12/08/2019 Informativo da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2019

Informativo da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2019

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 027/2019

12/08/2019

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1.               VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 072/2019, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a criação e regulamentação das feiras ao ar livre no Município de Tubarão e dá outras providências. (O veto parcial a este projeto foi mantido por 12 votos favoráveis e 2 votos contrários)

 

2.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2019, de autoria dos Vereadores Fabiano Modolon Corrêa e Júlio César Ângelo Rodrigues, que denomina de Rua Lourival Silveira Correa uma via pública localizada no bairro Sertão dos Corrêas, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2019,de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que fica denominada de Rua Joana Felippe Marcelino uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2019, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Professora Minervina Corrêa Lima uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

5.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2019, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Leonor Corrêa da Silva uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

6.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2019, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Sebastiana Corrêa Medeiros uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

7.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº139/2019, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Maria das Dores Corrêa Cardoso, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

8.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2019, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Maria da Glória de Souza uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

9.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2019, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que dispõe sobre o manejo, guarda, reaproveitamento e uso dos galões de 10 (dez) ou mais litros destinados ao acondicionamento de água mineral no município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contra)

 

10.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2019, de autoria do Vereador Alexandre Santos Moraes, que declara de Utilidade Pública o Instituto Nossa Família – INF. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

11.            PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2019, de autoria dos Vereadores Alexandre Santos Moraes e Luiz Gonzaga dos Reis, que cria o Conselho Municipal da Juventude no Município de Tubarão, e revoga a Lei nº 4.443, de 18 de dezembro de 2015. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

 

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2019, de autoria dos Vereadores Jairo dos Passos Cascaes e Douglas Martins Antunes, que dispõe sobre o Regimento Interno da ESCOLA DO LEGISLATIVO EDSON PEICHER DE CARVALHO da Câmara Municipal de Tubarão, Santa Catarina; (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

Encaminhou ao 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, e ao Soldado Sandro Celso dos Santos Filho, “Moção de Cumprimentos”, pela última ocorrência no dia 10 de agosto, onde a sua guarnição salvou a vida de um homem que foi surpreendido por quatro criminosos, que, além de ser violentado, estava sendo enforcado em uma árvore.  A guarnição imediatamente cortou o fio que prendia a vítima o qual caiu ao chão ainda com sinais vitais e, em seguida, realizaram o procedimento de reanimação, sendo a vítima conduzida para o Hospital. (Moção 127/2019)

 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907 

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

 

Solicitou a Gerente de Educação de Tubarão, Sra. Maricelma Simiano Jung, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações acerca do fornecimento de passe escolar às Escolas Estaduais do Município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois há cerca de dois meses os passes escolares para Escolas Estaduais de Tubarão não estão sendo repassados e muitas crianças não possuem outro meio de transporte para chegarem nas escolas. Sendo assim, é de extrema urgência que este requerimento seja atendido. (R 645/2019)                

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que dentro do prazo legal, sejam prestadas informações detalhadas do cronograma das obras referentes aos requerimentos nº 471, 507, 524, 525 e 567, e as datas previstas para início e conclusão das obras. Essas informações devem ser de conhecimento público, pois assim poderemos fiscalizar o que foi feito e o que ainda será realizado. (Requerimento 646/2019)

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, agendamento de visita a esta Casa Legislativa das equipes da Fundação Municipal de Saúde do Município, que foram premiadas no XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Brasília/DF. A visita busca a apresentação e explanação sobre a experiência e estratégias das equipes que levaram a premiação dos trabalhos, intitulados de Avaliação das Demandas Judiciais e Demonstrativa de Medicamento no Município de Tubarão/SC e Regulação do Acesso e Planejamento em Saúde uma Parceria de Sucesso. Em um universo de 500 trabalhos, as duas iniciativas premiadas categorizaram a cidade de Tubarão, como o único município catarinense e receber dois títulos no congresso. (Requerimento 650/2019)

 

Solicitou ao Supervisor do DNIT de Tubarão, Sr. Robson Medeiros de Oliveira, informações acerca da possibilidade da implantação de dois redutores de velocidade na Via paralela a BR 101 – KM 342, respectivamente em frente ao “Kaza & Festa” e “Itagres”, no bairro São Cristóvão.             A medida justifica-se em virtude de inúmeras reivindicações de moradores e empresários da região (abaixo assinado anexo), que, preocupados com atropelamentos e acidentes motorizados postulam a referida medida. (Requerimento 650/2019)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 159/2019, que dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrada pelos prestadores de serviços de saneamento básico no município de Tubarão.

