14/04/2015 Informativo da 19ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 19ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 13 de abril, no horário das 19 horas, realizando a 19ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2014, de autoria dos Vereadores Clodoaldo de Medeiros, Paulo Henrique Lúcio e Éderlei Zim da Silveira, que denomina de Rua Domingos Margotti, uma via pública na localidade de Sertão dos Corrêas, no Município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 (019/2014 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 75/2013, que institui o código de Vigilância em Saúde dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Tubarão, estabelece penalidades e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2013, de autoria dos Vereadores Clodoaldo de Medeiros, Matusalém dos Santos e Claudemir da Rosa, que dispõe sobre a construção de reservatórios tipo cisternas em novos imóveis, incentivos e disposições complementares. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Evandro Souza de Almeida.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2015 (026/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.486/2001, que disciplina o uso de cores, símbolos e legendas na Administração Municipal. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Lucas de Souza Esmeraldino.

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou  a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI Nº 056/2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Desportiva de Futsal Tubaronense - ADFT. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 17 Requerimentos, 5 indicações, 4 Moções, 14 Projetos de Decreto Legislativo e 9   Projetos de Lei .

 

APRESENTADO PELA MESA DIRETORA

Na conformidade legal, atendendo ao disposto na Resolução nº 003/2013 e 006/2015, que dispõe sobre os critérios para apresentação, concessão, deliberação e entrega dos Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito pela Câmara de Vereadores de Tubarão, foi apresentado por indicação do Vereador licenciado, Caio Cesar Tokarski, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Willian de Carvalho Esmeraldino, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. 

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)

Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e ao Sr. Lourival Pizzolo, Superintendente da Regional Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina - DEINFRA/SC, para que informem qual extensão e limites inicial e final das obras de recuperação da rodovia SC-370, antiga SC-478. Justificou sua solicitação, visto que é preocupação geral  para que a rodovia seja recuperada até sua saída atual para a rodovia BR-101, junto ao viaduto central, e não apenas até o trecho que será construído o viaduto da Rodovia Ivania Fretta Moreira, em construção, e que fornecerá  uma saída acesso norte de Tubarão.

Em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências" pelo falecimento do senhor Vicente Redivo Bressan, no último dia 5. Natural da região de Areado, Sertão dos Mendes, vivia no bairro São João Margem Esquerda há cerca de 40 anos, e participava do Grupo da Melhor Idade Mensageiro. Deixou esposa, 3 filhos, 5 netos e um legado de muito trabalho e solidariedade.

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Jony Coelho.

Apresentou Emenda ao Projeto de Lei nº 200/2014.

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se a execução da obra de pavimentação da Rua Sedenir Vieira, no bairro São Martinho, contempla instalação e/ou ampliação do sistema de drenagem pluvial. Em caso negativo, solicitou que sejam realizadas estas melhorias.

E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)

Por estar representando a Câmara de Vereadores em reunião realizada na ACIT, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão.

E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0902

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de um novo levantamento das ruas e delimitações entre bairros, em conjunto com uma liderança de cada bairro, já que é grande conhecedora da comunidade onde vive. Justificou que a intenção da solicitação se refere ao levantamento de novas ruas que estão sendo criadas, nomes de rua, e também a correta delimitação entre bairros. Justificou ainda que no mapa atual do município não são identificados bairros como o KM60, KM63, Guarda Margem Esquerda e Bom Pastor.

Em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Padre Eduardo Rocha, da Capela de São Judas Tadeu, "Moção de Cumprimentos" pelo trabalho que a igreja e a universidade vem realizando toda sexta-feira referente à evangelização universitária. Salientou ser uma nobre iniciativa reaproximar o jovem da igreja, ainda mais o universitário, que na maioria das vezes vive sozinho e não tem o apoio da família todos os dias.

