21/08/2018 Informativo da 29ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2018.

Informativo da 29ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 20 de agosto no horário das 19 horas, realizando a 29ª Sessão Ordinária de 2018. 

Em atendimento ao requerimento 551/2018, de autoria do Vereador Maurício da Silva, será concedido espaço para manifestação ao Sr. Antônio Carlos da Silva Gonçalves, Coordenador da Escola de Fé e Política. O objetivo será o de discorrer sobre os objetivos e as atividades da Escola de Fé e Política. 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2018 de autoria do Vereador Alexandre Santos Moraes, que institui o Programa “Câmara Jovem” na Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Douglas Martins Antunes.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 165/2017 de autoria do Vereador Maurício da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado com 16 votos favoráveis, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001/2018 de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que declara de Utilidade Pública a Associação de Diabéticos Infanto-Juvenil - ADIJ Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado com 16 votos favoráveis.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 086/2018 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei N° 3547/2010 que criou o programa “Endereço Legal”, acrescentando a forma de concessão para instalação e manutenção de placas e conjuntos toponímicos de identificação de logradouros públicos mediante a exploração publicitária nestes, insere o anexo único, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado com 16 votos favoráveis, com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 092/2018 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei N° 3.262, de 09 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador José Luiz Tancredo.

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, as seguintes matérias:

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2018 (081/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro no valor de R$ 3.792.638,37 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 12 votos favoráveis, um contrário e 3 abstenções.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2018 (082/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de superávit financeiro no valor de R$ 248.877,38 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 12 votos favoráveis, um contrário e 3 abstenções.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2018 (084/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar área de terras ao "SEST e SENAT" e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 16 votos favoráveis.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2018 (085/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que cria o Parque Empresarial, localizado no bairro São João, no Município de Tubarão/SC e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 16 votos favoráveis.

10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2018 (025/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão/permissão do serviço público de sistema de estacionamento rotativo controlado pago denominado "Área Azul" e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi retirado da Ordem do Dia, por solicitação do autor.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 18 requerimentos, quatro indicações, seis moções e dois projetos de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

Encaminhou ao Sr. Luiz Antônio Duarte, Presidente da Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, por terem recepcionados jovens de todo Brasil na 86ª Assembleia Geral Ordinária da CONAJE, que ocorreu no período de 15 a 17 de agosto. No evento ocorreram debates, painel, palestras, além do Voz Única, fórum nacional de debate sobre políticas públicas e eleições. (M 249) 

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Guilherme Gonçalves Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Jovens Empresários, CONAJE, “Moção de Cumprimentos”, pela realização da 86ª Assembleia Geral Ordinária Nacional (AGO), ocorrida no período de 15 a 17 de agosto, em Tubarão. Justificou que o evento reuniu jovens lideranças de todo o Brasil, dos mais diversos setores da economia, para debater temas relevantes para o jovem empresariado brasileiro. Destacou que no dia 17 de agosto, a CONAJE se reuniu em um jantar realizado com o Consulado da China com o principal objetivo de ampliar as discussões sobre as oportunidades de negócio com aquele país. (M 253) 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe qual é a possibilidade de serem implantadas placas de sinalização "Velocidade máxima permitida 40 km/h" em toda a extensão da Rua Altamiro Guimarães, no Bairro Oficinas. Justificou a necessidade pelo grande fluxo de pedestres naquele trecho, e, por se tratar de uma via extremamente movimentada, os motoristas acabam desrespeitando constantemente a velocidade mínima permitida. Com base no Art. 11, parágrafo § 3º, da Lei nº 89, de 20 de dezembro de 2013, a velocidade permitida no referido trecho é de 40 quilômetros. Informou tratar-se de solicitação feita pelo Sr. Roque Mendes Machado, comerciante local. (R 583) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a possibilidade de restauração no assentamento de lajotas da Rua Laguna, no trecho compreendido entre o nº 1.661 até o final da via. Justificou a solicitação em face da precária condição de trafegabilidade no local, eis que as lajotas assentadas se encontram desencaixadas e soltas, trazendo riscos de danos aos veículos dos motoristas que transitam pela referida via. Informou tratar-se de solicitação feita pelo Sr. Roque Mendes Machado, comerciante local. (R 584) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres em frente ao Supermercado De Pieri, localizado na Rua Laguna, bairro Oficinas. Salienta-se que este pedido já foi realizado, através da indicação nº 26/2017 em 13/02/2017, bem como o requerimento nº 835/2017 em 09/10/2017, porém não fora executado. Justificou a solicitação, em face daquele perímetro ser de intenso tráfego de veículos e travessia constante de transeuntes, trazendo iminente risco de atropelamento de pessoas que necessitam cruzar a via para adentar ao referido mercado. (R 585) 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

