24/06/2019 Informativo da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de junho de 2019

Informativo da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de junho de 2019

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 020/2019

24/06/2019

 

Os Vereadores receberam a visita do Sr. Valdir Gonçalves de Oliveira, representante da Rede de Vizinhos da Vila Moema, Recife e arredores.

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias: 

 

1.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 075/2019,de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal Nº 5.030 de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao código de defesa do consumidor no município de Tubarão. (Este projeto em redação final foi aprovado por  13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 063/2019de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que institui o programa municipal voluntário (PMV). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum contra, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)

 

 

 Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

 

1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2019, 056/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Fundação Municipal de Saúde;(Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder do Governo, vereador Alexandre Moraes)

 

2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2019, 064/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da contratação de operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul totalizando o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contra)

 

3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2019, 066/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contra)

 

4) SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, 017/2019 na origem,  de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 35/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências, e a Lei Ordinária n° 3.630/2011, que autoriza o Poder Executivo a Gratificar Servidores na Condição de Membros de Comissões Oficialmente Nomeadas; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 favoráveis e 1 voto contrário)

 

5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2019, 065/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que institui plantão educacional na área de transporte da Fundação Municipal de Educação; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contra)

 

6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019, 009/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 090/2013 - Perímetro Urbano; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contra)

 

7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2019, 018/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 087/2013 - Zoneamento do uso e ocupação do solo urbano; (Este projeto em única votação foi rejeitado por 08 votos favoráveis e 05 votos contrários e uma abstenção)

 

8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2019, 019/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 199, de 11 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão/permissão do serviço público de sistema de estacionamento rotativo controlado pago denominado "Área Azul" e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi retirado pelo líder do governo, vereador Alexandre Moraes)

 

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja feita uma revitalização na Rua Pio XII, próxima ao CEI Coração Feliz. Tal indicação se faz necessária devido aos buracos da pista, problemas com drenagem em dias chuvosos, bem como irregularidades no passeio publico. (Indicação 206/2019)

 

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão - AREA-TB, Sr. Ney Francalacci Bittencourt Filho, ao Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA/SC, Sr. Ari Geraldo Neumann, a Presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, Sra. Daniela Pareja Garcia Sarmento, e ao Coordenador do Concurso "Que parada é essa?", Sr. Flávio Alípio, “Moção de Cumprimentos” às entidades Área TB, CREA, CAU e Prefeitura Municipal de Tubarão pela implantação dos três abrigos de passageiros na última segunda-feira, os quais estão localizados na Av. Marcolino Martins Cabral, mais especificamente em frente ao Via Bowling Pizzaria, em frente ao Farol Shopping e próximo à Pró Vida Clínica Médica. As entidades citadas foram vencedoras do concurso '' Que parada é essa ? '' que ocorreu no primeiro semestre de 2018,  e que objetivou a escolha - diante de 24 projetos - de um novo modelo de abrigo de passageiros para os usuários do transporte coletivo do município. Uma iniciativa do Departamento de Arquitetura da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão (AREA-TB) com apoio da prefeitura e patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC). O trabalho vencedor foi elaborado pela arquiteta Daniela Accorinte. (Moção 88/2019)

 

Solicitou ao Ministro da Cidadania, Sr. Osmar Terra, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, a presença do Ministro da Cidadania Osmar Terra, nas Cidades de Tubarão e Laguna no dia 30 de agosto deste ano, para o evento de abertura da programação de celebração do bicentenário de nascimento da heroína nacional Anita Garibaldi, mais conhecida como Heroína de Dois Mundos. No período de agosto de 2019 até agosto de 2021, o município de Tubarão será protagonista, juntamente com Laguna, das celebrações do bicentenário de Anita Garibaldi. Ana Maria de Jesus Ribeiro, que mais tarde se tornaria Anita, nasceu no dia 30 de agosto de 1821 em Morrinhos, então município de Laguna, hoje Tubarão, e é consagrada como Heroína Mundial (Brasil – Itália). No dia 22 de julho de 1839, as forças farroupilhas, com a ajuda de Giuseppe Garibaldi (1807 – 1882), político e militar revolucionário italiano, tomaram a Vila (Laguna) e proclamaram a República Juliana, contexto em que conheceu Aninha, chamada por ele de Anita. Os dois se apaixonaram e namoraram. Nascia, assim, a heroína ítalo-brasileira, que ao lado do italiano começa a guerrear. Lutou na Batalha de Curitibanos em 15 de novembro de 1839, combate em que foram derrotados. Então, o casal precisou fugir, atravessando a nado o Rio Canoas, mostrando sua coragem. Em meados de  26 de março de 1840 casaram-se no Uruguai. Anita vai para a Itália onde luta ao lado do marido pela unificação e libertação daquele país, frente aos seus inimigos austríacos. Em sua memória foram erguidos monumentos em Roma, Ravenna, Porto Alegre, Belo Horizonte, Florianópolis, Laguna e Tubarão. Considerada, no Brasil e na Itália, um exemplo de dedicação e coragem, em abril de 2012 foi sancionada a Lei 12.615 que determinou que seu nome fosse inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. Diante de tantos feitos, Anita é orgulho mundial, principalmente para Tubarão e Laguna, região de nascimento da heroína. Por isso, será uma honra receber  Vossa Excelência no dia 30 de agosto, dia em que será realizado, em nosso município, o plantio simbólico de um exemplar da Rosa de Anita, desenvolvida na Itália, bem como acontecerão outras atrações culturais. (Requerimento 506/2019)

