05/05/2015 Informativo da 24ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 24ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 4 de maio, no horário das 19 horas, realizando a 24ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.  Por solicitação do Engenheiro Agrônomo Claudemir Souza dos Santos, os vereadores concederam espaço para que o mesmo apresentasse um relatório sobre a luta para implantação do Aeroporto Regional Sul - Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna - SC. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 65/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o Dia Municipal do Campo Limpo. Este projeto em sua segunda votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador João Gonçalves Fernandes.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 76/2015, de autoria do Vereador Felipe Felisbino, que denomina de Rua Geni do Nascimento Costa, via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 77/2015, de autoria do Vereador Felipe Felisbino, que denomina de Rua Ana Maria Vieira Corrêa, via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 28/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 57/2015, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 78/2015 (028/2015 na origem) , de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Organização Não Governamental Movimenta Cão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 79/2015 (036/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte com recursos do FUNDEB. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 80/2015 (037/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte com recursos do PNAE. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

           

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 28  Requerimentos, 11 indicações  e cinco Projetos de  Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se o Executivo Municipal realiza alguma ação para o escoamento da água que fica parada em toda a extensão da ciclovia, na beira-rio. Ressaltou que esta água parada se torna um local perfeito para a proliferação do mosquito transmissor da dengue.  Solicitou também, que informe como foi realizado o processo licitatório para a obra de drenagem que está sendo executada na Rua dos Ferroviários. Solicitou cópia do edital e do contrato com a empresa prestadora do serviço. Questionou ainda se foram exigidos os atestados de capacidade técnica da empresa que está executando a obra.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção no pavimento ao longo da extensão da rua João Orlandi Corrêa, bairro Humaitá de Cima. Justificou que a mesma encontra-se várias depressões. Efetuar também manutenção entre a confluência entre as ruas Amarildo José da Rosa e Padre Nóbrega, em frente ao Restaurante Machado, bairro Revoredo; rua Lauro Müller, em frente a Escola de Educação Básica João XXIII, bairro Aeroporto.

Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio para determinar  a mudança da parada de ônibus no bairro Morrotes, sentido centro-bairro, atualmente localizada próximo ao CEI Cantinho da Alegria para em frente à Escola de Educação Básica João Teixeira Nunes. Justificou que esta mudança faz-se necessária devido ao número de alunos da referida Escola que dependem de ônibus, muitas vezes sendo prejudicados pelo movimento que impossibilita de pegar o ônibus no horário de saída. Solicitou ainda que seja determinada a instalação das placas com identificação de nomes de ruas no bairro Humaitá de Cima, em especial as transversais, visto ser comum problemas na identificação das ruas.

