11/12/2018 Informativo da 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2018.

Informativo da 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 10 de dezembro no horário das 19 horas, realizando a 45ª e última Sessão Ordinária de 2018. No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2018, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito no Município de Tubarão e dá outras providências.  Este projeto em sua redação final foi aprovado com 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência justificada.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2018, de autoria do Vereador Alexandre Santos Moraes, que institui o Programa “Câmara Jovem” na Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Evaldo Gonçalves de Campos.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2018, de autoria do Poder Executivo, que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Tubarão a “Semana Dona Tereza Cristina”. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado com 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência justificada.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que institui a comenda municipal do mérito em educação “Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo”. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado com 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência justificada, sendo dispensada a sua redação final.

Os Vereadores também aprovaram a RESOLUÇÃO 021/2018 que prorroga licença para tratamento de saúde ao Vereador Moisés Nunes.

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, as seguintes matérias:

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 235/2018 (133/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de imóvel a Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual - ATIDEV e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência justificada.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236/2018 (139/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 391.322,22 (trezentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com oito votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência justificada.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2018 (140/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 985.566,42 (Novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais, quarenta e dois centavos). Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta pelo Líder de Governo, Vereador Alexandre Santos Moraes.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 238/2018 (141/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Turismo de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência justificada.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2018 (074/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios e fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao código de defesa do consumidor no município de Tubarão e revoga a Lei n° 4.021 de 23 de maio de 2014. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência justificada.

Ao final da Sessão o Presidente da Câmara convocou os senhores Vereadores para Sessão Solene de posse da nova Mesa Diretora da Câmara, para o dia 1º de janeiro de 2019, as 20 horas neste Plenário. A Mesa Diretora que irá dirigir os trabalhos desta Casa Legislativa para o Biênio 2019/2020 eleita em sessão Extraordinária realizada no dia 22 de maio de 2017, conforme preconizado no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão e Lei Orgânica Municipal, ficou assim constituída: Presidente: Jairo dos Passos Cascaes (PSD);  1º Vice-Presidente: Carlos Alexandre das Neves (PSDB); 2º Vice-Presidente: Gilmar Negro Machado (PMDB); 1º Secretário: Luiz Gonzaga dos Reis (PP); 2º Secretário: João Gonçalves Fernandes (PSDB).

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 15 requerimentos, 11 moções, cinco indicações, dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine recuperação de uma boca de lobo localizada na Rua Lúcio Antônio Geremias Teixeira, próximo ao nº 400 de fronte a uma bifurcação, localizada no Bairro São Martinho. Justificou que a referida boca de lobo encontra-se com a tampa quebrada a mais de um ano, podendo, a qualquer momento, ocasionar um grave acidente, visto tratar-se de uma via com fluxo intenso de veículos e pedestres. (R 815)      

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção imediata da academia ao ar livre localizada na Praça Luiz Pedro Medeiros, no Bairro Oficinas. Informou que medida se justifica em virtude de proposições feitas por moradores do bairro, que utilizam diariamente a academia para atividades físicas e lazer. Em virtude do constante uso pela população, a academia periodicamente necessita de ajustes nos aparelhos, apertos de parafusos e pinturas. Destacou que a ausência da manutenção dos aparelhos acarreta em iminência de quedas e lesões aos usuários que procuram fazer as suas atividades físicas no local. (R 808)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza e revitalização de Praça Pública localizada no término da Avenida Dr. Nilo Bello, no Bairro Vila Esperança. Justificou que a medida se faz necessário em razão da completa situação de abandono em que se encontra a referida praça. Ressaltou que por se tratar de uma praça localizada próximo a um conjunto habitacional, a medida é de extrema urgência, observado que a atual condição da praça traz riscos de saúde e segurança pública. Salientou que com a limpeza e revitalização do local, eliminam-se os possíveis criadouros de mosquitos transmissores da dengue, a permanência de insetos nocivos à saúde, bem como dispersa os usuários de drogas que utilizam o local para consumi-lo em virtude do local estar muito propício a esta prática. (R 813)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

Apresentou Projeto de Lei nº 239/2018, estabelecendo que as pessoas a partir de 60 anos de idade e aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde do município conforme critérios que especifica.

Apresentou Projeto de Lei nº 240/2018, que denomina de Rua Maria de Souza Gonçalves uma via pública localizada no Bairro Km 60 no Município de Tubarão/SC.

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que efetue um projeto de drenagem, esgoto e pavimentação na Rua Dolores Goularte, no bairro São Martinho. Justificou que a referida via possibilita acesso aos agricultores na EPAGRI e onde se realiza os eventos anuais, como a Feira do Gado, entre outras, que trazem desenvolvimento para Tubarão. (R 804)

Solicitou ao Sr. Tarcísio Hemkemeier, Secretário Municipal de Gestão e ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe relação de todos os valores gastos pela municipalidade para execução do projeto da construção da passarela de pedestre em frente a nossa universidade. Justificou o pedido, pois a referida obra já virou uma grande novela, e este vereador pretende abrir a discussão com a sociedade da real necessidade dessa obra, já que a ponte de arrame foi recuperada e acredito que a sociedade tenha maior interesse numa construção de uma ponte de concreto para passagens de veículos no local, e um investimento R$ 3,5 milhões numa passarela seria um descaso com o dinheiro público, sendo que com um pouco mais de investimento seria possível a construção de uma grande ponte que ajudaria em muito a mobilidade urbana do município. (R 805)

Encaminhou ao Sr. Itamar Vieira, Presidente do Palmeiras de Congonhas, 'Moção de Cumprimentos”, pela conquista do título do Regional da Liga Tubaronense de Futebol. Informou ter presenciado uma grande festa no último sábado, dia oito, onde percebeu a integração da diretória, jogadores, comissão técnica e principalmente da comunidade do bairro de Congonhas. Desejou que esse título sirva de incentivo para novas e belas conquistas. (M 358)

Encaminhou ao Sr. Gilmar Negro Machado, Presidente do Clube Atlético Tubarão, 'Moção de Cumprimentos”, pela conquista do Campeonato Catarinense sub 17. Informou que a conquista ocorreu no último sábado, onde a equipe fora dos seus domínios venceu o Criciúma por 3x1. Desejou que esse título sirva de incentivo para novas e belas conquista e que o clube continue investindo nas categorias de base, pois investir em categoria de base é investir no futuro do clube e da sociedade. (M 359)

Encaminhou à Sra. Juciane Domingos, Presidente da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tubarão, 'Moção de Cumprimentos”, pela excelente confraternização realizada no último sábado na Sede do CTG Cidade Azul. Destacou que o evento foi um grande sucesso, com a presença em massa dos servidores municipais, desejando que sirva de incentivo e referência para as próximas edições. (M 360)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a retirada das mamoneiras no trecho entre a ponte Manuel Alves dos Santos, Ponte do Morrotes, e a ponte Dilney Chaves Cabral, Ponte do Centro-FRAGOMA. Justificou que as mesmas estão dificultando a passagem das pessoas. (I 245)

E.Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Roberto Zumblick, fundos da Gelox, e que dentro do prazo legal, seja informado se há projeto para pavimentação da mesma. (I 241)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Jaime Aguiar de Souza, em frente ao número 1927, bairro Humaitá de Cima. (R 807) 

Encaminhou ao Sr. Gilmar Negro Machado, Presidente do Clube Atlético Tubarão, 'Moção de Cumprimentos”, extensiva a toda equipe, pela vitória sobre o Criciúma em 3x1 neste sábado no estádio Heriberto Hulse, concedendo o primeiro título da série A ao Peixe. Ressaltou que o clube está de parabéns pelo feito e acreditamos que em 2019 possa nos trazer ainda mais alegrias. (M 362)

Encaminhou ao Sr. Itamar Vieira, Presidente do Palmeiras, “O verdão de Congonhas” e toda sua equipe, 'Moção de Cumprimentos”, pela vitória sobre o Botafogo nos pênaltis após empate em 3 a 3 no tempo normal, concedendo o título da Regional da LTF de forma invicta. Ressaltou ser com grande satisfação que parabenizou o time pelo feito e que em 2019 possa realizar um ótimo campeonato novamente. (M 363)

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR EVANDRO MOTA (PP)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação de um bueiro, bem como a implantação de uma tampa, visto que o mesmo se encontra inacabado, na Rua José Alves dos Santos Passos, ao lado no número 5935, bem próximo a Lanchonete do Chicão, bairro São Martinho. Justificou que o buraco foi aberto, para escoamento das águas e não concluído, tornando-se perigoso as pessoas e veículo que por ali transitam. (I 243)

