07/10/2019 Informativo da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2019

Informativo da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2019

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 035/2019

07/10/2019

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1.               VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o manejo, guarda, reaproveitamento e uso de 10 (dez) ou mais litros destinados ao acondicionamento de água mineral no Município de Tubarão, e dá outras providências. (O veto a este projeto em única votação foi mantido por 8 votos favoráveis, 6 votos contrários e 3 abstenções)

 

2.               VETO GLOBAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal da Juventude no Município de Tubarão, e revoga a Lei nº 4.443, de 18 de dezembro de 2015. (O veto global a este projeto em única votação foi mantido pela maioria dos vereadores e 1 abstenção)

 

3.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2019, de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que denomina de Rua Antonio Oliveira Corrêa uma via pública localizada no bairro São Martinho neste Munícipio. (Este projeto em única votação foi aprovado pela maioria dos vereadores)

 

4.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2019, de autoria do Vereador Alexandre Santos Moraes, que altera a Lei 2.981, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado pela maioria dos vereadores)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2019 (102/2019 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.115, de 12 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao FONPLATA – Fondo Financeiro de Desarollo de la Cuenca del Plata, com garantia da União e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado pela maioria dos vereadores com 1 abstenção)

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

Solicitou ao Presidente Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, em conjunto com o vereador Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, da bancada do PP,  que seja convocada audiência pública, para o dia 21 de novembro de 2019, às 18 horas, para a discussão acerca da temática proteção, bem-estar, prevenção e controle populacional de animais na Cidade de Tubarão. (Requerimento)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária que, denominada de Rua Termas da Guarda uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município.

 

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 192/2019, em conjunto com o vereador Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, da bancada do PP, que dispõe sobre os direitos, proteção e bem-estar animal no município de Tubarão, cria núcleo e subcomissão de bem-estar animal, estabelece regras para posse, registro e identificação de animais domésticos, instituiu políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos e dá outras providências.

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 193/2019, em conjunto com o vereador Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, da bancada do PP, que dispõe sobre ações e serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para saúde pública no município de Tubarão

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907  

 

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária que, denomina de Rua Therezinha Mendes da Silva uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor neste Município.

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, em conjunto com o Vereador Evaldo Gonçalves de Campos, da bancada do MDB, informações acerca da possibilidade de realização de estudo de viabilidade para alteração de “mão” da Avenida Patrício Lima, passando a ser o fluxo de entrada da cidade. A medida justifica-se pelas inúmeras solicitações realizadas pelos comerciantes locais a este vereador, observada a baixa das vendas e procuras pelos estabelecimentos, impactando fortemente na arrecadação e desenvolvimento local. Ainda, ressalta-se que a mobilidade urbana é uma preocupação corriqueira do poder público, e, com a inversão da referida via, acarretará em uma melhora significativa, advertido que, facilitará o acesso a órgãos e estabelecimentos importantes de nossa cidade, como clínicas médicas, Hospital, supermercados, prédios públicos entre outros. (Requerimento) 

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária, que institui, no âmbito do Município de Tubarão, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, e dá outras providências.

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, considerando a existência de vários requerimentos e indicações, já solicitados pelos vereadores em transformar a Rua Canadá em mão única e não tendo êxito ainda dos pedidos, solicito que seja efetivada, com maior brevidade possível, a pavimentação asfáltica na Rua Luiz Delfino. Justifica-se a necessidade desta pavimentação, para que a Rua Canadá possa escoar com maior fluidez entre as duas ruas, a mesma é muito estreita, e com veículos estacionados em ambos os lados, dificulta o grande fluxo de veículos que por ali transitam. Em medida imediata, solicito que seja realizado o nivelamento dos paralelepípedos da referida via. Em tempo, solicito que determine a manutenção do trecho na Rua Canadá próximo ao Posto de Saúde da Passagem, pois ocorreu um afundamento no local, atrapalhando o fluxo ainda mais nesta via. (Indicação)

 

                                 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Procurador Geral do Município de Tubarão, Sr. Marivaldo Bittencourt Pires Junior, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Tarcísio Hemkemeier, considerando que a atual gestão já pagou aproximadamente 45.000.000 milhões de reais a título de precatórios, considerando que a grande maioria deste montante trata-se de ações trabalhistas. Considerando que o amplo percentual, a população desconhece do que se trata o tema precatório. Considerando a necessidade do cumprimento dos princípios da transparência e publicidade, vemos requerer.

