28/04/2015 Informativo da 22ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 22ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 27 de abril, no horário das 19 horas, realizando a 22ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, está prevista, a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 015/2015 (002/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que extingue a Fundação Municipal para Desenvolvimento Social e Comunitário - FUNDESCO. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 024/2015, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que acrescenta parágrafo ao art. 72 da Lei Municipal nº 1.811/94 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade sendo dispensada a sua redação final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 64/2015 ,de autoria do Vereador Joel Geraldino de Almeida, que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Eleziel de Almeida - LEZI. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 65/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que institui o Dia Municipal do Campo Limpo. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

           

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 28  Requerimentos, cinco indicações, três Moções e quatro Projetos de  Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se existe planejamento para autuar os proprietários dos terrenos baldios da Rua Recife, nas proximidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Justificou que os terrenos daquela localidade estão tomados por mato, sem cercado, sem passeio público e estão se tornando criadouros naturais de ratos, baratos e animais peçonhentos.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a realização de manutenção na pavimentação e drenagem das ruas Capitão Alexandre de Sá, localizada no bairro Dehon, Ageu Linhares, Celso Esmeraldino de Menezes e Capitão Pedro de Oliveira Ramos, localizadas no bairro Humaitá de Cima. Justificou haver muitas irregularidades no pavimento das referidas vias e também várias bocas de lobo com as tampas danificadas ou mesmo ausentes, causando risco aos pedestres, além de possibilitar o acúmulo de resíduos sólidos.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Em face da ausência justificada do Presidente da Câmara, o Vereador presidiu os trabalhos da presente Sessão.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe repasse de verba específica para a Vigilância Sanitária oriundas do governo federal e estadual e qual o valor desse repasse e qual o período que ocorre o mesmo. Além da referida verba, o setor de Vigilância Sanitária arrecada mensalmente valores referentes a taxa de vistoria para liberação de alvará sanitário e quais são os valores arrecadados nos períodos de Jan/Dez de 2013 - Jan/Dez de 2014 - Jan/Abr de 2015.  Segundo o artigo 117, § 2º da  Lei Complementar nº 075/2013 define que: "O produto das arrecadações da taxa dos custos de Vigilância Sanitária será de competência do setor de Vigilância Sanitária, o qual administrará tais recursos no aperfeiçoamento que couber, bem como nos cumprimentos de suas atribuições legais. Diante disto informar: a) Quem administra hoje esses recursos;       b) Onde estão sendo aplicados; c) Os fiscais de Vigilância Sanitária tem conhecimento de quem administra e em que estão sendo aplicados os recursos arrecadados, conforme o que diz a lei. Com base nestes questionamentos, quer saber os motivos pelos quais os veículos da Vigilância Sanitária encontram-se sem a devida manutenção, por falta de verba; por que os fiscais, para se deslocarem aos cursos de capacitação, aperfeiçoamento e outros, não possuem nenhum incentivo para a participação dos mesmos, porque muitas vezes alegam falta de verba e por que os equipamentos de informática não atualizados, com internet precária para os serviços essenciais e outros tantos dificultadores de ordem estrutural.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a previsão e se está incluso no cronograma de obras, lastreamento com areão nas seguintes vias, que  estão intransitáveis devido o número de buracos: a) Estrada Geral que liga KM 60 ao Alto Pedrinhas; b)  Rua Manoel Estevão Fernandes - Morrinhos; c) Rua Margarida Mendes Nunes - São Martinho.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando será efetuado lastreamento com areão na Rua Tenente João Luiz Maus e adjacências. Justificou  haver muitos buracos e muita poeira nos dias de sol. Citou como exemplo uma Rua projetada a direita após o sítio São Sebastião, onde os moradores precisam colocar restos de materiais de construção e areia para tapar buracos, pois já ocorreram casos de quedas de moradores e avarias nos veículos devido a falta de manutenção da via.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Antonio Felippe Sobrinho, Prefeito de Pedras Grandes/SC, "Moção de Apoio", por realizar a obra do anel viário, com seu  traçado por fora do centro do Município. Destacou que essa via será grandemente utilizada por tubaronenses e com a mudança de traçado possibilitará maior segurança aos usuários, também permitindo um melhor desenvolvimento na região desenvolvimento melhor da região.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de nivelamento e reparo nas lajotas da Rua José Venâncio, bairro São João Margem Direita. Justificou que o estado delas está precário, soltas e desniveladas, colocando a segurança dos usuários em risco.  Solicitou ainda que seja determinada manutenção da caixa coletora na Rua Silvino Burigo, no referido bairro.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando serão implantados os tubos de esgoto, na Rua Maria Sachetti Antunes e Rua Ire Luiz de Oliveira no bairro São João Margem Direita. Justificou a solicitação, pois eles já foram adquiridos há aproximadamente quatro anos e ainda permanecem obstruindo as vias e sendo danificados pela ação do tempo.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe quais medidas estão sendo tomadas em relação à situação do prédio do antigo Cine São José. Justificou que a estrutura está em péssimo estado de conservação, fato que pode colocar em risco a vida das pessoas que transitam por ali. Salientou  que o nosso município não dispõe de uma área própria para o desenvolvimento cultural, e se restaurado, o prédio poderia ser um espaço para a determinada função, disponibilizando cultura e lazer à população.