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907 

 

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de efetuar a manutenção no calçamento da Rua Donato Candido Machado, Bairro Andrino. Justifica-se a proposição, pois existe irregularidade nas lajotas da referida via, causando transtornos e insegurança aos motoristas da localidade.

 (Requerimento487/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, dentro do prazo legal, há possibilidade de execução do patrolamento e lastreamento com areão na Rua Senador Arnor Damiani localizada no bairro Oficinas. Justifica-se a  necessidade de informação, visto tratar se de uma rua sem pavimentação em toda sua extensão e devido ao grande volume de chuvas passadas ocasionaram alagamentos e buracos na mesma, necessitando de reparos com urgência. (Requerimento 488/2019)

                           

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, dentro do prazo legal, há possibilidade de execução do patrolamento e lastreamento com areão na Rua Vitório Guarezi, bairro São Cristóvão. Justificativa: Trata-se de uma rua sem pavimentação e por conta das chuvas passadas, formou-se grandes buracos e valetas, deixando expostos inclusive os canos d’água, colocando em risco a segurança dos motoristas e o abastecimento dos munícipes. Os moradores questionam quanto a resolução do problema. (Requerimento 489/2019)   

              

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905   

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações acerca da possibilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura realizar a manutenção do meio fio e calçamento de toda a extensão da Rua Paulo Orlandi, localizada no bairro Fábio Silva, bem como a construção de barreira de contenção de água, na lateral da Gruta, situada no final da mesma via. A medida justifica-se pelas constantes reclamações dos moradores da localidade, que se encontram em iminente risco de desabamento de terras e, ainda, em razão da precariedade da via frente às condições mínimas de trafegabilidade.  (Requerimento 495/2019)

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja agendada a visita do senhor Raphael Bianchini da Silva, Secretário Municipal da Fazenda. O objetivo da visita é explanar sobre assuntos relacionados à Central do Cidadão e vendedores ambulantes no município de Tubarão. (Requerimento 490/2019)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja agendada a visita do senhor Nilton de Campos, Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento. O objetivo da visita é explanar sobre o Programa Se Essa Rua Fosse Minha, Reurb, e a fiscalização de terrenos baldios e abrigos de passageiros. (Requerimento 491/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que informe se existe projeto de pavimentação para a Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro São João, Margem Esquerda. Caso não exista, solicito que se realizem estudos com o intuito de viabilizar a efetivação desta importante obra. Justifica-se o requerimento, pois a referida via encontra-se em estado precário de trafegabilidade, o que dificulta o trânsito naquele local. (Requerimento 492/2019)

 

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento S/A, Sr. Marcelo Fernandes Matos, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao motivo dos consumidores da Tubarão Saneamento S/A receberem duas faturas da conta de água com o vencimento para o mesmo mês. (Requerimento 493/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que determine que se efetue a limpeza das bocas de lobo localizadas na Rua Nossa Senhora de Fátima, bairro São João  Margem Esquerda. (Indicação 202/2019)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 110/2019, que institui o Programa Zelador(a) de rua no município do Tubarão e dá outras providências.

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

Solicitou ao Coordenador de Manutenção de Estradas Rurais, Sr. Fabiano Modolon, que efetue o patrolamento e roçagem do trecho que liga o  bairro KM 60 ao Sertão dos Mendes. Justifica-se a proposição, pois o referido trecho encontra-se em situação difícil de trafegabilidade, necessitando de reparos com urgência. (Indicação 204/2019)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a limpeza das caixas coletoras na rua Manoel Miguel Bittencourt em toda sua extensão, principalmente na esquina com a rua Jorge Lacerda, ponto mais crítico do trecho. Justifica-se tal preposição, pois as ruas alagam muito facilmente com qualquer início de chuva mais forte, quase que impossibilitando o tráfego nesta via. (Indicação 205/2019)

 

