14/11/2018 Informativo da 4ª Sessão Extraordinária de 2018, quarta-feira, 14 de novembro.

Informativo da 4ª Sessão Extraordinária de 2018, quarta-feira, 14 de novembro.

Conforme inciso I do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 79, 151, 183 realizaram a 4ª Sessão Extraordinária de 2018, neste dia 14 de novembro a partir das 17 horas. As matérias em pauta constituíram-se das proposições a seguir, que foram deliberadas em regime de urgência especial dispensados os pareceres das Comissões Permanentes.

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2018 (114/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 4.979, de 03 de outubro de 2018, que desafeta e autoriza doação ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de imóveis do patrimônio municipal localizados à Rua Wenceslau Braz, Bairro Vila Moema. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação do Vereador Alexandre Santos Moraes, Líder do Governo.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2018 (119/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 4.606, de 05 de dezembro de 2016, autoriza o Município a celebrar contrato de comodato com a Tractebel Energia S/A para utilização de imóvel. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 10 votos favoráveis, um votos contrários, uma abstenção e quatro ausências justificadas.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2018 (115/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 23.874,44 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com seis votos favoráveis, três votos contrários, três abstenções e quatro ausências justificadas.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2018 (120/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 28.126,24 (vinte e oito mil, cento e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com seis votos favoráveis, três votos contrários, três abstenções e quatro ausências justificadas.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2018 (121/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com seis votos favoráveis, três votos contrários, três abstenções e quatro ausências justificadas.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2018 (122/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 4.460.750,16 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta reais e dezesseis centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com seis votos favoráveis, três votos contrários, três abstenções e quatro ausências justificadas.

7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2018 (028/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº123/2015, que institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a estrutura dos programas e serviços da política de assistência social, com base na Lei Federal nº 8.742/93-LOAS e suas alterações e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação do Vereador Alexandre Santos Moraes, Líder do Governo.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2018 (102/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.831, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Município de Tubarão e suas fundações e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação do Vereador Alexandre Santos Moraes, Líder do Governo.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 085/2018 (038/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que normatiza a concessão de passe gratuito nas linhas de transporte coletivo urbano de Tubarão, revogando as Leis nº 1.170/85, 1.471/90, 1.616/91 e 2.661/2002. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação do Vereador Alexandre Santos Moraes, Líder do Governo.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 093/2018 (040/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que ratifica termo de parceria celebrado entre o Município de Tubarão/SC, e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – SEBRAE/SC. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação do Vereador Alexandre Santos Moraes, Líder do Governo.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2018 (064/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis pelo Poder Executivo e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação do Vereador Alexandre Santos Moraes, Líder do Governo.

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2018 (103/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal Tubarão 180 e o Fundo Municipal Tubarão 180 e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação do Vereador Alexandre Santos Moraes, Líder do Governo.