Considerando o péssimo estado de conservação do Terminal Rodoviário anexo ao Mercado Público, solicitou  ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução de um cronograma para a reforma do mesmo, ou um estudo de viabilidade para a transferência para Avenida Getúlio Vargas, entre as pontes Dilnei Chaves Cabral e Nereu Ramos. Solicitou ainda que determine a execução de um estudo de viabilidade para que o local do Terminal Rodoviário seja utilizado para implantação de obras de uso da prefeitura, como por  exemplo, o Centro Administrativo.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a devida fiscalização, colocando em prática o Código de Postura do Município, no que se refere a entulhos e restos de construção depositados no passeio público. Justificou, exemplificando os entulhos localizados na Avenida Marcolino Martins Cabral, ao lado do Art Hotel.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há possibilidade de implantar duas lombadas na Rua Simone Peters, Bairro Vila Esperança, especificamente em frente ao número 463 e 543. Informou que no local há grande fluxo de veículos que passam em alta velocidade. Ressaltou ainda que defronte a referida rua fica a Escola Manoel José Antunes, por tanto, trafegam pelo local muitas crianças (Ensino infantil e médio), sem contar que a via não possui acostamento.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Geni Do Nascimento Costa, via pública localizada na comunidade do Caruru, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Ana Maria Vieira Corrêa, via pública localizada na comunidade do Caruru, com início na Rua Nicolau José da Silva e com prolongamento no sentido Norte.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a data prevista para o início das REUNIÕES DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO, relativo ao ano de 2015. Solicitou também o envio do Cronogramas das reuniões, para que as comunidades possam programar sua participação.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que determine a recuperação da Rua José Ferreira, próximo a esquina com a Rua Annes Gualberto. Justificou que  no local foi retirado o calçamento com paralelepípedos, para abertura de uma vala e até o momento não foi recolocado, fato que vem causando transtornos aos usuários da referida via pública. Solicitou também que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Andrino Sales Borges, bairro Andrino, principalmente  após Igreja São Brás, pois a mesma está praticamente intrafegável.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  que informe quais medidas estão sendo adotadas para realizar o reajuste anual dos servidores público municipal. Tendo em vista que até o mês de março o índice do INPC já trazia mais de 8,5% acumulados em razão da inflação.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Por motivos particulares, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão, sendo esta presidida pelo Vereador Edson José Firmino - 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Gilson Teodoro Ouriques, via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Braz Madalena, via pública localizada na comunidade do Sertão da Jararaca, neste Município.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando as condições de trafegabilidade e que motoristas são obrigados a invadir a pista contraria para evitar as deformidades da Rua Candido Darela, principalmente nas imediações da Ponte Cavalcante, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe sobre a possibilidade de providenciar a manutenção da pavimentação ao longo desta via pública, bem como, nos entroncamentos com as suas ruas transversais. Anexou imagens do referido problema.

Considerando as condições dos terrenos baldios e riscos de acidentes devido ao grande buraco existente nas proximidades do Hospital SOCIMED, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se é possível, providenciar encaminhamentos e tomar as medidas cabíveis quanto à situação dos terrenos em que o mato tomou conta, conforme o que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Destacou que o mato alto favorece a ação de pessoas mal intencionadas e permite a proliferação de insetos. Solicitou ainda que informe se é possível efetuar manutenção no buraco existente na caixa coletora localizada no entroncamento das Ruas Uruguai e Paraguai do Bairro Vila Moema, tendo em vista que oferece risco de acidentes e a possibilidade de avarias nos veículos que por ali trafegam. Anexou imagens do referido problema.

Considerando as queixas recebidas de moradores, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe informações e que providências serão tomadas quanto aos buracos e deformidades existentes na Avenida Presidente Tancredo Neves. ressaltou que as péssimas condições da pavimentação em alguns trechos causam transtornos aos motoristas e ao trânsito, além da possibilidade de danos aos veículos que por ali trafegam.  Anexou imagens do referido problema.