Em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos" aos médicos Volnei David Pereira, Irmoto Feuerschuette, ao jornalista Paulo Garcia e a todos os que participaram de mais uma edição da "Caminhada das Santas".  destacou se tratar de uma nobre destes peregrinos ao se disporem em caminhar mais de 200 quilômetros, passando pelas serras do Tabuleiro e da Boa Vista. A caminho da mártir Albertina em Imaruí e Santa Paulina em Nova Trento.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Antônio Dutra, uma via pública na comunidade de Guarda Margem Esquerda no município de Tubarão SC. 

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Luis Omar Piñeyrua Gallero.

E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0916

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor André Luiz Bermudez Pereira.

Solicitou ao Sr. Avani Aguiar de Sá, Supervisor Regional do DNIT – Unidade Tubarão, informe quando será realizada roçada das vegetações nas laterais da BR-101, trecho compreendido entre o Morro do Formigão e a antiga ponte Cavalcante. Justificou que no referido local o mato está muito alto o que dificulta a visão dos motoristas que utilizam o acesso existente naquele local aumentando consideravelmente a possibilidade de colisões entre veículos. Salientou que o citado trecho encontra-se em obras o que já  exige  atenção redobrada dos motoristas que por lá trafegam e com a efetivação de tal melhoria irá minimizar os riscos de acidentes no citado local e, consequentemente, aumentar a segurança dos que por ali transitam.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a intensificação na fiscalização nas vagas de estacionamento rotativos destinadas a idosos e pessoas com necessidades especiais em nosso município. Justificou não serem poucos os relatos de motoristas que ocupam indevidamente estas vagas desrespeitando o direito adquirido dos idosos e portadores de necessidades especiais.  Solicitou ainda, que seja realizada uma maior divulgação da Lei nº 3.840/2013, que Regulamenta o Estacionamento de Veículos em Local Denominado "Área Azul" para pessoas com necessidades especiais e idosos no Município de Tubarão, de autoria deste vereador,   que isenta do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo os veículos cujos passageiros sejam pessoas com necessidades especiais ou idosos, pelo prazo de 2 (duas) horas. Solicitou também, que determine notificação ao proprietário do imóvel situado na esquina entre a Avenida Marcolino Martins Cabral com a Rua Hermes da Fonseca, bairro Vila Moema, para que se proceda a imediata limpeza e roçada do passeio público. Justificou que  o passeio do citado imóvel se encontra com uma grande quantidade de mato, fato este que vem impossibilitando o uso por parte dos pedestres.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

  

VEREADOR FELIPE FELISBINO (PSDB)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Mauri Luiz Heerdt.

E-Mail: felipe.felisbino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Honra ao Mérito a Associação de Clubes de Mães do Município de Tubarão.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua João José Rodrigues, localizada no bairro São Martinho. Justificou que a referida via pública encontra-se em  estado precário de conservação.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de se construir um Abrigo de Passageiros, na rua João Fernandes Lima, defronte a Sociedade Recreativa SORGITU, no Bairro Vila Esperança. Destacou que a  construção deste abrigo é uma reivindicação da comunidade, pois enfrentam grandes dificuldades em dias de sol ou chuvas, enquanto aguardam o transporte público, fato que vem causando transtornos para os passageiros.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Dr. André Bermudez, Delegado Regional de Polícia Civil de Tubarão, que determine a implantação de equipamento para disponibilização de senhas para idosos, gestantes e deficientes físicos nas CIRETRAN’s, delegacias e vistorias. Justificou a solicitação por não haver prioridade para os mesmos, nos locais citados,  segundo versa  a lei nº 10.048/2000.