1)       Relação Nominal, com valores e datas de pagamentos de vários precatórios saldados a partir de 01/01/2017;

2)       Relação Nominal, com valores e datas de pagamentos dos precatórios de natureza trabalhistas quitados a partir do 01/01/2017;

3)       Relação Nominal com valores e datas de pagamentos das demais verbas trabalhistas inclusas no RPV (Requisição pequenos valores;

4)       Solicita ainda que tais informações sejam discriminadas e postadas em campo especifico, no site da Prefeitura Municipal de Tubarão SC.  (Requerimento)

 

                                 Encaminhou ao Gerente Regional da Celesc de Tubarão, Sr. Helton Júlio Perraro, “Moção de Cumprimentos”, onde ressalta a admiração e respeito à campanha de prevenção ao câncer mama, lembrando a importância do movimento. A campanha visa conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção do câncer mama. Aproveitando o momento para parabenizar todos os celesquianos e em especial ao Helton Júlio Perraro, Gerente Regional da Celesc, pela iniciativa da mudança da fachada da empresa citada, ao Outubro Rosa. Ainda ressaltando que todos os meses são lembrados com as cores que as simboliza. (Moção)

 

                                  Encaminhou a Sra. Ana Paula Cardoso Rosa, “Moção de Cumprimentos”, parabenizando aos novos integrantes do conselho tutelar eleitos no último dia 06 de outubro, em especial a senhora Ana Paula Cardoso Rosa que reconhecidamente tem desempenhado um excelente trabalho junto à comunidade do bairro km 60. Esposa, Mãe, Professora dedicada, atua no ministério de música, além de ministra da eucaristia. Eleita ao conselho Tutelar, com 326 votos. Ela com toda certeza fará um grande trabalho na proteção das crianças e adolescentes de nosso município. Desde já nos colocamos a disposição de todos os eleitos para que possam desenvolver com êxito essa nobre missão. (Moção)

 

                                 Encaminhou ao Sr. Jorge Luiz Rosendo Fogaça, “Moção de Cumprimentos”, extensivo ao Sr. Marcio Antônio Bittencourt Rosa e aos demais que realizam a noite da sopa solidária e não medem esforços para ajudar essas pessoas que tanto necessitam os moradores de rua. São os Pequenos gestos que mudam o mundo. O inverno no Brasil geralmente começa no final de junho e vai até o final de setembro, e é nesse período que os moradores de rua mais necessitam de ajuda, nos dias atuais existem campanhas de várias pessoas e Ongs que auxiliam as pessoas que necessitam de ajuda nessa estação, assim como nas demais. (Moção)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que verifique se existe projeto para a pavimentação da Rua Otávio Belmiro, no bairro Recife. Justifica-se tal proposição, por tratar-se de via com grande número de pessoas que ali transitam diariamente, sendo rua de acesso a Arena Multiuso “Estener Soratto da Silva”, causando assim transtornos. (Requerimento)

 

       Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a colocação de areão e patrolamento da Rua Professora Mylma Neves Cargnin, no bairro Oficinas. Justifica-se tal proposição, por tratar-se de via com grande número buracos, causando assim transtornos, aos munícipes que por ali transitam diariamente. (Requerimento)

 

                                Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue reparos no asfalto da Rua Aristeu de Oliveira, em frente ao número 930, no bairro Morrotes. Justifica-se tal proposição, por tratar-se de via com grande número de irregularidades e buracos na camada asfáltica, causando assim transtornos aos munícipes que por ali transitam diariamente. (Requerimento)

 

                              Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a colocação de areão e patrolamento da Rua Roberto Zumblick (fundos da Gelox Refrigeração), no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se tal proposição, por tratar-se de via com grande número buracos e com constante circulação de pessoas, devido ao grande comércio próximo, causando assim transtornos aos munícipes que por ali transitam constantemente. (Requerimento)

 

                              Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a limpeza dos bueiros na Rua Tiradentes, em frente ao número 585 e Travessa Catarina Koch, ambas no bairro Morrotes. Justifica-se tal proposição, por tratar-se de caixa coletora com grande acumulo de resíduos e em época de chuva, vem causando alagamentos e transtornos aos munícipes da comunidade. (Requerimento)

 

                            Solicitou à Senhora Dra. Lilian Brillingem Novello, Diretora do IML – IGP/SC Perita Médica, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, informações sobre a falta de médico legista na Região de Tubarão, bem como se há previsão para a nomeação de novos médicos.