Considerando que, a Rua José Guarezi, localizada no Bairro Monte Castelo, falta concluir a pavimentação em seu final, em aproximadamente uns cem metros, solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino que encaminhe as seguintes informações: 1) se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação da  referido trecho e, caso negativa a resposta, solicita-se saber da possibilidade de sua elaboração; 2) se há possibilidade desta via pública ser incluída no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade local. (R 809)

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Guilherme Gomes Antunes, Diretor presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNAT, que informe sobre a possibilidade de que seja efetuada uma vistoria e posteriormente procedimentos de preservação de Uma Nascente d'água, localizada na Área Verde do Loteamento 'Parque Cerâmica', no Bairro São João. Justificou que os moradores estão preocupados, para que a nascente seja protegida. (R 806)

Encaminhou ao Sr. Samuel Silva, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, “Moção de Cumprimentos' pela realização e revitalização das pinturas das faixas de pedestre e lombadas existente ao longo da Avenida Patrício Lima, do trecho do Viaduto Central até a Sede da COMBEMTU, localizado no Bairro Humaitá de Cima. (M 361)

Encaminhou ao Sr. Cássio Medeiros de Oliveira, irmãos, familiares e amigos, “Moção de Condolências” pelo falecimento da Senhora Terezinha Medeiros de Oliveira, aos 83 anos de idade, ocorrido no último dia 07 de dezembro, em sua própria residência. Lembrou que Dona Terezinha era viúva do Professor Pedro Thomaz de Oliveira e mãe de cinco filhos, entre os quais o advogado e amigo Cássio Medeiros de Oliveira. Desejou a todos os mais profundos sentimentos, e que a luz de Deus brilhe para sempre em seus corações. (M 364)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução urgente de roçagem ao longo da Rua João Adolfo Correa, beira do Rio Morto. Justificou que no período chuvoso, o mato cresceu muito invadindo a via pública, obrigando os pedestres a utilizar a pista de rolamento. (I 242)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Por motivo de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou sua justificativa e atestado médico que foi registrado no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura que realize um estudo visando a implantação de uma boca de lobo na Rua Maria Cândida Matias Sebastião, em frente ao n° 174. Justificou que a referida rua tem uma extensão de aproximadamente de 80 metros e não possui nenhuma boca de lobo. Ressaltou que há muito tempo, os moradores solicitam tal melhoria, pois em períodos de chuvas, os mesmos encontram dificuldades de transitar pela rua, tendo em vista que a água não possui escoamento. (R 810)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura que informe se há possibilidade de que seja realizada, com urgência, a manutenção asfáltica na Rua Dr. Otto Feuerschuette, esquina com a Rua Conselheiro Mafra, no centro da cidade. Justificou a necessidade tendo em vista que por baixo da camada asfáltica, a água já causou um grande buraco que a qualquer momento pode desmoronar e ocasionar um acidente. (R 811)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Guilherme Gomes Antunes, Diretor-Presidente da Fundação do Meio Ambiente, que determinem a realização de um estudo de viabilidade para instalação de “bueiros inteligentes”, que consistem em sistema adaptado em que o bueiro é formado por um coletor de lixo sólido, com um cesto metálico que funciona como um filtro que coleta todos os resíduos sólidos, não deixando que estes sejam enviados para a rede de esgoto. Ressaltou que o bueiro inteligente melhora o ambiente, pois limita a quantidade de lixo sólido que vai para os rios, reduz o custo de manutenção, porque as equipes só o visitam quando ele está cheio; e tem um impacto positivo na vida da população, já que evita enchentes. (R 812)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há possibilidade de ser realizado um estudo visando a implantação de uma rede de esgoto, na Rua Manoel Saturno Elias, bairro São João Margem Esquerda bem qual o prazo estimado para a realização desta obra. Justificou que a referida rua não possui nenhum tipo de drenagem, sendo que há muitas famílias no local e com isso todo esse transtorno acaba causando grandes incômodos para esses moradores, devido as fossas não estarem mais suprindo as necessidades. Ressaltou que a comunidade anseia por melhorias e a implantação de uma rede de drenagem seria de suma importância para assim sanar de vez a problemática da mesma. (R 818)

E.Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0922

  