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 157/2019, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 158/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro garantia de execução de contrato nos processos licitatórios e dá outras providencias

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

Solicitou ao Secretário de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, considerando que o município está em constante desenvolvimento urbano, com a criação de loteamentos e abertura de novas ruas, e que a população necessita da identificação do endereço; considerando que um dos papéis do vereador é criar leis, entre elas está a lei de denominação de rua, e que durante o ano dezenas de ruas são denominadas, porém, tanto a maioria das antigas vias conhecidas pelos tubaronenses quanto as recém denominadas estão sem placa de identificação, o que faz com que os moradores e principalmente cidadãos de outros municípios que estão de passagem pela cidade se sintam perdidos, além dos transportadores que sofrem em realizar os serviços de entrega. Solicita-se saber se há possibilidade de realizar um trabalho para identificação de todas as vias do município com placas de denominação nas ruas. (Requerimento 634/2019) 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

Apresentou Projeto de Resolução nº 16/2019, que cria a homenagem "Policial Municipal Emérito(a) Destaque do Ano” no Município de Tubarão e dá outras providências.

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920 

 

 

VEREADOR  EVANDRO MOTA (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, considerando que a Rua Pedro João da Silva, localizada no Bairro São Cristóvão, ainda é de "chão batido", solicita que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações:

1. Se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação da referida via pública e, caso negativa a resposta, solicita-se saber da possibilidade de sua elaboração;

2. Se há possibilidade desta via pública ser incluída no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação. (Requerimento 637/2019)

 

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, considerando que a Rua Maria José de Sá, localizada no Bairro Vila Esperança, ainda é de "chão batido", solicita que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações:

1. Se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação da referida via pública e, caso negativa a resposta, solicita-se saber da possibilidade de sua elaboração;

2. Se há possibilidade desta via pública ser incluída no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação. (Requerimento 638/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção nas lajotas da Rua Rubens Faraco, localizada no bairro Humaitá-Centro. Justifica-se a proposição, pois as lajotas estão cedendo, gerando buracos ao longo da via pública, dificultando a trafegabilidade no local. (Requerimento 641/2019)

 

Solicitou ao Presidente da APAE de Tubarão, Sr. Luciano Menezes, saber da possibilidade de que sejam realizados estudos no sistema de estacionamento rotativo, denominado de Área Azul, no sentido de disponibilizar mais vagas para deficientes físicos nos bairros Oficinas e Centro, pois o movimento de pessoas com deficiência física tem aumentado consideravelmente. (Requerimento  643/2019)

 

Fone Gabinete 3621-0926

 

 VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social, Sr. André Fretta May, saber se a Assistência Social do Município tem conhecimento que  uma família de indígenas estão provisoriamente acampada sob o viaduto central da Rodovia BR 101, e  quais as providências que estão sendo tomadas para auxiliar esta família a ter um local digno de permanência.(Requerimento 642/2019)

 

Encaminhou ao Diretor do Colégio Dehon, Sr. José Antonio Matiolla, “Moção de Cumprimentos”, extensivamente a todos os professores e alunos, pelos 72 anos de aniversário do Colégio Dehon, comemorados na data de hoje (12/08/2019). Durante esses 72 anos o Colégio Dehon vem cumprindo a missão de educar e formar para a vida, ajudando crianças e jovens a descobrirem seus reais caminhos, habilidades e talentos. (Moção 125/2019)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

 VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de fiscalizar e, se necessário, aplicar sanções ao proprietário do lote situado na Av. Marechal Deodoro esquina com Beco do Simão, bairro Centro, para que sejam construídos muros e calçadas. A referida propriedade encontra-se desprovida de muros e calçadas, bem como utiliza esse espaço como estacionamento de veículos, sem contar no fato de risco aos pedestres que ali caminham na pista de rolamento. (Requerimento 635/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber, no prazo legal, a possibilidade de manutenção/ recuperação da via sito na Rua Vitorino Gomes Fernandes, frente ao nº 345, onde se verifica ser necessária a sua recuperação. Justifica-se tal proposição, pois a referida via encontra-se em péssimo estado de conservação, podendo trazer riscos a quem a utiliza.  (Requerimento 636/2019)

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

VEREADOR JAIRO, DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

Apresentou Projeto de Decreto Nº 29/2019, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Tubarão, do “Programa Vereador Mirim” e dá outras providências.