Solicitamos, ainda, que seja informado a esta Casa Legislativa quantos médicos há no quadro de pessoal do IML, e, quantos destes, estão atuando.

Tal justificativa prende-se ao fato de que nossa região vem sofrendo constantemente com a falta do médico legista, ocasião em que os familiares, em momento de dor e angustia,aguardam muitas horas, para liberação dos corpos para velório. (Requerimento)   

 

                                 Encaminhou ao Senhor Luiz Goulart dos Santos (Luizinho) e ao Reverendíssimo Senhor Padre Nilo Buss, “Moção de Cumprimentos”, extensiva a todos os membros e comunidade envolvida, pelo esforço e realização da Festa da Capela no bairro Humaitá de Cima, em honra a São Francisco de Assis, ocorrida entre os dias 04, 05 e 06 de outubro, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, do bairro Humaitá.Os festejos são uma oportunidade de vivência da fé, festa da comunidade, partilha e generosidade, meditando nas celebrações, o tema: a Igreja, a vida e a nossa missão,

evidenciando o missionário que foi São Francisco de Assis, que manifestava seu amor a Deus por uma alegria imensa, que se expressava muitas vezes em cânticos ardorosos. A quem lhe perguntava qual a razão de tal alegria, respondia que “ela deriva da pureza do coração e da constância na oração”.Que todos tenhamos este objetivo espiritual, de aprofundar em nós o carisma franciscano na expressão missionária, que enriquece nossa vida espiritual, motivados pela

Palavra de Deus e pela Eucaristia.Parabéns a todos envolvidos na maravilhosa festa de união e fraternidade em torno

da nossa comunidade, que deu um belo exemplo de comprometimento. (Moção)

 

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920 

 

VEREADOR  EVANDRO MOTA (PP)

 

Solicitou ao Secretário Planejamento, Urbanismo e Mobilidade de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, considerando que, diversas ruas de nossa cidade, encontram-se sem as devidas placas de identificação do nome da rua; considerando que, sem essas placas de identificação, existe muita dificuldade de encontrar o destino, seja por parte de Turistas, carteiros ou mesmo por parte dos nossos munícipes. Requer que seja realizado um levantamento de todas as vias públicas que se encontram nesta situação, para posterior colocação das respectivas placas de identificação. (Requerimento)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, saber se existe projeto para pavimentação da rua José Amâncio Gomes – Bairro de Humaitá, e, em caso negativo, se há possibilidade de confecciona-lo, para que possa entrar no cronograma de obras desta secretaria para uma pavimentação em parceria com a comunidade. (Requerimento)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, providências, no sentido de sanar um buraco existente na rua Manoel Antunes Teixeira, esquina com Silvino Moreira Lima Sobrinho. Justifica-se a proposição, pois o calçamento cedeu e formou-se um buraco na via pública, trazendo risco aos usuários. (Requerimento)

 

Fone Gabinete 3621-0926

 

 

 VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando que, todas as ruas do sistema binários que liga Av. Padre Geraldo Spettmann com a Avenida Patrício Lima foram contempladas com obras de pavimentação asfáltica; Considerando que, a Rua Alberto Mota, que liga Av. Padre Geraldo Spettmann com a Rua Coronel José Martins Cabral, que ainda é de chão batido, ficou para trás, ou seja, deixou de ser asfaltada. Requer saber se tem projeto para sua pavimentação. (Requerimento)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli FernandesRufino, pede providencias, no sentido de sanar buracos na camada asfáltica da Rua Canadá, trecho entre trilhos da Ferrovia Tereza Cristina até Avenida Marcolino Martins Cabral. (Indicação)

 

Encaminhou ao Presidente do Buggy Clube Atolados, Sr. Adailto José Buchner, “Moção de Cumprimnetos”, pelo sucesso alcançado na realização do 1º encontro organizado pelo Clube, no período de 04 à 06 de Outubro na cidade de Florianópolis. Destaque pela organização e fraternidade na recepção de boas vindas aos participantes/familias vindos de várias regiões de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. (Moção)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja refeita pintura de uma faixa de pedestre na Rua João Fernandes Lima, esquina com Av. Patricio lima, bairro Vila Esperança. Trata-se de um local com fluxo intenso de pedestres, tal medida visa assegurar-lhes uma travessia com maior tranquilidade/segurança. (Indicação)

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há projetos para pavimentação para as seguintes ruas:

- Padre Geraldo Spettmann (parte final da rua) bairro Humaitá de cima,

- José Freitas Júnior – bairro Humaitá,

- Germano Kuerten - bairro Humaitá,

- Acácio Patrício Lima – bairro Humaitá,

- Luiz Maria Pereira – bairro Humaitá

            Caso a resposta seja positiva, peço que encaminhe cópias dos referidos projetos. (Requerimento)

 

Encaminhou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, os parbéns pelo excelente trabalho realizado na recuperação das ruas Valentin Savi Mondo (Estrada geral Rio do Pouso Alto), José Viel (Estrada Geral da Serrinha) e Rodovia João Alfredo Rosa, após o Hotel Termas do Rio do Pouso até a divisa com o município São Ludgero (Estrada geral da barra do Norte). Em sua gestão como Secretário de Infraestrutura. (Requerimento)

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br

 

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, tendo em vista o programa de incentivo denominado “IPTU Verde” criado por meio da Lei Complementar nº 204/2019, regulamentado pelo Decreto nº 4.593/2019, solicita a relação dos nomes e endereço dos moradores que estão sendo beneficiados pelo programa. (Requerimento)

 

        Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, tendo em vista a realização da licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 04/2019, objetivando a contratação de empresa para a execução dos serviços de Terraplanagem, Drenagem Pluvial, Pavimentação, Acessibilidade, Passeios Públicos e Sinalização Viária, destinado ao Loteamento Industrial São João, solicita saber quais empresas foram vencedoras do certame e os respectivos valores contratados, bem como a data do início e previsão de término das obras. (Requerimento)

 

                 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, tendo em vista que, em 2016, foi contratada uma equipe do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a implantação de um plano de macrodrenagem no município de Tubarão, solicita saber se o plano está sendo executado ou em que situação se encontra para sua implantação. (Requerimento)

 

                 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, tendo em vista a Lei Municipal nº 4.509/2016 que dá publicidade aos termos da regularização fundiária que com base na resolução 08/14-CM do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, legitima, instrumentaliza e autoriza a titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Tubarão-SC nos termos do “Projeto Lar Legal”, solicita a relação dos beneficiários do programa, constando o nome e endereço, bem como daqueles que se encontram em processo de regularização. (Requerimento)

 

              Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, tendo em vista o Decreto nº 4.104/2017 que cria o Programa “Se essa rua fosse minha”, solicita saber por que o programa não está sendo executado, bem como o motivo da morosidade para colocá-lo em prática, tendo em vista que os recursos necessários para o programa foram financiados. Por oportuno, solicito ainda que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia do projeto, bem como do memorial descritivo e do orçamento referente à rua Manoel Tobias, integrante do programa “se essa rua fosse minha”. (Requerimento)

 

 Apresentou Projeto de Lei Ordinária que, obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Tubarão a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, uma data para realização de uma audiência pública sobre questões na Educação Municipal, com o objetivo de discutir sobre a hora atividade dos professores da rede pública de ensino em nossa cidade. (Requerimento)

 