Considerando as condições de trafegabilidade na rua Alberto Santos na comunidade do Sombrio, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto de pavimentação desta via pública. Caso não exista, solicitou estudos e a viabilização desta obra, uma vez que os munícipes sofrem com problemas relacionados à poeira e buracos. Destacou que além desta informação é necessário que se efetue o patrolamento e lastreamento com areão de forma continuada, para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos moradores da localidade. Anexou fotos do referido problema.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

  

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Efetuou um "apelo" aos Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, visto já ter encaminhado mais de duas solicitações de uma atenção sobre o recapeamento asfáltico na Estrada Geral da Madre. Ressaltou que a estrada está toda esburacada, em péssimas condições de trafegabilidade. Informou que ouviu diversas reclamações dos moradores sobre esse problema, e eles informaram que desta forma não da mais pra ficar. Salientou que  os moradores imploram por melhorias a muito tempo e nada é feito. Aquela estrada está praticamente abandonada e não se contar com a última operação tapa buraco que foi feita com areia, onde não foi houve melhoras. Considerando o que foi exposto, solicitou que informe qual a possibilidade de realizar a manutenção nesta via com urgência e principalmente com material de qualidade e qual o prazo necessário para esta obra.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a drenagem do valo a céu aberto localizado no final da Rua José Genovês, com cruzamento na Rua José Nicolau de Carvalho, bairro Santo Antonio de Pádua. Justificou a necessidade pelo  transtorno e mau cheiro causado por esse valo aberto, pelo fato de estar próximo a unidade de saúde do Santo Antonio e a outras residências. Ressaltou que o crescimento do mato no local faz com que pessoas passem pelo local e acabem jogando lixo dentro desse valo acumulando muito lixo e entulhos no local. Considerando o que foi informado solicitou informar qual a possibilidade de realizar a drenagem dessa vala para eliminar este  problema. Em caso negativo solicitou os motivos impeditivos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se é possível determinar uma  analise para a pavimentação da Rua Felício de Medeiros juntamente com a sua travessa, bairro Passagem, uma vez que existe a possibilidade de firmar uma parceria com seus moradores. Justificou que esta rua apresenta inúmeros buracos, causando assim transtorno aos moradores, pois também há o problema de poeira e lama em períodos de chuva. Diante destas informações solicitou ainda que informe qual a possibilidade de realizar esta pavimentação e se não for possível, informar quais os motivos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para que seja implantada uma placa de proibido estacionar na Rua dos Industriários, especificadamente fundo da escola Irmãs Baianas. Justificou a solicitação em face das inúmeras reclamações de professoras e pessoas e que tentam sair da escola e não conseguem, pois  alguns condutores estacionam seus veículos trancando a passagem, impossibilitando a saída ou entrada de veículos. Destacou que com esta proibição irá facilitar o trafego no local. Se não for possível instalar, solicitou informar os motivos impeditivos.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se é possível determinar a realização de um mutirão para limpeza dos terrenos baldios da região central da cidade. Justificou que em várias ruas o acostamento está tomado de mato, obrigando os pedestres a andarem pela via, disputando lugar entre os carros e correndo sérios riscos de acidentes.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há projeto de construção de novos pontos de ônibus na região central da cidade e reforma dos que já existem. Também solicitou informar se há possibilidade de reparos e reformas dos terminais centrais da cidade, visto que os mesmos se encontram em situações de mal uso e mal conservados, podendo causar acidentes aos usuários.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade de se fazer estudo no sentido de transformar a via pública Rua Canadá, bairro Passagem, em mão única. Justificou que no local o fluxo de veículo é intenso, comprometendo a mobilidade dos veículos bem como a segurança dos que por ali transitam.

Solicitou ao Engenheiro Avani Aguiar de Sá, Supervisor Regional do DNIT Tubarão que determine a construção das 3 passarelas previstas para a BR 101 - trecho Tubarão, sendo uma próximo a VESUL, uma próxima a UNISUL e uma no bairro São Cristóvão. Salientou que estas obras são de suma importância para o município de Tubarão, isto porque nossa cidade é cortada no meio pela BR em toda a sua extensão, fazendo com que as pessoas tenham que atravessar junto dos veículos, embaixo dos viadutos ou pela pista. Informou ser extremo risco para todos aqueles que necessitam fazer a travessia, sendo esta muito perigosa e recentemente provocou a morte de um homem por atropelamento. Salientou que até o presente momento as passarelas não foram construídas, motivo pelo qual solicitou os motivos que até o momento,  não foram iniciada a construção das referidas passarelas.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Solicitou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, uma maior atenção aos profissionais da Educação do Estado que, há mais de um mês, encontram-se em greve reivindicando melhores salários e valorização profissional. Propôs a reabertura de um canal de negociação - mais eficaz e célere - com estes profissionais, e que se dedique um pouco mais de atenção e sensibilidade com esta causa que é das mais nobres.