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que encaminhe convite ao senhor José Acco Júnior, presidente-diretor da Fundação Municipal de Cultura e Esporte de Tubarão, e a senhora Lúcia Helena Fernandes de Souza, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, para que participem em conjunto de uma  sessão ordinária nesta Casa Legislativa. O objetivo da visita seria o de  abordar os trabalhos das duas Fundações, em especial as ações conjuntas. Solicitou também, que encaminhe convite à senhora Tanara de Souza Cidade, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, para participar de sessão ordinária nesta Casa Legislativa. O objetivo da visita seria o de  abordar os trabalhos da referida fundação.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe  quando será efetuado os reparos na boca de lobo e nos paralelepípedos em frente a EMEB Faustina, bairro Oficinas. Conforme mostra as fotos anexo, a boca de lobo precisa de limpeza e há um buraco com as pedras deslocadas, onde uma pessoa já caiu e podem ocorrer outros acidentes devido ao grande número de estudantes que trafegam no local. Solicitou também, que informe quando será efetuado lastreamento com areão na Rua Andrino Salles Borges, bairro Andrino. Justificou que a mesma está cheia de buracos dificultando em muito o trânsito no local. Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe quando será efetuado lastreamento com areão no trecho final da Rua Teodoto Tonon, cruzamento com a Pedro Zapellini. Justificou que a mesma é uma via que desafoga o trânsito na Avenida e está tomada por buracos. Ressaltou que nos dias de chuva, forma  muita lama no local, fato que pode causar acidentes.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que encaminhe, dentro do prazo legal, as seguintes informações:  1) Cópia do Convênio com o FUNREBOM; 2) Comprovante de todos os repasses financeiros feitos ao Corpo de Bombeiros desde 2012, com data e valores dos depósitos.; 3) Cópia do Convênio feito entre a Prefeitura e Corpo de Bombeiros para manutenção do SAMU dentro das estruturas do Corpo de Bombeiros de Tubarão; 4) Comprovante de todos os repasses financeiros feitos para manutenção do SAMU dentro das estruturas do Corpo de Bombeiros; 5) Motivo pelo qual está havendo o rompimento do convênio entre a Prefeitura e Corpo de Bombeiros para manutenção do SAMU dentro da estrutura da unidade em Tubarão; 6) Justificativa para retirada da enfermeira do SAMU de Tubarão. 7) Qual o amparo legal para não manter um(a) enfermeiro(a) trabalhando junto ao SAMU.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe sobre a possibilidade de se instalar câmeras de segurança na esquina das ruas Capitão Alexandre de Sá e Padre Dionísio da Cunha Laudt, atrás do Shopping Unisul, bairro Dehon. Justificou que a utilização das câmeras inibiria os assaltos constantes a alunos  e aos comércios da localidade, pois nas referidas vias há um movimento intenso de estudantes e nas esquinas ocorre diariamente comercio de entorpecentes. Ressaltou que o referido comércio fomenta a violência, os assaltos e muitos jovens pelo efeito das drogas armam confusões e fazem cavalinho de pau com os carros, colocando vidas em risco.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Santos Dumont, bairro Centro. Justificou que na referida há uma movimentação intensa  de veículos, ambulâncias, pelo fato de ali estar localizado a  20ª Gerencia Regional de Saúde, o HEMOSC e a CELESC. Solicitou ainda, que informe se há projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Coronel Cabral. Justificou tratar-se de uma via pavimentada com paralelepípedos onde os condutores evitam transitar por ela. Destacou ser uma via de extrema importância para o fluxo do trânsito do centro da cidade, fazendo com que os motoristas evitem a Avenida Marcolino Martins Cabral.

