24/04/2015 Informativo da 21ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 21ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 23 de abril, no horário das 19 horas, realizando a 21ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2014, de autoria dos Vereadores Clodoaldo de Medeiros, que denomina de Rua Adélia Farias do Nascimento, uma via pública na localidade de Monte Castelo, no Município de Tubarão - SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que denomina de Rua Aderço Dandolini, uma via pública na localidade de Sertão dos Corrêas, no Município de Tubarão – SC.  Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Martinho Goulart Frederico, uma via pública localizada no Bairro Guarda ME, no Município de Tubarão – SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 063/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Levino Josué Marcolino uma via pública neste município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2015 (002/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que extingue a Fundação Municipal para Desenvolvimento Social e Comunitário - FUNDESCO. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2015, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que acrescenta parágrafo ao art. 72 da Lei Municipal nº 1.811/94 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Tubarão e dá outras providências.   Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Por solicitação da maioria dos Vereadores integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2015,  de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 3.682/2011, que autoriza o Poder Legislativo a dispor sobre a concessão mensal de Auxílio-Alimentação aos seus servidores e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade;  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2015,  de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza o Poder Legislativo a executar a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina proferida através do Prejulgado 2106. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

APRESENTADOS PELA MESA DIRETORA

A Mesa Diretora, através de seu Presidente, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, apresentou no pequeno  o Projeto de Lei que autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências,  o Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 3.682/2011, que autoriza o Poder Legislativo a dispor sobre a concessão mensal de Auxílio-Alimentação aos seus servidores e dá outras providências e o Projeto de Lei  que autoriza o Poder Legislativo a executar a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina proferida através do Prejulgado 2106.

       

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 27 Requerimentos, sete indicações, seis Moções e sete Projetos de  Lei .

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

Solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara, que encaminhe convite formal ao Tenente-Coronel Giovanni Silveira do Livramento, Comandante do 5° Batalhão da Policia Militar de Tubarão. O objetivo é  para que o mesmo possa expor, na Sessão Legislativa do dia 13 de agosto de 2015,  as ações ligadas a segurança que estão em andamento em nosso município.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o patrolamento e lastreamento com areão da Rua José Freitas Júnior, bairro Vila Esperança. Justificou  que a mesma encontra-se praticamente intrafegável.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Condolências" aos familiares do Sr. Celso João de Medeiros, mais conhecido por "Lapiseira", ocorrido na madrugada desta terça-feira,  dia 21 de abril de 2015. Desejou que a inabalável "Fé" em Deus, possa ser o bálsamo que aliviará a dor destes tristes momentos de já sentida saudade.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe  se há projeto para pavimentação do trecho entre as Ruas Alvim Mendonça e Avenida Visconde de Barbacena, bairro Passagem. Destacou que as duas vias possuem pavimentação em quase toda a sua extensão, porém ao transpor os trilhos e fazer a curva há um pedaço sem pavimentação e com muitos buracos o que dificulta o tráfego dos moradores e do transporte coletivo que atende a comunidade. No caso de não haver projeto, solicitou lastreamento com areão como forma paliativa de resolver o problema.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe  qual o serviço efetuado na Rodovia João Alfredo Rosa, Travessa 2, s/nº (Estrada da Sanga da Areia) Rio do Pouso Alto, ocorrido entre final de outubro de 2014 e início de novembro de 2014. Informou, conforme relatos de diversos moradores locais, foram realizadas escavações, ocasionando assim a retirada indevida dos drenos ali existentes há muitos anos e, também de árvores de pequeno porte, entre elas um exemplar de Ipê bem como a vegetação rasteira ali existente para proteção do “barranco”, tornando-o suscetível ao deslizamento de terra em cada chuva. Com base no extenso relatório anexo, solicitou a ''reabilitação da área danificada pelas atividades realizadas pela Prefeitura Municipal de Tubarão, antes que o impacto ambiental e os prejuízos ao patrimônio do reclamante aqui mencionado seja maiores e irreversíveis, uma vez que o local ficou frágil à ação de chuvas e a demarcação da área a ser utilizado doravante como estrada. Solicitou também, que informe  quais os procedimentos estão sendo adotados quanto a parte que cabe a administração municipal em relação a Ponte de Congonhas que faz divisa entre os municípios de Tubarão e Jaguaruna. Justificou que a população não poderá transitar entre os municípios, já que o serviço de terraplanagem nas cabeceiras da ponte somente será iniciado ao fim da conclusão da obra. Lembrou que esta etapa deve ser concretizada pelas duas prefeituras e deverá ser bastante complexa e de alto custo. Solicitou ainda ainda projetos e estudos geológicos da referida obra, pois o aterro poderá gerar danos na estrutura, caso não seja efetuado da forma correta.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a notificação dos proprietários de terrenos na Rua Jerônimo Meneghel, bairro Santo Antônio de Pádua, que realizem a limpeza, o roçado ou a capina  dos  respectivos terrenos e passeio, conforme dispõe a de Lei Municipal n°. 2.185/98. Justificou que na referida via existem terrenos que estão com uma grande quantidade de mato, principalmente no seu passeio, fato este que vem causando sérios transtornos aos moradores vizinhos, não só pelo seu estado precário conservação, mas pela potencialidade deste terreno se tornar um criadouro natural de ratos, baratas e animais peçonhentos. Aproveitou para solicitar se há área verde implantada no Loteamento Meneghel.

