03/06/2019 Informativo da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de junho de 2019.

Informativo da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de junho de 2019.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 017/2019

03/06/2019

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foi deliberada as seguintes matérias:

 

1.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2019, de autoria da Mesa Diretora, que institui a comissão especial para realizar estudos e criar mecanismos que incentivem e facilitem a entrada e manutenção de empresas e indústrias no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contra)

 

2.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2018, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que autoriza a criação do Programa de aproveitamento de terrenos baldios do Município para cultivo de hortaliças e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contra, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)

 

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal – Refis, junto ao Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi retirado de pauta pelo líder do governo vereador Alexandre Santos Moraes)

 

  

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja reativado o Programa Domingo na Rua, o o qual ocorria na margem direita do Rio Tubarão, na avenida Marechal Deodoro, entre as imediações da ponte pênsil até a ponte Nereu Ramos, e na margem esquerda, entre as pontes Dilney Chaves Cabral (Centro) e Orlando Francalacci (Passagem). No evento as ruas ficavam fechadas para o trânsito de veículos das 10 às 18 horas e o espaço era usado para a prática de atividades de lazer em família e a convivência em grupo. O programa Domingo na Rua entrou em vigor no segundo semestre de 2017 e findou no final do ano de 2018. Justifica-se tal requerimento pois o programa tinha grande adesão da população tubaronense e servia como uma nova alternativa para aproveitar o dia de domingo com mais qualidade de vida. As ações promovidas pela prefeitura e pela sociedade civil organizada no evento, fomentavam a cultura, o esporte, o empreendedorismo, questões de saúde, entre outras. Pais, filhos e amigos confraternizam-se e convivem com a cidade e suas oportunidades, promovendo a prática de exercícios e a alegria da integração das famílias. (Requerimento 426/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Turismo de Santa Catarina, Sr. Lucas Esmeraldino, e ao Secretário de Articulação Nacional de Santa Catarina, Sr. Diego Goulart, que seja incluído o Município de Tubarão na Rota Serra Mar Catarinense. No mês de Maio, o Governo Federal elegeu 30 rotas turísticas prioritárias para estrear programa de incentivo ao turismo, tais Rotas definidas pelo Ministério do Turismo receberão investimentos em qualificação e marketing, e Tubarão não se encontra entre as 19 cidades listadas na Rota Serra Mar Catarinense. Justifica-se tal requerimento, pois, além da Cidade de Tubarão ter sido caminho dos Tropeiros para a troca de produtos do litoral, o município tem sua localização privilegiada. Próxima ao mar, a serra e as águas termais, é cortada pela rodovia BR 101 e pelo Rio Tubarão de Sul a Leste, rio este em que sua linha de escoamento corta a cidade com uma secção média de 115 metros de largura, uma profundidade que varia de 2 metros a 10 metros e uma vazão de 5,2 metros cúbicos por segundo, sendo considerado um dos melhores da região para a prática de canoagem. Sua localização é estratégica uma vez que é cortado pela BR 101 (duplicada) e pela Ferrovia litorânea, fica próxima dos Aeroportos de Florianópolis (140km),  Jaguaruna (21,1 km) e de Forquilhinha (57,2km) e dos Portos de Imbituba e Laguna; oferecendo um contexto especialmente favorável ao desenvolvimento, sobretudo de negócios, de turismo e de negócios turísticos. A cidade também conta com duas estâncias termais: Termas da Guarda e Termas do Rio do Pouso. A água termal de Tubarão possui temperatura de 37° na fonte, e é considerada a segunda água termal mais radioativa do país. Tubarão está inserido na região turística Encantos do Sul, região esta rica em paisagens naturais com cenários deslumbrantes. Sabendo de todo o potencial turístico da região, é que recentemente e através da Lei 5032/2018 foi instituído o Plano Municipal de Turismo de Tubarão como instrumento de planejamento, definindo ações, projetos e estratégias para o desenvolvimento do setor, visando à melhoria das condições de vida de sua população e obedecendo aos princípios constitucionais da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico, social, político e cultural, justo e sustentável. (Requerimento 427/2019) 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB) 

 