Considerando as salas que não estão sendo utilizadas no Mercado público, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe qual possibilidade das mesmas serem exploradas pelo comércio local.  destacou que as mesmas poderiam ser utilizadas pelos agricultores que atuam no mercado do produtor, bairro Oficinas. Ressaltou que além de movimentar a economia do município, esses produtores teriam uma maior proximidade com os bairros da margem esquerda.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e ao Sr. Ricardo Zanatta Guidi, Deputado Estadual, para que determinem a remoção do canteiro do redutor de velocidade, e substituição por tipo lombada fixa, na SC-390, Rodovia Norberto Brunato. Justificou que o referido redutor de velocidade está causando transtornos para o trânsito local, fato que é apenas um estreitamento da pista, pondo em risco a vida do ciclista e do pedestre que transitam pela rodovia. Salientou que já ocorreram vários acidentes, inclusive com óbitos nesses locais.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de João Manoel Leandro, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se há atendimento de Médico Veterinário no Centro de Zoonoses. Se houver, solicitou que se viabilize  um mutirão para castração dos animais de  pessoas com baixa renda e cães e gatos de rua. Justificou que a castração é a única forma realmente eficaz e ao mesmo tempo humanitária de controle populacional de animais.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe esta Casa Legislativa o que motivou a desligamento da Enfermeira responsável pelo serviço de atendimento pré-hospitalar do SAMU de Tubarão deixando-o sem Enfermeiro em sua equipe profissional. Justificou que  tal medida vai de encontro ao que disciplina a o art. 1§ da Resolução nº 375/2011 do Conselho Federal de Enfermagem que Dispõe sobre a presença do Enfermeiro no Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, a saber: Art 1º A assistência de Enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (terrestre, aérea ou marítima) destinada ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro. Deste modo, informou que se faz necessário à presença de um profissional enfermeiro frente à coordenação dos trabalhos das equipes de atendimento pré-hospitalares do SAMU, conforme se observa na Resolução supra editada pela entidade de classe de âmbito federal.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que encaminhe informações sobre as Comissões de Processo Administrativo instauradas na administração pública municipal, a saber: 1) Quantas Comissões de processos administrativos estão em andamento; 2) Quantas Comissões foram abertas e realizadas desde 2013; 3) Quais os servidores foram nomeados para cada comissão; 4) Qual o tempo regimental para a conclusão dos trabalhos de cada comissão, e se os prazos são iguais a todas as comissões independentemente da temática e gravidade; 5) Quais os servidores foram investigados.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se é possível elaborar Projeto para a pavimentação da Rua José Genovez, compreendendo o trecho entre a esquina da Rua Maranhão até o Posto do ESF, do bairro Santo Antônio de Pádua. Justificou ser necessário em face da  mobilidade urbana, facilitando a vida dos moradores daquela localidade e o acesso da população ao Posto de Saúde – ESF. Informou que a infraestrutura de rede coletora de esgoto está concluída e os moradores estão dispostos a estabelecer parceria com a Prefeitura para a realização da referida benfeitoria pública.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Raul Luiz Corrêa, via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município. Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Antonio Manoel Vieira, via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que seja executado o patrolamento e  lastreamento com areão na Rua José Hilário de Mello, Bairro Revoredo. Justificou que a referida via pública está praticamente intrafegável,  necessitando  urgentemente desta manutenção.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a recuperação da Rua Egidio Manoel Goulart, Loteamento Nereu, Bairro São Martinho. Justificou que ocorreram problemas na drenagem, e com isso, o calçamento cedeu, formando um enorme buraco na via pública, resultando em transtornos aos usuários. Lembrou que os moradores, já comunicaram o problema a secretaria de Infraestrutura, porém até o momento  o mesmo ainda não foi solucionado. 

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe sobre a possibilidade de uma fiscalização mais rigorosa e que se tomem as medidas cabíveis quanto ao estacionamento em faixa amarela após a 18:00h, neste caso na Avenida Pedro Zapelini, precisamente na esquina do Boka Loka Lanches. Justificou que os veículos estacionados na referida via, prejudicam o fluxo de carros na mesma.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o fechamento de um grande buraco que se localiza na subida de acesso Norte da BR 101, em frente ao Posto São Marcos, na comunidade de Fábio Silva. Justificou que este buraco está aberto a algum tempo, causando  transtornos devido ao fluxo intenso de veículos.

Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, para que determine, com grande urgência,  a limpeza das calçadas e margens da Rodovia Norberto Brunato nas comunidades de São João, Km 60 e Km 63. Justificou a necessidade, pelo fato de no local haver um fluxo intenso de crianças, que precisam utilizar a estrada para chegarem nas escolas e creches dessas localidades, correndo risco diariamente, pois as calçadas e margens estão cheias de entulhos.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Luiza da Silva Boschet, via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Alceste Mendes de Souza, via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a execução de manutenção no calçamento da Rua José Nicolau de Carvalho, no bairro Monte Castelo, ao longo de toda sua extensão. Justificou que a referida via encontra-se com vários buracos, causando sérios transtornos aos que trafegam por ela.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,   que, por meio da Fundação de Meio Ambiente FUNAT e o Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal, fiscalize frequentemente a Rua  Luis Corrêa de Souza no Bairro Humaitá de Cima mais precisamente no trecho da BR 101 até a Rua Jaime Aguiar de Souza, para que não seja depositado lixo constantemente, como vem ocorrendo. Justificou que no referido local já há um acúmulo de lixo de todos os tipos em ambos os lados, favorecendo a criação de ratos e insetos,  causando mal cheiro e possibilidades de  doenças aos moradores vizinhos e usuários da via.  