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR/Tubarão, que informe se no contrato da pavimentação asfáltica da SC-390, Rodovia Norberto Brunato, havia a obrigatoriedade de construção dos abrigos para passageiros. Solicitou que sejam construídos abrigos para passageiros ao longo da rodovia, respectivamente nos refúgios para ônibus. Justificou que os usuários adultos, idosos  e principalmente crianças ficam sem proteção e expostos ao sol e a chuva.

Considerando as enormes dificuldades, como a falta de normas e padrões dos passeios públicos de nosso município, é justo parabenizar o Poder Executivo pela confecção da cartilha Intitulada “Tubarão bem Calçada”. No entanto, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informações e devidas providências com relação à manutenção, adequação e reparos de todas as calçadas do município, que estão em situação precária e provocando desconforto, acidentes e riscos aos que por elas transitam.

 

Solicitou ao Vereador  Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara, para que em parceria com todos os vereadores e servidores dessa Casa Legislativa, realize uma campanha de arrecadação de mantimentos para as vítimas do tornado que atingiu o Município de Xanxerê, no oeste do estado. Ressaltou ser de grande importância à ajuda humanitária para esse município vítima de um grande desastre natural. Lembrou que o nosso município já passou por uma situação desse tipo também, a enchente em 1974,  na época precisou e recebeu muita ajuda, que por experiência própria, qualquer ajuda é bem vinda numa situação de calamidade.

Apresentou Projeto de Lei que altera a Lei n° 3396/2009 que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de tubarão e dá outras providências.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a construção de um abrigo para passageiros de ônibus, na rua Silvio Burigo, bairro Monte Castelo, defronte a Econolar, emergencialmente. Justificou que o abrigo no local, cedeu devido à falta de manutenção deixando os que diariamente utilizam o transporte coletivo, sujeitos as intempéries.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe cópia do memorial descritivo, do projeto e o cronograma físico financeiro da obra de reforma do Posto de Saúde do bairro Humaitá.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