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de efetuar a manutenção dos paralelepípedos da Rua Vereador João Praxedes Teixeira, bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois, após a realização do serviço da empresa Tubarão Saneamento para colocação de tubos para rede de esgoto, consequentemente a via não está em condições de trafegabilidade, pelo fato que parte dos paralelepípedos não foram recolocados no seu devido lugar, causando assim, um grande transtorno para moradores e todos que por ali transitam.  (Requerimento 428/2019)

         Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, dentro do prazo legal, há possibilidade de execução do patrolamento e lastreamento com areão na Rua Merêncio João Marcelino, Bairro Guarda ME. Justifica-se esta proposição pois a citada rua possui grande fluxo de veículos e encontra-se em condições precárias, devido ao grande número de buracos causados pelo alto volume de chuva, necessitando assim de reparos com urgência. (Requerimento 429/2019)

                            Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, dentro do prazo legal, há possibilidade de execução do patrolamento e lastreamento com areão na rua Elza Martins Bressan localizada no Bairro Monte Castelo. Tal solicitação torna-se pertinente, pela grande quantidade de buracos causados devido ao alto volume de chuva, a referida rua está em condições precárias, necessitando assim de reparos com certa urgência. (Requerimento 430/2019)

                          Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de executar o patrolamento e lastreamento com pedrisco na Rua Nicolau Manoel da Silva, localizada no bairro Caruru, após a Igreja Nossa Senhora dos Anjos. Considerando que a rua mencionada é uma via de grande tráfego de veículos pesados, além de ser via de acesso dos moradores, os mesmos relatam a dificuldade diária dos ônibus para subir o morro, a comunidade pede a manutenção da rua não com areião mas com pedrisco, pois o alto volume de chuva ocasionou grande desgaste da mesma, a comunidade pede urgência. Diante do exposto, solicita este vereador a manutenção o mais breve possível, pois os benefícios trazidos por este requerimento são significativos em vários aspectos, especialmente a segurança dos munícipes. (Requerimento 448/2019)

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

 

 VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

 

 Solicitou ao Diretor Técnico do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão, Sr. Fábio Tadeo Teixeira, e a Presidente Associação Congregação de Santa Catarina, Sra. Maria Gregorine, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, informações acerca da possibilidade de realizar o credenciamento junto ao Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão, obedecendo os tramites legais, do médico cardiologista Cristiano Alexandre Ferreira para realizar atendimentos, procedimentos e internações de pacientes através do Sistema Único de Saúde - SUS. A referida medida é justificada pela inúmeras solicitações de populares, inclusive com realização de abaixo-assinados, motivados pela referência em sua especialização na região de Tubarão, bem como o atencioso atendimento prestados enquanto médico credenciado ao SUS. (Requerimento 449/2019)

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

 

Solicitou ao Coordenador da COSIP de Tubarão, Sr. Narbal Tadeu Machado, que determine a manutenção na iluminação pública da Rua Irê Luiz de Oliveira, bairro São João MD e Rua Bonozo Durval Antunes, bairro Guarda, Margem Direita. Justifica-se o pedido, pois as referidas vias se encontram em total escuridão, causando insegurança a todos que as utilizam. (Indicação 173/2019)

       Encaminhou ao Deputado Federal, Sr. Celso Maldaner, “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” ao deputado federal Celso Maldaner eleito o novo presidente do Diretório Estadual do MDB catarinense na convenção realizada neste último sábado, no Auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis. A convenção contou com a participação de lideranças emedebistas das mais diversas cidades catarinenses o que demonstra a força em que vive atualmente o PMDB estadual. Com certeza nós emedebistas catarinenses estaremos em boas mãos durante os próximos 2 anos e, desde já, colocamos a bancada do MDB desta Casa Legislativa a disposição  do Presidente e da Executiva Estadual para ajudar na árdua tarefa de reconectar o partido com a sociedade, bem como dar continuidade com o compromisso de seguir trilhando a caminhada com força e foco rumo às eleições municipais de 2020. (Moção 78/2019)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 96/2019, que denomina de Rua Ludovico José Torres, uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 97/2019, que denomina de Rua Otto Pedro Zandomenico, uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências.