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando as condições de trafego e limpeza da Rua Santos Dumont, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de realizar manutenção e nivelamento dos paralelepípedos da citada via, uma vez que as deformidades existentes que dificultam o trânsito local. Informar se é possível realizar a capina nas ruas acima relacionadas e encaminhar notificação aos proprietários dos terrenos baldios para que sejam efetuadas as limpezas dos mesmos, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Justificou que as deformidades existentes nas ruas estão causando transtornos ao trânsito local, podendo ocasionar acidentes ou danos materiais aos que por elas necessitam transitar. Enfatizou que a limpeza dos terrenos é necessária uma vez que, oferecem condições para ações de pessoas mal intencionadas, além da proliferação insetos e animais nocivos. Encaminhou fotos do referido problema.

Considerando as condições de trafegabilidade e problemas nas bocas de lobo da rua Expedicionário Alcides Francisco Zaneta e de suas transversais, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto de pavimentação desta via pública. Caso não exista, solicitou os estudos e a viabilização desta obra, uma vez que os moradores sofrem com problemas relacionados à poeira e buracos. Destacou que além desta informação, indica-se a necessidade de realizar a manutenção nas tampas e limpeza nas bocas de lobo, além de efetuar patrolamento e lastreamento com areão de forma continuada, para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos moradores da localidade. Encaminhou fotos do referido problema.

Considerando as demandas e problemas da Rua Antônio Hulse, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto de pavimentação, nas proximidades da Zavel Veiculos. Alem disso, solicitou informar se existe plano para abertura desta via até o entroncamento com a Rua Carlos Gomes, desapropriando os terrenos ao longo da projeção.   Caso não exista estes  projetos, solicitou  estudos e a viabilização desta obra, uma vez que os munícipes sofrem com problemas relacionados a trafegabilidade. Informar também se existe a possibilidade de efetuar patrolamento e lastreamento com areão de forma continuada, para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos moradores da localidade. Alem disto, indicou o encaminhamento de notificações aos proprietários dos terrenos em que o mato tomou conta a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998, haja vista que o mato alto que favorece a ação de pessoas mal intencionadas entre outros problemas. Anexou fotos do referido problema.

Considerando a Lei complementar nº 81, de 27 de novembro de 2013, que alterou o Art. 183, acrescendo o inciso IV, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informações, dentro do prazo legal, sobre a  existência de regulamento a respeito do que dispõe no inciso. Caso exista, encaminhar  a referida  regulamentação. Caso não exista providenciar  a referida norma. Encaminhou cópia da citada Lei.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Argemiro Alegre, no bairro Pasto do Gado. Solicitou informar se depois deste serviço executado, é possível encaminhar um estudo para  pavimentação com lajotas da mesma, em parceria com seus moradores.  Justificou que os moradores estão cobrando uma solução a mais de 20 anos e nada foi feito até agora. Destacou que em diversas oportunidades tiveram que, eles mesmos, tapar os buracos com entulhos. Solicitou urgência na resolução deste problema.

