17/04/2019 Ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária de 2019

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na quinta-feira, 18 de abril no horário das 16 horas, realizando a 2ª Sessão Extraordinária de 2019.

 

A referida Sessão, na conformidade legal, foi convocada pelo Poder Executivo Municipal, conforme o inciso I do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

 

  1.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2018 (047/2018 na origem),que revoga a Lei nº 4459, de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a Ordenação do Trânsito no Município de Tubarão. (Única votação)
     
     
  2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2018  (136/2018 na origem),que revoga a Lei nº 4.727, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos, e dá outras providências. (Única votação)
     
     
  3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018 (001/2018 na origem),que altera os incisos II e IV do artigo 284 da Lei Complementar nº 01, de 27 de dezembro de 2002, que trata de isenção do pagamento da taxa de serviços urbanos e revoga o parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar nº 110, de 22 de dezembro de 2014. (Única votação)
     
     
  4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2018 (005/2018 na origem),que institui prazo para apresentação da nota fiscal de produtor rural e dá outras providências. (Única votação)
     
     
  5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2018 (030/2018 na origem),que altera o anexo II da Lei Complementar nº 46, de 09 de setembro de 2001, que Institui o Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores e Empregados Públicos do Magistério do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências. (Única votação)
     
     
  6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2019 (002/2019 na origem),que aprova a – CLTUR – Consolidação das Leis do Turismo do Município de Tubarão e dá outras providências. (Única votação)
     
     
  7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2019 (003/2019 na origem),que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, o “Encontro de Carros Antigos de Tubarão”. (Única votação)
     
     
  8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2019 (007/2019 na origem),que revoga a Lei nº 1.777/93, que dispõe sobre encaminhamento de cronograma de licitações e outros ao Poder Legislativo Municipal. (Única votação)
     
     
  9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2019 (014/2019 na origem),que altera a Lei nº 2999, de 26 de julho de 2006, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. (Única votação)
     
     
  10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  Nº 035/2019  (015/2019 na origem), que Cria o programa “Geração 2050” e o “Selo Empresa Amiga do programa Geração 2050” e dá outras providências. (Única votação)

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2019 (016/2019 na origem), que altera a Lei Municipal nº 3.694, de 03 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar o Gabinete de gestão Integrada de Segurança Pública Municipal e dá outras providências. (Única votação)

 

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2019  (021/2019 na origem), que autoriza a Cessão de uso de um Caminhão com carroceria fechada marca Ford Cargo 816 S ano 2013/2013 e Box nº 05 Ceasa com Câmara Congelada e Refrigerada localizada no Ceasa para a Cooperativa de produção Agroindustrial dos Agricultores Familiares de Tubarão e Região – Cooperazul, e dá outras providências. (Única votação)

 

13. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2019 (023/2019 na origem), que altera dispositivos da Lei nº 4.287, de 07 de agosto de 2015, que Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, de proteção social especial de alta complexidade, denominado Família Acolhedora. (Única votação)

 

14. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2019 (025/2019 na origem), QUE ALTERA A Lei nº 3.630, de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeados. (Única votação)

 

15. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2019 (026/2019 na origem), que Institui gratificação por análise técnica aos servidores lotados na Gerência de Recursos Humanos e Departamento de Documentação e Legislação da Secretaria de Gestão da Prefeitura Municipal de Tubarão. (Única votação)

 

16. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2019 (032/2019 na origem), QUE Crias a gratificação por encargo de exercício da função de Agente de Desenvolvimento. (Única votação)

 

17. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/2019 (039/2019 na origem), que Altera a Lei nº 3.630 de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas. (Única votação)

 

18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2019 (027/2019 na origem), que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do BNDES Automático, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. (Única votação)

 

19. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2019 (028/2019 na origem), que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.441.427,20 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos). (Única votação)

 

20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2019 (037/2019 na origem), que altera a Lei nº 4.957, de 28 de agosto de 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao “SEST E SENAT”, e dá outras providências. (Única votação)

 

21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  Nº 069/2019  (035/2019 na origem), que altera municipal nº 3.683 de 20 de setembro de 2011, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tubarão – FUMPDEC e dá outras providências. (Única votação)

 

22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2019 (040/2019 na origem), que altera a Lei nº 3.262, de 09 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências. (Única votação)

 

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