Solicitou ao Sr. Nelson Juliano Schaefer Martins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que dedique um olhar mais sensível à causa dos profissionais do Judiciário catarinense, em greve há quase um mês na luta por melhores salários e por valorização profissional. Certo de que existem recursos suficientes para atender às reivindicações dos trabalhadores, pediu, portanto, mais empatia e sensibilidade por parte do setor administrativo do TJSC.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC - SINTE/SC, "MOÇÃO DE APOIO" à greve dos professores, que lutam pelo pagamento do piso nacional na carreira e pela manutenção de direitos adquiridos, como a regência de classe. Informou saber que o direito à greve é uma conquista da classe trabalhadora em países democráticos e que, muitas vezes é o único recurso a ser utilizado diante da indiferença de muitos gestores frente às reivindicações justas e necessárias de qualquer setor profissional. Unimos nossa voz à voz do SINTE/SC e às vozes de todos aqueles que afirmam essas reivindicações e pedimos ao governo do Estado providências urgentes para resolver esta situação, onde o maior interessado é a sociedade.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de SC - SINJUSC, "MOÇÃO DE APOIO" à greve aos servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em greve desde o início do mês de abril, uma manifestação massiva, fruto do descontentamento dos servidores com relação à indiferença do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.  Destacou que os trabalhadores pleiteiam melhores salários e benefícios, uma batalha que já se prolonga por cinco anos, sem resultados. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINJUSC) informa que ao longo de todo este período não houve qualquer reajuste salarial adequado nas folhas. Informou saber que há recursos em abundância para atender às reivindicações destes trabalhadores, mas questionamos a aparente falta de empatia e sensibilidade por parte do setor administrativo do TJSC. Portanto, declaramos nosso total apoio à causa dos servidores do Judiciário catarinense.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine nivelamento e manutenção nas lajotas da Rua Rubens Faraco no bairro Vila Esperança. Justificou que a mesma encontra-se com alguns buracos e falhas na pavimentação, lombadas invertidas causando transtorno a população.   

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção e a limpeza nas bocas de lobos da rua Antônio Delpizzo Júnior, no bairro Oficinas em frente as residências de números 2564 e 2670.  Ressaltou  que as mesmas encontram-se em estado precário de conservação necessitam de reparos em caráter de urgência.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando haver riscos aos motoristas e pedestres que transitam na Rua Pedro Lemos, no bairro Morrotes, em decorrência de uma ‘boca de lobo’ sem tampa localizada na esquina com a Avenida José Acácio Moreira, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine  a imediata cobertura da mesma. Solicitou ainda a imediata desobstrução e limpeza da referida "boca de lobo", já que a mesma está tomada de lixo. Solicitou ainda que informe se existe algum cronograma para limpeza periódica das ‘bocas de lobo’ na cidade de Tubarão, já que não se vê qualquer trabalho da Prefeitura neste sentido. Em caso de resposta positiva, solicitou o encaminhamento das últimas atividades realizadas, bem como seja informado o número de servidores destinados para o serviço. Justificou que não se vê mais este trabalho preventivo de limpeza e os resultados indesejáveis desta falta de limpeza periódica ficam evidentes em dias de chuvas, onde em várias ruas basta uma pequena chuva para ocorrer acumulo de água na pista. Destacou, além disso, que existem diversas ‘bocas de lobo’ descobertas, com suas tampas deformadas ou com as tampas com grande desnível em relação a via.  

Considerando a precária situação dos meios-fios em toda a extensão da Rua São João, onde o mato vem tomando conta, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a limpeza  imediata dos mesmos. Solicitou também a pintura dos meios-fios localizados em toda a extensão da referida via.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo regimental, listagem contendo os dados de todos os veículos alugados pela Prefeitura Municipal de Tubarão, incluindo suas Fundações. Informou que na relação deverá constar marca e modelo dos veículos locados; placas; dados do locar; valores pagos; e informações sobre a utilização do bem, como setor ou programa pelo qual o veículo e utilizado e condutores dos mesmos. Por fim, solicitou o encaminhamento de todos os contratos de locações de automóveis.

Considerando as inúmeras reclamações recebidas por este Vereador, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para que sejam implementados estudos de viabilidade de se voltar a permitir o acesso à ponte Orlando Francalacci pela Rua Lauro Müller. Informou que atualmente, os motoristas transitando pela Rua Lauro Müller, sentido Tubarão/Capivari, precisam efetuar um trajeto muito longo para que possam ter acesso à referida ponte. Sugeriu, para melhor organização do trânsito na esquina que dá acesso à Ponte, a instalação de um semáforo no local.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910