Apresentou Projeto de Lei que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Gilberto da Silva Benedetti.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

  

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Manoel Lopes Vieira.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Tenente-Coronel Giovanni Silveira do Livramento, Comandante do 5º Batalhão do Polícia Militar, que informe sobre a possibilidade de providenciar, policiamento ostensivo, bem como que este seja permanente, principalmente no período noturno, no Bairro Humaitá e redondezas. Justificou que tal medida tem o objetivo de garantir a segurança e tranqüilidade dos moradores daquela região. Salientou que no referido Bairro, registra-se inúmeras reclamações de assaltos, inclusive a mão armada, o que comprova a necessidade de se intensificar o policiamento naquela região.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Martinho Goulart Frederico, uma via pública localizada no Bairro Guarda ME, no Município de Tubarão SC.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Levino Josué Marcolino uma via pública neste Município.

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor José Nixon Batista.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)

Considerando as necessidades  dos moradores do bairro Congonhas, bem como, condições de trafegabilidade de suas ruas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual a possibilidade de providenciar encaminhamentos e medidas necessárias quanto à situação da tubulação de esgoto danificada localizada na Rua Manoel Estevão Fernandes, ao lado da residência nº 550.  Justificou que em função de um dano na rede, parte da água do esgoto é despejado em via pública, formando um buraco que compromete a trafegabilidade, alem dos riscos a saúde publica e mal cheiro. Informar também se existe projeto para pavimentação e colocação de calhas laterais para escoamento das águas pluviais na Rua Manoel Estevão Fernandes, pois a mesma está com muitos buracos e valetas, situação que piora nos dias chuvosos. Destacou ainda que outras medidas paliativas já foram tomadas, na qual o resultado foi insatisfatório, a pavimentação e as calhas resolveriam os problemas desta via pública. Salientou que moradores da região há 90 dias aguardam uma solução para o problema do esgoto, sendo que fizeram reclamações na ouvidoria, bem como já falaram com secretário e gerente da pasta competente. Anexou fotos do referido problema.

Considerando os riscos a saúde e a dificuldade para acesso, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quais são medidas que estão sendo tomadas quanto ao problema de alagamentos, em dias chuvosos, na Rua Dr. Aníbal Torres Costa, no acesso a Escola de Ensino Médio Dite Freitas. Ainda considerando a situação precária dos terrenos baldios localizado nas esquinas do entroncamento das ruas Luis Martins Colaço e Dr. Aníbal Torres Costa, em que o lixo e mato tomaram conta, inclusive dos passeios públicos, solicitou informar se é possível encaminhar notificação aos proprietários para que sejam efetuadas as limpezas dos mesmos no prazo de 30 dias. Transcorrido o referido prazo, solicita que a Prefeitura realize a limpeza do terreno em questão, cobrando posteriormente os serviços prestados, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Anexou fotos do referido problema.

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Jaime César Souza. Apresentou Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Eleziel de Almeida - LEZI.

E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0919

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Honra ao Mérito a Senhora Vilda Ribeiro.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a implantação de lixeiras em toda extensão da Beira Rio. Ressaltou que o pedido se justifica pelo simples fato da desatenção dos Órgãos competentes em nossa cidade. Salientou que a urgência da instalação é necessária, por entender que set trata de uma obra de baixo custo, e que trará contribuição na limpeza, preservação e  cuidado com o meio ambiente. Justificou que  a via é extensa, e muitas pessoas que circulam não tem opção para depositar o lixo. Enfatizou que as pessoas querem colaborar com a coleta, mas desanimam,  não juntam por não ter onde colocar. Reforçou a solicitação se disponibilizando para o executivo, para juntar forças na efetivação desta benfeitoria. Solicitou ainda, se existir algum motivo impeditivo, informar quais são e as justificativas para este impedimento.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a implantação de uma lombada na Rua José Bressan, no bairro Monte Castelo, especificadamente em frente à Escola Municipal de Educação Básica Arino Bressan. Justificou a solicitação devido os condutores de veículos e caminhões passarem em alta velocidade não respeitando a faixa de pedestre  do local. salientou que isto poderá ocasionar algum acidente com alunos daquela escola e vários moradores já reclamaram do perigo e do transtorno, principalmente quando esses veículos circulam pela via e não respeitam o limite de velocidade. Solicitou que informe qual a possibilidade de instalar esse redutor de velocidade no local. Solicitou também, que determine a manutenção na Rua dos Ferroviários, esquina com a Rua Engenheiro Annes Gualberto. Justificou que a referida via tem um fluxo intenso de veículos diariamente, e com isso as lajotas começaram a afundar e ficaram desniveladas, causando grande transtorno a todos que passam pelo local. Considerando que esse trecho é muito movimentado, principalmente em horários de pico, que  já aconteceram inúmeros acidentes,  sugeriu a realização de um estudo para a implantação de taxões de sinalização nas esquinas transversais a Rua dos Ferroviários, fazendo com que os carros reduzam a velocidade, como por exemplo, em outros municípios que aderiram esse sistema, e assim obtiveram uma diminuição de acidentes. Solicitou, em caso de impossibilidade, informar quais são os motivos.