Solicitou ao Sr. Samuel Silva, Secretário Executivo da ADR- Agencia de Desenvolvimento Regional de Tubarão, ao Sr. Eduardo Blazius de Almeida, Gerente de Infraestrutura da Agência Regional de Tubarão e à Sra. Janaina de Souza Marçal de Bem, Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da ADR – Agencia de Desenvolvimento Regional de Tubarão, que encaminhem as seguintes informações referente ao período de 2017 e 2018: 1) Relação das obras executadas ou em andamento no município de Tubarão; 2) Qual a empresa (nome e CNPJ) que executou ou está executando a obra;3) Qual o valor de cada obra;  4) Qual os valores pagos ou estão empenhados para pagamentos. (R 579) 

Solicitou ao Sr. Gustavo Gimi Santos Claudino, Gerente Regional da EPAGRI e ao Sr. Luiz Hessmann, Presidente Estadual da EPAGRI, que encaminhe as informações relativas a prestação de contas dos convênios firmados com o município de Tubarão durante o período de 2017 e 2018, bem como os resultados alcançados para nossa cidade com os referidos recursos. (R 580) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito de Tubarão e ao Sr. Mário Cezar de Oliveira Cardoso, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação e Cultura, que informe se existe projeto de ampliação da Escola municipal Francelino Mendes, no Bairro São João MD. Justificou que as crianças nessa escola não possuem um ginásio de esportes e nem mesmo uma quadra para a pratica de esportes, sendo obrigado às aulas de Educação Física serem pratica em um espaço improvisado de chão batido. (R 581) 

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor do Departamento de Trânsito, que encaminhe informações sobre a possibilidade de implantar uma faixa de pedestres em frente ao Residencial São João Club, localizado na Rua São João n° 1303, bairro São João.  Justificou ter sido procurado por moradores dos arredores, principalmente da terceira idade que estão com dificuldades na travessia no local, devido ao intenso tráfego de veículos. (R 590) 

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.  

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe se é possível implantar dez vagas de estacionamento para motocicletas, na Rua Lauro Müller, defronte ao número 410. Justificou ser necessário, pois naquela região, entre a ponte Dilnei Chaves Cabral e o colégio São José, existem muitas casas comerciais e algumas clinicas sem que existam vagas de estacionamentos para motocicletas. (R 578) 

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.  

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

Considerando a situação precária em que se encontra o final da Rua Vidal Ramos, completamente esburacada, solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão no referido local. Encaminhou fotos da referida situação. (I 166) 

Considerando que a Prefeitura Municipal realizou a construção de tampas na galeria ao longo da Rua Aldo Hulse, nas proximidades da Rua Vidal Ramos e considerando que os fortes ventos derrubam o tapume construído espalhando detritos sobre a pista, solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, a recuperação e limpeza urgente no local. Justifico que na forma como está poderá causar acidentes aos que por ali trafegam. Encaminhou fotos da referida situação. (I 167) 

Considerando os preços abusivos, semelhantes e fora da realidade regional, praticado nas vendas de combustível em nossa cidade pelos comerciantes locais sem nenhuma distinção, solicitou ao Dr. Rodrigo Silveira de Souza, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, que se desencadeie uma investigação rigorosa nos estabelecimentos de nossa cidade, pois há forte suspeição na formação de “Cartel”. Destacou que em cidades vizinha a diferença chega ao absurdo número de 60 centavos por litro, cobrados a maior nos postos de Tubarão. (R 582)     