 

Apresentou Projeto de Decreto Nº 29/2019, em conjunto com o vereador Douglas Martins Antunes, que dispõe sobre o Regimento Interno da ESCOLA DO LEGISLATIVO EDSON PEICHER DE CARVALHO da Câmara Municipal de Tubarão, Santa Catarina.

 

Apresentou Projeto de Decreto Nº 18/2019, que dispõe sobre o regimento interno programa vereador mirim da Câmara de Vereadores de Tubarão (SC).

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

Encaminhou ao Senador da República, Sr. Jorginho Mello, os parabéns pela Emenda Parlamentar de nº 040238/2019, no valor de R$: 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), destinada a melhorias de qualidade de vida aos munícipes, dinamização das economias locais é o que pretende o município, através da proposta de aquisição de equipamentos duas (retroescavadeiras). Neste sentido, prestigia o interesse público local a partir das premissas do governo municipal que está efetivamente realizando compromissos do seu plano de governo. Consolidada e reconhecida como cidade polo regional, e por isto, destino obrigatório de empreendedores estabelecidos na região. O investimento previsto, está inserido nas diretrizes do programa – Desenvolvimento Regional e Territorial, prestigiando a qualidade de vida da população e proporcionando dinamização das economias locais, fortalecimento da capacidade produtiva local, devendo priorizar como beneficiários, os moradores do entorno que possuem necessidades especificas com acessos dignos e seguros, os usuários das vias públicas, os agricultores, os empreendedores locais e regionais e também outros cidadãos do entorno. Com as retroescavadeiras pretende qualificar vias existentes, seja desobstruindo, ampliando ou revitalizando-as adequando suas condições para permitir acesso, plena mobilidade, pois o município tem histórico de desastres naturais e calamidades, devido a efeitos climáticos. Ressalta ainda que esta aquisição promoverá melhorias e integração entre as regiões conectadas pelas vias e também melhorar a infraestrutura das vias do município para impulsionar as atividades produtivas locais; Criação de novos empreendimentos comerciais; Aumento de renda familiar, das famílias de produtores; Melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista a atual inexistência de drenagem nas vias, a qual implica em alagamentos nos períodos chuvosos. (Requerimento 644/2019)

 

Encaminhou a Deputada Federal do Estado de Santa Catarina, Sra. Giovania de Sá, os parabéns pela destinação de recursos na ordem de R$1.000,000,00 (um milhão de reais), para serem investidos na área da saúde no município de Tubarão. Agradecemos a atenção da deputada federal para com o município de Tubarão e principalmente para esta área que é de fundamental importância para os cidadãos tubaronense. (Requerimento 652/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, dentro do prazo legal, as seguintes informações a respeito do acordo realizado entre a Prefeitura Municipal de Tubarão e a empresa Novare Empreendimentos, referente a recuperação da pavimentação danificada na rua Plácido Braz Fernandes:

Quais as obrigações da referida empresa neste acordo;

Quais as obrigações da Prefeitura Municipal no referido acordo;

Quais as obrigações dos moradores;

Cópia do acordo ou termo de compromisso, caso tenha sido formalizado pelas partes. (Requerimento 653/2019)

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que dentro do prazo legal, seja realizado um estudo para a mudança da localização da construção da ponte que tem previsão para ser construída na extensão da Rua Uruguai com a Rua Padre Nóbrega, para Rua João Pessoa com a Rua Padre Nóbrega. Conforme Croqui em anexo. Justifica-se a proposição, pois a rua Uruguai tem um gabarito de 7 metros, e a Rua João Pessoa, que é paralela, tem um gabarito de 9 metros, facilitando o fluxo de veículos, transferindo a rótula da Rua Uruguai com a Marcolino Martins Cabral para a João Pessoa com Marcolino Martins Cabral. (Requerimento 639/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que no prazo legal, seja encaminhada, a esta Casa Legislativa, cópia das autorizações e licenciamentos ambientais para:

1 – A construção da passarela para pedestres e ciclistas, fazendo ligação entre as avenidas José Acácio Moreira e Marechal Deodoro em frente à Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul.

