19/06/2018 Informativo da 20ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 18 de junho de 2018.

Informativo da 20ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 18 de junho de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 18 de junho no horário das 19 horas, realizando a 20ª Sessão Ordinária de 2018.

Em atendimento ao requerimento nº 320/2018, de autoria do Vereador Maurício da Silva, receberam a visita dos Coordenadores do Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE de Tubarão, com o objetivo de apresentar o balanço anual das atividades. 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 245/2017 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a celebrar termo de cessão de uso com entidade representativa de selecionadores e catadores de materiais recicláveis. Este projeto em sua primeira votação foi retirado de pauta por solicitação do Vereador Maurício da Silva, Líder de Governo.

 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 047/2018 de autoria do Vereador Felippe Luiz Collaço e Vereador Douglas Martins Antunes, que determina aos estabelecimentos comerciais, localizados no Município de Tubarão, a divulgação de preços, independentemente da forma de pagamento adotada pelo consumidor. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma ausência justificada.

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 097/2018 (056/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 33.868,00 (trinta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, duas abstenções e uma ausência justificada.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 098/2018 (041/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 132.698,49(cento e trinta e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, duas abstenções e uma ausência justificada.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 099/2018 (050/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, duas abstenções e uma ausência justificada.

6.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2018 (051/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 272.026,12 (duzentos e setenta e dois mil vinte e seis reais e doze centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, duas abstenções e uma ausência justificada.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2018 (052/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 7.815.000,00 (sete milhões, oitocentos e quinze mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, duas abstenções e uma ausência justificada.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018 (049/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, duas abstenções e uma ausência justificada.

9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2018 (019/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 085/2013 e dá outra providência. Este projeto em uma única votação foi reprovado por 14 votos contrários, um voto favorável e uma ausência justificada.

10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2018 (020/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 090/2013. Este projeto em uma única votação foi retirado de pauta pelo Vereador Maurício da Silva, Líder de Governo.

11. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2018 (021/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 147, de 1° de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma ausência justificada.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 28 requerimentos, sete indicações, sete moções e dois Projetos de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de canalização do esgoto que corre a céu aberto localizado na Rodovia João Alfredo Rosa, bairro Guarda Margem Esquerda, em frente a esquadria de alumínio Passarela. Justificou que recentemente os moradores da referida via procuraram este vereador para relatar a existência do mencionado problema e reclamavam não só pelo fato de terem que conviver em meio ao mau cheiro, que aumenta consideravelmente em dias de chuva, mas principalmente, por se tratar de uma questão de saúde pública, uma vez que todos os esgotos lançados a céu aberto constituem uma fonte contínua de transmissão de doenças. (R 405)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que informe, no prazo regimental, quando serão trocadas as lâmpadas queimadas na Rodovia Norberto Brunato, localizada no bairro Guarda Margem Direita. Justificou que a referida via possui intenso fluxo de veículos e pedestres e está praticamente toda às escuras com várias lâmpadas queimadas, aumentando, desta forma, o risco de atropelamentos, causando medo e perigo aos moradores e pedestres. (R 406)

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Por motivos de Saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou sua justificativa que foi registrada no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, pelo Secretário da Câmara Municipal.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção e recuperação da Rua João Bernardino Mendes, no Bairro São Martinho. Justificou que a referida via se encontra praticamente intrafegável. (I 102)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe se existe a possibilidade de criação da Fundação de Cultura do Município de Tubarão (FCT). Informou que será uma entidade gestora da cultura vinculada ao Poder Público Municipal, como fundação pública, sem fins lucrativos. Ressaltou que esta fundação poderá incentivar difundir, fomentar e promover a prática e o desenvolvimento de atividades culturais artísticas e turísticas do Município, estando devidamente vinculada ao Ministério da Cultura, visando o desenvolvimento do Sistema Nacional da Cultura. Informou que a mesma terá como principais objetivos: 1) Promover a produção cultural, sem privilegiar qualquer que seja sua natureza: clássica ou contemporânea; popular ou erudita; profissional ou experimental; consagrada ou emergente; 2) Valorizar as tradições, os fazeres, os saberes de todos os grupos culturais que formam nossa cidade e região; 3) Administrar, enriquecer, proteger e conservar o patrimônio cultural, histórico, artístico e turístico sob sua administração; 4) Instituir e promover uma política de fomento, preservação e divulgação da identidade cultural, social, histórica e artística no Município de Tubarão; e 5) Fortalecer a cidade como polo de referência para turismo cultural, industrial e de negócios. (R 408)

Encaminhou ao Deputado Mário Marcondes, Secretário Municipal de Infraestrutura, “Moção de Cumprimentos” pela belíssima sessão solene realizada em homenagem ao Hercílio Luz Futebol Clube pelo seu centenário, realizada na última sexta feira, no Clube 7 de Julho em nossa cidade. Destacou que a iniciativa da ALESC é um reconhecimento aos esforços que todos os dirigentes, torcedores e sócios do Hercílio Luz fizeram para manter o clube em todo este período. (M 161)

Apresentou Projeto de Lei nº 95/2018, que dispõe sobre a divulgação na sede ou nos locais de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do município, firmados com entidades credenciadas, conveniadas, ou parcerias, e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei nº 96/2018, que estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências.

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a possibilidade de realizar limpeza nas bocas de lobo localizadas na rua Dona Antonina Búrigo Corbeta, esquina da Conselheiro Mafra, próximo a uma edificação. Justificou que todos os dejetos da referida construção, como areia, cal, cimento e outras sujeiras estão sendo jogados na sarjeta, resultando no assoreamento total dessas bocas de lobo. (I 100)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe qual é a possibilidade da retirada dos cavaletes da Rua Coronel Collaço, ao lado da casa da Cidade, visto estarem obstruindo três vagas de estacionamentos, sendo duas vagas para idosos. Justificou que os cavaletes ali existentes estão dificultando a mobilidade urbana, obstruindo vagas de estacionamento e dando um aspecto de desordem no visual da cidade. Salientou que os cavaletes poderiam facilmente, serem substituídos por tela de proteção, pois a restauração da casa da cidade continuaria, sem causar problemas ao transito local. (R 400)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para determinar a execução urgente providências no sentido de patrolar e lastrear com areão a Rua Pedro Mendes de Farias, localizada no Bairro Passo do Gado, conhecida “Rua das Cabras”. Justificou que a referida via pública está intransitável, com bolsões d’agua em vários pontos, causando transtornos de locomoção aos moradores. (R 401)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que efetue a limpeza e reconstrução da boca de lobo localizada na esquina entre a Avenida Pedro Zapelini com a Rua Professora Marlene Carmem da Silva, Centro. Justificou que na região, há algum tempo, a devida manutenção não acontece, colocando a região em sério risco de alagamentos. (I 99)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que determine a realização de fiscalização, e se necessário, aplicação de sanções, aos proprietários de lotes em precário estado de conservação, assim como a confecção de calçadas, situados e nas mediações das Ruas Prof. Marlene Carmem da Silva, Rua Felipe Schmidt e Av. Pedro Zapelini, bairro Centro deste Município. Ressaltou que as referidas propriedades se encontram tomadas por um matagal, sem a devida limpeza, tornando-se assim, um foco de proliferação de insetos. Salientou que esta medida se justifica pelo fato de que as propagações desses animais trazem riscos à população vizinha, eis que o local se torna propício para a sua criação e proliferação, sem contar no fato de risco aos pedestres sem as devidas calçadas. Anexou fotos da referida situação. (R 402)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, relatório analítico do custo de manutenção, número de funcionários, salários, despesas de agua, luz, telefones, alugueis, etc. da Guarda Municipal de Tubarão. Justificou que precisa destas informações para análises futuras. (R 404)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o patrolamento na Rua Martinho José da Silva, bairro São Martinho. Justificou que a referida via não está em boas condições para a passagem de veículos, prejudicando os moradores. (I 101)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, informações sobre quando serão iniciadas obras de pavimentação na Rua Margarida Mendes Nunes, bairro São Martinho. (R 407)

