06/11/2018 Informativo da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2018

Informativo da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2018

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 5 de novembro no horário das 19 horas, realizando a 40ª Sessão Ordinária de 2018.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 046/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios no Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação, foi arquivado por solicitação do autor, sendo retirado da pauta desta sessão.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 117/2018 de autoria do Vereador Felippe Luiz Collaço e Gelson Bento, que dispõe sobre a proteção da população de Turciops Truncatus (Boto Pescador), pela extensão do Rio Tubarão localizada neste Município, através da proibição de tipos de artes de pesca consideradas nocivas a espécie. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma ausência justificada, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 131/2018 de autoria do Poder Executivo que revoga a LEI N° 4.509 de 23 de maio de 2016, que dá publicidade aos termos da regularização fundiária que com base na resolução 08/14-CM do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, legitima, instrumentaliza e autoriza a titulação dos lotes inseridos em ares irregulares do Município de Tubarão-SC nos termos do “Projeto Lar Legal”. (Primeira Votação). Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador José Luiz Tancredo.

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, as seguintes matérias:

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208/2018 (112/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 49.151,00 (quarenta e nove mil e cento e cinquenta reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por nove votos favoráveis, três votos contrários e três abstenções.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 209/2018 (117/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por nove votos favoráveis, três votos contrários e três abstenções.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2018 (116/2018 na origem), de autora do Poder Executivo, que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão a 'Semana Dona Tereza Cristina'. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação da maioria dos Vereadores, sendo 14 votos favoráveis e um voto contrário.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 10 requerimentos, duas moções, uma indicação e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, para que determine a execução de uma fiscalização 'in loco' no terreno baldio, localizado na Rua Anita Garibaldi, no centro, ao lado da Paróquia da Catedral. Solicitou que se tome as medidas cabíveis na referida calçada, liberando a circulação para os pedestres, evitando que estes utilizem a faixa de rolamento. Justificou que a falta desta calçada está dificultando o trânsito das pessoas, conforme constata-se nas fotos encaminhadas. (R 737)

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que encaminhe um organograma com os nomes dos agentes de vigilância sanitária, formação/qualificação na área de Vigilância Sanitária. Justificou tratar-se de um serviço fundamental para a população e município tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população, saber quem são e sua formação/qualificação é de extrema importância. (R 738)

Solicitou ao Dr. Mauro da Silva, Diretor Técnico Hospital Nossa Senhora da Conceição, ao Dr. Nei Euclides Fava, Diretor-técnico da Clínica Provida e ao Dr. Dr. Fernando Viegas Delgado, Diretor Executivo do Hospital Socimed que informem quando foi realizada as duas últimas diligencias da Vigilância Sanitária, os laudos emitidos, se possível as cópias dos referidos laudos. Justificou que as infecções hospitalares são um risco iminente a todos os que precisam passar por algum procedimento hospitalar, as infecções, causadas por fungos, bactérias ou vírus, ainda são realidade nas unidades de saúde brasileiras. Estima-se que, no Brasil, a taxa de infecções hospitalares atinja 14% das internações. Segundo dados da OMS, cerca de 234 milhões de pacientes são operados por ano em todo o mundo. Destes, um milhão morre em decorrência de infecções hospitalares e sete milhões apresentam complicações no pós-operatório. O município não está fora dessa triste realidade, há relatos e reclamações de diversos pacientes sobre a higienização que está aquém do desejado, propiciando o desenvolvimento de infecções em unidades de saúde, e nos casos mais graves chegaram a óbito. Tal situação tem gerado revolta e insatisfação por essa triste situação vivida por pacientes e familiares. (R 741)

E.Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

Apresentou Projeto de Lei nº 207/2018, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa e dá outras providências. ”

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe qual é a possibilidade de ser feita uma revitalização geral na sinalização vertical, ou seja, colocação de 'placas de Pare', em todas as ruas transversais que ao longo da rua Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá de Cima. Justificou que a referida via é preferencial e principal do Bairro, com um movimento muito intenso de veículos, e sem placas de “Pare”, nas esquinas, o risco de acidentes é constante. (R 733) 