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de  Honra ao Mérito ao Senhor Clemente de Souza

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, com fulcro no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão e no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Tubarão, cópia do parecer nº 420/2014 referente ao processo nº 07624/2014 que trata da progressão horizontal e vertical da Guarda Municipal de Tubarão, conforme Ofício 039/2014 da Secretaria de Segurança e Patrimônio.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que  informe qual é a possibilidade de ser instalado dois redutores de  velocidade tipo lombada na Rua Silvio Búrigo, um antes da Ponte do Rio Sertão dos Correas, e a outra após a ponte, em frente ao Posto Monte castelo. Justificou que os motoristas trafegam em alta velocidade na via,  colocando em risco os pedestres que por lá circulam, bem como aumentando o risco de acidentes no local, visto que esta via pública é de movimento intenso visto que de ligação à BR 101.

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Honra ao Mérito à Senhora Osvaldina Borges.

Em conjunto com os demais Vereadores da Atual Legislatura, manifestou "MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS" aos familiares da Sr. Maria Ligia Matos dos Santos  pelo seu falecimento ocorrido no dia 07 de abril de 2015. Lembrou que a Sra. Maria, foi por mais de 20 anos Diretora e Professora na Escola Básica Bertoldo Zimmerman. Foi também catequista, ministra da Eucaristia, levava toda semana comunhão para os doentes em sua comunidade. Externou, por meio desta “Moção”, aos que com ela conviviam, os desejos de que a Fé no  “Criador”,  ajude a superar as dores deste momento difícil de já sentida saudades.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Matheus Roetger Madeira.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Apresentou Projeto de Lei, que denomina de Rua Aderço Dandolini, uma via pública na localidade de Sertão dos Corrêas, neste município.

Apresentou Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Campo Limpo

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Ângelo Della Giustina Bussolo 

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o nivelamento e manutenção nas lajotas da Rua José Venâncio , bairro São João Margem Direita. Justificou que as mesmas encontram-se soltas e desniveladas colocando a segurança dos usuários em risco. Solicitou ainda que seja determinado nivelamento e lastreamento da rua Hilário José de Melo, com intuito de diminuir a poeira e os buracos da mesma. 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Considerando a situação precária que se encontra a Rua José Saturno Paes, localizada no Bairro Congonhas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,  informações se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justificou que a mesma apresenta  enormes buracos e deformações, resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicitou ainda, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

Considerando informações recebidas, dando conta de que a Unidade de Saúde da Clinica de Becker reduzirá seu expediente de atendimentos, passando a fechar as portas no horário, 17 horas, sendo que hoje funciona até às 19 horas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se a referida informação procede. Justifica a presente proposição no fato de que a antecipação do término do expediente prejudicará em muito a população, já que nossos Postos de Saúde fecham as portas às 16 horas e, sem atendimento médico na Clinica, a demanda do Hospital deverá aumentar durante o período das 17 e 19 horas.

Apresentou Projeto de Lei que denomina de Sírio Blasius uma via pública localizada no Bairro Morrotes, neste Município.

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Rodrigues.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910