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, para que sejam retomados os trabalhos da Comissão Especial para realizar estudos e criar mecanismos que incentivem e facilitem a entrada e manutenção de empresas e indústrias no município de Tubarão, criada no ano de 2015. Justificou que neste período foram visitadas algumas empresas, com o objetivo de verificar suas principais dificuldades e maneiras de esta casa legislativa contribuir para que as empresas não saiam de nosso município e outras venham aqui se instalar, assim como a implantação de um Porto Seco. (R 399)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que se há projeto de pavimentação na Rua Maria Menegaz, Rua do Presidio, no bairro Bom Pastor e caso a resposta seja positiva, se tem previsão do início das obras. Justificou que esta via recebe um fluxo intenso de veículos e pedestres sendo muito utilizada por funcionários do presidio e familiares que visitam os presidiários. (R 409)

Considerando que ao menos um membro do Poder Legislativo acompanhou a comitiva que foi para a Itália e a China, solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão informações sobre as despesas arcadas por este poder legislativo sobre a referida viagem ocorrida no início de 2012, a saber: 1) Cópia do ofício do pedido da diária para a viagem; 2) Cópias das notas fiscais apresentadas com respectivos CNPJ’s; 3) Cópias das passagens aéreas; 4) Cópias com comprovantes dos valores das diárias; e 5) Cópias das notas das demais despesas apresentadas. Justificou que está cumprindo uma de suas funções que é de fiscalizar o Poder Legislativo, tanto quanto o Poder Executivo. (R 412)

Considerando que membros do Poder Executivo acompanharam a comitiva que foi para a Itália e a China, solicitou ao Tarcísio Hemkemeier, Secretário Municipal de Gestão, informações sobre as despesas arcadas por este poder legislativo sobre a referida viagem ocorrida no início de 2012, a saber: 1) Cópia do ofício do pedido da diária para a viagem; 2) Cópias das notas fiscais apresentadas com respectivos CNPJ’s; 3) Cópias das passagens aéreas; 4) Cópias com comprovantes dos valores das diárias; e 5) Cópias das notas das demais despesas apresentadas. Justificou que está cumprindo uma de suas funções que é de fiscalizar o Poder Legislativo, tanto quanto o Poder Executivo. (R 416)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe qual o prazo para o término das obras de drenagem e pavimentação da Rua Sílvio Búrigo no bairro Monte Castelo. Salientou que se sabe da importância desta obra para os moradores e usuários desta via, principalmente por ser uma das entradas e saídas do município. Contudo vem sendo constantemente cobrado por moradores e usuários da referida via pública. (R 423)

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a legislação que autorizou a cobrança da taxa de coleta de lixo na fatura de água da Tubarão Saneamento. Justificou que há um questionamento forte de boa parte da população no sentido de que: 1) não concorda com o débito na conta de água, por se tratar de dupla cobrança de serviço; 2) há infração ao Código de Defesa do Consumidor, em virtude da ausência de autorização expressa dos munícipes quanto à inclusão do débito na fatura de água; 3) há violação ao direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV, CF), visto que os munícipes não poderão deixar de quitar a referida taxa, para questioná-la mediante o devido processo legal, sob pena de permanecerem sem o serviço público essencial de fornecimento de água; e 4) sugere que a taxa de coleta de lixo retorne ao carnê do IPTU. (R 403)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, informar, sobre as academias ao ar livre, quem irá recuperar e qual o prazo para finalização dos reparos, visto que foram recolhidos os aparelhos para manutenção e conserto. Justificou que os aparelhos estão jogados no pátio da SC Norberto Brunato, sob responsabilidade da Secretária de Infraestrutura, aumentando assim sua degradação, e posteriormente os gastos na reforma dos referidos aparelhos. (R 415) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, informações sobre os dois micro-ônibus que estão abandonados no pátio em frente à Secretária Municipal de Infraestrutura. Informar se estes veículos ainda estão em condições de recuperação e qual período poderá ser recuperado.  Justificou que os mesmos não têm manutenção e poderiam estar sendo utilizados em prol da população. (R 417)  

