10/06/2019 Informativo da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de junho de 2019.

Informativo da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de junho de 2019.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 018/2019

10/06/2019

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias: 

 

 

1.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 092/2019,de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Maria Francisca Ribeiro uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contra)

 

2.               PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 075/2019,de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.030 de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao código de defesa do consumidor no Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 voto contra)

 

 

 Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

 

1.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contra)

 

2.   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, 012/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal - REFIS, junto ao município de Tubarão; (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contra)

 

3.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019, 010/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 087/2013 - Zoneamento do uso e ocupação do solo urbano; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Alexandre Moraes)

 

4.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019, 009/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 090/2013 - Perímetro urbano; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Alexandre Moraes)

 

5.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 099/2019, 057/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em defesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção)

 

6.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2019, 060/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao FONPLATA - Fondo Financiero de Desarollo de la Cuenca del Plata, com garantia da União e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção)

 

7.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2019, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Wesley Alves da Rosa uma via pública na localidade de Km 60 neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contra)

  

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja reativado o Programa Domingo na Rua, o qual ocorria na margem direita do Rio Tubarão, na avenida Marechal Deodoro, entre as imediações da ponte pênsil até a ponte Nereu Ramos, e na margem esquerda, entre as pontes Dilney Chaves Cabral (Centro) e Orlando Francalacci (Passagem). No evento as ruas ficavam fechadas para o trânsito de veículos das 10 às 18 horas e o espaço era usado para a prática de atividades de lazer em família e a convivência em grupo. O programa Domingo na Rua entrou em vigor no segundo semestre de 2017 e findou no final do ano de 2018. Justifica-se tal requerimento pois o programa tinha grande adesão da população tubaronense e servia como uma nova alternativa para aproveitar o dia de domingo com mais qualidade de vida. As ações promovidas pela prefeitura e pela sociedade civil organizada no evento, fomentavam a cultura, o esporte, o empreendedorismo, questões de saúde, entre outras. Pais, filhos e amigos confraternizam-se e convivem com a cidade e suas oportunidades, promovendo a prática de exercícios e a alegria da integração das famílias. (Requerimento 426/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Turismo de Santa Catarina, Sr. Lucas Esmeraldino, e ao Secretário de Articulação Nacional de Santa Catarina, Sr. Diego Goulart, que seja incluído o Município de Tubarão na Rota Serra Mar Catarinense. No mês de Maio, o Governo Federal elegeu 30 rotas turísticas prioritárias para estrear programa de incentivo ao turismo, tais Rotas definidas pelo Ministério do Turismo receberão investimentos em qualificação e marketing, e Tubarão não se encontra entre as 19 cidades listadas na Rota Serra Mar Catarinense. Justifica-se tal requerimento, pois, além da Cidade de Tubarão ter sido caminho dos Tropeiros para a troca de produtos do litoral, o município tem sua localização privilegiada. Próxima ao mar, a serra e as águas termais, é cortada pela rodovia BR 101 e pelo Rio Tubarão de Sul a Leste, rio este em que sua linha de escoamento corta a cidade com uma secção média de 115 metros de largura, uma profundidade que varia de 2 metros a 10 metros e uma vazão de 5,2 metros cúbicos por segundo, sendo considerado um dos melhores da região para a prática de canoagem. Sua localização é estratégica uma vez que é cortado pela BR 101 (duplicada) e pela Ferrovia litorânea, fica próxima dos Aeroportos de Florianópolis (140km), Jaguaruna (21,1 km) e de Forquilhinha (57,2km) e dos Portos de Imbituba e Laguna; oferecendo um contexto especialmente favorável ao desenvolvimento, sobretudo de negócios, de turismo e de negócios turísticos. A cidade também conta com duas estâncias termais: Termas da Guarda e Termas do Rio do Pouso. A água termal de Tubarão possui temperatura de 37° na fonte, e é considerada a segunda água termal mais radioativa do país. Tubarão está inserido na região turística Encantos do Sul, região esta rica em paisagens naturais com cenários deslumbrantes. Sabendo de todo o potencial turístico da região, é que recentemente e através da Lei 5032/2018 foi instituído o Plano Municipal de Turismo de Tubarão como instrumento de planejamento, definindo ações, projetos e estratégias para o desenvolvimento do setor, visando à melhoria das condições de vida de sua população e obedecendo aos princípios constitucionais da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico, social, político e cultural, justo e sustentável. (Requerimento 427/2019)