2 – O desbaste das margens para acesso dos equipamentos.

Cumpre salientar que os referidos documentos já foram solicitados juntamente com outros documentos, através dos Requerimentos de n° 346, de 06 de maio de 2019, e n° 503, de 24 de junho de 2019. (Requerimento 640/2019)

 

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Guilherme Gomes Antunes, saber se há licença ambiental emitido pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Tubarão - FUNAT para a escavação que está sendo realizada num terreno localizado próximo à rua Luiz Matheus, bairro Km 60, conforme fotos em anexo. Justifica-se a proposição, tendo em vista a necessidade de licença ambiental para a exploração de recursos ambientais que causem a degradação do meio ambiente, conforme preconiza a legislação vigente. (Requerimento 655/2019)

 

Encaminhou ao Presidente da Associação Desportiva de Futsal Tubaronense - ADFT, Sr. Eduardo Rigotti, “Moção de Cumprimentos”, parabenizando-o, conjuntamente com toda a equipe e comissão técnica do time de Futsal da ADFT, pela conquista do terceiro lugar da Taça Brasil, elevando, assim, o nome da cidade de Tubarão no esporte nacional. (Moção 126/2019)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, saber se há possibilidade de que seja realizada, com urgência, a manutenção no paralelepípedo na extensão da Rua Germano Siebert, nos limites da Rua Eng. Annes Gualberto até a Rua Pedro Zapelini. Tal solicitação se justifica, devido ao grande fluxo de veículos pequenos e de caminhões, bem como a referida rua ser trajeto para algumas empresas, causam irregularidade nos paralelepípedos, assim causando grandes transtornos aos moradores e a todos que ali trafegam. (Requerimento 647/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, saber se há possibilidade de realizar a manutenção no asfalto da Rua Recife, trecho compreendido entre a Rua Prudente de Morais e a Rua Felipe Schmidt, bairro Centro. Tal solicitação tem como objetivo realizar a manutenção asfáltica na referida rua, devido a existência de um buraco que vem trazendo complicações no trafego do local, onde por muitas vezes os motoristas precisam desviar e acabam trafegando na contra mão, podendo assim causar algum acidente. (Requerimento 648/2019)

 

Solicitou ao Diretor de Trânsito do Município de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, saber se há possibilidade de realizar a substituição do semáforo localizado entre a Av. Pedro Zapelini e Rua Laguna, bairro Oficinas, por uma rotatória para melhorar a fluidez do trânsito. Justifica-se a solicitação, pois na mesma avenida foi realizada tal substituição obtendo grande sucesso na questão da mobilidade no local. Seria de grande melhoria a instalação de uma rotatória no local indicado, para que assim possa trazer melhores condições na mobilidade para a comunidade. (Requerimento 649/2019)

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922  

 

 

 

 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária 148/2019, que Denomina de Rua Candido de Oliveira Machado uma via pública localizada no Bairro Praia Redonda neste Município.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924 

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

 

O Vereador justificou a ausência na sessão, através de ofício, em razão do falecimento de um familiar.

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

 

Solicitou ao Diretor da Cosip de Tubarão, Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, que determine os devidos reparos na iluminação pública da rua João Orlandi Corrêa, em frente ao número 520, bairro Humaitá de Cima, visto que o referido local se encontram às escuras, gerando transtornos à comunidade. (Indicação 242/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando a entrevista concedida pelo prefeito à rádio Bandeirantes no último sábado (10), quando este afirmou que o Tribunal de Contas do Estado emitirá parecer recomendando a rejeição das contas do Município de Tubarão de 2014; e, considerando que esta matéria está prevista para ser apreciada apenas no dia 16/09 pelos Conselheiros do referido Tribunal, a Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do vereador Paulo Henrique Lúcio, da bancada do PT, requer saber se o Prefeito tem informações sobre qual será o resultado do julgamento em questão. Tal questionamento se justifica diante da importância do tema para esta Casa, que fará a última apreciação do referido tema. (Requerimento 654/2019)

 

E-Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

 

 

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