26/06/2018 Informativo da 21ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 25 de junho de 2018.

Informativo da 21ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 25 de junho de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 25 de junho no horário das 19 horas, realizando a 21ª Sessão Ordinária de 2018.

Em cumprimento ao §1° do art.14 da Lei Complementar n° 20/2008, alterada pela Lei Complementar nº 61/2012 os vereadores sabatinaram o Sr. João Flávio Alves de CPF nº 075.782.499-40, postulante ao cargo de Superintendente Administrativo Financeiro da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR – Tubarão. Após a exposição de competências e respostas aos questionamentos os Vereadores aprovaram a indicação do postulante por unanimidade.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 047/2018 de autoria do Vereador Felippe Luiz Collaço e Vereador Douglas Martins Antunes, que determina aos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Tubarão, a divulgação de preços, independentemente de forma de pagamento adotada pelo consumidor. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por 16 votos favoráveis, sendo dispensada a sua redação final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 062/2018 de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI de Tubarão. Revoga a Lei N°3257, de 25 de novembro de 2008, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por Vista concedida ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 072/2018 de autoria do Poder Executivo, que institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado com 14 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2018, que dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Joares Carlos Ponticelli. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e duas abstenções.

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2018 (013/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios no município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi retirado de pauta por solicitação do Vereador Maurício da Silva, Líder de Governo.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2018 (057/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 8.130.000,00 (oito milhões, cento e trinta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 13 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2018 (058/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 701.200,00 (setecentos e um mil e duzentos reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 13 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2018 (059/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 983.019,51 (novecentos e oitenta e três mil, dezenove reais e cinquenta e um centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 13 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2018 (060/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 368.500,00 (trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 13 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 19 requerimentos, seis indicações, cinco moções, um Projeto de Decreto Legislativo  e três Projetos de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que determine o arquivamento dos Projeto de Lei Ordinária 61/2017, 126/2017 e do Projeto de Lei Complementar 30/2017, de sua autoria. Justificou tratar-se de matérias vencidas e já sofreram alterações por projetos do Executivo ou por pares desta Casa Legislativa. (R 434)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a notícia veiculada na imprensa local dando conta de que a “Área Azul” passaria a ser administrada pela APAE de Tubarão. Justificou ter sido questionado sobre a forma legal que esta entidade receberia o direito de administrar este serviço. Outra informação é se alguma outra entidade com relevantes serviços prestados a comunidade teria o direito de pleitear a administração deste serviço. Salientou entender a urgência e o empenho do Prefeito na solução deste antigo problema, e assim como o Chefe do Executivo quer que o estacionamento rotativo volte a funcionar, já que nosso comercio local acumula perdas sem esta oferta de vagas para estacionamento. (R 435)  

Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso, Chefe da Agência Regional de Tubarão - Celesc Distribuição S.A., para que se preste informações sobre a possiblidade da remoção de um poste localizado na Avenida Rodovalho, no Bairro Centro, trecho que em foi aberto nos últimos anos depois de uma desapropriação. Justificou que o referido poste se encontra no meio da calçada e em sua base existe uma base de concreto o que inviabiliza o trânsito de pedestre e de cadeirantes no local, obrigando os mesmo a transitar no meio da via pública. (R 436)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Herculano Antunes de Farias, situada no bairro Fábio Silva. Justificou que a referida via está em péssimo estado de trafegabilidade. (I 104.)

Solicitou ao Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção na caixa coletora da Rua Manoel Miguel Bittencourt, esquina com a Rua Jorge Lacerda, no Bairro Humaitá de Cima. Justificou que a tampa da referida caixa encontra se quebrada. (I 105)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de limpeza na caixa coletora da Rua Ferreira Lima,1102 em frente ao CEDUP, no Santo Antônio de Pádua.  Justificou que a referida caixa encontra se completamente soterrada com areia. (I 107)

Encaminhou ao Sr. Carlos José Stüpp, Presidente da Executiva do PSDB em Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, pelos 30 anos do PSDB, comemorados neste dia 25 de junho. (M 166)

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há possibilidade de efetuar o patrolamento e lastreamento de areão na Rua Ângelo de Bona, bairro São Cristóvão. Justificou que a referida rua se encontra com inúmeros buracos, praticamente intrafegável, necessitando de manutenção urgente. (R 427)  Solicitou também, que informe se há possibilidade de efetuar o patrolamento e lastreamento de areão na Rua Adolfo José de Souza, bairro São Cristóvão. Justificou que a referida rua apresenta buracos que prejudicam a trafegabilidade dos veículos. (R 428)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que verifique se é possível efetuar a manutenção em uma boca de lobo localizada na Rua Ivonete Demétrio, bairro Fábio Silva, onde um bueiro encontra-se sem tampa colocando em perigo os moradores locais. Justificou que o risco de queda é iminente, principalmente às crianças, uma vez que o Centro de Educação Infantil Sete Anões está localizado nesta via. (R 429.)

