10/04/2015 Informativo da 18ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 18ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 9 de abril, no horário das 19 horas, realizando a 18ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.  Nesta Sessão, em atendimento ao REQUERIMENTO Nº 200/2015, apresentado pelo Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, da Bancada do PSDB, no próximo dia 9 de abril, os Vereadores receberam a visita do Sr. André Bermudez, Delegado Regional de Polícia Civil em Tubarão. O objetivo foi o de apresentar as ações policiais no combate a criminalidade em nossa região e as medidas tomadas para ampliar a segurança do cidadão. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 25/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Irineu Menegaz, via pública localizada no Bairro Bom Pastor Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 27/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Hercílio Merencio Marcelino, via pública localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 52/2015, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Santino Teodoro Philippe Gonçalves uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Recife. Este projeto em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 22/2014 (019/2014 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 75/2013, que institui o código de Vigilância em Saúde dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Tubarão, estabelece penalidades e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15/2015 (002/1015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que extingue a Fundação Municipal para Desenvolvimento Social e Comunitário - FUNDESCO. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Carlos Eduardo da Silva Zamparetti.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2015, que acrescenta o parágrafo 2º à Resolução nº 003/2013 que dispõe sobre os critérios para apresentação, concessão, deliberação e entrega dos Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito pela Câmara de Vereadores de Tubarão e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2015, que dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador  Nilton de Campos.

        

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

"Nesta Sessão, obedecendo preceitos regimentais, os Vereadores não apresentarão  seus trabalhos individuais ou coletivos. Participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais".