27/11/2018 Informativo da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2018.

Informativo da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 26 de novembro no horário das 19 horas, realizando a 43ª Sessão Ordinária de 2018. No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 241/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que proíbe qualquer cidadão a jogar lixo nos logradouros e espaços públicos dentro dos limites do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e duas ausências justificadas, com validade por duas votações e dispensada sua redação final.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui prazo para apresentação da Nota Fiscal de Produtor Rural, e dá outras providências.  Este projeto em sua primeira votação foi adiado por Vista concedida ao Vereador Carlos Alexandre das Neves.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 034/2018, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por Vista concedida ao Vereador Evaldo Gonçalves de Campos.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2018, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e três ausências justificadas, com validade por duas votações e dispensada sua redação final.

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, as seguintes matérias:

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2018 (129/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis, duas abstenções e três ausências justificadas.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2018 (130/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis, duas abstenções e três ausências justificadas.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229/2018 (131/2018 na origem), de autora do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 40.375,74 (quarenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis, duas abstenções e três ausências justificadas.

8. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2018 (114/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 4.979, de 03 de outubro de 2018, que desafeta e autoriza doação ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de imóveis do patrimônio municipal localizados à Rua Wenceslau Braz, Bairro Vila Moema. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 10 votos favoráveis, três abstenções e três ausências justificadas.

9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2018 (31/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal Tubarão 180 e o Fundo Municipal Tubarão 180 e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e três ausências justificadas.

10. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2018 (102/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 4.831, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Município de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com seis votos favoráveis, cinco contrários, duas abstenções e três ausências justificadas.

11. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018 (28/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal n° 123/2015, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a estrutura dos programas e serviços da política de assistência social, com base na Lei Federal n° 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e três ausências justificadas.

Conforme o inciso II do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 183 e 185 e parágrafo único do Artigo 152 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os Vereadores realizaram a 5ª Sessão Extraordinária de 2018, ao encerramento da presente Sessão Ordinária.

A matéria em pauta constituiu-se da proposição a seguir, que foi deliberada em regime de urgência simples, a saber: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2018, (113/2018 na origem) de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Tubarão para o exercício de 2019 e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 13 votos favoráveis e três ausências justificadas.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 11 requerimentos, uma moção, duas indicações e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, cópia do Projeto da revitalização do acesso sul, Avenida Silvio Búrigo. Justificou que vem recebendo de moradores e comerciantes da região inúmeras reclamações. Citou o exemplo que via pública estaria com menos de oito metros de largura, que no trecho não possui recuo para carga e descarga de passageiros das linhas de ônibus, bocas de lobo no meio da rodovia e estaria sem a ciclovia prometida já que na referida via é muito utilizada por ciclistas para irem e voltarem do trabalho nas empresas que estão localizadas nas marginais da BR 101. (R 776)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, informações de quando será reinstalado as Academias ao “Ar Livre” dos Bairros Km 63 e da Guarda M.D. Justificou ter sido procurado por lideranças das duas comunidades cobrando a reinstalação das mesmas, já que foram retiradas há alguns meses sem ter sido dado qualquer informação às comunidades. (R 778)

Solicitou ao Sr. Jaime Ondino Teixeira, Gerente Regional da Educação, informações sobre quais ações estão sendo tomadas para o combate ao bullying por esta gerencia. Justificou ter recebido pelas redes sociais o caso de uma aluna vítima de uma ação repugnante no Colégio Hercílio Luz. Aproveitou a oportunidade para solicitar que informe quais as ações serão tomadas para este caso especifico. (R 779)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR EVANDRO MOTA (PP)

Considerando que a Rua Pedro João da Silva, localizada no Bairro São Cristóvão, ainda é de 'chão batido', solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura que sejam prestadas, as seguintes informações: 1) se existe projeto, já elaborado, para a pavimentação da referida via pública e, caso negativa a resposta, solicita-se saber da possibilidade de sua elaboração; 2) se há possibilidade desta via pública ser incluída no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade local. (R 783)

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Considerando a grande quantidade de motocicletas que circulam diariamente em nosso Município, com 'cano de descarga aberto', provocando ruídos exagerados e perturbadores a nossa população, solicitou ao Tenente Coronel Sílvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º BPM –Tubarão, providências junto aos setores competentes, para que seja realizado uma fiscalização mais rigorosa. O objetivo é o de inibir estes condutores de circularem, com a descarga adulterada pelas ruas de nossa cidade. (R 773)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a possibilidade de se construir uma cerca em torno da lagoa existente na Rua José Machado Alves, proximidades do Edifício Torres de Espanha, no Bairro do São João. Justificou que a referida lagoa é muito profunda, e já ocorreram dois acidentes, sendo um fatal. Destacou ser uma reivindicação urgente da própria comunidade. (R 774)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a possibilidade, de ser feita uma limpeza, na Área Verde do Loteamento 'Parque Cerâmica”, localizado no Bairro São João. Justificou que os moradores gostariam de utilizar daquele espaço público para prática de lazer e esportes. (R 775)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, para efetuar um mutirão envolvendo a Celesc, ANATEL, ANEL, empresas de telefonia, TV a Cabo, Internet, entre outras, para efetuar manutenção nos fios pendurados e abaulados em todos os postes deste Município. Justificou ser necessário para que no futuro próximo não tenhamos acidentes com pessoas e, até mesmo, veículos que passam por baixo destes fios arrebentados, rebaixados e emaranhados nos postes, gerando, também, um péssimo visual para nossa Cidade, sem falar no transtorno de quando fios são arrebentados provocam a queda de internet e linhas telefônicas deixando as empresas no prejuízo. (I 233)

Considerando a quantidade de fios pendurados e abaulados existentes em todos os postes deste Município, solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal para que quando houver alguma obra nas ruas de nossa cidade, se faça estudos objetivando acabar com este tipo de problema e a poluição visual já existente. Justificou a solicitação para que em um futuro próximo não tenhamos acidentes com pessoas e, até mesmo, veículos que passam por baixo destes fios arrebentados, rebaixados e emaranhados nos postes. Ressaltou que este tipo de problema acaba  se tornando um péssimo visual, sem falar no transtorno causado quando os fios são arrebentados provocando a queda de internet e linhas telefônicas causando diversos prejuízos. (R 781)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0921

  

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, a concessão de um espaço na Sessão Ordinária, do dia 03 de dezembro, para que o Dr. Cristiano Alexandre Ferreira ­-  Diretor Técnico - possa dar maiores informações sobre a construção da unidade radioterapia, que integra o plano de expansão do hospital Nossa Senhora da Conceição. (R 780)

Encaminhou ao Dr. Cristiano Alexandre Ferreira, Diretor Técnico do Hospital Nossa Senhora da Conceição, “Moção de Cumprimentos' pelo início da construção da Unidade de Radioterapia, que faz parte do plano de expansão da radioterapia do SUS. Destacou que o HNSC se tornou exemplo de resiliência por desenvolver iniciativas de modernização e que este serviço será de grande valia aos pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades, tal inciativa fortalece ainda mais a instituição que já referência em oncologia na região.  Estendeu os cumprimentos a todos os profissionais envolvidos. (M 350)   

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Apresentou Projeto de Lei nº 226/2018, que denomina de Albertina Passarela, uma via pública localiza da no bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Guilherme Gomes Antunes, Diretor Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Tubarão, para que sejam tomadas medidas preventivas e corretivas em relação às duas árvores inclinadas no pátio do Terminal Rodoviário Wunibaldo Sinésio Trichês, 'Rodoviária Antiga', visto que, além de dificultar a locomoção no local, há risco de queda, pois uma delas encontra-se visivelmente com raízes expostas e comprometidas, ocas. Solicitou que se providencie a devida sustentação para as referidas árvores, ou caso não seja possível, a remoção das mesmas, com a devida compensação ecológica. (I 232)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.