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, estudos com o objetivo de colocar três tempos na sinaleira, localizada na cabeceira da Ponte do Bairro Andrino. Justificou a necessidade pelo fato de que a referida sinaleira ao abrir, simultaneamente, para os dois lados, os que se dirigem do antigo Clube São Geraldo em direção a Madre, se não tiverem muita atenção e paciência poderão provocar ou sofrer acidente. Salientou que este requerimento já foi encaminhado por outros Vereadores em outras sessões ordinárias. (R 431)

Encaminhou ao Sr. Rodnei Mendes, proprietário da Empresa Nei Motos, 'Moção de Cumprimentos' pela brilhante organização da 4ª Confraternização do Nei Motos, no último sábado dia 23/06, no Bairro Humaitá. Destacou que os cumprimentos são extensivos a todos os responsáveis pelo evento. (M 167

Apresentou Projeto de Lei nº 106/2018, que denomina de Rua Floripa de Campos Goulart uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município. Apresentou Projeto de Lei nº 107/2018, que denomina de Rua Maria Goulart de Souza, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

Solicitou ao Sr. Fellipe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, para que convoque o Sr. Elemar Nunes, liquidante da Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão COUDETU, em uma sessão ordinária a ser agendada. Justificou que a convocação se dá para maiores esclarecimentos sobre a dissolução da referida entidade. (R 438)

Solicitou ao Sr. Rafael Bianchini, Secretário Municipal da Fazenda, que encaminhe informações sobre o valor de IPTU, Alvará de funcionamento e ISS mensal pagos a este município, pela aérea explorada da Rua José Arino Bressan S/N bairro Monte Castelo, antiga Associação Esportiva e Recreativa Monte Castelo, SAPFESC - Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Santa Catarina - CT Tubarão. Justificou que este vereador precisa destas informações para analises futuras. (R 439)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, para que determine a implantação de lâmpadas na Rua João Adolfo Corrêa, bairro Campestre, no trecho localizado entre o trilho e a ponte do Campestre, principalmente na curva ao lado da fogueira. Justificou a necessidade visto a importância da iluminação aos moradores residentes no local. (I 106)

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, as seguintes providências: 1) Que seja realizada  a atualização da relação dos funcionários efetivos e comissionados que recebem gratificação por participação em comissão e que encaminhe tal relação a este vereador dentro do prazo regimental; 2) Quais  comissões esses funcionários participam; 3) Qual a justificativa técnica para a participação dos mesmos nas respectivas comissões; 4) Quais os funcionários recebem adicional sessão plenária e quais os valores das gratificações recebidas pelos mesmos. Justificou que na condição de Presidente da Comissão de Finanças necessita destes documentos para análise e fiscalização dos recursos públicos utilizados por esta Casa Legislativa. (R 440)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, informações sobre a empresa contratada para fazer a filmagem e transmissão ao vivo no Facebook das sessões da câmara: 1) Valor da contratação; 2) Cópia do contrato com CNPJ; 3) Cópia do Contrato Social da empresa com seu respectivo CNPJ; e 4) Cópias das notas fiscais pagas com as respectivas assinaturas e comprovante de pagamento até a presente data, cheque ou depósito. Justificou a solicitação pelo fato deste vereador estar cumprindo umas das suas funções que é fiscalizar os poderes legislativo e executivo. (R 441)

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Departamento de Trânsito, informações sobre a possibilidade de serem feitos estudos para colocação de um ponto de ônibus para o transporte coletivo urbano, na Rua Lucas Alves Souza, Bairro São Cristóvão, Lageado – Micuim. Ressaltou que o referido ponto se localiza frente à casa da “Sra. Vanilda Brina”. Justificou que os populares pediram tal abrigo, tendo em vista que em dias de chuva é muito ruim aguardar o transporte público no local. (R 442)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Departamento de Trânsito, informações sobre a possibilidade de restauração do ponto de ônibus do transporte coletivo urbano na Avenida Getúlio Vargas, proximidades do Posto Disney. Justificou que o referido abrigo está bastante danificado e com isso os passageiros não têm onde se abrigar enquanto esperam a condução, ficando expostos ao sol e a chuva. (R 443)

Apresentou emendas ao Projeto de Lei nº 85/2018.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS ESMERALDINO (PSL)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe quando será atendida o exposto na Indicação nº 69/2018, aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/04/2018. Reiterou que no referido documento era solicitado a execução de manutenção necessária nas ruas localizadas no Loteamento Santa Catarina de Senna, bairro São João Margem Esquerda, visto que em dias de chuva as mesmas ficam completamente alagadas. Justifica-se que os moradores em muitos casos não conseguem entrar ou sair de suas casas. (R 430)

Reiterou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, em atendimento a solicitação feita pela indicação 68/2018 de 23/04/2018, cujas informações foram repassadas pelo Sr. Márcio Alano Ricardo, morador da  Rua Expedicionário Luiz Antônio Tereza, bairro Oficinas, solicitando a execução urgente da retirada de entulhos depositados ao longo da rua, conforme se observa nas fotos anexadas. O referido morador argumenta que está recolhendo em dia a taxa de lixo bem como o IPTU, e solicita providencias urgentes para limpeza deste espaço. Solicita ainda que sejam colocadas lixeiras nas proximidades do Estádio Domingos Silveira Gonzáles, com instruções aos torcedores para não jogarem lixo na rua. (R 432)

Reiterou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, em atendimento a solicitação feita pela indicação 68/2018 de 23/04/2018, cujas informações foram repassadas pelo Sr. Márcio Alano Ricardo, morador da Rua Expedicionário Luiz Antônio Tereza, bairro Oficinas, solicita que informe se é possível e para quando, determinar a implantação de iluminação pública na referida via pública. Informaram que a mesma tem cerca de 300 metros e cinco postes onde poderá ser instalada as luminárias. Ressalto que este trecho está completamente às escuras trazendo insegurança aos moradores e aos que precisam transitar pelo local no período noturno. (R 433)

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual a possibilidade de efetuar a instalação de redutores de velocidade tipo lombada, bem como sejam colocadas placas de limite de velocidade na Rua Anastácio Teófilo Teixeira, bairro Humaitá, mais precisamente na parte em que foi recentemente pavimentada. Justificou a solicitação em face dos inúmeros pedidos realizados pela comunidade local que informam que nesta via pública há um grande fluxo de veículos, os quais estão trafegando pelo novo asfalto em alta velocidade. Destacou tratar-se de uma medida de segurança a colocação de placas de velocidades e/ou lombadas. (R 444)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Encaminhou ao Sr. Edson Martins Antônio, 'Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda diretoria, por ser eleito para presidente da Associação Comercial e Industrial de Tubarão (ACIT), na última semana. Desejou que a entidade que congrega os empresários da cidade, prossiga articulando outros setores públicos e privados da cidade com o objetivo de alavancar o desenvolvimento sustentável do município. (M 163)

Encaminhou ao Sr.  Luiz Antônio Duarte, 'Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda diretoria, por terem sido eleitos, na última semana, presidente da Associação dos Jovens Empreendedores de Tubarão (AJET). Desejou que além de ser uma escola de formação de líderes empresariais a AJET prossiga engajada nos macros projetos que buscam o desenvolvimento sustentável de Tubarão. (M 164)

Encaminhou ao Sr. Marcelo Rodrigues, Gerente da empresa Alcoa e da empresa mantenedora, a Arconic Innovation Engineered, sediada nos Estados Unidos, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, 'Moção de Cumprimentos”, extensivo às respectivas equipes, pela doação, de 30 mil reais e 30 mil dólares, respectivamente, para auxiliar 12 famílias de Tubarão que tiveram suas residências parcialmente ou totalmente destruídas pelo vendaval de 16 de outubro de 2016. Destacou que o ato se reveste de alto caráter social e humanitário por contribuir para que aquelas pessoas pudessem retomar suas residências. (M 165)   

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, para que determine a recuperação ou substituição do abrigo de passageiros localizado na avenida Getúlio Vargas, proximidades da ponte Orlando Francalacci, sentido norte. Justificou que o mesmo se encontra em péssimas condições, com o assento atualmente destruído. Informou ainda, que segundo moradores das cercanias e usuários do abrigo está assim há mais de trinta dias, necessitando assim de manutenção urgente. (I 108)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe como está sendo realizada a fiscalização nas obras ao longo da Avenida Patrício Lima, bem como seus confluentes, especialmente no que tange a recuperação do pavimento das vias. Ressaltou que ao longo de grande parte da avenida Patrício Lima, assim como nas confluências das ruas Luís Saviato e Anastácio Teófilo Teixeira com a Rua Padre Geraldo Spettmann, o pavimento asfáltico nitidamente não foi recuperado de acordo com norma, desobedecendo as proporções de base, sub-base e revestimento, causando assim depressões nas referidas vias. Ressaltou que é claro o descumprimento da Lei 4259/2015 e, portanto, solicitou que a Empresa responsável seja devidamente notificada para que seja realizada a devida recuperação, sob pena das sanções constantes na referida Lei. (R 437.)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Dr. Otto Feuerschuette, próximo a confluência com Rua Conselheiro Mafra, bairro Vila Moema. Justificou que no referido local há um buraco de considerável tamanho, aparentemente ocasionado por problemas com a drenagem. (I 109.)

Apresentou Projeto de Lei nº 105/2018, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 3.786, de 26 de outubro de 2012, que denomina de Cecílio Antônio Alves uma via pública na localidade de Caruru, neste Município.

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

MESA DIRETORA

Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018, que dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Joares Carlos Ponticelli.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.