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907 

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de efetuar a manutenção com patrolamento e lastreamento de areão na Rua Manoel Silveira, travessa da Rua Tenente João Luiz Maus, no Bairro Passo do Gado. Justifica-se o pedido, pois a referida via encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, impossibilitando os motoristas de trafegar com segurança, necessitando de reparos com urgência. (Requerimento 452/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de efetuar o patrolamento e lastreamento de material na Rua Manoel Saturnino de Godói, localizada no Bairro Passagem. Justifica-se esta proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido ao grande número de buracos, causando alagamentos, gerando um grande transtorno para todos que por ali transitam, necessitando, assim, de reparos com urgência. (Requerimento 453/2019)

                           

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de remuneração aos vacinadores de acordo com a função exercida. Justifica-se está proposição, pois os vacinadores estão exercendo função para a qual não foram designados, necessitando de remuneração correta.  (Requerimento464/2019)

 

Encaminhou ao Capitão do Corpo de Bombeiros, Sr. Marcos Leandro Marques, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”  ao capitão do corpo de Bombeiros Marcos Leandro Marques. Justifica-se a proposição, haja vista o sucesso na ação conjunta pela busca da pequena Iara Nogareti, de apenas 2 anos de idade, que havia se perdido na mata no dia 05 de junho de 2019, no bairro São Tomaz, município de Imaruí. As buscas iniciaram no mesmo dia em que ela foi vista pela última vez no portão de casa, sendo incansáveis nesta operação até encontrá-la. As equipes realizaram o trabalho de busca com mais de trinta bombeiros, dois drones e dois binômios (cães de busca). Emocionado o capitão dos bombeiros Marcos relatou o encontro “quando a vi saindo com o cachorro não acreditei que estava bem, fui as lágrimas”. (Moção 79/2019)

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905   

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

 

O vereador justificou a ausência através do ofício nº 02/2019, relatando motivo de saúde pela não participação da sessão.

 

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja realizada a manutenção nas estradas situadas nos bairros KM 63, Guarda Margem Direita e Recife. Justifica-se a proposição, pois são inúmeras as ruas intransitáveis e tomadas por matos localizadas nesses bairros. Ressalto que em nossa função representativa temos realizados incontáveis requerimentos e indicações visando melhorias nos mais diversos bairros e comunidades da nossa cidade, mas, infelizmente, não alcançamos a solução necessária para o bem estar do nosso cidadão.  Nossa cidade carece de ações enérgicas no que se refere à manutenção e melhorias das vias públicas, no entanto, no ritmo que estão sendo operacionalizadas estas ações, nossa população não terá o resultado esperado em curto espaço de tempo. (Indicação 182/2019)

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, que efetue a limpeza da via, bem como a roçagem do mato nas margens da Rua Marechal Deodoro, bairro Fabio Silva, seguindo até o bairro Cruzeiro. Como a referida via não tem acostamento e nem calçadas, os pedestres, principalmente os escolares, correm sérios riscos por terem que se locomover pelo leito da estrada. (Indicação 178/2019)

 

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, que efetue a limpeza em torno do Parque Aquático localizado no bairro Guarda Margem Direita, pois ele encontra-se em uma situação muito delicada em relação às sujeiras nos seus arredores. (Indicação180/2019)

 

Encaminhou ao Presidente do Centro Comunitário do KM 60, Sr. Valmir de Souza Borges, “Moção de Cumprimentos”, pela belíssima festa junina organizada no último sábado, dia 08 de junho, onde teve grandes espetáculos como dança, bem como reuniu as famílias para passarem um tempo de confraternização. (Moção 80/2019)

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

Solicitou ao Gerente de Trânsito e Mobilidade de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de implantação de uma lombada na Rua Vereador João Adolfo Corrêa, em frente ao número 2.348, Bairro Passagem. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a necessidade de instalação do referido redutor de velocidade já foi ressaltada no Requerimento nº 59/2019, de fevereiro do corrente ano, encaminhado a Vossa Senhoria. Entretanto, nenhuma medida foi tomada. Cumpre frisar que, desde então, inúmeros acidentes com danos materiais ocorreram neste local, além de acidentes graves, como atropelamento, isso devido à alta velocidade de alguns motoristas que por ali trafegam. Em que pese a instalação de lombadas em outros pontos da via, este é o local onde ocorrem o maior número de acidentes. (Requerimento 450/2019)

 

Solicitou ao Secretário Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue o patrolamento e lastreamento nas ruas Pio XII, João Orlandi Corrêa e Jorge Lacerda, no Bairro Humaitá de Cima. Justifica-se esta proposição, pois as vias estão com diversos buracos devido à grande quantidade de chuvas do fim de semana, dificultando o tráfego de quem a utiliza. (Indicação 183/2019)

 