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue reparos nas lajotas da Rua Dionísio Mota, bairro Passagem. Justifica-se a proposição devido aos riscos de acidentes com pedestres e, principalmente, com veículos que por ali transitam.  (Indicação 167/2019)         

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a manutenção em todo o calçamento da Rua Augusto Severo, bairro Oficinas, devido aos inúmeros buracos e irregularidades nos paralelepípedos ao longo da via. Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, trazendo transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam. (Indicação168/2019)

Solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Tubarão, Sr. Jairo Dos Passos Cascaes, que seja emitido convite formal ao Senhor Fabiano Modolon, Coordenador das Estradas Rurais, para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa. O objetivo da visita é relatar a situação das vias  rurais do nosso município em especial devido ao recente forte período de chuvas. (Requerimento 446/2019)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue o patrolamento e lastreamento nas Ruas Pio XII, João Orlandi Corrêa e Jorge Lacerda, no Bairro Humaitá de Cima. Justifica-se esta proposição, pois as vias estão com diversos buracos devido a grande quantidade de chuvas do fim de semana, dificultando o tráfego de quem a utiliza. (Indicação 171/2019)

       Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue o reparo na rua Luís Pedro Oliveira, em frente ao escritório de contabilidade Escrita, no Bairro Humaitá de Cima. Justifica-se esta proposição, pois há um buraco na via, que esta sendo identificado com pedaços de madeira para evitar que veículos possam se envolver em acidentes. (Indicação 172/2019)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 94/2019, que institui a Semana Municipal de incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município de Tubarão.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 95/2019, que dispõe sobre a divulgação e a conscientização, no Município Tubarão , do serviço de disque-denúncia (disque 100) contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências. 

E-Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920 

 

VEREADOR  EVANDRO MOTA (PP)

 

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Maria Mendes Lima, bairro Humaitá, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente pois a referida rua encontra-se em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 431/2019)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que, considerando que a Rua Lydia Cardoso, localizada no Bairro Fábio Silva, ainda é de "chão batido", solicita que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações:

1.            Se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação da  referida via pública e, caso negativa a resposta, solicita-se saber da possibilidade de sua elaboração;

2.        Se há possibilidade desta via pública ser incluída no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação. (Requerimento 432/2019)

Fone Gabinete 3621-0926

 VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que determine providências no sentido de patrolar e lastrear com areão a Rua Antonio Hulse, localizada no bairro Revoredo, com início na Avenida Tancredo Neves. Justifica-se a proposição, visto que a referida via pública se encontra bastante danificada. (Indicação 166/2019)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre as providências que estão sendo tomadas para instalações dos novos abrigos de passageiros em toda nossa Cidade. Justifica-se a proposição, pois os mesmos irão proporcionar, em menor espaço de tempo, conforto aos usuários das linhas de ônibus coletivo. (Requerimento 439/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber da possibilidade para que seja implantada uma faixa de pedestres na Rua Professora Eugênia dos Santos Perito, próximo à rótula. Ressalte-se que em 25 de marco de 2019 já foi formulado o Requerimento nº 233/2019, com o mesmo teor. Justifica-se a solicitação, para dar maior segurança e mobilidade aos pedestres que caminham pela pista compartilhada ao longo da Avenida Marcolino Martins Cabral, que ao chegarem na Rua Professora Eugênia dos Santos Perito têm dificuldade de travessia e, muitas vezes, se aventuram, correndo o risco de serem atropelados, pois os veículos não dão preferência aos pedestres. (Requerimento 441/2019)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre as providências que estão sendo adotadas para que seja efetivada, com a maior brevidade possível, a transformação da rua Canadá em sentido de mão única. O Requerimento nº 275/2019, com o mesmo teor, já foi formulado em 08 de abril de 2019, porém as mudanças ainda não foram concretizadas. Justifica-se a proposição, pois a rua Canadá é muito estreita,  e com veículos estacionados em ambos os lados, dificulta o grande fluxo de veículos que por ali transitam, ocasionando, inclusive, um acidente recente. (Requerimento 442/2019)     

 

