29/10/2019 Ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária de 2019

Ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária de 2019

ORDEM DO DIA Nº 38/2019

38ª Sessão Ordinária de 2019

31/10/2019 – Quinta-feira – 18 horas

             Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na quinta-feira, 31 de outubro no horário das 18 horas, realizando a 38ª Sessão Ordinária de 2019.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação das seguintes matérias:

 

1.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Tubarão e dá outras providências.  (Segunda Votação)

 

2.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2018, de autoria do Poder Executivo, que Revoga a Lei n° 4.509, de 23 de maio de 2016, que dá publicidade aos termos da regularização fundiária que com base na resolução 08/14-CM do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, legitima, instrumentaliza e autoriza a titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Tubarão-SC nos termos do "Projeto Lar Legal". (Primeira Votação)

 

3.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2019, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Tubarão e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

4.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2019, de autoria do Vereador Evaldo Gonçalves de Campos, que altera a Lei n° 3.400, de 07 de dezembro de 2009, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

5.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2019, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 134, de 23 de abril de 1954. (Primeira Votação)

 

 

Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais, coletivos e utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia e Explicações pessoais.

 

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