"O Vereador não compareceu na presente Sessão, visto estar na capital do estado, Florianópolis, representando o Legislativo tubaronense. Seu trabalho foi apresentado pela bancada do PP, lido em plenário pelo Vereado Júlio Cesar Ângelo Rodrigues", a saber: Em conjunto com os Vereadores Júlio Cesar Ângelo Rodrigues e Luiz Gonzaga dos Reis, da Bancada do PP, em conjunto  com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou à Sra. Romilda Correia de Medeiros, e sua família, "Moção de Condolências", pelo falecimento do Sr. Celso João de Medeiros, Lapiseira, ocorrido na última segunda-feira, dia 20/04/2015, em São Martinho. Ressaltou que o mesmo era um cidadão muito participativo em sua comunidade e que entristeceu a todos os familiares e amigos. Lamentou  profundamente a perda deste cidadão.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a data prevista para encerramento da obra de macro e microdrenagem, localizada no Bairro Dehon, especificamente na Rua Luiz Pedro de Oliveira. Justificou que as respostas de outros requerimentos sobre essa mesma obra, aqui apresentado, foram todas evasivas. Por esse motivo, reiterou que encaminhe  esclarecimentos sobre o atraso da mesma, que está a mais de 4 anos causando transtornos aos comerciante e moradores,  deixando a rua intrafegável. Considerando que uma ligação de esgoto no Município de Capivari de Baixo, é cobrado uma taxa de R$27,00, sendo a mesma ligação realizada em nossa cidade o valor é de R$1.040,00, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, o porque desta diferença exorbitante de valores entre os dois municípios.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de melhorias com pavimentação com lajotas ou colação de brita em caráter de urgência no pátio do Ginásio Salgadão, situado na Rua Pedro Gomes de Carvalho, bairro Oficinas, regularizando ainda a área de estacionamento com distância mínima das casas existentes ao lado da Unidade de Saúde. Ressaltou que esta medida evitará, danos aos imóveis decorrentes do fluxo de carros e caminhões no local. Justificou que estes veículos geram transtornos aos moradores pelas manobras, levantando grande quantidade de poeira todos os dias, além da areia tapar as bocas de lobo, causando alagamentos em dias de chuvas. Encaminhou uma cópia de  abaixo assinado feito pela comunidade local.

Em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Eli Oliveira de Souza, Presidente do Lions Clube Tubarão Sul, "Moção de Cumprimentos", pela comemoração dos 46 anos de atividades desta entidade em nossa cidade e região, comemorados no próximo dia 25 de abril, com uma reunião festiva e um almoço em sua sede. Enfatizou os cumprimentos por se tratar de um braço ativo da maior organização internacional de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços humanitários.  Registro que o  Lions Clube Internacional foi fundado nos Estados Unidos da América em 1917 por Melvin Jones e se tornou internacional em 1920, quando foi fundado um Lions Clube no Canadá. Atualmente, existem mais de 46 mil  Lions Clube espalhados por 193 países do mundo, sendo que 45 anos depois o Lions Clube Tubarão Sul, iniciou suas atividades em nossa cidade.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Antônio Manoel Mendes,  uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor, no Município de Tubarão SC.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua José João Gonçalves, uma pública localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, no Município de Tubarão/SC.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Jany José Caetano, uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor Margem Esquerda, no município de Tubarão/SC.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Hidio Santo Romagna, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, no Município de Tubarão/SC.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Gelson Cargnin, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, no município de Tubarão/SC.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Natalia Rodrigues da Silva uma via pública neste Município.

Solicitou ao Sr. Clair Teixeira Sousa, Secretário  Municipal de Desenvolvimento Econômico, para o patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral de Alto Pedrinhas desde o bairro KM 60 até o limite do município. Justificou que a referida via encontra-se em praticamente intrafegável, em face dos inúmeros buracos existentes por toda a via.  Ressaltou que alguns moradores relataram que nos períodos de chuva fica mais complicado transitar pela referida via.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento da Sr. José Cecílio Rosa que entristeceu a todos os familiares, irmãos em Cristo e aqueles que com ele conviviam. Lamentou profundamente a perda deste grande homem, que foi um dos primeiros membros da Igreja Assembleia de Deus Independente, fundamental na fundação da Igreja e na construção dos seus templos. Admirado pelo testemunho de vida, possuía como marca registrada a honestidade e a vontade de vencer as adversidades da vida, passando aos familiares os verdadeiros valores da vida, através do trabalho e dedicação à família e a Deus. Desta forma, nada mais justo do que prestar esta homenagem póstuma, e nossos sinceros sentimentos de pesar à família enlutada.