                            Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos saber da possibilidade para que seja revitalizada todas as pinturas de faixas de pedestres, localizadas no loteamento "PARQUE DAS PALMEIRAS".  Justifica-se a proposição, pois  trata-se de um loteamento modelo em nosso Município, com todas as vias públicas pavimentadas com asfalto, cujas faixas de pedestre estão muito desgastadas, difíceis visualização, tornando os cruzamentos perigosos. (Requerimento 445/2019)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

 

Solicitaram ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há projeto para pavimentação da rua João Paiva, bairro Oficinas. Caso a resposta seja negativa, solicita-se a sua elaboração.         Justifica-se esta proposição, pois as referidas ruas encontram-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, poeira excessiva, causando problemas de saúde aos moradores e transeuntes, necessitando de reparos com urgência. (Requerimento 433/2019)

Solicitaram ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de fiscalizar e, se necessário for, aplicar sanções ao proprietário de lote, em precário estado de conservação, assim como para a construção de calçadas, situado ou nas mediações da Rua Pedro Esmeraldino de Menezes, bairro Fabio Silva, ao lado da Unidade Básica de Saúde. A referida propriedade encontra-se tomada por um matagal, sem a devida limpeza, tornando-se, assim, um foco de proliferação de insetos. Tal medida justifica-se pelo fato de que a propagação desses animais trazem riscos à população vizinha, eis que o local torna-se propício para a sua criação e proliferação, sem contar no fato de risco aos pedestres que ali caminham na pista de rolamento. Seguem fotos em anexo. (Requerimento 436/2019)

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

 O vereador justificou a ausência na sessão por motivos particulares, através do ofício nº 92/2019.

E-Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

 

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que sejam confeccionadas, de imediato, as placas de identificação para as ruas que forem denominadas por projetos de lei, aprovados por esta Casa Legislativa. Justifica-se a proposição, pois os moradores dessas novas ruas correm o risco de não receber suas correspondências, entre outros problemas inerentes à localização. (Requerimento 434/2019)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNAT de Tubarão, Sr. Guilherme Gomes Antunes, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se existe um estudo para a poda e corte das arvores de grande porte, tipo seringueira, às margens do Rio Tubarão que oferecem risco. Justifica-se a proposição, pois a exemplo da queda da Amendoeira na cabeceira da ponte Heriberto Hulse, existem em toda a margem, muitas outras que também oferecem risco. Tendo em vista, que o solo da margem é arenoso, e devido ao encharcamento causado pelas chuvas, a movimentação das árvores com os ventos e a alteração do leito rio, causam o escorregamento e tombamento para as margens do rio, fato que obstrui o fluxo das águas. (Requerimento 435/2019)

 Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Tarcísio Hemkemeier, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que dentro do prazo legal, seja encaminhada a esta Casa Legislativa, informações sobre as infiltrações que ainda estão ocorrendo nas paredes da Casa Humberto Rohden (Casa da Cidade). No dia de hoje, a obra está fazendo seis meses que foi entregue, e segue fechada para o público e apresentando os mesmos problemas. Estas solicitações já foram feitas pelos requerimentos nº 115, de 05 de março de 2018, e nº 607, de 27 de agosto de 2018. Solicita-se saber também qual será a destinação do imóvel. Justifica-se a proposição, pois a casa estando desocupada e sem uso fica vulnerável à invasão e depredação. (Requerimento 437/2019)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, informações, dentro do prazo legal, se há possibilidade de realizar a manutenção com patrolamento e lastreamento com areão na rua Jorge Lacerda, que liga a rua Simeão Esmeraldino Menezes até a BR 101. Justifica-se a proposição, visto tratar-se de uma rua sem pavimentação em toda sua extensão. Além disso, a referida via recebe um grande fluxo de veículos, necessitando de reparos com urgência. (Requerimento 438/2019)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gerente de Cultura de Tubarão, Sr. Paulo Garcia, saber se o livro de tombos já deu inicio aos seus registros em conformidade com a Lei Municipal 4.962, de 04 de setembro de 2018. Justifica-se a proposição, pois existem leis de tombamento anteriormente aprovadas nesta casa legislativa, que tem a necessidade de ser registrada. (Requerimento 440/2019) 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Minas Gerais no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se o pedido, pois a via não se encontra em condições de trafegabilidade, devido a inúmeros buracos e desníveis da via. Vale ressaltar que o problema agravou-se mais após esse período de chuvas dos últimos dias. Por se tratar de um pedido da comunidade, solicito urgência no atendimento desta indicação. (Indicação 169/2019)

