21/06/2019 Ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária de 2019

Ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária de 2019

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 24

de junho, no horário das 18 horas, realizando a 20ª Sessão Ordinária de 2019.

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação das seguintes matérias:

 

1.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 063/2019de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que institui o programa municipal voluntário (PMV). (Primeira Votação)

 

2.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 075/2019,de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal Nº 5.030 de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao código de defesa do consumidor no município de Tubarão. (Redação Final)

 

 

Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais, coletivos e utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia e Explicações pessoais.

 

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