18/12/2018 Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária de 2018, quarta-feira, 19 de dezembro - 17 horas.

Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária de 2018, quarta-feira, 19 de dezembro - 17 horas.

Na conformidade do Ofício n° 445/2018, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, os Vereadores irão realizar Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro de 2018, a partir das 17 horas, para que sejam apreciadas as seguintes matérias com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final.

1) PROJETO DE LEI N° ORDINÁRIA N° 011/2018, na origem, de autoria do Poder Executivo, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão o "Seminário Nacional de Inovação: Tubarão Innovation Summit". Este projeto em uma única votação.

2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0105/2018, na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.630, de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas e altera o artigo 16 da Lei n° 3.396/2009. Este projeto em uma única votação.

3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0111/2018, na origem, de autoria do Poder Executivo, que institui a Comissão Tubarão Film Commission - e dá outras providências. Este projeto em uma única votação.

4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0140/2018, na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 985.566,42 (novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais, quarenta e dois centavos). Este projeto em uma única votação.

5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 142/2018, na origem, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa "Geração 2050" e o "Selo Empresa Amiga do Programa Geração 2050" e dá outras providências. Este projeto em uma única votação.

6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 027/2018, na origem, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo denominado "IPTU Verde" no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação.

7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 032/2018, na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 163, de 28 de setembro de 2017, que institui servidão administrativa em áreas de terra para instalação do sistema de abastecimento de esgoto. Este projeto em uma única votação.

8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 033/2018, na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 145, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. Este projeto em uma única votação.

9) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 034/2018, na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 144, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. Este projeto em uma única votação.

10) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 035/2018, na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 143, de 31 de janeiro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 36, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. Este projeto em uma única votação.

Ressalvados outros projetos de lei que venham a ser encaminhados pelo Poder Executivo para apreciação nesta Sessão Extraordinária.