Considerando as condições de trafego na Rua Altamiro Guimarães e risco de acidentes, pois os motoristas são obrigados a invadir a pista contraria para evitar as deformidades, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal que informe qual é a possibilidade de determinar a manutenção na pavimentação ao longo da via, bem como, nos entroncamentos com as suas ruas transversais e no buraco existente em frente ao Ed. Joelma, n° 632.  Informar ainda se é possível determinar a realização de limpeza nas bocas de lobo ao longo da citada via, devido aos constantes alagamentos em dias de chuva.  Anexou fotos do referido problema.

Considerando as queixas recebidas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informações e providências quanto à manutenção de um  buraco existente na Rua Coronel Collaço, nas proximidades da ponte e de manutenção na pavimentação dos estacionamentos criados na Rua Lauro Muller, em frente à Lanchonete Chafariz. Justificou que os referidos trechos estão em péssimas condições, causando transtornos aos motoristas e ao trânsito, além da possibilidade de avarias nos veículos que por ali trafegam. Anexou imagens do referido problema.

Considerando condições de trafegabilidade e limpeza de algumas vias públicas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de providenciar as medidas necessárias quanto à situação do mato e lixo encontrados nos passeios públicos das Ruas São João e Hercílio João da Silva, nas proximidades da Copagro. Justificou que o mato alto prejudica a visibilidade dos motoristas, além de favorecer a ação de pessoas mal intencionadas e o lixo permite a proliferação de insetos. Solicitou ainda, informar quando será realizada a manutenção do asfalto da Rua São João, nas proximidades da rotula, considerando os buracos e desníveis existentes que prejudicam a trafegabilidade e permitem o acumulo de água em dias chuvosos. Considerando o requerimento 1339/2014, apresentado no dia 06 de novembro, onde solicitava informações da pavimentação da Rua Pedro Francisco Darela, solicitou que informe quando será efetuada esta obra e se conseguiram alguma parceria para tal, já que na resposta da proposição não seria possível o atendimento em curto prazo e que o Poder Executivo estaria buscando parcerias. Anexou fotos dos citados problemas.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há algum tipo de projeto para implantar uma praça recreativa para o lazer das crianças, jovens e a todos do nosso município, como exemplo o Parque Ambiental da Tractebel no município de Capivari de baixo. Ressaltou ser inaceitável um município como Tubarão, não ter uma área de lazer adequada para os tubaronenses, fazendo com que essas pessoas se desloquem até o município vizinho, para divertirem-se com seus filhos em um lugar apropriado para brincar e se descontrair. Enfatizou que nosso município necessita de uma área como essa, para o melhor desenvolvimento de nossas crianças e jovens. Colocou-se a disposição para, juntos , tentar tornar esse sonho realidade. Se não for possível, solicitou que informe quais os motivos impeditivos.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de rondas diárias da guarda municipal nos bairros Andrino, Santa Luzia e Madre. Justificou a necessidade em face do  alto índice de assalto nestes locais. Justificou que em menos de 1 mês, mais de 6 casas foram arrombadas e saqueadas, onde os assaltantes chegaram a levar praticamente  tudo das residências. Informou que em conversa com as pessoas dessas comunidades, percebeu o medo e insegurança que elas sentem devido a essa onda de roubos.  Solicitou ainda que informe sobre a possibilidade de disponibilizar uma viatura da guarda municipal para realizar rondas no período noturno nos bairros mencionados. Se negativa a resposta, informar os motivos impeditivos.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe qual a possibilidade de se fazer projeto de continuidade de esgoto na Rua Andrino Sales Borges, antiga Rua do Campo da Eira, bairro São Clemente. Informou que na referida Rua já existe esgoto até uma parte, sendo que a Comunidade necessita de aproximadamente 1000 metros de esgoto. Justificou que os moradores da referida Rua pretendem fazer uma parceria com o Poder Público. Ressaltou que com a implantação da rede de esgoto possui uma melhor qualidade de vida aos moradores.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe qual a possibilidade de se fazer projeto de continuidade de esgoto na Rua Mario Francisco Teixeira, bairro São Clemente. Informou que na referida rua já existe uma parte do saneamento, faltando aproximadamente 200 metros até o final da rua. Justificou que os moradores pretendem fazer uma parceria com o Poder Público e que a referida implantação possibilitará uma melhora significativa na  qualidade de vida do local.

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou familiares, "Moção de Condolências" aos familiares do Sr. Osvaldo Idio da Silva pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de abril de 2015. Lembrou que o já saudoso Sr. Osvaldo, mais conhecido como Valdinho, foi produtor rural - trabalhou na Plantação de Arroz, também foi por muitos anos criador de gado de corte. Trabalhou como Atleta Profissional do Hercílio Luz. Foi também Presidente do Clube Garibaldino e da COPAGRO. Destacou que a notícia entristeceu a Casa Legislativa Tubaronense, externando através desta “Moção”, aos que com ele conviviam, os desejos de que a Fé no  “Criador”,  ajude a superar as dores deste momento difícil de já sentida saudades.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a avaliação e posteriores melhorias na Estrada do Bico Verde, no bairro Cruzeiro, nas proximidades do Colégio Fábio Silva, e Estrada Geral do Caruru. Ressaltou que as vias em questão não apresentam boas condições de trafegabilidade, necessitando reparos para que seus usuários tenham mais facilidade na sua utilização.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, para emitir convite e formal a Coordenadora Regional do SINTE de Tubarão , Tânia Fogaça para participar da sessão ordinária nesta casa legislativa no dia 16 de Julho do ano corrente. O objetivo da visita é falar sobre as questões relacionadas à classe trabalhadora do ensino estadual bem como explanar sobre a greve ,negociações, propostas  e reposições.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção em uma boca de lobo nas proximidades da residência de número1500, Rua Recife. Justificou que a mesma está quebrada desta forma coloca em risco a segurança dos usuários da via. 

Solicitou ao Sr. Benoni Schmitz Filho, Diretor da Empresa Tubarão Saneamento, que determine a execução reparos necessários na pavimentação da Rua Marechal Deodoro , bairro Fábio Silva, nas proximidades do Clube Pedreira, onde foram realizados trabalhos de manutenção pela empresa citada em conformidade com a lei municipal de nº 3809/2013.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando que a pavimentação na Rua Engenheiro Annes Gualberto, mais precisamente defronte a residência de número 2.457, está cedendo, provavelmente devido à vazamentos, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a imediata vistoria no local e solução do problema. Destacou que a referida reclamação já foi formalizada junto à Central do Cidadão por um morador, estando a mesma registrada sob número de protocolo 000725/2015.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Zulma Bittencourt Alves, localizada no Bairro São João Margem Direita, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para a pavimentação da referia via. Informou que a referida solicitação se justifica-se no fato da rua apresentar  enormes buracos e deformações, resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicitou também, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade. Solicita, ainda, a imediata limpeza das margens da rua, já que o mato vem tomando conta das calçadas.

Considerando a grande movimentação de alunos, em especial de crianças, nas imediações do Colégio São José, bem como a alta velocidade implementada por muitos motoristas na Rua Lauro Muller, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  a instalação de redutores de velocidade tipo lombada na referida via, nas proximidades da faixa de segurança existente para a travessia de alunos do Colégio São José.

Reiterou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, para determinar notificação ao proprietário do terreno baldio situado na Rua Antônio Antunes dos Santos, ao lado do n° 349, bairro Dehon, objetivando que efetue a imediata limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o referido prazo, solicitou que a Prefeitura realize a limpeza do terreno em questão, cobrando posteriormente de seu proprietário os serviços prestados, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Justificou que o mato tomou conta do referido terreno, provocando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos, colocando em risco à saúde das pessoas que residem nas suas proximidades.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910