Solicitou ao Secretário Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino Efetue o patrolamento e lastreamento nas ruas José Goulart, Antônia Goularte Pereira e 7 de Setembro, no Bairro São Martinho. Justifica-se esta proposição, pois as vias estão com diversos buracos ficando quase que impossível trafegar nela. (Indicação 184/2019)

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920 

 

VEREADOR  EVANDRO MOTA (PP)

 

 Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Narbal Tadeu Machado, que efetue a troca de uma lâmpada na rua Duque de Caixas, bairro Humaitá, em frente ao portão do Colégio Henrique Fontes. Justifica-se esta proposição, visto que a lâmpada não está funcionando e a existência de iluminação noturna é um fator fundamental para a segurança dos alunos, professores e usuários que por ali transitam.(Indicação176/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Maria Menegaz, bairro Bom Pastor (Rua do Presídio). Justifica-se esta proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparo com urgência.  (Indicação 177/2019)

 

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de realização de um projeto para a continuidade  da pavimentação asfáltica da Rua Luiz Magalhães de Medeiros, bairro Vila Esperança. Informa-se que na rua citada faltam aproximadamente 50 metros para finalização do pavimento. (Requerimento 458/2019)

 

Fone Gabinete 3621-0926

 

 

 VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

 

Solicitou ao Diretor Executivo da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Celso Heidemann, a continuidade da  confecção do projeto executivo para AMPLIAÇÃO DA BARRA DO CAMACHO (enrocamento), conforme já solicitação por este Vereador. Justifica-se a proposição, pois o Canal da Barra do Camacho tem uma enorme importância para a pesca, resicultores, turismo e influência direta na prevenção de cheias em grande parte da bacia do rio Tubarão. (Requerimento 460/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Rufino Fernandes, que determine providências no sentido de patrolar e lastrear com areão a Rua Paulo Steinheuser, localizada no bairro São João Margem Esquerda, rua do Posto de Saúde (ESF). Justifica-se a proposição, visto que a referida via pública encontra-se alagada devido às últimas chuvas, sendo necessário a colocação de material. (Indicação 181/2019)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

 

 

 VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

 

Solicitou ao Prefeito Municipal de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, um relatório e/ou informações sobre as reais condições em que se encontram as pontes existentes nesse município, sabendo que já houve a realização de estudo a respeito. Justifica-se a proposição, haja vista que podemos observar rachaduras, ferros à mostra, falta de reboco e outras avarias, causando preocupações aos nossos munícipes. (Requerimento 463/2019)

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

 

Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, informações sobre a possibilidade de colocação de tubos de drenagem pluvial na Rua Manoel Estevão Fernandes, bairro Congonhas. Justifica-se tal proposição, pois os referidos tubos já se encontram no local há mais de três anos e, caso já estivessem instalados, poderiam ter amenizado os danos causados pelas últimas enxurradas. (Requerimento 465/2019)

 

Solicitou ao Presidente do Conselho da Cidade, Sr. Rodrigo Althoff Medeiros, que informe se há estudos para que a Rua Engenheiro Annes Gualberto se torne Zona Comercial 1 - ZC1. (Requerimento 467/2019)

      

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

 Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações referentes ao repasse de recursos públicos para as clínicas de recuperação de dependentes químicos de nosso município:

1) Quais entidades (clínicas) receberam ou recebem recursos públicos por meio de convênio nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 até a presente data;

2) Relação de valores recebidos por entidade nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 até a presente data. (Requerimento 451/2019)

 

Solicitou ao Presidente da APAE de Tubarão, Sr. Luciano de Menezes, que considerando que no Município de Criciúma o estacionamento rotativo funciona apenas em 17 ruas, com o trabalho de 56 monitores; considerando, ainda, que o preço por hora cobrado é de R$: 2,00 e o controle é manual; considerando, por fim, que a remuneração do monitor é de um salario mínimo, que a arrecadação é de R$: 120.000,00 e as despesas são de R$: 70.000,00, com saldo mensal de R$: 50.000,00, solicita as informações sobre o estacionamento rotativo de Tubarão:

                         1 - total de vagas para carro e moto;

                         2 - total de vagas para pessoas com deficiência e idosos;

                         3 - medidas (largura x comprimento) das vagas para carro e moto;

                         4 - cópia do contrato da empresa que executará as atividades, contrato este firmado pela instituição APAE. (Requerimento 459/2019)

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br

 

 

 VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, informações sobre a possibilidade de que seja realizada uma operação para a manutenção dos paralelepípedos em toda extensão da Rua José Nicolau de Carvalho, localizada no bairro de Oficinas. Solicita-se, ainda, sobre a possibilidade possibilidade de se efetuar a manutenção das bocas de lobo na referida via. Justifica-se a proposição, pois esta rua recebe um grande fluxo de veículos e pedestres e está em uma situação crítica, com muitos buracos e paralelepípedos soltos. E em relação às bocas de lobo, estas precisam, urgentemente, de uma vistoria, pois existem algumas, inclusive, com a tampa quebrada, causando grande risco para os pedestres. (Requerimento 454/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de uma manutenção efetiva na vala localizada ao final da Rua dos Ferroviários, no cruzamento com a Rua José Nicolau de Carvalho. Justifica-se a proposição, pois, devido às fortes chuvas que aconteceram no dia 24 de maio, houve desbarrancamento, fazendo com que a vala adentrasse a pista de rolamento da Rua José Nicolau de Carvalho, oferecendo riscos a toda população que por ali transita, principalmente aos pedestres. (Requerimento 455/2019)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, saber se há possibilidade de que seja incluída no site da Câmara de Vereadores de Tubarão uma seção de desaparecidos, com base nos bancos de dados dos seguintes órgãos:

                         1 - Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desparecidos;

                         2 - DPPD - Delegacia de Policia de Pessoas Desaparecidas;                 

                         3 - Policia Militar do Estado de Santa Catarina;

                         4 - Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

                         Justifica-se a proposição, pois o desaparecimento de pessoas é questão de segurança pública, quesito esse que é de extremo interesse e importância para a população e para o Poder Legislativo. (Requerimento 456/2019)

                        

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja encaminhado o mapa constante do Anexo 4 da Lei Complementar nº 87/2013, em vigor, tendo em vista que o projeto de Lei Complementar n° 10/2019 que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 87/2013 – Zoneamento do uso e ocupação do solo urbano, de origem do Poder Executivo, encontra-se tramitando nesta Casa Legislativa e necessita-se do mapa em vigor para análise da alteração proposta. Solicita-se, ainda, que sejam esclarecidas quais mudanças estão sendo sugeridas, por meio do projeto acima referido, bem como que seja revisto o artigo 1° do projeto, tendo em vista que está alterando o Anexo 3 - Quadro de parâmetros urbanístico por zona - mas consta anexado ao projeto o Anexo 4. (Requerimento 466/2019)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

 

Solicitou ao Diretor de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que seja realizada a instalação de redutores de velocidade, tipo tachões, nas entradas das rotatórias na Avenida Pedro Zapelini. Justifica-se a proposição, pois, no local indicado acima, foram instalados novos modelos de rotatórias e, com isso, muitos condutores de veículos ainda desconhecem essas mudanças e acabam passando direto, não respeitando a preferência ou, até mesmo, freando bruscamente, podendo, assim, causar acidentes. Logo, os tachões nos locais indicados seriam de grande utilidade, para alertar e sinalizar aos condutores de veículos que à frente existe uma rotatória. (Requerimento 461/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja realizado o lastreamento com areão no trecho equivalente a uma quadra da Rua Laguna e consecutivamente o patrolamento do mesmo. Vale ressaltar que a referida via é praticamente 95% pavimentada, faltando apenas uma quadra equivalente a 150 metros. A trafegabilidade no local está muito prejudicada devido aos inúmeros buracos e ao mato que toma parte da rua causando assim o seu estreitamento. Por muitas vezes, alguns veículos que por ali transitam em sentidos opostos têm que esperar para que o outro passe, causando assim grande transtorno para os que por ali transitam diariamente. Ressalte-se que já solicitei que fosse realizada uma demarcação de rua no referido trecho para que os moradores da localidade possam construir calçadas num padrão igual as demais ruas de nossa cidade. Diante aos fatos citados, solicito urgência na realização do mesmo, para que assim possamos sanar de vez essa problemática. (Indicação 179/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, saber se há possibilidade de realizar a recolocação de uma tampa de boca de lobo na esquina da Rua Galdino José de Bessa com a Rua José Nicolau de Carvalho, no bairro de Oficinas. Tal solicitação se justifica devido à tampa da boca de lobo estar quebrada e, assim, o local se encontra aberto, sem proteção, podendo, assim, provocar acidentes, pois várias pessoas transitam por ali diariamente, sendo que o risco se agrava, ainda mais, no período noturno, em razão da baixa visibilidade. (Requerimento 462/2019)

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922  

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924 

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a manutenção em todo o calçamento da Rua Coronel José Martins Cabral, bairro Centro, devido aos inúmeros buracos e irregularidades nos paralelepípedos ao longo da via. Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, trazendo transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam. (Indicação 174/2019)

 

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, Efetue a manutenção em todo o calçamento da Rua Maranhão, bairro Oficinas, devido aos inúmeros buracos e irregularidades nas lajotas ao longo da via. Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, trazendo transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam.  (Indicação175/2019)         

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

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