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, informações sobre os containers de recolhimento de lixo que estão abandonados no pátio em frente a Secretária Municipal de Infraestrutura.  Justificou que na cidade há necessidade de haver coleta de lixo, faltando também recipientes para as coletas. (I 103)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a devida manutenção e limpeza o pátio da Secretaria de Infraestrutura, pois a mesma parece com um pátio de guerra. Justificou que na forma em que se encontra prejudica a qualidade de trabalho e a visibilidade de um prédio público. (R 418)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Tarcísio Hemkemeier, Secretário Municipal de Gestão, informações sobre a bandeira vermelha da energia elétrica na conta de luz. Salientou que este aumento no valor do Quilowatt tem custo maior, o que por consequência aumenta o valor consumido, impactando diretamente no valor da COSIP pago pelos contribuintes. (R 419)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Tarcísio Hemkemeier, Secretário Municipal de Gestão; ao Sr. Giocondo Tasso, Chefe da Agência Regional de Tubarão - Celesc Distribuição S.A.; ao Sr. Gelson José Bento, Presidente da CERGAL e ao Sr. Ivanir Vitorassi, Presidente da COORSEL, que encaminhe o valor faturado mês a mês na cobrança da COSIP, através das contas da CELESC, CERGAL e COORSEL, repassado para a prefeitura, no período de outubro 2017 a maio de 2018. Justificou que se quer ter um melhor entendimento dos valores arrecadados durante esse período. (R 420)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Tarcísio Hemkemeier, Secretário Municipal de Gestão e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe cópias dos comprovantes das pesagens do lixo recolhido, no período entre outubro de 2017 a maio de 2018. Informar também quem é o apontador destas pesagens do lixo. Justificou ser necessário para ter melhor conhecimento e sanar dúvidas sobre a questão orçamentária. (R 421) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Departamento de Trânsito, que informem sobre a possibilidade de se realizar de estudo para colocação de um ponto de ônibus do transporte coletivo urbano, no entorno do Terminal Rodoviário José Ghizoni) localizado na Avenida Padre Geraldo Spettmann. Justificou que esta medida se justifica pelo uso das pessoas provenientes dos diversos bairros e querem fazer uso das linhas intermunicipais. (R 422)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determinem a implantação de uma rampa para limpeza e manutenção dos veículos Municipais. Informou que no local onde estão estacionados, não há energia elétrica, água encanada e a casa dos motoristas é de madeira e uma verdadeira “catuta” ou barraco, sem nenhuma condição para abrigar os motoristas. (R 403)

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS ESMERALDINO (PSL)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que determine a execução, em caráter de urgência, de uma operação tapa buracos na Rua Altamiro Guimarães, Bairro Oficinas, em toda sua extensão. Justificou ser uma via com intenso fluxo de veículos e que a rua está intransitável, causando perigo aos usuários. (I 97)

Solicitou ao Sr. Ricardo Medeiros, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, que determine a implantação de obstáculos tipo lombadas ao longo da Rodovia SC-370 km2 em frente ao C.E.I - Centro de Educação Infantil Bem-Me-Quer, no bairro São Bernardo. Justificou a solicitação pelo fato da referida rodovia ser utilizada por muitas crianças acompanhadas, principalmente à noite, está se tornando muito perigoso devido à falta de sinalização e pintura de faixa para pedestres. (R 398)

Encaminhou à Sra. Terezinha Aparecida Marcon Constante, Diretora da Escola de Educação Básica Francisco Benjamim Gallotti, extensiva aos professores, funcionários, alunos e pais “Moção de Cumprimentos”, pela realização no último sábado, 09/06/2018, do “Arraiá do Gallotti”. Ressaltou ter sido um excelente evento que reavivou os costumes de época por meio de “quadrilhas” e gastronomia específica. Também foi importante por oportunizar o reencontro de ex-alunos, ex-professores e da comunidade de forma geral. Enfim, salientou ter sido um momento alegre, educativo, de preservação da cultura e de muitos reencontros. (M 156)

Encaminhou ao Sr. Rogério Mendes Domingos, Presidente do Lions Clube Tubarão Sul e ao Sr. Cristiano Silvestre Rinaldi, Proprietário da Ótica Rinaldi, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, 'Moção de Cumprimentos”, extensivo aos demais membros da equipe, pelo projeto itinerante ‘Visão para Todos’, onde foram doadas 100 armações, lentes, toda confecção dos óculos, além dos exames para moradores carentes de Tubarão. Ressaltou que tal projeto, muito mais do que devolver visão para as pessoas, devolve dignidade e oportunidade de ações importantes como a leitura, a condução de veículos e tantos outros. (M 157)