E.Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que se há projeto da pavimentação da rua Simeão Esmeraldino de Menezes, partindo da rua Martinho Ghizzo até seu final. Justificou que os moradores daquela rua, que se encontra completamente tomada por buracos e valas que impossibilitam o trânsito de veículos e pedestres. (R 589)       

Considerando o ofício nº 254/2018 de 1º de agosto de 2018, onde foi solicitado prazo para enviar as respostas do requerimento 481/2018; considerando que o vereador tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização dos poderes legislativo e executivo, solicitou ao Sr. Tarcísio Hemkemeier, Secretário Municipal de Gestão, o cumprimento do prazo regimental de 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias. Justificou que com o cumprimento destes prazos poderá com agilidade prestar esclarecimentos a população tubaronense. (R 592)     

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ DOS PASSOS MACHADO MENDES (PSD)

Apresentou Projeto de Lei nº 149/2018, que dispõe sobre interrupção de fornecimento de energia elétrica, água e internet via rádio. 

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

  

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores e ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente eleito da Câmara de Vereadores para o Biênio 2019/2020, que se agende uma Sessão Solene a ser realizada nas dependências Câmara de Vereadores, no dia 28 de março de 2019, a partir das 19 horas, onde na oportunidade esta casa concederá “Menção Honrosa” para a referida escola, pela passagem dos seus 50 anos de Fundação, em 2018. (R 588)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de manutenção e limpeza na boca de lobo localizada na Travessa Antônio Manoel Prudêncio, centro. Justificou que em períodos de chuva, a referida boca de lobo não tem vazão para água, causando dificuldade para os moradores e pessoas que por ali transitam. Ressaltou que a referida travessa fica ao lado dos prédios novos da Provida onde os mesmos recebem diariamente várias pessoas que utilizam da unidade de saúde para realizar exames, consultas entre outros atendimentos. Ressaltou que o transtorno é maior devido ao fluxo de intenso de pessoas e veículos na referida travessa. (I 168)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor Municipal de Trânsito, que efetue estudos com objetivo de implantar uma faixa de pedestre na Avenida Marcolino Martins Cabral, especificadamente em frente ao Edifício EJB no centro da cidade. Justificou que após um levantamento de dados constatou que circulam aproximadamente duas mil pessoas diariamente entrando e saindo do edifício EJB, e ainda que o fluxo de pessoas nesta parte do centro é intenso, devido aos outros pontos comerciais. Este fluxo acaba causando assim transtorno no transito, pois, muitos motoristas param seus veículos para deixar os pedestres transitarem de um lado para o outro. Justificou ainda que a implantação possibilitaria segurança aos pedestres visto que os motoristas teriam um local adequado e seguro para atravessar a avenida. (R 586)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há possibilidade de ser feito um estudo com a finalidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Laguna, trecho com início na Avenida Pedro Zapelini até o final da rua após os edifícios do Conjunto Joana de Angelis. Justificou que a referida rua é uma entre tantas vias de ligação dos bairros ao centro da cidade de Tubarão, e que grande parte de sua extensão está pavimentada com asfalto, sendo que apenas o trecho mencionado está pavimentado com lajotas e paralelepípedos. Lembrou que há muitos anos a comunidade solicita por melhorias para essa via. Informou que em 2014 foi realizado a drenagem da vala no fim da rua, trazendo muitos benefícios para todos os moradores. Informou que está ocorrendo o afundamento das lajotas e paralelepípedos, formando vários buracos, tornando assim o risco de acidente cada vez maior, visto que muitos veículos de passeio, vans escolares e ônibus transitam todos os dias por ali. (R 587)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe se há possibilidade de disponibilizar uma viatura da Guarda Municipal no período noturno para guarnecer a o acesso à Ponte Paulo João do Nascimento, a Ponte Pênsil da Unisul. Justificou que muitos estudantes do período noturno, utilizam da mesma e que, por muitas vezes já houve alguns problemas de segurança, onde os mesmos foram abordados por estranhos e acabaram perdendo seus pertences. (R 591)