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Encaminhou ao Sr. Carlos Alberto Volpato e Carlos Alberto Volpato Filho, “Moção de Cumprimentos” por terem conquistado no último sábado, dia 01 de dezembro de 2018 em Florianópolis, a última etapa da Copa SC Racing 4x4, e consequentemente o título estadual de 2018. Destacou que a decisão da 4ª Etapa teve concentração e largada na concessionária Trilha SC, e contou com um percurso de 184KM, sendo 95KM cronometrados. Nesse sentido parabenizou a dupla Beto Volpato e seu filho Carlos Alberto Volpato pelo título estadual na categoria Racing 4x4 Novatos, um feito inédito para nossa cidade. (M 365)

Encaminhou “Moção de Condolências aos familiares e amigos do Senhor Serafim Martins Anselmo, manifestando dor e pesar pelo seu falecimento na data de hoje (06/12/2018). Destacou ter sido uma grande perda, não apenas para os familiares e amigos, mas também para toda a comunidade do bairro de Santa Luzia. Lembrou que o senhor Serafim teve 5 filhos, trabalhou na PMT até se aposentar, foi diretor do Esporte Clube Garibaldi de Morrinhos, diretor da Igreja de Santa Luzia e também diretor da SR Clube Garibaldino. Manifestou seu profundo respeito rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. (M 366)

Encaminhou “Moção de Cumprimentos”, ao senhor Luiz Ernani Buerger, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, pela excelente campanha nos jogos da OLESC 2018, realizado no município de Timbó. Conquistando 18 Medalhas de Ouro, 12 Medalhas de Prata, 12 Medalhas de Bronze, resultando em um total de 42 medalhas, sendo 3º colocado no quadro geral de medalhas, fazendo a melhor campanha na OLESC em todas as edições da competição. Neste sentido parabenizou aos atletas, treinadores, diretores e a PMT pelo excelente trabalho realizado em prol do esporte. (M 367)

Encaminhou à Sra. Patrícia Marcon, Coordenadora de Saúde do Município de Tubarão 'Moção de cumprimentos' extensiva aos demais servidores da Central de Regulação pelos excelentes serviços prestados frente à Central de Regulação deste Município. Os cumprimentos se dão pelas ações na Secretaria de Saúde realizadas durante o ano de 2018, a saber: Mutirão endoscopias, colonoscopias, cateterismo, ressonância magnética pelo consórcio CIS AMUREL; Adesão as campanhas de cirurgias eletivas: Catarata, ginecologia, vascular, ortopedia de mão, cirurgia geral e urologia;  Implantação e implementação dos serviços do telemedicina tele consultoria; Procedimentos e consultas sendo 100% Regulados através do Sistema Nacional de Regulação – SISREG, de acordo com a legislação da transparência; Participação efetiva nas reuniões de colegiado, CIB e câmara técnica de regulação; Redução das filas dentre outras ações que facilitaram a vida do cidadão. (M 368)    

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, providências quanto a recuperação da pavimentação na rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos, imediações do número 248, bairro Humaitá de Cima. Ressaltou que segundo moradores das cercanias, houve interferência no pavimento para manutenção de rede de esgoto, e até o momento não houve a recuperação necessária, descumprindo a Lei 4259/2015. Solicitou ainda, que tão logo seja providenciada a recuperação do pavimento, que a empresa responsável pela interferência no mesmo seja notificada, na forma da referida Lei. (R 814)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe a relação de todos os obstáculos do tipo lombada atualmente instalados e com previsão de instalação nas vias no município. Justificou que necessita destas informações para desempenhar com eficácia a função fiscalizadora neste quesito, buscando assim atender a população tubaronense com mais eficiência. (R 817)

Encaminhou ao Senhor, Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que encaminhe a listagem atualizada de dispositivos dotados de comunicação sem fio homologados pela ANATEL. Ressaltou que a informação é de grande importância para a população, visto a exigência atual de homologação de tais dispositivos pela ANATEL. Lembrou que a ação fiscalizadora da Agência é de extrema importância para garantir a segurança da população, seja pela potencial interferência em serviços fundamentais, ou mesmo para garantir a emissão de ondas eletromagnéticas dentro de limites salutares, porém a população necessita de uma consulta de fácil acesso para os dispositivos supramencionados, para evitar incômodos na aquisição de eletroeletrônicos, especialmente quando trata-se de produtos oriundos de importação. (R 817)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.