Solicitou ao Deputado Federal de Santa Catarina, Sr. Daniel Costa de Freitas, apoio sobre a questão da instalação de praças de pedágio no trecho sul da BR-101. Diante algumas informações obtidas sobre a instalação de 4 praças de pedágio com localização em Laguna, Tubarão, São João do Sul e Araranguá em um trecho correspondente a 220 quilômetros de extensão. O mais importante é ressaltar que no norte do estado há duas praças de pedágios na mesma rodovia com uma distância total de 240 quilômetros. Essa é uma situação que é impossível de se sustentar, pois não podemos aceitar gastos elevados para quem trafega pela rodovia. Aproveitado o ensejo gostaria de convidar a Vossa Excelência para participar de uma audiência pública que será realizada em Tubarão no dia 08 de novembro de 2019, em que será discutido sobre o referido assunto das praças de pedágio. Desde já agradeço o seu apoio e contamos com sua presença na audiência, para que juntos possamos direcionar e obter o melhor para a região sul e toda Santa Catarina. (Requerimento)

 

Solicitou ao Diretor de Trânsito e Mobilidade de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, há possibilidade de realizar a repintura das faixas de pedestre localizadas em toda a extensão da Avenida Pedro Zapelini e se há possibilidade de realizar um estudo com objetivo de implantar faixas elevadas de pedestre na mesma avenida. Justifica-se a proposição, tendo em vista a importância da segurança no transito tanto para pedestres quanto para motoristas que por ali transitam, a implantação dessas faixas elevadas de pedestre traria uma maior segurança a todos, ajudando a controlar também a questão da velocidade na mesma avenida. Muitos condutores por sua vez não conseguem fazer valer o código de trânsito, realizado a parada para que pedestre possam atravessar nas faixas de pedestre com segurança, devido muitas dessas faixas de pedestres estarem quase totalmente apagadas, dificultando e muito isso na questão da visibilidade da mesma. Diante ao exposto, qual a possibilidade de realizar a repintura das faixas de pedestre o mais urgente possível? E qual a possibilidade de realizar o estudo para implantação das faixas elevadas de pedestre na mesma avenida? (Requerimento)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, a possibilidade de que seja realizada a manutenção no paralelepípedo na extensão da Rua Germano Siebert, no bairro Oficinas, entre os limites das Av. Pedro Zapelini até a Rua Idio José da Silva. Tal solicitação se justifica, pois, a via encontra-se com inúmeras irregularidades nos paralelepípedos em toda a sua extensão, assim trazendo transtornos a todos que por ali transitam. (Requerimento)

Solicitou ao Diretor de Trânsito e Mobilidade de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, a instalação de tachões em frente as esquinas da Avenida Padre Geraldo Spettmann e Avenida Patrício Lima. Tal solicitação se justifica, devido à via possuir grande fluxo de veículos diariamente; e com isso o grande número de acidentes que ali acontece com frequência, quando os condutores tentam atravessar a avenida. Esse sistema foi adotado na Rua Teresa Cristina com a Silvio Cargnin e com isso tem evitado muitos acidentes. (Requerimento)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, a possibilidade de que seja implantado um playground com brinquedos infantil na Praça General Osvaldo Pinto da Veiga situado na rua São José com a rua Osvaldo Cruz no bairro centro. Justifica-se a Proposição, pois a região está crescendo cada vez mais e com isso vários moradores poderiam ter uma área de laser para brincar com seus filhos, sendo que os mesmos relatam que por muitas vezes seus filhos chegam a brincam na academia ao ar livre, por não haver nenhum espaço especifico para brincarem. Diante ao fato indago qual a possibilidade de realizar a implantação desse playground infantil para que as crianças próximas a localidade possam brincar com seus pais em segurança. (Requerimento)

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

Encaminhou a Rádio JK Super Santa e ao Esporte de Primeira, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, “Moção de Cumprimentos”, em nome de Eduardo Ventura, Baiano Filho, Silvério Bento, Osvaldo Borges, Luiz Henrique Cabral, Alailto Sailveira e Maiara Brigido, que fazem parte da equipe de esportes da Super Santa e Esporte de Primeira, que acompanham o Tubarão ADFT Futsal, nas categorias de base sub 8, sub10, sub 13, sub 15, sub 17, sub 20  e adulto do futsal tubaronense a mais de uma década, sendo a única emissora de Tubarão e toda a região da Amurel a acompanhar e transmitir os jogos do futsal  tubaronense. Neste tocante os vereadores desta legislatura parabenizam esta emissora e toda a equipe de esportes desta conceituada rádio pelo excelente trabalho a frente do esporte tubaronense. (Moção)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Urbanismo de Tubarão, Ser. Nilton De Campos, que seja instalada duas lombadas. Uma na estrada geral da Madre, comunidade de Mato Alto, próximo a entrada da rua da Cuba. A outra na rua Sílvio Búrigo próximo a oficina do Japonês, onde já existia uma lombada antes da revitalização da referida rua. Justifica-se a proposição devido ao grande fluxo de automóveis que circulam pelas referidas vias, causando perigo as pessoas que ali trafegam. (Requerimento)                                