Solicitou ao Secretário Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a possibilidade de que sejam adicionadas 2 (duas) caixas coletoras na rua Luís Corrêa de Souza, esquina com a rua João Orlandi Corrêa. Justifica-se tal preposição, pois a rua Luís Corrêa de Souza foi asfaltada, porém não foram colocadas caixas coletoras em sua extensão, sobrecarregando a rua João Orlandi Corrêa nos dias de chuva abundante. (Requerimento 496/2019)

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920 

 

VEREADOR  EVANDRO MOTA (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que informe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, se existe projeto de pavimentação da Rua Francisca dos Santos Souza, no bairro Humaitá de Cima. Caso positivo, solicita saber da  possibilidade de que seja incluída no cronograma de obras desta Secretaria. Aproveito a oportunidade para solicitar o patrolamento e lastreamento com areão na referida via, como medida paliativa, já que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação. (Requerimento 497/2019)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, informações sobre o prazo para conclusão da reforma na Escola Municipal de Ensino Médio Presidente Juscelino Kubitschek, Bairro São Cristóvão. Obra de grande relevância, esperada pela comunidade escolar e pelos pais, que nos cobram sua conclusão. (Requerimento 498/2019)

 

Fone Gabinete 3621-0926

 

 VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr Joares Carlos Ponticelli, saber da possibilidade da realização de estudos, em caráter de urgência, para a abertura da Rua Manoel Brígido Costa, no trecho localizado entre as ruas Rubens Faraco e Manuel Antunes Teixeira, bairro Humaitá, conforme solicitação dos moradores da localidade, que inclusive disponibilizaram de um abaixo assinado. Justifica-se a proposição, pois no referido trecho não existem quaisquer construções, apenas lotes baldios. A abertura da rua evitaria que as pessoas, e principalmente estudantes do Colégio Henrique Fontes, chegassem ao seus destinos muito mais rápido, por deixar de percorrer uma distância de 1 (um) quilômetro, aproximadamente. (Requerimento 494/2019)

 

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, “Moção de Cumprimentos” pela instalação de uma Unidade de Saúde Avançada no Bairro do Caruru, tendo como local a Escola Municipal de Educação Básica Maria da Silva Correa, desativada há muito tempo. Essa era uma reivindicação antiga, aguardada pela comunidade, pois havia dificuldade de locomoção devido a unidade básica de saúde mais próxima encontrar-se no bairro Guarda Margem Esquerda ou São Martinho. (Moção 84/2019)

 

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, “Moção de Cumprimentos” pela instalação de três abrigos de passageiros modelo, produzido por meio de parceria público-privada, sem nenhum custo à Prefeitura. As empresas parceiras foram Pró-Vida, Via Lazer e Brasil ao Cubo. Todos os três equipamentos foram instalados no Centro da Cidade. Observa-se que a iniciativa é regulamentada pela Lei 4.256, de 16 de julho de 2015. (Moção 85/2019)

 

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Guilherme Gomes Antunes, “Moção de Cumprimentos” pelo plantio de noventa mudas de Ipês Amarelos no canteiro central e nas calçadas da Avenida Severiano Albino Correa,  no Bairro Fábio Silva, cuja intenção é arborizar todas as avenidas de acesso a nossa Cidade, dando mais vida e alegria ao nosso município. (Moção 86/2019)     

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

 VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

O vereador justificou a ausência na sessão através de ofício nº 94/2019, por motivos particulares.

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br

 

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

 

Encaminhou aos familiares do senhor Edson Fogaça Fernandes, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, "MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS", pelo falecimento do senhor Edson Fogaça Fernandes, na madrugada do último sábado (22/06), aos 71 anos, deixando sua eterna companheira Miriam Rebello, filha e neta. Careca, como era carinhosamente conhecido, foi um grande jogador do Hercílio Luz Futebol Clube, atuando no futebol profissional por mais de duas décadas, além de membro do Clube dos 30 no Clube de Campo e funcionário da Prefeitura de Tubarão. Ficam nossos votos de que a dor dos familiares seja apaziguada, permitindo que a vida, as histórias e lembranças de Edson, que deixa um grande legado em relação a tudo o que fez e viveu, possam acompanhar a todos para sempre em seus corações. (Moção 87/2019)

 

Encaminhou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Carlos Zamparetti, “Moção de Cumprimentos”, parabenizando-o pelo inicio da obra de revitalização dos banheiros do abrigo de passageiros da Praça 7 de Setembro, a qual  abrange a pintura, reparos elétricos e hidráulicos, peças e acessórios novos nos sanitários. A revitalização será de grande utilidade para toda a população. (Moção 90/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se é de conhecimento da Secretaria de Infraestrutura, a existência de sacos pretos (de lixo) cheios de asfalto, às margens do Rio Tubarão, na Avenida Marechal Deodoro localizados nos seguintes pontos:

1 - à altura do Hotel Renata;  2 - à altura do Espaço Arena e Ponto dos Colchões;

3 - à altura do Supermercado Althoff;  4 - à altura do Bar do Buda.

