20/12/2018 Informativo da 6ª Sessão Extraordinária de 2018

Na conformidade do Ofício n° 445/2018, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, os Vereadores realizaram Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro de 2018, a partir das 17 horas. O objeto da convocação foi composto pelas seguintes matérias que foram deliberadas em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, a saber:

1) PROJETO DE LEI N° ORDINÁRIA N° 033/2018, (011/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão o 'Seminário Nacional de Inovação: Tubarão Innovation Summit'. Este projeto em uma única votação, foi retirado da pauta por solicitação do Líder de Governo, Vereador Alexandre Santos Moraes.

2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 193/2018,(105/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.630, de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas e altera o artigo 16 da Lei n° 3.396/2009. Este projeto em uma única votação, foi retirado da pauta por solicitação do Líder de Governo, Vereador Alexandre Santos Moraes.

3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 205/2018, (111/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui a Comissão Tubarão Film Commission e dá outras providências. Este projeto em uma única votação, foi retirado da pauta por solicitação do Líder de Governo, Vereador Alexandre Santos Moraes.

4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 237/2018, (140/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 985.566,42 (novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais, quarenta e dois centavos). Este projeto em uma única votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências justificadas.

5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 243/2018, (142/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria o programa 'Geração 2050' e o 'Selo Empresa Amiga do Programa Geração 2050' e dá outras providências. Este projeto em uma única votação, foi retirado da pauta por solicitação do Líder de Governo, Vereador Alexandre Santos Moraes.

6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 027/2018, (027/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo denominado 'IPTU Verde' no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências justificadas.

7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 031/2018, (032/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 163, de 28 de setembro de 2017, que institui servidão administrativa em áreas de terra para instalação do sistema de abastecimento de esgoto. Este projeto em uma única votação, recebeu um substitutivo global, foi aprovado por 10 votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e quatro ausências justificadas.

8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 032/2018, (033/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 145, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. Este projeto em uma única votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências justificadas.

9) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 034/2018, (034/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. Este projeto em uma única votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências justificadas.

10) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 033/2018, (035/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 143, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 36, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. Este projeto em uma única votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências justificadas.