastreamento com areão da rua Rua Antonio José Paes, bairro Oficinas, visto que os moradores reclamam das péssimas condições de trafegabilidade. (Indicação 313/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a implantação de um trecho de regulamentação de estacionamento para Carga e Descarga na rua Silvio Burigo, nas proximidades do número 185, bairro Oficinas, visto que nas cercanias do referido local há um considerável número de comerciantes, que carecem de um espaço definido para este fim. (Indicação 314/2019)

 

Encaminhou aos organizadores da XXVII Zumbiafro, "Moção de Cumprimentos", aos idealizadores e organizadores da XXVII Zumbiafro, realizada no dia de ontem (17) na Paróquia São Pedro Apóstolo, localidade de Cabeçuda, município de Laguna. Alusivo à Semana da Consciência Negra, o evento contou com atividades ao longo do dia remetendo à cultura afro, inciando com café, seguindo por palestra com o Professor Marcos Aurélio Rufino (Marcos Canetta), Missa Afro, almoço e diversas atrações culturais artísticas. Ficam nossos cumprimentos pela excelência do evento, com a certeza de que será referência para a organização do próximo ano. (Moção 174/2019)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 234/2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar e à Cultura no Município de Tubarão e dá outras providências.

 

E-Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

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