E.Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, para que encaminhe convite ao Senhor Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que no dia 10/09/2018, compareça na Câmara de Vereadores, com o objetivo de discorrer sobre atividades de Secretaria Municipal de Infraestrutura. (R 575)

Encaminhou à Sra. Daniella Pereira de Souza e à Sra. Jaqueline Mendes Goulart, Diretoras do Centro de Educação Infantil Santo Afonso, "Moção de Cumprimentos”, extensiva aos funcionários, alunos, professores e comunidade, pela realização da magnífico Chá Bingo, ocorrida no último sábado (18/08/2018), nas dependências do CEI Santo Afonso. Ressaltou que o evento, ainda em comemoração aos 60 anos da entidade, ganhou relevância pela organização, pela forma alegre com que os professores e funcionários atenderam os participantes e, principalmente, por possibilitar a arrecadação de fundos para melhorias no ambiente escolar, qual seja, oferecer melhores condições de trabalho para funcionários e professores e de estudo para os alunos. (M 254)

Encaminhou aos familiares de Maria do Carmo Mina Delfino, "Moção de Condolências ”, manifestando pesar pelo seu falecimento no último sábado (17/08). Lembrou que Dona Maria, como era conhecida, cumpriu muito bem sua função nesta Terra. Criou os filhos com dignidade e respeito e da mesma forma ajudou a criar os netos e bisnetos. Seus familiares, amigos e vizinhos já sentem muito sua falta. Roga a Deus para que em sua infinita bondade a mantenha no Reino da Glória e conforte os corações enlutados. (M 248)

Encaminhou ao Sr. Cleuton Farias Gomes, "Moção de Cumprimentos”, extensiva à toda equipe pela organização do Evento alusivo ao ano Internacional do Laicato que ocorreu no domingo, (18/08), no Teatro da Arena Multiuso. Salientou que o evento foi de grande importância por oportunizar que entidades que prestam trabalhos voluntários pudessem apresentar seus trabalhos e a forma como atendem tantas pessoas, sem o qual passariam por dificuldades, talvez intransponíveis. (M 250)

Encaminhou ao Sr.  Arilton Oliveira, mais conhecido por “Mexicano "Moção de Cumprimentos”, extensiva a toda equipe, pela comemoração, no último sábado (18/08), dos 13 anos do Programa “Boca do Trombone”, da Rádio Bandeirantes. Salientou que o evento, em alto estilo, reuniu profissionais da imprensa, amigos e patrocinadores para reverenciar aquele Programa que se constitui num importante veículo de comunicação entre o povo e as instituições na cidade. (M 251)

Encaminhou ao Sr.  Arary Cardozo Bittencourt, Presidente do Lions Clube Tubarão Sul, "Moção de Cumprimentos”, extensiva a todos os membros daquele importante Clube de Serviços, pelo Projeto “Visão para todos” que, no último sábado (18/08), atendeu, gratuitamente, mais de 100 pessoas. Ressaltou que a ação, em sua segunda edição, é digna de aplausos e reconhecimento pelo fato de atender, por meio de consultas oftalmológicas, as pessoas de baixa renda sem que tenham de dispor de qualquer pagamento. Se não fosse por esta ação, muitos simplesmente perderiam a visão e muitos dos seus movimentos, além da qualidade de vida. (M 252)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Tenente-Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar e ao Sr. Joelson da Silva Mendes, Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, que informem que medidas estão sento tomadas para intensificar a fiscalização no que tange a regulamentação de estacionamento na cidade, em especial ao longo da avenida Marcolino Martins Cabral. Justificou que em diversos pontos, há veículos desrespeitando os estacionamentos especiais, como de idosos e cadeirantes, pontos de carga e descarga e mesmo o afastamento mínimo das esquinas. (R 576)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, informações sobre o projeto de pavimentação da Avenida Severino Albino Correa, bairro Fábio Silva. Justificou haver relatos de que a atual obra não contempla acessibilidade para necessidades especiais, nem paradas para ônibus. (R 577)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.