01/03/2019 Trabalhos no Legislativo voltam ao normal na quarta

Conforme o calendário de pontos facultativos do município segunda, dia 04, e terça-feira, dia 05 não haverá expediente. E de acordo com o art 277 do Regimento Interno o poder legislativo segue este calendário. 

 

DECRETO Nº 4504, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

 

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos das repartições públicas municipais para o ano de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município de Tubarão, Lei Municipal nº 762/1977, Decreto nº 1100/1988 e Leis Federais nº 662/1949, 6.802/1980, DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2019 a dezembro de 2019 para as repartições públicas municipais:

I - 1º de janeiro, terça-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 04 de março, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 05 de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 19 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado municipal);

V - 21 de abril, domingo, Tiradentes e Páscoa (feriado nacional);

VI - 1º de maio, quarta-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);

VII - 20 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado municipal);

VIII - 07 de Setembro, sábado, Independência do Brasil (feriado nacional);

IX - 15 de setembro, domingo, Nossa Senhora da Piedade, (feriado municipal);

X - 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI - 02 de novembro, sábado, Finados (feriado municipal);

XII - 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XIII - 25 de dezembro, quarta-feira, Natal (feriado nacional).

Art. 2º O benefício do 'ponto facultativo' não se aplica aos serviços considerados essenciais de saúde e ambulâncias, coleta de lixo, manutenção de semáforos, Guarda Municipal, serviço de vigilância e Defesa Civil.

Art. 3º As Fundações de Saúde e Educação seguirão calendários próprios.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tubarão, SC, 14 de janeiro de 2019.

JOARES CARLOS PONTICELLI
Prefeito Municipal

TARCÍSIO HEMKEMEIER
Secretário de Gestão Municipal