Considerando que na Rua Luiz Maria Pereira, localizada no Bairro Vila Esperança, há uns doze anos, foi realizada a drenagem com tubos de 40, porém sem nenhuma boca de lobo; considerando que, em tempos de chuvas, a referida rua alaga constantemente, trazendo transtornos de locomoção aos moradores. Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a possibilidade de implantação de bocas de lobo ao longo da rua, para eliminar os problemas de alagamentos. (R 735)  

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br  -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que determine a fiscalização, e se necessário for, a aplicação de sanções aos proprietários de lotes em precário estado de conservação, assim como para a construção de calçadas, situados ao longo da Rua Rui Barbosa em toda sua extensão, deste o bairro centro até ao bairro Congonhas onde a situação é bastante crítica. Destacou que a referida via encontram-se tomada por um matagal, sem a devida limpeza e espaço de calçadas. Justificou a necessidade em face do risco aos pedestres e ciclistas que ali trafegam na pista de rolamento. Anexou fotos do referido programa. (R 734) 

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Encaminhou ao Sr. José Roberto Martins, Suplente Senado Federal, “Moção de Cumprimentos”, por ter sido eleito Suplente de Senador. Ressaltou que o mesmo será um grande representante da Região Sul do Estado, dentro do Senado Federal. (M 335)

Solicitou ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor do DNIT de Tubarão, que determine a transferência da lombada localizada no marginal sentido sul na BR 101 em frente a Recapagem Cidade Azul, para um local mais próximo da saída da BR nos dois sentidos da via. Justificou que os veículos ao saírem da BR costumam sair em alta velocidade, podendo causar sérios acidentes. (R 736)

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, para que seja dado prosseguimento aos projetos de lei deste vereador, sendo eles: 227/2017 – Na Presidência para votação;232/2017 – Falta parecer de comissão; 249/2017 – Falta parecer de comissão; 250/2017 – Na Presidência para votação; 251/2017 – Falta parecer de comissão; 18/2018 – Falta parecer de comissão; 49/2018 – Falta parecer da Comissão; 49/2018 – Na Presidência para votação; 50/2018 – Na Presidência para votação; 52/2018 – Falta parecer de comissão. Justificou que conforme art. 72, do Regimento Interno, prazo das comissões são de 15 dias da data de recebimento da matéria pelo seu presidente. Solicitou ainda que os projetos já finalizados pelas comissões que sejam encaminhados para votação em plenário. (R 739)

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Por problemas de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de uma operação tapa buracos em toda extensão da Estrada Geral da Madre, bem como o patrolamento com areão mais precisamente após o término do asfalto, até a divisa com a Cidade de Laguna. Solicitou ainda que efetue o patrolamento com areão na Estrada Geral da Cuba, comunidade de Mato Alto. Justificou que as referidas vias estão em péssimas condições de trafegabilidade, apresentando diversos buracos e erosões. (I 218)

Considerando que atualmente o exame de ressonância magnética pelo Município de Tubarão é cadastrado pelo SISREG – Sistema do Estado; ainda, com base num relato de um paciente, o qual tem pedido de ressonância, e encontra-se na espera, que sua posição atual é de número 1913 para realizar o exame, com tempo de espera atual de 1721 dias. Dessa forma, considerando o quadro atual na demora para realização de ressonância magnética pelo Município, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde que informem qual é a possibilidade de se fazer um mutirão, com investimentos na área da saúde, com objetivo de zerar as filas de espera por exame de ressonância magnética, para que se possa dar uma melhor atenção à saúde de nosso Município. Justificou a solicitação em face do grande número de pessoas na fila de espera e o longo tempo para serem atendidos. Destacou que o mencionado mutirão diminuirá e muito o sofrimento destas pessoas. (R 740)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Encaminhou ao Fórum Municipal de Educação, Moção de Cumprimentos pela organização e realização da Audiência Pública tratando do Plano Municipal de Educação, realizada no último dia 25. Destacou que debater as melhorias na educação em nosso município é de grande importância, e a realização da audiência possibilitou a participação da comunidade, enriquecendo o debate. (M 336) 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br   - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.