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que seja realizado, com urgência, o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Sebastião Basílio Paz localizada no bairro Campestre. O pedido se justifica, devido à via possuir grande movimento de veículos diariamente e, com isso, os problemas com buracos são iminentes, causando, assim, grande transtorno aos moradores e outros que ali transitam, sendo que, após esse período de chuvas dos últimos dias, o problema agravou-se ainda mais, necessitando de reparos urgentes. Por se tratar de um pedido dos moradores e de todos que transitam pela via, solicito uma atenção especial a esse pedido, para que, assim, possa sanar de vez o problema. (Indicação 170//2019)

Solicitou ao Diretor de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, se há possibilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua dos Ferroviários, aproximadamente próximo do nº 1285 no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois no local indicado os veículos estão transitando em alta velocidade e com isso o risco de acidente se torna cada vez maior, vale lembrar que o local é próximo do campo de futebol do Clube Atlético Tubarão e em dias de jogos o movimento de veículos e pedestres aumenta consideravelmente. (Requerimento 443/2019)

Encaminhou ao Deputado Estadual de Santa Catarina, Sr. Rodrigo Minotto, “Moção de Cumprimentos”, PARABENIZANDO-O pelo lançamento, no dia 9 de abril de 2019, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por iniciativa de Vossa Senhoria, da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina. O primeiro grande resultado obtido com o trabalho da Frente Parlamentar se deu no dia 27 de maio de 2019, quando o Governador Carlos Moisés confirmou a liberação de mais de R$ 200 milhões para bolsas de estudo dos Artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. O anúncio aconteceu em reunião com o Secretário de Estado da Educação, Natalino Ugioni, Vossa Senhoria e representantes do Sistema Acafe e também das universidades particulares do Estado. As bolsas do Artigo 170 possibilitam que cerca de 15 mil estudantes estejam regularmente matriculados nas faculdades de Santa Catarina. Já o Artigo 171 é destinado a bolsas de pesquisa.  Para o Artigo 170 serão liberados R$ 70 milhões neste primeiro semestre, e outros R$ 70 milhões no segundo semestre. Assim, neste ano, dobrou-se o investimento nas bolsas de estudo do Artigo 170. Tal ação vai possibilitar que milhares de jovens de baixa renda possam cursar o ensino superior. Para o Artigo 171, foram liberados R$ 40 milhões, e mais R$ 24 milhões no segundo semestre. Em 2018 foram investidos R$ 30 milhões pelo Governo do Estado. (Moção 77/2019)

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922  

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja encaminhado convite, com certa urgência, aos responsáveis pela Tubarão Saneamento para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa, para explanar acerca  de como estão as medidas compensatórias feitas pela Tubarão Saneamento, bem como, as seguintes informações:

Tratamento e rede de esgoto sanitário no bairro Congonhas;

Área de lazer com praça e quadra esportiva para os moradores na comunidade de Morrinhos, próximo a ETE. As bombas que serão colocadas para o escoamento das águas do rio seco da Madre, e também sobre quando começa a limpeza do referido rio. (Requerimento 444/2019)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, a visita dos diretores da Epagri de Tubarão a esta Casa Legislativa no mês de novembro do corrente ano para explanar sobre os seus trabalhos no ano de 2019. Por oportuno, solicito também a visita do CIEE de Tubarão para explanar sobre suas ações. (Requerimento 447/2019)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924 

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

 

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a manutenção no asfalto da Rua Dalfredo Luiz Geremias, próximo ao nº 36, bairro Monte Castelo, devido a um buraco aberto no pavimento, ocasionado pelo adensamento do solo, e que precisa de urgente reparação. Justifica-se a proposição, pelo estado em que a via se encontra, trazendo transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam. (Indicação 164/2019)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Dorli Fernandes Rufino, que efetue a manutenção em todo o calçamento da Rua Egídio João dos Santos, bairro São Cristóvão, devido aos inúmeros buracos e irregularidades nas lajotas ao longo da via. Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, trazendo transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam. (Indicação 165/2019)

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

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