Solicita-se saber, também, quais medidas serão tomadas para a retirada dos referidos sacos.

Justifica-se a proposição, pois esses sacos permanecem, há algum tempo, nestes respectivos lugares, mesmo após a limpeza das margens do Rio Tubarão. (Requerimento 500/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre o critério de fiscalização do lixo deixado por casas de lanches, casas de eventos, shows e similares, na frente dos respectivos estabelecimentos e nas proximidades. Justifica-se a proposição, pois, cada vez mais, vem crescendo o volume de lixo deixado nas ruas do Município, sempre há eventos. (Requerimento 501/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, se existe algum convênio para a análise de larvas de mosquito da dengue com o laboratório da 20ª Regional de Saúde de Santa Catarina. Justifica-se a proposição, pois chegou ao conhecimento deste Vereador, que a Fundação de Saúde está abrindo um laboratório para este tipo de análise. Entretanto, não haveria necessidade de um novo laboratório, tendo em vista que já há no Estado, sendo possível a realização de um convênio. (Requerimento 502/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, no prazo legal, seja encaminhada, a esta Casa Legislativa, cópia integral do processo licitatório referente à Concorrência Pública nº 04/2018, memorial descritivo, cronograma de obra, bem como das autorizações e licenciamentos ambientais para a contratação de empresa especializada para construção de uma passarela para pedestres e ciclistas, fazendo a ligação entre as avenidas José Acácio Moreira e Marechal Deodoro (concreto armado protendido) em frente à UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina. Cumpre salientar que os referidos documentos já foram solicitados por meio do Requerimento de n° 346, de 06 de maio de 2019. No entanto, não houve resposta do Poder Executivo no prazo assinalado por lei. Tais informações são de interesse, não só deste Vereador, mas de toda população tubaronense, razão pela qual, caso não sejam novamente encaminhadas a esta Casa, serão tomadas as medidas cabíveis. (Requerimento 503/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, no prazo legal, sejam encaminhadas, a esta Casa Legislativa, informações sobre a existência de correta sinalização na ponte provisória sobre o Rio Corrêa, localizada na rua Silvio Búrigo (Acesso Sul da Cidade), que pudesse evitar o acidente fatal que ocorreu neste último fim de semana. Cumpre salientar que a ponte sobre o Rio Corrêa foi interditada em 09/06/2019, pela a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, por problemas nas cabeceiras. A partir disso, o Poder Executivo iniciou a construção de um desvio e de uma ponte provisória de madeira ao lado esquerdo da estrutura comprometida (sentido BR-101). Portanto, é relevante saber se a interdição e respectivas obras foram devidamente sinalizadas aos motoristas. (Requerimento 504/2019)                 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

 

O vereador justificou a ausência na sessão através de ofício, por motivos de saúde. 

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922  

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, saber da possibilidade de que seja realizado o fechamento de uma vala com tubos na rua Aldo Hulse ao lado da Ferrovia Teresa Cristina, com extensão de 6 metros de tubo. Justifica-se a proposição, tendo em vista que o fechamento da referida vala irá facilitar a passagem dos moradores nas ruas paralelas à Ferrovia, desafogando o trânsito na sinaleira da lanchonete Pinguim. (Requerimento 499/2019)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924 

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a colocação de uma nova lixeira que se encontra próximo ao deck panorâmico, localizado na Rua Marechal Deodoro, bairro centro. Justifica-se esta proposição, pois o lixo está sendo jogado no chão, e acumulando uma grande quantidade de papéis, garrafas, latas, plásticos e outros materiais poluentes á beira rio.  (Indicação 201/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a devida manutenção em uma boca de lobo na Rua José Nicolau de Carvalho, próximo ao nº 192, bairro Monte Castelo. Justifica-se esta proposição, pois a tampa está quebrada, colocando em risco os motoristas, ciclistas, pedestres e moradores que por ali transitam.  (Indicação 203/2019)

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que sejam determinados os devidos reparos da drenagem e rede de distribuição de água na rua Francisco da Silva Monteiro, proximidades do número 150, bairro Oficinas, visto que naquele local há um buraco além de vazamento de água. (Indicação 207/2019)

 

Encaminhou aos familiares do senhor Carlos Eduardo Lúcio Serafim, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do senhor Carlos Eduardo Lúcio Serafim, no último dia 17, aos 22 anos. Ficam nossos votos de que a dor seja apaziguada nos corações dos entes queridos, transformada em saudade, e permitindo que a vida, as histórias e lembranças de Carlos Eduardo possam acompanhar a todos para sempre em seus corações. (Moção 89/2019)

 

 

E-Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

 

 

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