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924 

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

 

Solicitou ao Diretor de Trânsito e Mobilidade de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que efetue a repintura da faixa de pedestre localizada na Rua Annes Gualberto, próximo ao nº 2534, bairro Oficinas. Justifica-se esta proposição, pois a referida via possui grande fluxo de veículos e pedestres, sendo que é de grande importância que a faixa esteja sempre bem visível para, assim, manter a segurança dos usuários que por ali transitam. (Indicação)

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

 

Solicitou ao Supervisor do DNIT de Tubarão, Sr. Robson Medeiros de Oliveira, saber onde ficarão locadas as praças de pedágio a serem instaladas na rodovia BR-101, em especial as de Tubarão e Laguna, visto que em setembro foram aprovadas pelo TCU as quatro praças no trecho Sul da referia rodovia, e tal informação é de grande interesse da população. (Requerimento)

 

 Encaminhou aos familiares do Sr. Claudemir da Rosa, em conjunto com os demais vereadores desta Legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento de Claudemir da Rosa, na última quinta-feira (03). Sargento da Reserva da Polícia Militar de Santa Catarina, Cláudio, como era carinhosamente chamado pelos amigos próximos, foi fundador da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - APRASC, em uma época na qual os Policiais Militares careciam de uma voz a ser ouvida em seus nomes. Formado em Direito, Cláudio assumiu cadeira na Câmara de Vereadores de Tubarão em duas oportunidades, em 2013 e, nesta Legislatura, em 2017, foi Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio no governo do Prefeito Olávio Falchetti entre 2013 e 2016. No último pleito, foi candidato a Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores, conquistando mais de três mil votos de confiança. Foi eleito Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em 2017, e apesar de escolher não ser candidato a presidência novamente nas eleições partidárias de 2019, manifestava disposição de continuar auxiliando na organização do Partido. Líder comunitário, presidiu o Conselho Comunitário do bairro Fábio Silva, e atualmente continuava participando ativamente das ações na comunidade e da Igreja. Partiu exatamente como viveu: doando-se e trabalhando pelo bem do coletivo. Nos deixou na última quinta-feira, 03 de outubro, aos 55 anos, vitimado por um acidente de trabalho deixando esposa, filho, filha, neto e um legado de muito amor ao próximo, doação e trabalho pelo bem social. Ficam nossos sinceros desejos que Deus permita que a dor seja apaziguada nos corações dos entes queridos, transformada em saudade, e permitindo que a vida e as lembranças de Guto possam acompanhar a todos e todas para sempre em seus corações. Que o Senhor o receba de braços abertos, Companheiro. A luta continua, e seguiremos adiante seu legado! (Moção)

 

E-Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADOR VANOR DA ROSA (MDB)

 

Encaminhou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, “Moção de Cumprimentos”, pela recuperação do trecho da Rodovia João Alfredo Rosa, trecho entre o Bairro Rio do Pouso e a divisa do Município de São Ludgero. O trecho estava há muito tempo sem a devida manutenção, e esta referida manutenção irá beneficiar diretamente a trafegabilidade na comunidade, trazendo benefícios a todos os produtores de agricultura familiar da região. (Moção)

 

 

Encaminhou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, “Moção de Cumprimentos”, pela recuperação do paralelepípedo da Rua Imaculada Conceição e no seu entorno, no Bairro Morrotes. O trecho estava totalmente irregular, causando transtornos e inseguranças a todos que por ali circulavam. Agora com as melhorias recebidas, a região terá uma trafegabilidade melhor, além da segurança principalmente aos moradores da terceira idade, que constantemente sofriam quedas devidas as irregularidades da via pública. (Moção)

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