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e à Sra. Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli, Juíza de Direito e Diretora do Fórum, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, 'Moção de Cumprimentos” extensivo às respectivas equipes, pelo lançamento pioneiro, na última sexta-feira (15/06), no Fórum de Tubarão, do programa “MINHA CASA AGORA É LEGAL”. Destacou que por meio deste programa, a prefeitura pretende disciplinar, normatizar e organizar os loteamentos irregulares existentes no município. Ressaltou ser de fundamental importância para o proprietário, que antes tinha apenas o recibo, que poderá registrar seu imóvel em cartório, contrair financiamentos e negociá-lo por valor maior. É importante para segurança porque toda obra de urbanização funciona com preventivo e para a municipalidade porque poderá prestar mais serviços e cobrar tributos que reverterá em benefício de toda coletividade. (M 158)

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, 'Moção de Cumprimentos” extensivo à toda equipe pelo destaque que o município de Tubarão obteve no Congresso de prefeitos organizado pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM, na última semana, no CENTROSUL, em Florianópolis, ao compartilhas duas ações extremamente benéficas aos tubaronenses: A licitação que prioriza a participação de pequenos empreendedores locais e o programa Tubarão 180°. Destacou que estas duas ações chamaram a atenção de centenas de gestores de todo o Estado que estão solicitando informações para implementarem em suas cidades. (M 159)

Encaminhou ao Sr. Fábio Mendonça, Presidente do Hercílio Luz Futebol Clube, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, 'Moção de Cumprimentos”, extensivo a todos os ex-dirigentes do Clube, pela belíssima homenagem, recebida na última sexta feira (15/06), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, relativa ao Centenário do time, comemorado neste ano de 2018. Destacou ter certeza que também por ser o time mais antigo do Estado, em atividade, e por ter dado a volta por cima e retornado à elite do futebol catarinense, o Hercílio Luz Futebol Clube, bicampeão estadual, receberá tantas outras homenagens. (M 160)

Encaminhou à Sra. Antônia Regina Cardoso, Diretora da Escola de Educação Básica Martinho Alves dos Santos, extensiva aos professores, funcionários, alunos e pais “Moção de Cumprimentos”, pela realização no último sábado, 09/06/2018, do “Arraiá do Martinho Alves dos Santos”. Ressaltou ter sido um excelente evento que reavivou os costumes de época por meio de “quadrilhas” e gastronomia específica. Também foi importante por oportunizar o reencontro de ex-alunos, ex-professores e da comunidade de forma geral. Enfim, salientou ter sido um momento alegre, educativo, de preservação da cultura e de muitos reencontros. (M 162)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção em todo calçamento da Rua Júlio Matias de Souza, bairro Monte Castelo. Justificou a necessidade em face dos inúmeros buracos e irregularidades ao longo da via, trazendo transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam. (I 98)

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, informações sobre a comercialização de terrenos no Cemitério Horto dos Ipês, bem como do cadastro de usuários. Informou ser necessário este questionamento devido a denúncias e reclamações de usuários, que têm relata inclusive cerceamento do acesso ao terreno adquirido alegando-se inadimplência, mesmo quando não há. Informar ainda, se a caixaria do jazigo é considerada já parte do mesmo quando comercializado o terreno, ou se há a necessidade de adquiri-lo posteriormente, quando da ocasião de uso, o seja o sepultamento. (R 410)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito, que sejam realizados estudos e informe-se a esta Casa Legislativa da viabilidade da instalação de um obstáculo tipo 'lombada' na rua dos Ferroviários, imediações do Estádio Domingos Gonzáles. Justificou que os moradores das cercanias, relatam haver movimento em alta velocidade no local, pondo em risco aqueles que por ali transitam, e caso comprove-se viabilidade, cumpra-se esta solicitação. (R 411)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, e ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito, que informe se é possível a realização de estudos da viabilidade da mudança de sentido da avenida Rodovalho, trecho compreendido entre as ruas Teodoto Tonon e Vidal Ramos, tornando-o de mão dupla. Atualmente, o referido trecho encontra-se com uso aquém do ideal, e tal mudança proporcionaria significativa melhoria do trânsito, pois possibilitaria acesso ao centro sem necessidade de fazer desvio até a rua Conselheiro Mafra, dando maior celeridade ao trânsito e melhorando o fluxo. Solicita-se ainda que, comprovada a viabilidade, cumpra-se com esta mudança, a fim de melhorar o trânsito. (R 414)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.