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, informações sobre a definição da Rua Padre Geraldo Spettmann, no bairro Humaitá. Justificou que o trecho referido não possui calçada para que os pedestres possam transitar até o seu local desejado na lateral da rua. Ressaltou que isto poderá ocasionar acidentes, visto que não há como se proteger deste perigo. Lembrou que esta situação se agrava ainda mais nos períodos de chuva, quando aumenta o fluxo de veículos pela via. Manifestou sua preocupação com o problema solicitando ainda que informe se existe algum projeto para realizar as calçadas no trecho referido problema e se existir, informar quando o mesmo será realizado.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe informações sobre o posicionamento quanto aos índices de reajuste dos servidores. Informar principalmente se será somente a reposição de inflação ou se contribuirá também com aumento real. Justificou a necessidade da informação para ter conhecimento e poder contribuir. Solicitou também, que informe se há projeto para pavimentação da Rua João Eleutério de Medeiros, no bairro Revoredo. Caso exista, solicitou  informar o prazo para que a pavimentação seja efetuada. Solicitou ainda que informe sobre a possibilidade de efetuar o lastreamento e patrolamento da mesma, visto que a mesma encontra-se em situação ruim de trafegabilidade, razão pelo qual se justifica este requerimento.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine notificação ao proprietário de um terreno baldio localizado na Rua Antônio Antunes dos Santos, para que efetue a necessária limpeza no mesmo.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal  de Infraestrutura, que determine a realização de patrolamento e melhorias necessárias na Rua Jorge Lacerda , no bairro Humaitá de Cima. Justificou que a mesma apresenta muitos buracos dificultando a passagem dos usuários. Solicitou  ainda que seja efetuada a limpeza das bocas de lobos em toda a extensão da referida via.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal  de Infraestrutura, que determine a manutenção necessária na Rua José Ferreira esquina com a Júlio Boppré, no bairro Oficinas. Informou sobre a existência de um buraco em frente ao número 1014, que está  dificultando a passagem dos usuários pondo em risco a segurança os mesmos.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Maria Neide Beltrame da Silva, localizada no Bairro São João Margem Direita, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe  se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justifica o Requerimento uma vez que a Rua em questão está com enormes buracos e deformações que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Reiterou, de forma emergencial, já que ainda não foi atendido, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade. Lembrou ao Prefeito que a comunidade ouviu a promessa de calçamento da rua através de parceria feita pelo ex-secretário de Infraestrutural. Ressaltou que o engenheiro responsável da referida Secretaria,  já vistoriou a via e também prometeu que seria viabilizada a pavimentação, mas até agora nada foi feito.

Considerando as inúmeras reclamações recebidas por este vereador dando conta de que no Posto de Saúde São Martinho – Bom Jesus os cidadãos precisam chegar ao local durante o inicio da madrugada para que possam garantir uma consulta para si ou para um familiar, já que poucas consultas diárias são disponibilizadas; considerando as reclamações dando conta de que existe a comercialização de consultas, ou seja, pessoas retiram ‘ficha’ para depois vendê-las, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que sejam implementadas , imediatamente, medidas para a solução do problema. Solicitou também que informe a quantidade de agentes de saúde que prestam serviço nesta comunidade. Considerando ainda que este lamentável fato, é semelhante à situação enfrentada em quase que todas as Unidades de Saúde do Município, sugeriu novamente que seja estudada pela Fundação a possibilidade de adoção de demanda espontânea.

 

Considerando o número de terrenos baldios em nosso Município que se transformaram em verdadeiros lixões, com mato tomando conta e provocando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos, colocando em risco à saúde das pessoas que residem nas suas proximidades, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, os seguintes esclarecimentos: 1) Assim que recebe a informação da existência de um terreno baldio nos moldes acima, quais as medidas adotadas pelo setor competente da Prefeitura e qual a média de tempo para que a notificação do proprietário do imóvel ocorra; 2) A Prefeitura possuí servidores para a execução da limpeza de terrenos baldios, acaso o proprietário não atenda à notificação no prazo legal de 30 (trinta) dias? É de destacar que a Lei Municipal n° 2.185/1998 autoriza que a Prefeitura realize a limpeza de terrenos baldios, após transcorrer os 30 dias, cobrando posteriormente de seu proprietário os serviços prestados.

Solicitou ao Eng. Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor UL - Tubarão DNIT/SC, que informe se nos trechos das vias marginais à BR 101 localizados no Município de Tubarão, em especial nas comunidades de São Cristóvão e Jardim São Cristóvão, serão instalados abrigos para passageiros de transporte coletivo. Justificou ser necessário, pelo fato de ter sido informado que só para o lote entre os trechos KM 416/437, localizado em Araranguá, o DNIT destinou quase trinta abrigos de passageiros, enquanto para Tubarão nada ainda foi definido. Destacou que no referido trecho o DNIT retirou todos os abrigos lá existentes e não os recolocou.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910